NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC Nº 31, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 5 de 9)

40. Dividendos classificados como despesa podem ser apresentados na
demonstração dos resultados abrangentes ou na demonstração do resultado em
separado (se apresentada) ou divulgados nas notas explicativas, quer em conjunto com
juros sobre outros passivos ou em uma linha separada. Além dos requisitos desta Norma,
a apresentação e divulgação de juros e dividendos está sujeita aos requisitos da NBC TG
51 e da NBC TG 40. Em algumas circunstâncias, devido à diferença entre juros e
dividendos, em relação a questões como a dedutibilidade fiscal, a entidade pode
determinar que apresentará as despesas com juros separadamente das despesas de
dividendos na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente.
A divulgação dos efeitos fiscais deve ser feita de acordo com a NBC TG 32 - Tributos
sobre o Lucro.
41 Ganhos e perdas relacionados a alterações no valor contábil de passivo
financeiro devem ser reconhecidos como receita ou despesa no resultado, mesmo
quando se relacionarem a um instrumento que inclua direito residual nos ativos da
entidade em troca de caixa ou outro ativo financeiro (ver item 18(b)). De acordo com a
NBC TG 51, a entidade deve apresentar qualquer ganho ou perda decorrente de nova
mensuração de tal instrumento separadamente na demonstração do resultado se essa
apresentação for necessária para fornecer um resumo estruturado útil das receitas e
despesas da entidade.
Data de vigência e transição
97U A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens 34, 39, 40, 41 e AG29. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC
TG 51.
Apêndice
Guia de Aplicação
NBC TG 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação
Apresentação
Passivo e patrimônio líquido (itens 15 a 27)
Tratamento nas demonstrações contábeis consolidadas
AG29 Nas demonstrações contábeis consolidadas, a entidade deve apresentar
a participação dos não controladores - interesses de outras partes no patrimônio e
resultado de suas controladas - de acordo com as NBC TG 51 e NBC TG 36 -
Demonstrações Consolidadas. Ao classificar um instrumento financeiro (ou um
componente dele) nas demonstrações contábeis consolidadas, a entidade deve considerar
todos os termos e condições acordadas entre os membros do grupo e dos detentores dos
instrumentos para determinar se o grupo como um todo possui a obrigação de entregar
caixa ou outro ativo financeiro relacionado com o instrumento ou liquidá-lo de forma
diversa que irá resultar em uma classificação no passivo. Quando uma controlada emite
um instrumento financeiro e a empresa controladora ou outra empresa do grupo
contrata termos adicionais diretamente com os detentores do título (garantia, por
exemplo), o grupo pode não ter autonomia sobre distribuições ou resgates. Apesar do
fato de que a controlada pode classificar de forma apropriada os instrumentos sem
consideração desses termos adicionais em seus balanços individuais, o efeito de outros
acordos entre os membros do grupo e os detentores dos instrumentos financeiros deve
ser considerado para garantir que as demonstrações consolidadas reflitam os contratos e
as transações nas quais o grupo participa como um todo. Na medida em que houver uma
obrigação para liquidação ou uma provisão para tal, o instrumento (ou o componente
que está sujeito à obrigação) deve ser classificado como instrumento financeiro passivo
nas demonstrações contábeis consolidadas.
29. Altera os itens 4A, 13, 67A, 68 e 68A. Exclui 73 e 73A e inclui os itens
73B, 73C e 74F na NBC TG 41 (R2) - Resultado por Ação, que passam a vigorar com as
seguintes redações:
Alcance
4A Se a entidade apresentar os itens de resultado em uma demonstração de
resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme o item
12(b) da NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis, ela deve
apresentar o resultado por ação somente na demonstração de resultado.
Mensuração
Resultado básico por ação
Resultado
13 Todos os itens de receitas e despesas atribuíveis aos titulares de ações
ordinárias da entidade que forem reconhecidos no período, incluindo despesas com
tributos e dividendos de ações preferenciais classificadas como passivos, devem ser
incluídos na determinação de lucro ou prejuízo para o período atribuível aos titulares de
ações ordinárias (ver NBC TG 51).
Apresentação
67A Se a entidade apresentar itens de resultado em uma demonstração do
resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme descrito no
item 12(b) da NBC TG 51, ela apresentará o lucro básico e o diluído por ação, conforme
exigido nos itens 66 e 67, na demonstração do resultado.
68 A entidade que reportar operação descontinuada deve apresentar os
resultados por ação básicos e diluídos relativamente à operação descontinuada,
demonstração do resultado ou deve divulgar essas informações em notas explicativas.
68A Se a entidade apresentar itens de resultado em uma demonstração do
resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme descrito no
item 12(b) da NBC TG 51, ela apresentará o lucro básico e o diluído por ação para a
operação descontinuada, conforme exigido no item 68, na demonstração do resultado ou
divulgar essas informações nas notas explicativas.
Divulgação
73 [Excluído]
73A [Excluído]
73B Além de apresentar o lucro básico por ação e o lucro diluído por ação
exigidos por esta Revisão, a entidade está autorizada a divulgar nas notas explicativas os
valores adicionais por ação usando uma medida de desempenho como numerador
diferente daquele exigido pelos itens 12 a 18 e 33 a 35. Contudo, esse(s) numerador(es)
será(ão) o(s) valor(es) atribuível(s) aos titulares de ações ordinárias da controladora de:
(a) um total ou subtotal nos itens 69, 86 e 118 da NBC TG 51; ou
(b) uma medida de desempenho definida pela administração, conforme
definido no item 117 da NBC TG 51.
73C Se, ao aplicar o item 73B, uma entidade divulga um valor adicional por
ação, a entidade:
(a) divulgará os valores básicos e diluídos adicionais por ação com igual
destaque.
(b) calculará o valor adicional por ação utilizando o número médio ponderado
de ações ordinárias determinado de acordo com esta Revisão.
(c) divulgará o valor adicional por ação nas notas explicativas. Essas
informações não podem ser apresentadas nas demonstrações contábeis primárias.
(d) divulgará as informações exigidas pelos itens 121 a 125 da NBC TG 51 para
os numeradores que são medidas de desempenho definidas pela administração.
Data de vigência
74F A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens 4A, 13, 67A, 68, 68A, acrescentou os itens 73B e 73C e excluiu os itens 73 e 73A.
A entidade deve aplicar essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
30. Altera os itens 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11A, 12, 20, 24 e 43 e inclui os itens
16A(m) e 61 na NBC TG 21 (R4) - Demonstração Intermediária, que passam a vigorar com
as seguintes redações:
Definições
4 Os termos a seguir são usados nesta Revisão com os significados
especificados:
Demonstração contábil intermediária significa uma demonstração contábil
contendo um conjunto completo de demonstrações contábeis (assim como descrito na
NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis ou um conjunto de
demonstrações contábeis condensadas (assim como descrito nesta Revisão) de período
intermediário.
Conteúdo da demonstração contábil intermediária
5 A NBC TG 51 define um conjunto completo de demonstrações contábeis
como incluindo os seguintes componentes:
(a) demonstração (ou demonstrações) de desempenho financeiro do
período;
(b) balanço patrimonial ao final do período;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;
(d) demonstração dos fluxos de caixa do período;
(e) notas explicativas referentes ao período de reporte (ea) informações
comparativas relativas ao período anterior, conforme especificado nos itens 31 e 32 da
NBC TG 51;
(f) balanço patrimonial no início do período anterior, se exigido pelo item 37
da NBC TG 51; e
(g) demonstração do valor adicionado do período, conforme NBC TG 09 -
Demonstração do Valor Adicionado, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador
ou mesmo se apresentada voluntariamente.
A entidade pode usar títulos para as demonstrações diferentes daqueles
usados nesta Revisão. Por exemplo, uma entidade pode utilizar o título "demonstração da
posição financeira" em vez de "balanço patrimonial".
7 Esta Revisão não proíbe ou desencoraja as entidades de divulgarem ou
publicarem o conjunto completo de demonstrações contábeis (como descrito na NBC TG
51) nos seus relatórios intermediários, em vez das demonstrações contábeis condensadas
e das notas explicativas selecionadas. Esta Revisão também não proíbe ou desencoraja as
entidades de incluírem nas demonstrações contábeis condensadas mais do que os itens
mínimos ou notas explicativas selecionadas de acordo com esta Norma. As orientações de
reconhecimento e mensuração desta Revisão também se aplicam às demonstrações
contábeis completas que sejam apresentadas para os períodos intermediários, e tais
demonstrações devem incluir todas as divulgações requeridas por esta Revisão
(particularmente as notas explicativas selecionadas do item 16A), assim como também
aquelas requeridas por outras normas.
Componentes mínimos da demonstração contábil intermediária
8 A demonstração contábil intermediária deve incluir, pelo menos, os
seguintes componentes:
(a) demonstração condensada (ou demonstrações condensadas) de
desempenho financeiro;
(b) balanço patrimonial condensado;
(c) demonstração condensada das mutações do patrimônio líquido;
(d) demonstração condensada dos fluxos de caixa; e
(e) notas explicativas selecionadas.
8A Se a entidade apresentar itens de resultado em uma demonstração do
resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme descrito no
item 12(b) da NBC TG 51, ela deve apresentar as informações condensadas intermediárias
a partir da demonstração do resultado.
Forma e conteúdo da demonstração contábil intermediária
9 Caso a entidade divulgue ou publique o conjunto completo de
demonstrações contábeis no seu relatório intermediário, a forma e o conteúdo dessas
demonstrações devem estar em conformidade com os requisitos da NBC TG 51 para o
conjunto completo de demonstrações contábeis.
10 Se a entidade divulga ou publica o conjunto de demonstrações contábeis
condensadas nos seus relatórios intermediários, tais demonstrações condensadas devem
incluir, no mínimo, cada um dos grupos ou subgrupos de contas e seus totais que foram
apresentados nas demonstrações contábeis anuais mais recentes e as notas explicativas
selecionadas como requeridas por esta Revisão. Ao elaborar demonstrações contábeis
condensadas, a entidade deverá aplicar esta Revisão e também os requisitos dos itens 41
a 45 da NBC TG 51 e dos itens 6A a 6N da NBC TG 23 - Base de Preparação das
Demonstrações Contábeis. Linhas de itens adicionais devem ser incluídas caso suas
omissões façam com que a demonstração contábil intermediária fique enganosa.
11A Se a entidade apresentar itens de resultado em uma demonstração do
resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme descrito no
item 12(b) da NBC TG 51, ela apresentará o lucro básico por ação e o lucro diluído por
ação na demonstração do resultado.
12 A NBC TG 51 proporciona orientação para a estrutura das demonstrações
contábeis.
Outras divulgações
16A Adicionalmente à divulgação de eventos e transações significativos, de
acordo com os itens 15 a 15C, a entidade deve incluir as seguintes informações nas notas
explicativas das demonstrações contábeis intermediárias ou em qualquer outro lugar
dessas demonstrações. As seguintes divulgações devem ser feitas tanto nas
demonstrações contábeis intermediárias ou incorporadas por referência cruzada a partir
das demonstrações contábeis intermediárias para outras demonstrações (como
comentário da administração ou relatório de risco), que estejam disponíveis para os
usuários das demonstrações contábeis nas mesmas condições das demonstrações
contábeis intermediárias e ao mesmo tempo. Se os usuários das demonstrações
contábeis não têm acesso às informações incorporadas por referência cruzada, nas
mesmas condições e ao mesmo tempo, o relatório financeiro intermediário está
incompleto. Elas devem ser normalmente divulgadas com base no valor acumulado do
ano até a data (year-to-date basis):
(m) as divulgações sobre as medidas de desempenho definidas pela
administração exigidas pelos itens 121 a 125 do NBC TG 51.
Períodos para os quais demonstrações contábeis intermediárias devem ser
apresentadas
20 Demonstrações contábeis intermediárias devem incluir as demonstrações
contábeis (condensadas ou completas) para os seguintes períodos:
(b) demonstração (ou demonstrações) de desempenho financeiro do período
intermediário corrente e acumulado no exercício social corrente, comparadas com as dos
períodos intermediários do exercício social anterior (corrente e acumulado no ano).
Conforme permitido na NBC TG 51, o relatório intermediário pode apresentar para cada
período a demonstração (ou demonstrações) de desempenho financeiro ;
Materialidade
24 A NBC TG 51 define informações materiais e exige divulgação separada de
itens materiais, inclusive (por exemplo) operações descontinuadas, e a NBC TG 23 requer
divulgações separadas de itens materiais, erros e alterações de políticas contábeis. As
duas Normas não contêm orientações quantitativas com relação à materialidade.
24. A NBC TG 51 define informações materiais e exige divulgação separada de
itens materiais, inclusive (por exemplo) operações descontinuadas, e a NBC TG 23 - Base
de Apresentação das Demonstrações Contábeis requer divulgações separadas de itens
materiais, erros e alterações de políticas contábeis. As duas Normas não contêm
orientações quantitativas com relação à materialidade.
Reapresentação de demonstrações de períodos intermediários anteriores
43 A alteração de política contábil, que não seja por especificação de nova
NBC TG, deve ser refletida:
(a) por reapresentação das demonstrações contábeis de períodos
intermediários anteriores do exercício social corrente e das demonstrações contábeis
comparáveis de períodos intermediários de qualquer exercício social anterior que serão
reapresentadas nas demonstrações contábeis anuais de acordo com a NBC TG 23; ou
(b) quando for impraticável determinar os efeitos cumulativos no início do
exercício social da aplicação da nova política contábil a todos os períodos anteriores,
mediante ajuste das demonstrações contábeis de períodos intermediários anteriores do
exercício social corrente e das demonstrações intermediárias comparáveis dos exercícios
sociais anteriores, por aplicação da nova política contábil prospectivamente a partir da
data mais antiga que for praticável.
Data de vigência
61 A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens 4, 5, 7, 8, 8A, 9, 10, 11A, 12, 20, 24 e 43 e acrescentou o item 16A(m). A
entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG 51. Em demonstrações
contábeis intermediárias no primeiro ano de aplicação da NBC TG 51, uma entidade
aplicará os itens C4 a C6 do Apêndice C da NBC TG 51.
31. Altera o item 102, inclui o item 130N e altera as referências e o item 5
da Interpretação Técnica na NBC TG 04 (R4) - Ativo Intangível, que passam a vigorar com
as seguintes redações:
Ativo intangível com vida útil definida
Valor residual
102 A estimativa do valor residual baseia-se no valor recuperável pela
alienação, utilizando os preços em vigor na data da estimativa para a venda de ativo
similar que tenha atingido o final de sua vida útil e que tenha sido operado em condições
semelhantes àquelas em que o ativo será utilizado. O valor residual deve ser revisado
pelo menos ao final de cada exercício. Uma alteração no valor residual deve ser
contabilizada como mudança na estimativa contábil, de acordo com a NBC TG 23 - Base
de Preparação das Demonstrações Contábeis.
Disposições transitórias
130N A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025,
alterou o item 102 e o item 5 da Interpretação Técnica. A entidade aplicará essas
alterações quando aplicar a NBC TG 51.
INTERPRETAÇÃO TÉCNICA DA NBC TG 04
Ativo Intangível - Custo com Sítio para Internet (Website Costs)
Referências
- NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis
- NBC TG 16 - Estoques
- NBC TG 27 - Ativo Imobilizado
- NBC TG 06 - Arrendamentos
- NBC TG 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
- NBC TG 04 - Ativo Intangível
- NBC TG 15 - Combinação de Negócios
- NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente
Questão
6 Se esta Interpretação não se aplica aos gastos com a aquisição,
desenvolvimento e operação de hardware (por exemplo, servidores de sítio na internet,
servidores de teste, servidores de produção e conexões à internet) de sítio na internet.
Gastos dessa natureza devem ser contabilizados, de acordo com a NBC TG 27 - Ativo
Imobilizado. Além disso, quando a entidade incorre em gastos com o fornecedor de
serviços da internet, o qual realiza a hospedagem do sítio da entidade, o gasto deve ser
reconhecido como despesa, de acordo com o item 46 da NBC TG 51 - Apresentação e
Divulgação em Demonstrações Contábeis e com a NBC TG 00 - Estrutura Conceitual para
Relatório Financeiro do NBC TG, quando os serviços são recebidos.
32. Altera o item 31 e inclui o item 85l na NBC TG 28 (R4) - Propriedade para
Investimento, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Mensuração após reconhecimento
Política contábil
31 A NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis afirma
que uma alteração voluntária na política contábil deve ser feita apenas se a alteração
resultar numa apresentação mais apropriada das operações, de outros acontecimentos ou
de condições nas demonstrações contábeis da entidade. É altamente improvável que uma
alteração do método do valor justo para o método do custo resulte numa apresentação
mais apropriada.
Data de vigência
85I A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item 31. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
33. Altera os itens 50 e 53 e inclui o item 66 na NBC TG 29 (R2) - Ativo
Biológico e Produto Agrícola, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Divulgação
Geral
50 A entidade deve divulgar a conciliação das mudanças no valor contábil de
ativos biológicos entre o início e o fim do período corrente. A conciliação inclui:
53 A atividade agrícola é, frequentemente, exposta aos riscos climáticos, de
doenças e outros riscos naturais. Se um evento ocorre e dá origem a um item material
de receita ou despesa, a natureza e o total devem ser divulgados de acordo com a NBC
TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis. Exemplos de tais
eventos incluem surtos de viroses, inundações, seca, geada e praga de insetos.
Data de vigência e transição
66 A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens 50 e 53. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
34. Altera os itens 6 e 8 e inclui as referências e o item 9C na ITG 12 -
Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares, que
passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
- NBC TG 06 - Arrendamentos
- NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis
- NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
- NBC TG 27 - Ativo Imobilizado
- NBC TG 20 - Custos de Empréstimos
- NBC TG 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
- NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Consenso
6 Se o respectivo ativo tiver sido mensurado utilizando o método de
reavaliação (quando legalmente possível):
(d) A NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis
exige que itens de outros resultados abrangentes sejam apresentados como rubricas na
demonstração do resultado abrangente. Ao cumprir esse requisito, a mudança na reserva
de reavaliação resultante de mudança no passivo será identificada e apresentada
separadamente como tal.
8 A reversão periódica do desconto deverá ser reconhecida no resultado como
despesa de juros de passivos que surjam de transações que não envolvam apenas a
obtenção de financiamentoà medida que ocorrer e classificada - aplicando o item 61 da
NBC TG 51 - na categoria de financiamento da demonstração do resultado. A
capitalização prevista na NBC TG 20 - Custos dos Empréstimos não é permitida.
Data de vigência
9C A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens 6 e 8 e adicionou as referências. A entidade aplicará essas alterações quando
aplicar a NBC TG 51.
35. Altera as referências na ITG 13 (R2) - Direitos a Participações Decorrentes
de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental, que passam a vigorar
com as seguintes redações:
Referências
- NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros
- NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas
- NBC TG 19 - Negócios em Conjunto
- NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
- NBC TG 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento em
Conjunto
- NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
36. Altera as referências na ITG 15 - Passivo Decorrente da Participação em
um Mercado Específico - Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos, que passam a
vigorar com as seguintes redações:
Referências
- NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
- NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
37. Altera as referências na ITG 01 (R1) - Contratos de Concessão, que passam
a vigorar com as seguintes redações:
Referências
- NBC TG 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
- NBC TG 37 - Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de
Contabilidade
- NBC TG 40 - Instrumentos Financeiros: Divulgações
- NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros
- NBC TG 47 - Receita de Contratos com Clientes
- NBC TG 06 - Arrendamentos
- NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
- NBC TG 27 - Ativo Imobilizado
- NBC TG 07 - Subvenção e Assistência Governamentais
- NBC TG 20 - Custos de Empréstimos
- NBC TG 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação
- NBC TG 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
- NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
- NBC TG 04 - Ativo Intangível
- ITG 17 - Contratos de Concessão: Evidenciação
38. Altera os itens 10 e as referências e inclui o item 27D na ITG 20 - Limite
de ativo de benefício definido, requisitos de custeio (funding) mínimo e sua interação,
que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
- NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis
- NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
- NBC TG 33 - Benefícios a Empregados
- NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Consenso
Disponibilidade de uma restituição ou redução nas contribuições futuras
10 De acordo com a NBC TG 23, a entidade deve divulgar informações sobre
as principais fontes de incerteza na estimativa ao final do período das demonstrações
contábeis que tenham risco significativo de causar ajuste relevante no valor contábil do
ativo ou passivo líquido reconhecido no balanço patrimonial. Isso poderia incluir a
divulgação de quaisquer restrições sobre a atual capacidade de realização do superávit ou
a divulgação da base utilizada para determinar o valor do benefício econômico
disponível.
Data de vigência
27D A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item 10. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
39. Altera o item 2 e as referências e inclui o item 21 na ITG 07 (R1) -
Distribuição de Lucros In Natura, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Referências
- NBC TG 15 - Combinação de Negócios
- NBC TG 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação
Descontinuada
- NBC TG 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação
- NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis
- NBC TG 24 - Evento Subsequente
- NBC TG 35 - Demonstrações Separadas
- NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas
- NBC TG 46 - Mensuração do Valor Justo
Contexto
2. As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG) não oferece orientação
acerca de como a entidade deve mensurar distribuições de seus lucros àqueles que
façam jus a elas (comumente, e aqui, denominados dividendos). A NBC TG 51 -
Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis requer que a entidade
apresente os detalhes dos dividendos (entenda-se, para fins desta Revisão, como
representativos de distribuições de lucros para as sociedades que não sejam por ações)
reconhecidos como distribuições para seus acionistas e demais beneficiados na
demonstração das mutações do patrimônio líquido ou divulgue nas notas explicativas.