NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC Nº 31, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 6 de 9)

Data efetiva
21 A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item 2. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
40. Altera os itens 23(b), 26, 34(b) e 69 na ITG 09 (R1) - Demonstrações
Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e
Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, que passam a vigorar com as seguintes
redações:
23 (b) o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) do
investimento em controlada, representado pela diferença positiva entre (i) a soma do
montante dado em troca do controle (valor pago ou a pagar relativo à compra de
participação que conferiu o controle) com o valor justo de alguma participação pré-
existente, se houver; e (ii) a parte da adquirente no valor justo dos ativos e passivos da
entidade adquirida já líquidos do passivo fiscal diferido (ou acrescido do ativo fiscal
diferido). Notar que esse goodwill só deve ser classificado separadamente no balanço
consolidado, nunca no balanço individual, onde deve permanecer integrando o saldo
contábil do investimento, o qual é apresentado no subgrupo de investimentos como ágio
por expectativa de rentabilidade futura; afinal, o goodwill assim calculado é pertinente à
adquirida, pago pela adquirente (nos casos em que houve compra, por exemplo) e para
esta, individualmente, representa parte do custo de seu investimento, mesmo que sujeito
a impairment
26 No balanço consolidado, o goodwill da combinação deve ficar registrado
separadamente por se referir à expectativa de rentabilidade futura da controlada
adquirida, cujos ativos e passivos estão consolidados nos da controladora. Já no balanço
individual da controladora, a parte desse ágio atribuível à controladora deve integrar o
saldo contábil do investimento e, portanto, ficar no subgrupo de investimentos do grupo
de ativos não circulantes, porque, para a investidora, faz parte do seu investimento na
aquisição da controlada, não sendo um ativo que seja parte de sua posição financeira e
patrimonial (como dito atrás, essa parte da expectativa de rentabilidade futura é da
controlada). O processo de reconhecimento de impairment, por outro lado, deve ser
aplicado tanto à conta de goodwill no balanço consolidado (ver NBC TG 01 - Redução ao
Valor Recuperável de Ativos), como à subconta também de ágio por expectativa de
rentabilidade futura (goodwill) no balanço individual.
34 (b) a diferença mencionada no item 23(b), representada pelo goodwill deve
continuar sendo classificada separadamente nas demonstrações consolidadas, ajustado
pelo goodwill atribuível aos não controladores somente se essa participação dos não
controladores for avaliada ao valor justo.
Exemplo do ajuste do valor justo dos ativos e passivos na consolidação da
data da aquisição do controle: ()
Balanço Consolidado da Cia. A na data da aquisição do controle da Cia. B
Ativos diversos $ 2.700(*) Passivos $ 1.000 (**)
Goodwill $ 254 Passivo fiscal diferido $ 90
Capital $ 1.300
Part. não controladores $ 564 (***)
Totais $ 2.954 $ 2.954
[]
Balanço Consolidado da Cia. A na data da aquisição do controle da Cia. B
(com a participação de não controladores a valor justo)
Ativos diversos $ 2.700 Passivos $ 1.000
Goodwill $ 360 Passivo fiscal diferido $ 90
Capital $ 1.300
Part. não controladores $ 670 (*)
Totais $ 3.060 $ 3.060
[]
69. Nas demonstrações separadas da controladora, se forem apresentadas, as
transações de capital mencionadas no item 66 devem ser consideradas como alterações
dos seus investimentos, quer quando avaliados pelo valor justo quer quando pelo
custo.
[]
Balanço Consolidado 1 da Cia. A
Ativos diversos $ 2.250
Goodwill (*) $ 300 Capital $ 1.500
Reservas $ 800
Participação não controladores $ 250
$ 2.550 $ 2.550
(*) Note-se que o ágio (goodwill) está registrado separadamente no balanço
consolidado, em nível de conta, e não de subconta como no balanço individual. ()
[]
Segundo a determinação da NBC TG 36, a contabilização desses $ 25 deve ser
como redução do patrimônio líquido consolidado. Como coerência, e para que o balanço
individual tenha o mesmo patrimônio líquido que o consolidado, também terá que haver
uma redução do patrimônio líquido do balanço individual da Cia. A. No caso em questão,
essa redução, explicada após se ver, à frente, o balanço consolidado, será a relativa ao
ágio (goodwill) adicional nessa aquisição, que não será tratada como acréscimo ao seu
ativo. Entretanto, na prática essas transações ocorrem em datas posteriores à data da
combinação, de forma que o valor pago pela compra de parte a mais do capital da
controlada poderá conter não apenas goodwill, como também mais valia (a preços
correntes). Apesar disso, o que pode ser registrado na conta de investimento pela
compra adicional de participação é somente o valor patrimonial da participação adicional
comprada, desde que a controladora tenha mensurado a participação dos não
controladores a valor justo na data da combinação, pois se tiver sido utilizado o critério
alternativo, então nas demonstrações consolidadas o goodwill existente deve ser
totalmente atribuível apenas à controladora.
41. Altera os itens 11 e as referências e inclui o item 18 na ITG 16 (R2) -
Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais, que passam a vigorar
com as seguintes redações:
Referências
- NBC TG 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
- NBC TG 10 - Pagamento Baseado em Ações
- NBC TG 15 - Combinação de Negócios
- NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
- NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis
- NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros
- NBC TG 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação
- NBC TG 46 - Mensuração do Valor Justo
Consenso
11 A entidade deve apresentar o ganho ou a perda reconhecido de acordo
com os itens 9 e 10 como item separado na demonstração do resultado ou deve divulgar
em nota explicativa.
Data de transição
18 A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item 11. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
42. Altera as referências na ITG 18 - Custos de Remoção de Estéril (Stripping)
de Mina de Superfície na Fase de Produção, que passam a vigorar com as seguintes
redações:
Referências
- NBC TG 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
- NBC TG 04 - Ativo Intangível
- NBC TG 16 - Estoques
- NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis
- NBC TG 27 - Ativo Imobilizado
43. Altera as referências na ITG 19 - Tributos, que passam a vigorar com as
seguintes redações:
Referências
- NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis
- NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
- NBC TG 32 - Tributos sobre o Lucro
- NBC TG 07 - Subvenção e Assistência Governamentais
- NBC TG 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas
- NBC TG 21 - Demonstração Intermediária
- NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
- ITG 15 - Passivo Decorrente da Participação em Mercado Específico -
Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos
Uma nota de rodapé é acrescentada à "NBC TG 23 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item A2. O novo texto está
sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31 em 10 de outubro de 2025, a NBC TG
alterou o título da NBC TG 23 (R2) para Base de Preparação das Demonstrações
Contábeis.
44. Altera as referências na ITG 21 - Transação em Moeda Estrangeira e
Adiantamento, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
- NBC TG 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
- NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
- NBC TG 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de
Demonstrações Contábeis
Uma nota de rodapé é acrescentada à "NBC TG 23 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item A2. O novo texto está
sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31 em 10 de outubro de 2025, o NBC TG
alterou o título da NBC TG 23 (R2) para Base de Preparação das Demonstrações
Contábeis.
45. Altera os itens 14 e A4 e as referências e inclui o item B1A na ITG 22 -
Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro, que passam a vigorar com as
seguintes redações:
Referências
- NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
- NBC TG 24 - Evento Subsequente
- NBC TG 32 - Tributos sobre o Lucro
Consenso
Mudanças em fatos e circunstâncias
14 A entidade deve refletir o efeito da mudança em fatos e circunstâncias ou
de novas informações como uma mudança na estimativa contábil, aplicando a NBC TG 23
- Base de Preparação das Demonstrações Contábeis. A entidade deve aplicar a NBC TG
24 - Evento Subsequente para determinar se a mudança ocorrida após o encerramento
do período contábil é evento que requer ajustes ou não.
Apêndice A - Orientação de Aplicação
Divulgação
A4 Quando há incerteza sobre tratamentos de tributos sobre o lucro, a
entidade deve determinar se deve divulgar:
(a) julgamentos feitos ao determinar lucro tributável (prejuízo fiscal), base
fiscal, prejuízos fiscais não utilizados, créditos fiscais não utilizados e alíquotas fiscais,
aplicando o item 27G da NBC TG 23; e
(b) informações sobre as premissas e informações feitas ao determinar lucro
tributável (prejuízo fiscal), base fiscal, prejuízos fiscais não utilizados, créditos fiscais não
utilizados e alíquotas fiscais, aplicando o os itens de 31A a 31E do NBC TG 23.
Apêndice B
Data de vigência e transição
Data de vigência
B1A A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens 14 e A4. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
46. Altera as referências na ITG 17 - Contratos de Concessão: Evidenciação,
que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
- NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis
- NBC TG 27 - Ativo Imobilizado
- NBC TG 06 - Arrendamentos
- NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
- NBC TG 04 - Ativo Intangível
- ITG 01 - Contratos de Concessão
Este Revisão entra em vigor na data de sua publicação, devendo-se as
alterações para os exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2027.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TG Nº 51, DE 13 DE NOVEMBRO DE
2025
Aprova a NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação
em Demonstrações Contábeis - Correlação às
Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 18
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-
Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu
Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com o
Pronunciamento Técnico CPC 51 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC):
NBC TG 51 - APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO EM DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
Objetivo
1. Esta Norma estabelece requisitos para a apresentação e divulgação de
informação nas demonstrações contábeis para fins gerais (demonstrações contábeis) para
ajudar a garantir que proporcionem informações relevantes que representem
fidedignamente os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da
entidade.
Alcance
2. A entidade deve aplicar esta Norma na apresentação e divulgação de
informação nas demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as Normas,
Interpretações e Orientações do CFC.
3. Esta Norma estabelece requisitos gerais e específicos para a apresentação
de informações na(s) demonstração(ões) de desempenho financeiro (demonstração do
resultado e demonstração do resultado abrangente), no balanço patrimonial e na
demonstração das mutações do patrimônio líquido. Esta Norma também estabelece
requisitos para a divulgação de informações nas notas explicativas. A NBC TG 03 (R3) -
Demonstração dos Fluxos de Caixa estabelece requisitos para a apresentação e
divulgação de informações de fluxo de caixa. Contudo, os requisitos gerais para
demonstrações contábeis constantes dos itens 9-43 e 113-114 aplicam-se à demonstração
dos fluxos de caixa.
4. Outras Normas, Interpretações e Orientações do CFC estabelecem os
requisitos de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação para transações
específicas e outros eventos.
5. Esta Norma não se aplica à apresentação e divulgação de informação em
demonstrações contábeis intermediárias condensadas elaboradas aplicando a NBC TG 21
(R4) - Demonstração Intermediária. Contudo, os itens 41-45 e 117-125 aplicam-se a essas
demonstrações contábeis.
6. Esta Norma utiliza terminologia que é adequada para entidades com fins
lucrativos, incluindo entidades do setor público. Se as entidades sem fins lucrativos no
setor privado ou no setor público aplicarem esta Norma, poderão precisar alterar as
descrições usadas para determinadas rubricas, categorias, subtotais ou totais nas
demonstrações contábeis e para as próprias demonstrações contábeis.
7. Da mesma forma, as entidades que não possuem patrimônio líquido
conforme definido na NBC TG 39 (R5) - Instrumentos Financeiros: Apresentação (por
exemplo, alguns fundos mútuos) e entidades cujo capital acionário não é o patrimônio
líquido podem precisar adaptar a apresentação das demonstrações contábeis sobre
participações dos membros ou cotistas.
8. Muitas entidades fornecem uma análise de desempenho e resultados
preparada pela administração, que é separada das demonstrações contábeis (ver item 10), e
que descreve e explica as principais características do desempenho financeiro e do balanço
patrimonial da entidade, bem como as principais incertezas associadas à sua operação. Tal
análise está fora do alcance das Normas, Interpretações e Orientações do CFC.
Requisitos gerais para demonstrações contábeis
Objetivo das demonstrações contábeis
9. O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações financeiras
sobre ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade que reporta
que sejam úteis aos usuários de demonstrações contábeis na avaliação das perspectivas
para futuros fluxos de entrada de caixa líquidos para a entidade e na avaliação da gestão
de recursos da administração sobre os recursos econômicos da entidade.
Um conjunto completo de demonstrações contábeis
10. Um conjunto completo de demonstrações contábeis compreende:
(a) demonstração (ou demonstrações) de desempenho financeiro do período
(ver item 12);
(b) balanço patrimonial ao final do período;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;
(d) demonstração dos fluxos de caixa do período;
(e) notas explicativas referentes ao período de reporte;
(f) informações comparativas relativas ao período anterior, conforme
especificado nos itens 31 e 32;
(g) balanço patrimonial no início do período anterior, se exigido pelo item 37; e
(h) demonstração do valor adicionado do período, conforme a NBC TG 09 (R1)
- Demonstração do Valor Adicionado (DVA), se exigido legalmente ou por algum órgão
regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente.
11. As demonstrações indicadas nos itens de 10(a) a 10(d) (e a sua
informação comparativa) são denominadas demonstrações contábeis primárias. A
entidade pode usar títulos para as demonstrações diferentes daqueles usados Nesta
Norma. Por exemplo, a entidade pode utilizar o título "demonstração da posição
financeira" em vez de "balanço patrimonial". Além disso, embora esta Norma utilize
termos como "outros resultados abrangentes", "lucro ou prejuízo líquido" e "total do
resultado abrangente", a entidade pode utilizar outros termos para identificar os totais,
subtotais e rubricas exigidos por esta Norma, desde que sejam identificados de forma a
representar fidedignamente as características dos itens, conforme exigido pelo item 43.
Por exemplo, a entidade pode utilizar o termo "lucro líquido" para identificar "lucro ou
prejuízo líquido".
12. A entidade deve apresentar sua demonstração de desempenho financeiro
como:
(a) uma única demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes,
com resultado e outros resultados abrangentes apresentados em duas seções - se esta
opção for escolhida, a entidade deve apresentar a seção do resultado primeiro, seguida
diretamente pela seção de outros resultados abrangentes; ou
(b) uma demonstração do resultado e uma demonstração separada do
resultado abrangente que começará com lucro ou prejuízo líquido - se esta opção for
escolhida, a demonstração do resultado precederá imediatamente a demonstração do
resultado abrangente.
12A. Quando da aprovação desta Norma Técnica, deve atentar-se para o fato
importante de que a legislação societária brasileira requer que seja apresentada a
demonstração do resultado como uma demonstração separada, tal como indicado no
item 12(b).
13. Nesta Norma:
(a) a seção do resultado descrita no item 12(a) e a demonstração do
resultado descrita no item 12(b) são denominadas demonstração do resultado; e
(b) a seção outros resultados abrangentes descrita no item 12(a) e a
demonstração do resultado abrangente descrita no item 12(b) são denominadas
demonstração do resultado abrangente.
14. A entidade deve apresentar cada uma das demonstrações contábeis
primárias e a demonstração do valor adicionado com igual destaque num conjunto
completo de demonstrações contábeis.
As funções das demonstrações contábeis primárias e das notas explicativas
15. Para atingir o objetivo das demonstrações contábeis (ver item 9), a
entidade apresenta informações nas demonstrações contábeis primárias e divulga
informações nas notas explicativas. A entidade necessita apenas apresentar ou divulgar
informações materiais (ver itens 19 e de B1 a B5).
16. A função das demonstrações contábeis primárias é fornecer resumos
estruturados dos ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa
reconhecidos da entidade que reporta, que sejam úteis aos usuários das demonstrações
contábeis para:
(a) obter uma visão geral compreensível dos ativos, passivos, patrimônio
líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa reconhecidos da entidade;
(b) fazer comparações entre entidades e entre períodos de reporte para a
mesma entidade; e
(c) identificar itens ou áreas sobre os quais os usuários das demonstrações
contábeis podem desejar obter informações adicionais nas notas explicativas.
17. A função das notas explicativas é fornecer informações materiais
necessárias para:
(a) permitir que os usuários das demonstrações contábeis compreendam as
rubricas apresentadas nas demonstrações contábeis primárias (ver item B6); e
(b) complementar as demonstrações contábeis primárias com informações
adicionais para atingir o objetivo das demonstrações contábeis (ver item B7).
18. A entidade deve utilizar as funções das demonstrações contábeis primárias
e das notas explicativas, descritas nos itens 16 e 17, para determinar se deve incluir
informação nas demonstrações contábeis primárias ou nas notas explicativas. As
diferentes funções das demonstrações contábeis primárias e das notas explicativas
significam que a extensão das informações exigidas nas notas explicativas difere daquela
nas demonstrações contábeis primárias. As diferenças significam que:
(a) para fornecer os resumos estruturados descritos no item 16, as
informações fornecidas nas demonstrações contábeis primárias são mais agregadas do
que as informações fornecidas nas notas explicativas; e
(b) para fornecer as informações descritas no item 17, são fornecidas nas
notas explicativas informações mais detalhadas sobre os ativos, passivos, patrimônio
líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da entidade, incluindo a desagregação das
informações apresentadas nas demonstrações contábeis primárias.
Informações apresentadas nas demonstrações contábeis primárias ou
divulgadas nas notas explicativas
19. Algumas Normas, Interpretações e Orientações do CFC especificam
informações que devem ser apresentadas nas demonstrações contábeis primárias ou
divulgadas nas notas explicativas. A entidade não precisa fornecer uma apresentação ou
divulgação específica exigida pelas Normas, Interpretações e Orientações do CFC se as
informações resultantes dessa apresentação ou divulgação não forem materiais. Este é o
caso mesmo que as Normas, Interpretações e Orientações do CFC contenham uma lista
de requisitos específicos ou os descrevam como requisitos mínimos.
20. A entidade deve considerar se deve fornecer divulgações adicionais
quando o cumprimento dos requisitos específicos das Normas, Interpretações e
Orientações do CFC for insuficiente para permitir aos usuários das demonstrações
contábeis compreenderem o efeito das transações e de outros eventos e condições no
balanço patrimonial e no desempenho financeiro da entidade.
Informações apresentadas nas demonstrações contábeis primárias
21. O item 16 estabelece que a função das demonstrações contábeis primárias
é fornecer resumos estruturados que sejam úteis para os fins especificados nesse item
(doravante denominados resumo estruturado útil). A entidade deve utilizar a função das
demonstrações contábeis primárias para determinar quais informações materiais devem
ser apresentadas nessas demonstrações, conforme estabelecido nos itens de 22 a 24.
22. Para fornecer um resumo estruturado útil em uma demonstração contábil
primária, a entidade cumprirá os requisitos específicos que determinam a estrutura da
demonstração. Os requisitos específicos são:
(a) para a demonstração do resultado - os requisitos dos itens 47, 69, 76 e 78;
(b) para a demonstração do resultando abrangente - os requisitos dos itens de
86 a 88;
(c) para o balanço patrimonial - os requisitos dos itens 96 e 104;
(d) para a demonstração das mutações do patrimônio líquido - os requisitos
do item 107; e
(e) para a demonstração dos fluxos de caixa - os requisitos do item 10 da NBC
TG 03 (R3).
23. Algumas Normas, Interpretações e Orientações do CFC exigem que rubricas
específicas sejam apresentadas separadamente nas demonstrações contábeis primárias (por
exemplo, itens 75 e 103 desta Norma). A entidade não precisa apresentar separadamente
uma rubrica em uma demonstração contábil primária se isso não for necessário para que a
demonstração forneça um resumo estruturado útil. Este é o caso mesmo que as Normas,
Interpretações e Orientações do CFC contenham uma lista de rubricas específicas exigidas
ou descrevam as rubricas como requisitos mínimos (ver item B8).
24. A entidade deve apresentar rubricas e subtotais adicionais se essas
apresentações forem necessárias para que uma demonstração contábil primária forneça
um resumo estruturado útil. Quando a entidade apresenta rubricas ou subtotais
adicionais, essas rubricas ou subtotais devem (ver item B9):
(a) compreender valores reconhecidos e mensurados de acordo com as
Normas, Interpretações e Orientações do CFC;
(b) ser compatíveis com a estrutura da demonstração criada pelos requisitos
indicados no item 22;
(c) ser consistentes de período a período, de acordo com o item 30; e
(d) não ser apresentados de forma mais destacada do que os totais e
subtotais exigidos pelas Normas, Interpretações e Orientações do CFC.
Identificação das demonstrações contábeis
25. A entidade deve identificar claramente as demonstrações contábeis e as
distinguirá de outras informações constantes do mesmo documento publicado (ver item B10).
26. Os pronunciamentos, interpretações e orientações do CFC aplicam-se
apenas às demonstrações contábeis e não necessariamente a outras informações
fornecidas em um relatório anual, arquivamento regulatório ou outro documento.
Portanto, é importante que os usuários das demonstrações contábeis possam distinguir
as informações elaboradas utilizando as Normas, Interpretações e Orientações do CFC de
outras informações que possam ser úteis aos usuários, mas que não estejam sujeitas a
esses requisitos.
27. A entidade deve identificar claramente cada demonstração contábil
primária e as notas explicativas. Além disso, a entidade deve divulgar de forma destacada
e repetirá quando necessário para que as informações fornecidas sejam
compreensíveis:
(a) o nome da entidade que reporta ou outros meios de identificação, e
qualquer alteração nessas informações desde a data do balanço anterior;
(b) se as demonstrações contábeis são da entidade individual ou de um grupo
de entidades;
(c) a data do balanço ou do período abrangido pelas demonstrações
contábeis;
(d) a moeda de apresentação, conforme definido na NBC TG 02 (R3) - Efeitos
das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis; e
(e) o nível de arredondamento utilizado para os valores nas demonstrações
contábeis (ver item B11).