RESOLUÇÃO GECEX Nº 830, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 9)

custo do decalque, custo de aplicação na peça e custo de queima para fixação. A decalcomania é material produzido por impressão serigráfica e precisa ser umedecido antes de
ser manualmente aplicado sobre as peças com uma esponja úmida. Após a aplicação, a peça decorada passa por uma terceira queima, em média ou alta temperatura, dependendo
do tipo de corante utilizado. Foram indicados fornecedores nacionais e internacionais, como Beckter, no Brasil, e Leipold International, na Alemanha, que produzem esse tipo de
material decorativo.
200. De acordo com o peticionário, as variáveis que definem o custo de uma decalcomania incluem o número de cores da decoração, o tipo de pigmento utilizado, que
pode variar de US$ 50 a US$ 1.500 por quilograma para cores normais e até US$ 10.000/kg no caso de metais preciosos como ouro e platina, o número de folhas impressas por
pedido sendo que pedidos maiores permitem diluir o custo fixo, reduzindo o preço unitário por folha e o tamanho da decoração, medido em centímetros quadrados, correspondente
à área ocupada em uma folha.
201. Em relação às decalcomanias produzidas na China, o peticionário salientou que as peças de louça para mesa devem atender a limites rigorosos de metais pesados,
como chumbo e cádmio, estabelecidos por legislações como a europeia e a norte-americana. A norma de referência global para controle de metais pesados é a "Proposition 65",
do Estado da Califórnia, que impõe limites ainda mais restritivos. Os fabricantes chineses de decalcomanias trabalham com dois padrões de qualidade: um utilizando matérias-primas
nacionais, como pigmentos e papel, e outro com matérias importadas. O primeiro tipo geralmente não atende aos requisitos da "Proposition 65" e é pouco utilizado em produtos
destinados à exportação.
202. De acordo com o peticionário, a Oxford Porcelanas, que possui produção própria de decalcomanias, considerou em seus cálculos a despesa total com materiais diretos
e indiretos relacionados à produção do setor de decalcomania em 2023, totalizando R$ 1.688.552,07. Esse valor foi dividido por 12 para obter a despesa mensal de R$ 140.712,67.
Com produção média mensal de 164.171,92 kg de peças brancas ou coloridas decoradas, o custo médio mensal por quilograma foi de R$ 168,06 por tonelada. Esse cálculo reflete
o custo total considerando o processo completo de produção de decalcomanias, desde os materiais utilizados até os padrões de segurança exigidos para exportação.
203. Assim, a aplicação das decalcomanias nas peças é realizada de forma manual e individual, o que torna o processo bastante intensivo em mão de obra. Além disso,
após a aplicação, as peças decoradas passam por uma nova queima em temperaturas que variam entre 800°C e 1.200°C, garantindo a fixação definitiva da decoração.
204. Com relação ao custo da mão de obra relativa ao processo de decalcomania, o cálculo foi estimado com base nas informações fornecidas pela Oxford Porcelanas.
Considerou-se um total anual de 230.000 horas trabalhadas pelo setor de decoração, chamado Decoradora, o que corresponde a uma média mensal de 19.166,67 horas. Como a
produção mensal é de 164,171 toneladas, dividiu-se as horas trabalhadas por essa quantidade, resultando em 116,75 horas por tonelada.
205. Esse valor foi multiplicado por um fator de 4,89, que representa a proporção entre o custo hora estimado para a China (US$ 13,94) e o custo hora da Oxford 2,85.
O resultado final foi um coeficiente de 23,89, refletindo o custo proporcional de mão de obra no processo de aplicação da decalcomania.
206. Além disso, também foi considerando o custo de utilidades relativo ao processo de decalcomania, feito também com base na estrutura da unidade da Oxford em
São Bento do Sul. O consumo total de energia elétrica do setor de decoração (onde as decalcomanias são aplicadas) foi de 297.002 kWh durante o período P5, sendo esse valor
dividido por 12 para obter um consumo médio mensal de 24.750,16 kWh. Com produção média mensal de 164.171,92 kg, o consumo total foi dividido pela quantidade produzida,
resultando em um custo de US$ 150,76 por tonelada. Esse valor reflete a energia elétrica consumida durante a queima para fixação das decalcomanias nas peças.
207. Por fim, o custo de gás natural, do mesmo modo, foi calculado com base na estrutura da unidade da Oxford em São Bento do Sul. O consumo mensal do setor
de decoração durante o período P5 foi de 16.799 m³, que, ao ser convertido utilizando um fator de 28,263682, resultou em 594 MMBTU. Com produção média mensal de 164.171,92
kg, o consumo de gás natural em MMBTU foi dividido pela quantidade produzida e multiplicado por 1.000, resultando em um coeficiente de 3,62. Esse coeficiente reflete o consumo
de gás necessário para a queima das peças decoradas.
208. Nesse sentido, a composição do custo da decalcomania ficou da seguinte maneira:
.Decalcomania .Preço unitário .Coeficiente técnico Custo total (US$/t)
.Matéria-prima impressa ((US$/t) - conforme estrutura de custos da ID . . [RESTRITO]
.Mão de obra aplicação decalque (US$/h) .13,94 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Custo de queima (energia elétrica - Kwh/t) .0,09 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Custo da queima (gás natural - US$/Mmbtu) .582,50 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Custo total setor Decalcomania . . [RESTRITO]
5.1.1.5 Da depreciação, das despesas gerais, administrativas, comerciais, financeiras e do lucro
209. Para o cálculo das despesas gerais, comerciais, administrativas e financeiras, o peticionário utilizou demonstrativos contábeis auditados e publicados, além de
comparativo com sua própria estrutura de custos. No entanto, o peticionário afirmou que a maioria das empresas chinesas do setor é de capital fechado (Sociedades Limitadas) e,
por isso, não publica balanços auditados. Mesmo em países próximos à China, com estrutura de custos semelhante, há poucas empresas de capital aberto (Sociedades Anônimas)
que divulgam essas informações. Desse modo, o peticionário sugeriu utilizar dados de seis empresas do setor, já utilizadas na primeira revisão de final de período, qual seja:
Dankotuwa Porcelain PLC (Sri Lanka); RAK Porcelain LLC (Emirados Árabes Unidos); Shinepukur Ceramics Limited (Bangladesh); Noritake Co., Ltd. (Japão); Churchill China (UK) Ltd. e
Al Ezz Ceramics and Porcelain Co. (Egito). Apesar de todos os esforços da autoridade investigadora, informa-se que tampouco foi possível encontrar empresas do setor na China com
demonstrativos financeiros publicados. Assim, para fins de início de revisão, acatou-se a sugestão do peticionário para se usar os dados referentes das empresas mencionadas. Registra-
se que, ao longo da fase probatória, o DECOM buscará informações mais adequadas para as rubricas em questão e conta com a colaboração das partes interessadas, em especial
dos produtores/exportadores chineses.
210. A esse respeito, o peticionário comentou que Churchill e Shinepukur apresentam as despesas gerais, administrativas e de vendas de forma consolidada, enquanto
Dankotuwa e RAK fazem essa separação.
211. Os dados apresentados pelo peticionário, estão ilustrados a seguir:
.Percentuais de despesas e margem de
lucro
.Dankotuwa .Rak Ceramics .Churchill .Noritake .Shinpukur Al Ezz
.Depreciação .1,86% . .4,28% .3,43% .5,79% 3,20%
.Gerais e Adm. .18,62% .7,05% 37,80% 17,97% .
.Vendas . .19,8% . . . 15,62%
.Financeiras . .3% . .2% .3%
.Lucros .11,4% .9,3% .12,2% .9,0% .10,6% 7,6%
212. Dessa forma, com base nos demonstrativos dessas empresas, o peticionário considerou taxa de 30% para despesas gerais, administrativas e comerciais, sendo 10%
destinados às despesas gerais e administrativas e 20% às despesas de vendas.
213. Registre-se que não foram apresentadas memórias de cálculo para estimativa sugerida, nem restou esclarecido, para a autoridade investigadora, o motivo pelo qual
deveria ser usada a taxa informada, diante dos dados apresentados. Nesse sentido, o DECOM entende que ter critério objetivo tende a ser mais adequado para apurar as rubricas
que compõem o valor normal construído. Desse modo, para as despesas em comento, o DECOM considerou média simples da soma das despesas gerais, administrativas e comerciais
de cada empresa. Com base nessa metodologia, chegou ao percentual de 23,37%.
214. Em relação a depreciação, foram observadas taxas variando de 1,86% (Dankotuwa) a 5,79% (Shinepukur). Para fins de cálculo do valor normal construído da
depreciação, o peticionário sugeriu adotar a taxa de 5,79%, com base na informação mais elevada registrada pela Shinepukur Ceramics, considerada adequada para refletir os custos
de depreciação em um cenário internacional comparável. Não restou justificado para a autoridade investigadora o motivo pelo qual se usar a maior taxa de depreciação das empresas
consultadas seria o mais adequado. Desse modo, para essa rubrica adotou-se a média dos percentuais informados, que totalizou 3,71%.
215. Para o cálculo das despesas financeiras, o peticionário analisou dados de empresas do setor, comparando-os com os valores propostos. As empresas consideradas foram
Dankotuwa, RAK, Churchill, Noritake, Shinepukur e El Ezz. Com base nos dados dessas empresas, que apresentaram percentuais variando entre 1,80% (Noritake) e 3,45% (Shinepukur),
o peticionário sugeriu percentual fixo de 3,0% para as despesas financeiras. Tampouco restou justificado, para a autoridade investigadora, o motivo pelo qual se usar a taxa sugerida
diante dos dados coletados das empresas consultadas seria o mais adequado. Desse modo, para essa rubrica adotou-se a média dos percentuais informados, que totalizou
2,83%.
216. Já para definir o lucro, foram analisados os balanços contábeis das mesmas empresas. Contudo, devido à alta variação dos percentuais de lucro observados, que iam
de 9,02% (RAK) a 12,19% (Churchill), o peticionário sugeriu valor médio de 12,0% sobre o custo total normal construído. Essa escolha, de acordo com ele, refletiria a tentativa de
estabelecer um parâmetro uniforme diante das diferenças encontradas entre as empresas analisadas. Igualmente, não restou justificado, para a autoridade investigadora, o motivo
pelo qual se usar a taxa sugerida diante dos dados coletados das empresas consultadas seria o mais adequado. Desse modo, para essa rubrica também se adotou a média dos
percentuais informados, que totalizou 10,01%.
217. O Departamento, então, procedeu aos ajustes conforme detalhado.
.Percentuais de despesas e margem de lucro Média simples*
.Depreciação 3,71%
.Gerais e Adm. 23,37%
.Vendas
.Financeiras 2,83%
.Lucros 10,01%
218. Entretanto, para fins de determinação final, após aprofundamento da análise das rubricas sugeridas pelo peticionário, o DECOM entendeu mais adequado considerar
os dados das médias simples dos percentuais das referidas rubricas das empresas Dankotuwa e Shinepukur conforme tabela abaixo:
.Percentuais de despesas e margem de lucro Média simples*
.Depreciação
.Gerais e Adm. 9,66%
.Vendas 14,01
.Financeiras 3,66%
.Lucros 17,65%
5.1.1.6 Do valor normal construído
219. O valor normal construído para a China, conforme metodologia descrita anteriormente, está apresentado na tabela a seguir:
. .Preço unitário ou % .Coeficiente técnico Valor total (US$/t)
.A - Matérias-primas . . [RESTRITO]
. Argilas (US$/t) .459,00 .[RESTRITO] [RESTRITO]
. Caulins (US$/t) .235,22 .[RESTRITO] [RESTRITO]
. Feldspato (US$/t) .227,36 .[RESTRITO] [RESTRITO]
. Quartzo (US$/t) .374,30 .[RESTRITO] [RESTRITO]
. Talco (US$/t) .479,33 .[RESTRITO] [RESTRITO]
. Esmalte - fritas (US$/t) .3.855,84 .[RESTRITO] [RESTRITO]
. Tinta - corantes (US$/t) .9.737,45 .[RESTRITO] [RESTRITO]
.B - Outros materiais e utilidades . .[RESTRITO] [RESTRITO]
. Gás natural (US$/m) .582,50 .[RESTRITO] [RESTRITO]
. Gesso (US$/t) .141,03 .[RESTRITO] [RESTRITO]
. Refratários (%, conforme estrutura de custos da ID) . .[RESTRITO] [RESTRITO]
. Energia elétrica (kWk/t) .0,10 .[RESTRITO] [RESTRITO]
. Manutenção (%, conforme estrutura de custos da ID) . .[RESTRITO] [RESTRITO]
. Embalagem (%, conforme estrutura de custos da ID) . .[RESTRITO] [RESTRITO]
.C - Mão de obra direta . .[RESTRITO] [RESTRITO]
.D - Custo de produção (A+B+C) - antes da depreciação . .[RESTRITO] [RESTRITO]
.E - Decalcomania . .[RESTRITO] [RESTRITO]
.F - Custo de produção (D+E) - antes da depreciação,
com decalcomania
. .[RESTRITO] [RESTRITO]
.G - Depreciação . . [RESTRITO]
.H - Custo de produção (F+G) . . [RESTRITO]
.I - Despesas gerais, comerciais e administrativas .24% . [RESTRITO]
.J - Despesas financeiras .4% . [RESTRITO]
.K - Custo total (H+I+J) . . [RESTRITO]
. L - Lucro .17,6% . [RESTRITO]
.M - Preço delivered (t) (K+L) . . [RESTRITO]
.O - Preço delivered em kg . . [RESTRITO]
220. Obteve-se, com isso, para fins de início da revisão, o valor normal construído para a China de US$ [RESTRITO] /kg ([RESTRITO] por tonelada), na condição
delivered.
221. Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra nessa condição, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição,
o que pressupõe a existência de frete interno no mercado chinês. Ademais, essa opção revela-se mais conservadora, dado que prescinde da soma de valor de frete.
5.1.2 Do valor normal internado no mercado brasileiro
222. Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, buscou-se internalizar o valor normal da China no mercado brasileiro, para viabilizar sua
comparação com o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, uma vez que o volume de exportações da China para o Brasil foi considerado
insignificante no período de análise da continuação/retomada do dumping.
223. No que tange ao cálculo de internalização do produto, o DECOM adotou a sua metodologia padrão por entender ser mais adequada, já que a metodologia proposta
pelo peticionário não apresentou elementos necessários para a compreensão devida, como também desprovida de explicações metodológicas suficientes.
224. Assim, ao valor normal construído na condição delivered foram adicionados valores referentes a frete e seguro internacional, imposto de importação, AFRMM e
despesas de internação. Registra-se que o peticionário sugeriu utilizar porcentagem que englobasse todos os custos que julga aplicável à internalização do produto no país, como
tributos e frete rodoviário, entre outros. A esse respeito, vale mencionar que o DECOM considera, conforme prática consolidada, que o valor normal na condição CIF internado é
comparável com o preço da indústria doméstica em base ex fabrica, já que ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do
território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil. Ademais, ambas as bases são líquidas de tributos incidentes sobre a comercialização do
produto. Nesse sentido, o Departamento acredita que a metodologia sugerida pelo peticionário não é adequada.
225. No que tange a frete e seguro internacional, foi usado referência de montante extraído dos dados da RFB constante da primeira revisão de final de período, em P5, já que não
foram apresentados elementos de prova sobre frete internacional sugerido e o volume importado foi pouco representativo ao longo do período de análise desta revisão.
226. Com relação ao Imposto de Importação, foi considerando a aplicação da alíquota de 18,0% sobre o preço CIF. Já o AFRMM foi calculado aplicando-se o percentual
de 8% sobre o valor do frete internacional, e as despesas de internação, apuradas aplicando-se o percentual de 4,29% sobre o valor CIF, percentual considerado na revisão
anterior.
227. A conversão do preço CIF em dólares estadunidenses para reais foi realizada utilizando-se a taxa de câmbio média do período de investigação de continuação/retomada
de dumping, obtida com base nas taxas de câmbio diárias oficiais publicadas pelo Banco Central do Brasil (taxa média de câmbio BRL-US$ de R$5,00/US$1,00). Dessa forma, para
fins de início da revisão, obteve-se, o valor normal construído na condição CIF, internalizado no mercado brasileiro, apresentado na tabela a seguir:
Valor Normal Internalizado no Mercado Brasileiro - China
[RESTRITO]
. .US$/kg
.(A) Preço FOB (A) [RESTRITO]
.(B) Frete e Seguro Internacional [RESTRITO]
.(C) Preço CIF (A+B) [RESTRITO]
.(D) Imposto de Importação (18% sb CIF) [RESTRITO]
.(E) AFRMM (8% s/ frete marítimo) [RESTRITO]
.(F) Despesas de Internação 4,29% sobre cif [RESTRITO]
.(G) Preço CIF Internado (F+G+H+I) [RESTRITO]
.Taxa média de câmbio no período P5 5,00
.Preço CIF Internado (R$/kg) [RESTRITO]
228. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal para a China, internalizado no mercado brasileiro de R$ [RESTRITO] /kg ([RESTRITO] centavos
por quilograma).
5.1.3 Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
229. Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado, conforme previsão do inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizou-se o preço
médio de venda de objetos de louça para mesa da indústria doméstica no mercado brasileiro referente ao período de julho de 2023 a junho de 2024.
230. Para garantir a justa comparação, foi apurado o preço de objetos de louça para mesa, obtido pela divisão entre a receita operacional líquida da indústria doméstica
e a quantidade líquida vendida de objetos de louça para mesa, convertido para dólares pela cotação da média do período de dumping, conforme segue:
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
[RESTRITO]
Faturamento líquido (em R$) Volume (kg) Preço médio
(R$/kg)
Preço ID [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
231. O preço de venda apurado no período de análise de retomada de dumping, na condição ex fabrica, correspondeu a R$ [RESTRITO] /kg ([RESTRITO] ).
5.1.4 Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
232. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado.
Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar
o frete interno no Brasil. O quadro a seguir apresenta o resultado da comparação entre os referidos preços.
233. Apresentam-se, a seguir, as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China:
Comparação entre valor normal internalizado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado
(R$/kg)
Preço da indústria doméstica
(R$/kg)
Diferença Absoluta
(R$/kg)
Diferença Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 25,04 211,12
234. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado da China no mercado brasileiro e o preço
da indústria doméstica foi R$25,04/kg (vinte e cinco reais e quatro centavos por quilograma), demonstrando, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, para que as
importações chinesas sejam competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de objetos de louça
para mesa da China para o Brasil.
5.2 Da retomada do dumping para efeito de determinação final
235. Registre-se que não houve apresentação de questionários de produtor/exportador nem apresentação de metodologia alternativa para apuração do valor normal e
análise da probabilidade de retomada do dumping.
236. Assim, será considerada para fins da análise de retomada de dumping para efeito de determinação final a mesma análise realizada para fins de início de revisão.
Desse modo, pelo princípio da economicidade, faz-se remissão ao item ao item 5.1 que detalha a metodologia de retomada do dumping utilizada para fins de início da revisão.
5.2.1 Da manifestação sobre o valor normal
237. Em 17 de julho de 2025, a Maximix Comercial Ltda e a Rojemac Importação e Exportação LTDA (Manifestantes) apresentaram pedidos de esclarecimento acerca dos
dados reportados pela indústria doméstica, bem como suas considerações sobre o preço provável de exportação e a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica.
238. As Manifestantes solicitaram a revisão dos cálculos do valor normal da China em razão de inconsistências identificadas no Parecer de Abertura. No item 5.1.1.6, após
apuração do valor final de US$ 5,69/kg, o DECOM teria registrado equivocadamente o valor de US$ 5,77/kg, sem respaldo nos próprios cálculos, indicando possível erro textual. Além
disso, foi constatada incoerência na internalização do valor normal no Brasil (item 5.1.2), em que o valor FOB de US$ 5,69/kg somado ao frete de US$ 0,40/kg teria resultado em
um CIF de US$ 5,87/kg. Essas divergências afetariam diretamente a comparação com os preços de exportação e a análise de subcotação. Por isso, as Manifestantes solicitaram que
tais cálculos fossem revisados na determinação final, a fim de assegurar coerência e precisão nos parâmetros utilizados.
239. Ademais, as manifestantes comentaram que:
ausência de um dado de VN crível para a presente investigação. Infelizmente, os produtores-exportadores chineses não apresentaram seus questionários para demonstrar
seu real custo e preço de venda doméstica. Assim sendo, a construção do VN criada pelo peticionário é totalmente hipotética.
240. Em 06 de agosto de 2025, o Sindicato de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelana de Blumenau apresentou manifestação final de fase
probatória.
241. O Peticionário rejeitou a alegação de que não haveria um valor normal crível, reforçando que todos os custos utilizados foram baseados em fontes internacionais
públicas e validados pelo DECOM. De acordo com o Sindicato, parte dos custos foi ajustada com base em empresas de países comparáveis, com aprovação do órgão. O valor normal
adotado teria seguido a Circular nº 4/2025 e a Resolução Camex nº 6/2020, e não foi contestado pela empresa Guangxi Xin Fu Yuan durante a verificação in loco.
242. Destacou que o principal fator de aumento do valor normal em 2018 e 2024 foi o custo da mão de obra, atualizado com base em dados do Ministério da Economia
da Alemanha. Por fim, lamentou que os exportadores chineses não tenham respondido aos questionários, ainda que esse seja um direito.
5.2.1.1 Dos comentários do DECOM acerca da manifestação sobre o valor normal
243. Com relação à divergência apontada entre o valor normal construído apontado na tabela e o da redação, informa-se que o dado foi ajustado.
244. Com relação ao comentário da Maxmix e da Rojemac de que o valor normal não seria "crível", observou-se que o questionamento se limitou à criticar a metodologia
sugerida, sem apontar eventuais inconsistências ou metodologia alternativa mais adequada. Cabe lembrar que após o início da revisão, houve plena oportunidade de participação de
produtores/exportadores, que poderiam responder ao questionário de produtor/exportador, enviando dados primários mais acurados, o que não aconteceu.
245. Por fim, o Departamento destaca que a metodologia apresentada pelo peticionário foi considerada adequada para fins de início de investigação, não tendo sido
apontado erros ou inconsistências.
5.3 Do desempenho exportador da China
246. O peticionário informou não ter encontrado estatísticas oficiais ou dados publicados por empresas privadas sobre a capacidade efetiva ou potencial de produção da
China referente ao produto escopo da medida. Ressaltou que poucos países disponibilizam esse tipo de informação e, no Brasil, não há fonte oficial, nem mesmo por parte da
Associação Brasileira de Cerâmica.
247. Os dados de exportações da China, entretanto, disponíveis no site ComtradePlus, trazidos pelo peticionário, indicam que, em 2023, as exportações chinesas alcançaram
2.113.499,7 t, representando 32,1 vezes à produção da indústria nacional de P5 (65.988,8 t). Desde a aplicação do direito antidumping em 2014, observou-se um aumento de 41,77%
na produção chinesa.
248. Entre 2019 e 2023, as exportações globais da China apresentaram redução de 56.298.679 kg, valor que equivale:
a) Às exportações da China para o Brasil em 2012 (56.288.738 kg);
b) A 85,3% da capacidade produtiva da indústria nacional no período P5 (65.8988.800 kg).
249. Diante desses números, o peticionário concluiu que, mesmo com a redução, o volume de exportação da China continua em patamares capazes de impactar
significativamente a indústria nacional.
250. O peticionário salientou que a publicação independente, o "2022 Research Report on China's Ceramic Tableware Export Industry: Export Analysis 2018-2022, Major
Destinations, Outlook 2023-2032", apresenta análises sobre as exportações de louça cerâmica chinesa, com pequenas diferenças nos dados, e projetam crescimento relevante para
os próximos anos.
251. Em primeiro lugar, em 2021, a China exportou 2.058.600 toneladas de louça cerâmica, o que representou aumento de 21,03% em relação ao ano anterior, com receita total de
US$ 7,196 bilhões (+29,09%). Além disso, de janeiro a outubro de 2022, as exportações somaram 1.671.100 toneladas, com crescimento de 1,06% em volume e receita de US$ 6,396 bilhões,
refletindo aumento de 12,08% no faturamento.
252. Além disso, a análise indica que o preço médio da louça cerâmica exportada aumentou continuamente entre 2018 e 2021, passando de US$ 2,76/kg para US$ 3,50/kg. No período
de janeiro a outubro de 2022, o preço médio subiu ainda mais, alcançando US$ 3,83/kg, aumento de 10,90% em relação ao mesmo período do ano anterior.
253. Por outro lado, os dados mostram que, em 2021, a China exportou para mais de 200 países e regiões. Os principais destinos, em termos de volume, foram: Estados Unidos, Reino
Unido, Alemanha, Rússia, Países Baixos, Vietnã, Austrália, França, Chile e Itália.
254. As projeções apontam ainda que as exportações de louça cerâmica chinesa devem continuar crescendo entre 2023 e 2032, impulsionadas pela modernização tecnológica do setor
e pela melhoria na capacidade produtiva. Segundo o relatório disponível no China Global Dialogue sobre a situação do comércio exterior, as principais categorias de exportação chinesa incluem
louça de vidro, cerâmica e aço inoxidável. Segundo o peticionário, a China seria mundialmente reconhecida principalmente pela produção de louça de porcelana, sendo a maior produtora global
desse tipo de produto.
255. Conforme os dados do sítio eletrônico OEC World, em 2022, a China exportou o equivalente a US$ 5,34 bilhões em louça de porcelana, de um total mundial de US$ 7,62 bilhões,
o que corresponde a 70,08% das exportações globais desse segmento. Além disso, no segmento de louça de cerâmica, as exportações chinesas totalizaram US$ 1,06 bilhão, de um total global de
US$ 2,898 bilhões, representando 36,57% das exportações globais.
256. Por conseguinte, ao consolidar os códigos NCM de porcelana e cerâmica, verifica-se que, em 2022, as exportações da China corresponderam a 60,49% das exportações globais
de artigos de mesa e cozinha.
257. De acordo com o peticionário, esses números deixariam claro que a indústria chinesa deteria posição dominante no mercado global e, sem medidas de controle, poderia inundar
o mercado brasileiro em curto período, ocasionando impactos severos e potencialmente irreversíveis à indústria nacional.
258. Assim, a fim de analisar o desempenho da China, consoante estabelecido pelo art. 103, II, do Regulamento Brasileiro, este DECOM consultou dados de exportação do país, a partir
do sítio eletrônico do TradeMap.
Volume de exportações chinesas para o mundo
Período Volume (t)
P1 1.867.327,36
P2 2.096.073,89
P3 2.267.476,15
P4 2.018.562,66
P5 2.231.916,48
259. De acordo com as informações disponibilizadas, o volume de exportações chinesas para o mundo apresentou variações ao longo dos períodos analisados. De P1 a P2, houve um
aumento de 12,3%. No período seguinte, de P2 para P3, verificou-se crescimento de 8,2%. Contudo, de P3 a P4, observou-se queda de 11%. Já no período de P4 para P5, houve nova expansão
de 10,6%. Considerando o intervalo completo de P1 a P5, o volume de exportações apresentou crescimento acumulado de 19,5%, demonstrando recuperação após a queda de P3 a P4.
260. Como se observa e considerando os dados apresentados no item 6.2, em relação à produção nacional do produto similar em P5 (31.767,4 t), as exportações da China para o resto
do mundo revelaram-se 70,25 vezes superiores.
261. Desse modo, concluiu-se, para fins deste documento, que há elementos indicando elevado potencial da China.
5.4 Das alterações nas condições de mercado
262. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações sujeitas à medida, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta
e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
263. Tendo em vista os argumentos apresentados na petição, não foram observadas alterações nas condições de mercado durante o período analisado.
5.5 Da aplicação de medidas de defesa comercial
264. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito
provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países
e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
265. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC), verificou-
se que, no período de revisão, as seguintes medidas de defesa comercial foram aplicadas/mantidas sobre as importações originárias da China, além da medida aplicada pelo Brasil objeto da
presente revisão:
. .Tipo de medida .País que aplicou/manteve medida
. .Argentina
. Antidumping .Colômbia
. .Índia
. .México
. .Reino Unido
. .Turquia
. . .União Europeia
266. Nesse sentido, considera-se haver possibilidade de redirecionamento das exportações com preços com indícios de dumping para o Brasil.
5.6 Da conclusão acerca da retomada do dumping
267. Os cálculos desenvolvidos no item 5.1 e o elevado potencial/desempenho exportador da China demonstram a existência da probabilidade de retomada da prática de dumping
pelos produtores/exportadores de tal origem na hipótese de extinção da medida antidumping.
6 DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
268. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro do produto sujeito à medida antidumping. O período de revisão para determinar se a extinção do
direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano corresponde ao período de julho de 2019 a junho de 2024, dividido da seguinte forma:
P1 - julho de 2019 a junho de 2020;
P2 - julho de 2020 a junho de 2021;
P3 - julho de 2021 a junho de 2022;
P4 - julho de 2022 a junho de 2023; e
P5 - julho de 2023 a junho de 2024.
6.1 Das importações
269. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de objetos de louça importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens
6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, fornecidos pela RFB.
270. Nesses subitens são classificadas importações de outros produtos distintos do produto objeto da medida antidumping. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações
constantes dos dados oficiais, de forma a se obter valores referentes ao produto objeto da medida antidumping. Foram desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições
apresentadas no item 3.1.
271. Registre-se, ademais, que o peticionário alegou que produtos dentro do escopo da medida podem ter sido importados por meio da posição 6914. Desse modo, também foram
consideradas na depuração realizada as NCMs 69141000 e 69149000, que confirmaram a alegação feita, tendo sido identificadas operações do produto objeto por meio das NCMs
mencionadas.
272. Considerando que o frete e o seguro têm impacto relevante sobre o preço de concorrência dos produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise dos valores das importações
foi realizada em base CIF. [RESTRITO] .
273. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de objetos de louças, bem como suas variações, no período de investigação de
continuação/retomada de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China 100,0 53,2 37,8 67,3 84,1 -15,9
Total (sob análise) 100,0 53,2 37,8 67,3 84,1 -15,9
Variação - (46,8%) (28,9%) 78,2% 24,9% (15,9%)
Índia 100,0 155,2 171,1 159,4 138,8 38,8
Portugal 100,0 184,7 237,8 174,1 186,7 86,7
Tailândia 100,0 120,4 253,2 181,5 313,2 213,2
Turquia 100,0 272,0 313,7 122,8 100,9 0,9
Filipinas 100,0 404,7 93,7 154,7 235,0 135,0
Malásia 100,0 3485,0 2593,5 7762,6 8607,5 8507,5
Tunísia 100,0 273,6 264,2 257,3 670,5 570,5
Indonésia 100,0 90,0 64,9 155,5 191,2 91,2
Colômbia 100,0 310,6 209,2 146,4 71,5 -28,5
Demais* 100,0 154,9 234,5 124,6 126,2 26,2
Total (exceto sob análise) 100,0 187,6 199,9 163,4 164,9 64,9
Variação - 87,6% 6,5% (18,2%) 0,9% + 64,9%
Total Geral 100,0 179,0 189,5 157,3 159,8 59,8
Variação - 79,0% 5,8% (17,0%) 1,6% + 59,8%
Valor das Importações Totais (US$ Mil CIF)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China 100,0 84,3 62,2 99,6 114,6 14,6
Total (sob análise) 100,0 84,3 62,2 99,6 114,6 14,6
Variação - (15,7%) (26,2%) 60,2% 15,0% + 14,6%
Índia 100,0 163,3 216,1 172,4 127,4 27,4
Portugal 100,0 147,5 219,8 180,0 222,1 122,1
Tailândia 100,0 113,9 299,7 253,6 301,7 201,7
Turquia 100,0 255,5 279,7 117,9 92,1 -7,9
Filipinas 100,0 449,9 139,2 171,5 275,9 175,9
Malásia 100,0 994,2 1087,9 3311,8 2770,6 2670,6
Tunísia 100,0 164,4 256,6 177,1 957,0 857,0
Indonésia 100,0 81,2 62,2 151,4 170,7 70,7
Colômbia 100,0 300,0 221,7 178,3 88,7 -11,3
Demais* 100,0 117,2 194,9 172,9 185,2 85,2
Total (exceto sob análise) 100,0 175,2 223,4 178,0 169,2 69,2
Variação - 75,2% 27,5% (20,3%) (5,0%) + 69,2%
Total Geral 100,0 166,9 208,6 170,8 164,2 64,2
Variação - 66,9% 25,0% (18,1%) (3,9%) + 64,2%
Preço das Importações Totais (em CIF US$/t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
China 100,0 158,6 164,6 148,0 136,4 36,4
Total (sob análise) 100,0 158,6 164,6 148,0 136,4 36,4
Variação - 58,6% 3,8% (10,1%) (7,9%) + 36,4%
Índia 100,0 105,3 126,3 108,1 91,8 -8,2
Portugal 100,0 79,8 92,4 103,4 118,9 18,9
Tailândia 100,0 94,6 118,4 139,8 96,3 -3,7
Turquia 100,0 94,0 89,1 96,0 91,3 -8,7
Filipinas 100,0 111,2 148,5 110,8 117,4 17,4
Malásia 100,0 28,4 41,8 42,5 32,1 -67,9
Tunísia 100,0 60,1 97,1 68,8 142,7 42,7
Indonésia 100,0 90,3 95,8 97,4 89,2 -10,8
Colômbia 100,0 96,6 106,0 121,8 123,9 23,9
Demais* 100,0 75,6 83,1 138,8 146,8 46,8
Total (exceto sob análise) 100,0 93,4 111,7 108,9 102,6 2,6
Variação - (6,6%) 19,7% (2,5%) (5,9%) + 2,6%
Total Geral 100,0 93,2 110,1 108,6 102,8 2,8
Variação - (6,8%) 18,1% (1,3%) (5,4%) + 2,8%
274. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras da origem sujeita à medida antidumping diminuiu 46,8% de P1 para P2 e 28,9% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumentos de 78,2% de P3 para P4 e 24,8% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras da origem sujeita
à medida antidumping revelou variação negativa de 15,9% em P5, comparativamente a P1.
275. O preço médio ponderado (CIF US$/t) das importações brasileiras da origem sujeita à medida antidumping cresceu 58,6% de P1 para P2 e 3,8% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve redução de 10,1% de P3 a P4, e de 7,9% de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras da origem
sujeita à medida antidumping revelou variação positiva de 36,4% em P5, comparativamente a P1.
276. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, verificou-se aumentos de 87,6% de P1 e P2, e de
6,5% de P2 para P3. De P3 para P4, houve diminuição de 18,2%, e de P4 a P5, o indicador sofreu elevação de 0,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações
brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 64,9%, considerando P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
277. O preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras do produto das demais origens diminuiu 6,6% de P1 para P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de
19,7%. De P3 para P4, houve diminuição de 2,5%, e de P4 para P5, esse indicador sofreu queda de 5,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das
importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 2,6%, considerando P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
278. Avaliando a variação das importações brasileiras totais do produto no período analisado, verifica-se aumentos de 79,0% de P1 para P2 e de 5,8% de P2 para P3. De P3 para P4,
houve redução de 17,0%, e de P4 para P5, o indicador mostrou ampliação de 1,6%. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais do produto apresentaram expansão da ordem
de 59,8%, considerando P5 em relação a P1.
279. Já o preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras totais do produto diminuiu 6,8% de P1 para P2. Em seguida, é possível verificar elevação nesse preço de 18,1% de P2
para P3, enquanto, de P3 para P4 e de P4 para P5, houve redução de 1,3% e de 5,4%. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais do produto apresentou
expansão da ordem de 2,8%, considerando P5 em relação a P1.
280. Cabe registrar que, caso sejam adicionadas em P5 as operações das empresas Modal Gagasan PLT e Juara Teguh Resources PLT, conforme resultados das investigações de origem
encerradas entre 2023 e 2024, que tiveram a desqualificação de sua origem declarada como Malásia, devendo ser considerada como China, o volume importado da origem investigada continuaria
pouco representativo frente ao mercado brasileiro. Com o volume dessas duas empresas, a participação das importações da China representaria menos do que [RESTRITO] % do mercado
brasileiro, o que não alteraria a análise de retomada de dumping/dano realizada pelo DECOM.