NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC Nº 31, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 4 de 9)

(c) a política contábil foi desenvolvida de acordo com esta Revisão na
ausência da Norma, Interpretação ou Comunicado da NBC TG que se aplique
especificamente;
(d) a política contábil refere-se a uma área para a qual a entidade é deve
fazer julgamentos ou pressupostos significativos ao aplicar uma política contábil, e a
entidade divulga esses julgamentos ou pressupostos de acordo com os itens 27G e 31A;
ou
(e) a o reconhecimento contábil requerido para eles é complexo e os usuários
das demonstrações contábeis da entidade não entenderiam essas transações materiais,
outros eventos ou condições - tal situação poderia surgir se a entidade aplicar mais de
uma NBC TG a uma classe de transações materiais.
27D As informações de política contábil que se concentram em como a
entidade aplicou os requisitos de outras Normas da NBC TG às suas próprias
circunstâncias fornecem informações específicas da entidade que são mais úteis para os
usuários das demonstrações contábeis do que as informações padronizadas, ou
informações que apenas duplicam ou resumem os requisitos das Normas da NBC TG.
27E Se a entidade divulgar informações de política contábil imateriais, tais
informações não devem obscurecer informações de política contábil materiais.
27F A conclusão da entidade de que as informações de política contábil são
imateriais não afeta os requisitos de divulgação relacionados estabelecidos em outras
normas, interpretações e comunicados da NBC TG.
27G A entidade deve divulgar, juntamente com sua informação de política
contábil material ou em outras notas explicativas, os julgamentos realizados, com a
exceção dos que envolvem estimativas (ver item 31A), que a administração fez no
processo de aplicação das políticas contábeis da entidade e que têm efeito mais
significativo nos montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis.
27H No processo de aplicação das políticas contábeis da entidade, a
administração exerce diversos julgamentos, além dos que envolvem estimativas, que
podem afetar, significativamente, os montantes reconhecidos nas demonstrações
contábeis. Por exemplo, a administração exerce julgamento ao definir:
(a) quando substancialmente todos os riscos e benefícios significativos da
propriedade de ativos financeiros e, para arrendadores, os ativos sujeitos a arrendamento
são transferidos para outras entidades;
(b) se, em essência, determinadas vendas de bens decorrem de acordos de
financiamento e, portanto, não dão origem a receitas de venda; e
(c) se os termos contratuais de ativo financeiro derem origem, em datas
especificadas, a fluxos de caixa que constituam exclusivamente pagamentos de principal
e juros sobre o valor do principal em aberto.
27I Algumas divulgações feitas de acordo com o item 27G são requeridas por
outras Normas, Interpretações ou Comunicados emitidos pela NBC TG. Por exemplo, a
NBC TG 45 - Divulgação de Participações em Outras Entidades requer que a entidade
divulgue os julgamentos que foram feitos ao determinar se a entidade controla outra
entidade. A NBC TG 28 - Propriedade para Investimento requer a divulgação dos critérios
utilizados pela entidade para distinguir a propriedade de investimento da propriedade
ocupada pelo proprietário e da propriedade mantida para venda no curso ordinário dos
negócios, nas situações em que a classificação das propriedades é difícil.
Divulgação de mudanças na política contábil
28 Quando a adoção inicial da Norma, Interpretação ou Comunicado tiver
efeitos no período corrente ou em qualquer período anterior, exceto se for impraticável
determinar o montante a ser ajustado, ou puder ter efeitos em períodos futuros, a
entidade deve divulgar:
Divulgação de fontes de incerteza na estimativa
31A A entidade deve divulgar, nas notas explicativas, informação acerca dos
pressupostos relativos ao futuro e outras fontes principais de incerteza nas estimativas ao
término do período de reporte que possuam risco significativo de provocar ajuste
material nos valores contábeis de ativos e passivos ao longo do próximo exercício social.
Com respeito a esses ativos e passivos, as notas explicativas devem incluir detalhes
elucidativos acerca:
(a) da sua natureza; e
(b) do seu valor contábil ao término do período de reporte.
31B A Definir os montantes de alguns ativos e passivos exige a estimativa dos
efeitos de eventos futuros incertos sobre esses ativos e passivos ao término do período
de reporte. Por exemplo, na ausência de preços de mercado recentemente observados,
passam a ser necessárias estimativas orientadas para o futuro para mensurar o valor
recuperável de ativos do imobilizado, o efeito da obsolescência tecnológica nos estoques,
provisões sujeitas ao futuro resultado de litígio em curso e passivos de longo prazo de
benefícios a empregados, tais como obrigações de pensão. Essas estimativas envolvem
pressupostos sobre esses assuntos, como o risco associado aos fluxos de caixa ou taxas
de desconto, futuras alterações em salários e futuras alterações nos preços que afetam
outros custos.
31C Os pressupostos e outras principais fontes da incerteza das estimativas
divulgados de acordo com o item 31A relacionam-se com as estimativas que exigem os
julgamentos mais difíceis, subjetivos ou complexos da administração. À medida em que
o número de variáveis e pressupostos que afetam a possível futura solução das incertezas
aumenta, esses julgamentos tornam-se mais subjetivos e complexos, aumentando, por
consequência, a probabilidade de ajuste material nos valores contábeis de ativos e
passivos.
31D As divulgações descritas no item 31A não são requeridas para ativos e
passivos que tenham risco significativo de que seus valores contábeis possam sofrer
alteração significativa ao longo do próximo exercício social se, ao término do período das
demonstrações contábeis, forem mensurados pelo valor justo com base em preço cotado
em mercado ativo para ativo ou passivo idêntico. Nesse caso, os valores justos podem
alterar-se materialmente ao longo do próximo exercício social, mas essas alterações não
serão fruto de pressupostos ou de outras fontes da incerteza das estimativas ao término
do período das demonstrações contábeis.
31E As divulgações descritas no item 31A devem ser apresentadas de forma
a ajudar os usuários das demonstrações contábeis a compreender os julgamentos que a
administração fez acerca do futuro e sobre outras principais fontes de incerteza das
estimativas. A natureza e a extensão da informação a ser divulgada variam de acordo
com a natureza dos pressupostos e outras circunstâncias. Exemplos desses tipos de
divulgação são os que seguem:
(a) a natureza dos pressupostos ou de outras incertezas nas estimativas;
(b) a sensibilidade dos valores contábeis aos métodos, pressupostos e
estimativas subjacentes ao respectivo cálculo, incluindo as razões para essa
sensibilidade;
(c) a solução esperada de incerteza e a variedade de desfechos razoavelmente
possíveis ao longo do próximo exercício social em relação aos valores contábeis dos
ativos e passivos impactados; e
(d) uma explicação de alterações feitas nos pressupostos adotados no passado
no tocante a esses ativos e passivos, caso a incerteza permaneça sem solução.
31F Esta Revisão não requer a divulgação de projeções ou orçamentos ao
fazer as divulgações descritas no item 31A.
31G Por vezes, é impraticável divulgar a extensão dos possíveis efeitos de um
pressuposto ou de outra fonte principal de incerteza das estimativas ao término do
período de reporte. Nessas circunstâncias, a entidade deve divulgar que é razoavelmente
possível, com base no conhecimento existente, que os valores dos respectivos ativos ou
passivos ao longo do próximo exercício social tenham que sofrer ajustes materiais em
função da observação de uma realidade distinta em relação àqueles pressupostos
assumidos. Em todos os casos, a entidade deve divulgar a natureza e o valor contábil do
ativo ou passivo específico (ou classe de ativos ou passivos) afetado por esses
pressupostos.
31H As divulgações descritas no item 27G acerca de julgamentos específicos
feitos pela administração no processo de aplicação das políticas contábeis da entidade
não se relacionam com as divulgações das principais fontes da incerteza das estimativas
descritas no item 31A.
31I A divulgação de alguns dos pressupostos do item 31A é requerida por
outras Normas, Interpretações ou Comunicados Técnicos emitidos pela NBC TG. Por
exemplo, a NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes requer a
divulgação, em circunstâncias específicas, de pressupostos importantes relativos a futuros
eventos que afetem determinadas provisões. A NBC TG 46 - Mensuração do Valor Justo
requer a divulgação de pressupostos significativos (incluindo as técnicas de avaliação e as
informações) que a entidade aplica na mensuração do valor justo de ativos e de passivos
que sejam avaliados pelo valor justo.
Data de vigência e transição
54J A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens 1, 3, 5 e 11, acrescentou os itens 3A, 6A-6N, 27A-27I e 31A-31I e títulos e
subtítulos relacionados, acrescentou um subtítulo acima do item 28 e excluiu o item 2.
A entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
18. Altera os itens 13 e 16 e inclui o item 23D na NBC TG 24 (R2) - Evento
Subsequente, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Reconhecimento e mensuração
Dividendos
13 Se forem declarados dividendos após o período contábil a que se referem
as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas
demonstrações esses dividendos não devem ser reconhecidos como passivo ao final
daquele período, em virtude de não atenderem aos critérios de obrigação presente na
data das demonstrações contábeis como definido na NBC TG 25 - Provisões, Passivos
Contingentes e Ativos Contingentes. Tais dividendos devem ser divulgados nas notas
explicativas em conformidade com a NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em
Demonstrações Contábeis
Continuidade
16 A NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis especifica
as divulgações exigidas se:
(a) as demonstrações contábeis não forem elaboradas com base no
pressuposto de continuidade; ou
(b) a administração estiver ciente de incertezas relacionadas a eventos ou
condições que possam gerar dúvidas significativas sobre a capacidade de a sociedade
continuar em operação. Os eventos e as condições que requerem divulgação podem
surgir após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.
Data de vigência
23D A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens 13 e 16. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o NBC TG 51.
19. Altera o texto do subtítulo "objetivo", os itens 62A, 77, 78 e 81 e inclui
o item 98N na NBC TG 32 (R4) - Tributos Sobre o Lucro, que passam a vigorar com as
seguintes redações:
Objetivo
Esta Revisão exige que a entidade contabilize os efeitos fiscais das transações
e de outros eventos da mesma maneira que ela contabiliza as próprias transações e os
outros eventos. Assim, para transações e outros eventos reconhecidos no resultado,
quaisquer efeitos fiscais relacionados também são reconhecidos no resultado. Para
transações e outros eventos reconhecidos fora do resultado (tratados como outros
resultados abrangentes dentro do patrimônio líquido - ver NBC TG 51 - Apresentação e
Divulgação em Demonstrações Contábeis sobre a demonstração do resultado
abrangente), quaisquer efeitos fiscais relacionados também devem ser reconhecidos fora
do resultado (em outros resultados abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido,
respectivamente). Similarmente, o reconhecimento de ativos e passivos fiscais diferidos
em combinação de negócios afeta o valor do ágio derivado da expectativa de
rentabilidade futura (goodwill) advindo daquela combinação de negócios ou o valor do
ganho de compra vantajosa (barganha) reconhecida.
Reconhecimento de tributo diferido e corrente
Itens reconhecidos fora da demonstração do resultado
62A As Normas, Interpretações e Comunicados do CFC exigem ou permitem
que itens específicos sejam creditados ou debitados diretamente no patrimônio líquido.
Exemplos desses itens são:
(a) ajuste no balanço de abertura de lucros retidos resultantes tanto de
mudança na política contábil que é aplicada retrospectivamente ou da correção de erro
(ver a NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis); e
(b) valores advindos de reconhecimento inicial do componente de patrimônio
de instrumento financeiro híbrido (ver item 23).
Apresentação
Despesa Tributária
Despesa (receita) tributária relacionada a itens reconhecidos no resultado
77 A despesa (receita) tributária relacionada a itens reconhecidos em
resultado de operações em continuidade deve ser apresentada na categoria de tributos
sobre o lucro na demonstração do resultado.
Diferenças de câmbio sobre ativos e passivos denominados em moeda
estrangeira e passivos decorrentes de tributos sobre o lucro 78 Se as diferenças de
câmbio sobre ativos e passivos denominados em moeda estrangeira decorrentes de
tributos sobre o lucro forem reconhecidas no resultado de acordo com a NBC TG 02, tais
diferenças devem ser classificadas aplicando os requisitos do item 67 da NBC TG 51 -
Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis.
Divulgação
81 O que está descrito a seguir também deve ser divulgado
separadamente:
(ab) valor do tributo sobre o lucro relacionado a cada componente de outros
resultados abrangentes (ver o item 62 e o item 93 da NBC TG 51
(h) com relação a operações descontinuadas, a despesa tributária relacionada a:
(i) ganho ou perda com a descontinuidade; e
(ii) resultado da operação descontinuada para o período, juntamente com os
valores correspondentes a cada período anterior apresentado;
Data de vigência
98N A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o texto do subtítulo "objetivo", os itens 62A, 77 (e seu respectivo subtítulo) e 78 (e seu
respectivo subtítulo) e o item 81. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o
NBC TG 51.
Uma nota de rodapé é acrescentada à "NBC TG 23 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item 98H. O novo texto está
sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31, a NBC TG alterou o título da NBC TG 23
para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
20. Altera o item 51 e inclui o item 81O na NBC TG 27 (R4) - Ativo
Imobilizado, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Mensuração após o reconhecimento
Depreciação
Valor depreciável e período de depreciação
51 O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao
final de cada exercício e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a
mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil, segundo a NBC
TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
Data de vigência
81O A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item 51. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o NBC TG 51.
21. Altera os itens 25, 134, 158 e 171 e inclui o item 180 na NBC TG 33 (R2)
- Benefícios a Empregados, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Benefícios de curto prazo aos empregados
Divulgação
25 Embora esta Revisão não exija divulgações específicas acerca de benefícios
de curto prazo a empregados, outras normas podem exigi-las. Por exemplo, a NBC TG 05
- Divulgação sobre Partes Relacionadas exige divulgação acerca de benefícios concedidos
aos administradores da entidade. A NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em
Demonstrações Contábeis exige a divulgação de despesas com benefícios a
empregados.
Benefícios pós-emprego: planos de benefício definido
Apresentação
Componente financeiro de custo de benefício definido
134 O item 120 exige que a entidade reconheça o custo do serviço e os juros
líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido em resultado. Esta
Revisão não especifica como a entidade deve apresentar o custo do serviço e os juros
líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido. A entidade deve
apresentar esses componentes de acordo com o estabelecido na NBC TG 51.
Outros benefícios de longo prazo a empregados
Divulgação
158 Embora esta Revisão não exija divulgações específicas sobre outros
benefícios de longo prazo aos empregados, outras Normas podem requerer tais
divulgações. Por exemplo, a NBC TG 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas requer
divulgações sobre benefícios a empregados para os administradores da entidade. A NBC
TG 51 requer a divulgação das despesas de benefícios aos empregados.
Benefícios rescisórios
Divulgação
171 Embora esta Revisão não exija divulgações específicas sobre benefícios
rescisórios, outras Normas emitidos pela NBC TG podem exigir tais divulgações. Por
exemplo, a NBC TG 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas exige divulgações sobre os
benefícios rescisórios de administradores da entidade. A NBC TG 51 exige a divulgação
das despesas de benefícios aos empregados.
Transição e data de vigência
180 A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou os
itens 25, 134, 158 e 171. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o NBC TG 51.
Uma nota de rodapé é acrescentada à "NBC TG 23 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item 173. O novo texto está
sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31, em 10 de outubro de 2025, o NBC TG
alterou o título do NBC TG 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
22. Altera os itens 16, 29 e 32 e inclui o item 49 na NBC TG 07 (R2) -
Subvenção e Assistência Governamentais, que passam a vigorar com as seguintes
redações:
Subvenção governamental
16 É fundamental pelo regime de competência que as subvenções
governamentais sejam reconhecidas no resultado de forma sistemática, ao longo dos
períodos nos quais a entidade reconhece como despesas os respectivos custos que as
subvenções pretendem compensar. O reconhecimento de subvenções governamentais no
resultado com base no seu recebimento não está de acordo com a premissa do regime
de competência (ver NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis) e
somente seria aceitável se não existisse outra base para alocar uma subvenção a
períodos que não fossem aqueles em que ela foi recebida. reconhecimento da receita de
subvenção governamental no resultado
Apresentação da subvenção relacionada a resultado
29 A subvenção relacionada a resultado é classificada e apresentada na
demonstração do resultado de acordo com a NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em
Demonstrações Contábeis, quer separadamente sob um título geral tal como receita,
quer, alternativamente, como dedução da despesa relacionada.
Perda da subvenção governamental
32 Uma subvenção governamental que tenha que ser devolvida deve ser
contabilizada como revisão de estimativa contábil (ver NBC TG 23 - Base de Preparação
das Demonstrações Contábeis). O reembolso deve ser aplicado em primeiro lugar contra
qualquer crédito diferido não amortizado relacionado à subvenção. Na medida em que o
reembolso exceda tal crédito diferido, ou quando não exista crédito diferido, o reembolso
deve ser reconhecido imediatamente como despesa. O reembolso de subvenção
relacionada a ativo deve ser registrado aumentando o valor escriturado do ativo ou
reduzindo o saldo da receita diferida pelo montante reembolsável. A depreciação
adicional acumulada que deveria ter sido reconhecida até a data como despesa na
ausência da subvenção deve ser imediatamente reconhecida como despesa.
Data de vigência
49 A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens 16, 29 e 32. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG
51.
23. Altera o item 48 e inclui o item 60N na NBC TG 02 (R3) - Efeitos das
Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, que passam
a vigorar com as seguintes redações:
Uso de moeda de apresentação diferente da moeda funcional
Baixa total ou parcial de entidade no exterior
48 Na baixa de entidade no exterior, o montante acumulado de variações
cambiais relacionadas a essa entidade no exterior, reconhecido em outros resultados
abrangentes e registrado em conta específica do patrimônio líquido, deve ser transferido
do patrimônio líquido para a demonstração do resultado (como ajuste de reclassificação)
quando o ganho ou a perda na baixa for reconhecido (a esse respeito ver a NBC TG 51
- Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis).
Disposições transitórias
60N A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item 48. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o NBC TG 51.
Uma nota de rodapé é acrescentada à "NBC TG 23 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item 60. O novo texto está
sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31 em 10 de outubro de 2025, o NBC TG
alterou o título da NBC TG 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
24. Altera o item 20 e inclui o item 28D na NBC TG 05 (R3) - Divulgação sobre
Partes Relacionadas, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Divulgações
Todas as entidades
20 A classificação de montantes a pagar e a receber de partes relacionadas
em diferentes categorias conforme requerido no item 19 é uma extensão dos
requerimentos de divulgação da NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em
Demonstrações Contábeis, para informações a serem apresentadas no balanço
patrimonial ou divulgadas nas notas explicativas que o acompanham. As categorias de
partes relacionadas são ampliadas para proporcionar uma análise mais abrangente dos
saldos entre partes relacionadas, aplicando-a a transações com essas partes.
Disposições transitórias
28D A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item 20. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o NBC TG 51.
25. Inclui uma nota de rodapé ao item 18G na NBC TG 35 (R2) -
Demonstrações Separadas, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Uma nota de rodapé é acrescentada à "(conforme definido na NBC TG 23 -
Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item 18G. O novo
texto está sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31, em 10 de outubro de 2025, a NBC TG
alterou o título da NBC TG 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
26. Altera o item 10 e inclui o item 45L na NBC TG 18 (R4) - Investimentos
em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, que passam a vigorar com
as seguintes redações:
Método de equivalência patrimonial
10 Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento em coligada ou
em empreendimento controlado em conjunto deve ser inicialmente reconhecido pelo
custo e o seu valor contábil será aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da
participação do investidor nos lucros ou prejuízos do período, gerados pela investida após
a aquisição. A participação do investidor no lucro ou prejuízo do período da investida
deve ser reconhecida no resultado do investidor. As distribuições recebidas da investida
reduzem o valor contábil do investimento. Ajustes no valor contábil do investimento
também são necessários pelo reconhecimento da participação proporcional do investidor
nas variações de saldo dos componentes dos outros resultados abrangentes da investida.
Tais variações incluem aquelas decorrentes da reavaliação de ativos imobilizados, e das
diferenças de conversão em moeda estrangeira, quando aplicável. A participação do
investidor nessas mudanças deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes do
investidor (ver NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis).
Disposições transitórias
45L A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item 10. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
27. Altera os itens 8 e 25 e inclui o item 42 na NBC TG 42 - Contabilidade em
Economia Hiperinflacionária, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Atualização monetária das demonstrações contábeis
8 As demonstrações contábeis da entidade cuja moeda funcional é a moeda
de uma economia hiperinflacionária, sejam elas baseadas na abordagem de custo
histórico ou na abordagem de custo corrente, serão atualizadas em termos de unidade
de mensuração corrente no final do período de relatório. Os valores correspondentes
para o período anterior exigidos pela NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em
Demonstrações Contábeis e quaisquer informações referentes aos períodos anteriores
também devem ser apresentados em termos da unidade de mensuração corrente no final
do período de relatório. Para fins de apresentação de valores comparativos em moeda de
apresentação diferente, os itens 42(b) e 43 da NBC TG 02 - Efeitos das Mudanças nas
Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis são aplicáveis.
Demonstrações contábeis pelo custo histórico
Balanço patrimonial
25 No final do primeiro período e em períodos subsequentes, todos os
componentes do patrimônio líquido devem ser atualizados monetariamente pela
aplicação do Índice Geral de Preços, desde o início do período ou da data de
contribuição, se posterior. As mutações do patrimônio líquido durante o período devem
ser divulgadas de acordo com a NBC TG 51.
Vigência
42 A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens 8 e 25. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
28. Altera os itens 34, 39, 40, 41 e AG29 e inclui o item 97U na NBC TG 39 (R5) -
Instrumentos Financeiros: Apresentação, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Apresentação
Ações em tesouraria (ver também item AG36)
34 O montante de ações em tesouraria mantidas deve ser apresentado
separadamente no balanço ou na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou
divulgado nas notas explicativas, de acordo com a NBC TG 51 - Apresentação e
Divulgação em Demonstrações Contábeis. A entidade deve divulgar informação, de
acordo com a NBC TG 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, se readquirir seus
próprios instrumentos patrimoniais das partes relacionadas
Juros, dividendos, perdas e ganhos (ver também item AG37)
39 O montante dos custos de transação contabilizado como dedução do
patrimônio líquido no período deve ser apresentado na demonstração das mutações do
patrimônio líquido ou divulgado nas notas explicativas de acordo com a NBC TG 51. O
montante relacionado aos tributos incidentes sobre o lucro, reconhecido diretamente no
patrimônio líquido, deve ser incluído no montante total de imposto de renda, diferido ou
corrente, ou contabilizado no patrimônio líquido e divulgado de acordo com a NBC TG 32
- Tributos sobre o Lucro.