NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC Nº 31, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 9)

Data de vigência
40H A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item 39. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o NBC TG 51.
16. Altera os itens 6, 10, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 20A, 31, 32, 34A, 35, 46 e
47, inclui os itens 33A, 34B, 34C, 34D e 64 e exclui os itens 33 e 34 na NBC TG 03 (R3)
- Demonstração dos Fluxos de Caixa, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Definições
6 Os seguintes termos são usados nesta Revisão, com os significados abaixo
especificados:
Atividades de investimento são as referentes à aquisição e à venda de ativos
de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa e o
recebimento de juros e dividendos conforme descrito nos itens 34A a 34D.
Apresentação da demonstração dos fluxos de caixa
10 A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do
período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Ao
elaborar a demonstração dos fluxos de caixa, uma entidade aplicará esta Revisão e
também aplicará os requisitos gerais para demonstrações contábeis nos itens de 9 a 43,
113 e 114 da NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis.
12 Uma única transação pode incluir fluxos de caixa classificados em mais de
uma atividade.
Atividades operacionais
14 Os fluxos de caixa advindos das atividades operacionais são basicamente
derivados das principais atividades geradoras de receita da entidade. Portanto, eles
geralmente resultam de transações e de outros eventos que entram na apuração do lucro
líquido ou prejuízo. Exemplos de fluxos de caixa que decorrem das atividades
operacionais são:
(a) recebimentos à vista pela venda de bens e prestação de serviços;
(b) recebimentos à vista provenientes de royalties, honorários, comissões e
outras receitas;
(c) pagamentos à vista a fornecedores por bens e serviços;
(d) pagamentos à vista a empregados e em seu nome;
(e) [excluído]
(f) pagamentos ou restituições à vista referentes a impostos sobre a renda, a
menos que possam ser especificamente associados a atividades de financiamento e de
investimento;
(g) recebimentos e pagamentos de caixa de contratos mantidos para
negociação imediata ou disponíveis para venda futura.
(h) recebimentos de caixa de dividendos e recebimentos e pagamentos de
caixa de juros conforme descrito nos itens 34B a 34D.
Algumas transações, como a venda de item do imobilizado, podem resultar
em ganho ou perda, que é incluído na apuração do lucro líquido ou prejuízo. Os fluxos
de caixa relativos a tais transações são fluxos de caixa provenientes de atividades de
investimento. Entretanto, pagamentos em caixa para a produção ou a aquisição de ativos
mantidos para aluguel a terceiros que, em sequência, são vendidos, conforme descrito no
item 68A da NBC TG 27 - Ativo Imobilizado, são fluxos de caixa advindos das atividades
operacionais. Os recebimentos de aluguéis e das vendas subsequentes de tais ativos são
também fluxos de caixa das atividades operacionais.
Atividades de investimento
16 A apresentação em separado dos fluxos de caixa advindos das atividades
de investimento é importante em função de tais fluxos de caixa representarem a
extensão em que os dispêndios de recursos são feitos pela entidade com a finalidade de
gerar lucros e fluxos de caixa no futuro. Somente desembolsos que resultam em ativo
reconhecido nas demonstrações contábeis são passíveis de classificação como atividades
de investimento. Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de investimento
são:
(a) pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangíveis e
outros ativos de longo prazo. Esses pagamentos incluem aqueles relacionados aos custos
de desenvolvimento ativados e aos ativos imobilizados de construção própria.
(b) recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado,
intangíveis e outros ativos de longo prazo.
(c) pagamentos em caixa para aquisição de instrumentos patrimoniais ou
instrumentos de dívida de outras entidades incluindo participações societárias em
coligadas e joint ventures (exceto aqueles pagamentos referentes a títulos considerados
como equivalentes de caixa ou aqueles mantidos para negociação imediata ou futura).
(d) recebimentos de caixa provenientes da venda de instrumentos patrimoniais
ou instrumentos de dívida de outras entidades incluindo participações societárias em
coligadas e empreendimentos em conjunto (exceto aqueles recebimentos referentes aos
títulos considerados como equivalentes de caixa e aqueles mantidos para negociação
imediata ou futura).
(e) adiantamentos em caixa e empréstimos feitos a terceiros (exceto aqueles
adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira).
(f) recebimentos de caixa pela liquidação de adiantamentos ou amortização de
empréstimos concedidos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos de
instituição financeira).
(g) pagamentos à vista referentes a contratos de futuros, contratos a termo,
contratos de opções e contratos de swap, exceto quando esses contratos sejam mantidos
para fins de negociação ou comercialização ou quando os pagamentos sejam classificados
como atividades de financiamento.
(h) recebimentos de caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap,
exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou venda futura,
ou os recebimentos forem classificados como atividades de financiamento.
(i) recebimentos de caixa de juros e dividendos conforme descrito nos itens
34A a 34D.
Quando um contrato for contabilizado como proteção (hedge) de posição
identificável, os fluxos de caixa do contrato devem ser classificados do mesmo modo
como foram classificados os fluxos de caixa da posição que estiver sendo protegida.
Atividades de financiamento
17 A apresentação separada dos fluxos de caixa advindos das atividades de
financiamento é importante por ser útil na predição de exigências de fluxos futuros de
caixa por parte de fornecedores de capital à entidade. Exemplos de fluxos de caixa
advindos das atividades de financiamento são:
(a) caixa recebido pela emissão de ações ou outros instrumentos de
patrimônio;
(b) pagamentos em caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da
entidade;
(c) caixa recebido pela emissão de debêntures, empréstimos, notas
promissórias, outros títulos de dívida, hipotecas e outros empréstimos de curto e longo
prazos;
(d) amortização de empréstimos e financiamentos;
(e) pagamentos em caixa pelo arrendatário para redução do passivo relativo a
arrendamento;
(f) pagamentos em caixa de dividendos conforme descrito no item 33A; e
(g) pagamentos em caixa de juros conforme descrito nos itens 34A a 34D.
Apresentação dos fluxos de caixa de atividades operacionais
18 A entidade deve apresentar os fluxos de caixa das atividades operacionais,
usando alternativamente:
(a) o método direto, segundo o qual as principais classes de recebimentos
brutos e pagamentos brutos são divulgadas; ou
(b) o método indireto, pelo qual o lucro líquido ou o prejuízo operacional é
ajustado para:
(i) efeitos de transações que não envolvem caixa;
(ii) efeitos de quaisquer diferimentos ou apropriações por competência sobre
recebimentos de caixa ou pagamentos em caixa operacionais passados ou futuros;
(iii) receitas ou despesas classificadas na categoria operacional na
demonstração do resultado para as quais os fluxos de caixa associados são classificados
como fluxos de caixa de atividades de investimento ou de financiamento; e
(iv) fluxos de caixa de atividades operacionais para os quais as receitas ou
despesas associadas não são classificadas na categoria operacional da demonstração do
resultado.
20 De acordo com o método indireto, o fluxo de caixa líquido advindo das
atividades operacionais é determinado ajustando o lucro líquido ou prejuízo operacional
quanto aos efeitos de:
(a) variações ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a
receber e a pagar;
(b) itens que não afetam o caixa, como depreciação, provisões e ganhos e
perdas cambiais não realizados classificados na categoria operacional;
(c) receitas ou despesas classificadas na categoria operacional na
demonstração do resultado tratadas como fluxos de caixa advindas das atividades de
investimento e de financiamento; e
(d) fluxos de caixa operacionais, tais como tributos sobre o lucro (de acordo
com o item 35), para os quais as receitas ou despesas correspondentes não são
classificadas na categoria operacional na demonstração do resultado.
Alternativamente, o fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais
pode ser apresentado pelo método indireto, mostrando-se as receitas e despesas
classificadas na demonstração do resultado, as variações ocorridas no período nos
estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar e quaisquer outros fluxos de
caixa operacionais para os quais as correspondentes receitas ou despesas não são
classificadas na categoria operacional.
20A A conciliação entre o lucro ou prejuízo operacional e o fluxo de caixa
líquido das atividades operacionais deve ser fornecida, obrigatoriamente, caso a entidade
use o método direto para apurar o fluxo líquido das atividades operacionais. A conciliação
deve apresentar, separadamente, por categoria, os principais itens a serem conciliados, à
semelhança do que deve fazer a entidade que usa o método indireto em relação aos
ajustes ao lucro ou prejuízo operacional para apurar o fluxo de caixa líquido das
atividades operacionais.
Juros e dividendos
31 Os fluxos de caixa referentes a juros, dividendos e juros sobre capital
próprio recebidos e pagos devem ser apresentados separadamente. Cada um deles deve
ser classificado de maneira consistente, de período a período, aplicando os itens 32, 33A
e 34A a 34D.
32 O montante total dos juros pagos durante o período é incluído na
demonstração dos fluxos de caixa, quer tenha sido reconhecido como despesa na
demonstração do resultado, quer tenha sido capitalizado, conforme a NBC TG 20 - Custos
de Empréstimos.
33 [Excluído]33A A entidade deve classificar os dividendos pagos como fluxos
de caixa das atividades de financiamento.
34 [Excluído]34A A entidade, que não as entidades descritas no item 34B,
deve classificar:
(a) juros pagos (conforme descrito no item 32) como fluxos de caixa das
atividades de financiamento.
(b) juros e dividendos recebidos como fluxos de caixa das atividades de
investimento.
34B A entidade que investe em ativos ou concede financiamento a clientes
como atividade de negócios principal (conforme determinado pela aplicação dos itens B30
a B41 da NBC TG 51) determinará como classificar os dividendos recebidos, os juros
recebidos e os juros pagos na demonstração dos fluxos de caixa, referindo-se sobre como
- aplicando a NBC TG 51 - classifica a receita de dividendos, a receita de juros e as
despesas com juros na demonstração do resultado. A entidade classificará o total de cada
um destes fluxos de caixa em uma única categoria na demonstração dos fluxos de caixa
(ou seja, como atividades operacionais, de investimento ou de financiamento).
34C Ao aplicar o item 34B, se a entidade classificar o total de cada uma das
receitas de dividendos, receitas de juros e despesas de juros em uma única categoria da
demonstração do resultado, a entidade classificará o total de cada um dos dividendos
recebidos, juros recebidos e juros pagos como fluxos de caixa decorrentes da atividade
associada na demonstração dos fluxos de caixa. Por exemplo, se uma entidade classificar
todas as suas despesas de juros na categoria de financiamento da demonstração do
resultado, a entidade classificaria todos os seus juros pagos como fluxos de caixa das
atividades de financiamento.
34D Ao aplicar a NBC TG 51, a entidade pode ser obrigada a classificar cada
uma das receitas de dividendos, receitas de juros e despesas de juros em mais de uma
categoria da demonstração do resultado. Nesse caso, ao aplicar o item 34B, a entidade
fará uma escolha de política contábil para classificar os fluxos de caixa correspondentes
em uma das atividades associadas na demonstração dos fluxos de caixa. Por exemplo, se
uma entidade classificar despesas com juros na categoria operacional e na categoria de
financiamento da demonstração do resultado, a entidade classificará todos os seus juros
pagos de acordo com a sua política contábil como fluxos de caixa das atividades
operacionais ou fluxos de caixa das atividades de financiamento.
Impostos sobre a renda e contribuição social sobre o lucro líquido
35 Fluxos de caixa referentes a tributos sobre o lucro devem ser apresentados
separadamente e devem ser classificados como fluxos de caixa das atividades
operacionais, a menos que possam ser identificados especificamente como atividades de
financiamento e de investimento.
Componentes de caixa e equivalentes de caixa
46 Em função da variedade de práticas de gestão de caixa e de produtos
bancários ao redor do mundo, e com vistas a atentar para a NBC TG 23 - Base de
Preparação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve divulgar a política que adota
na determinação da composição do caixa e equivalentes de caixa.
47 O efeito de qualquer mudança na política para determinar os componentes
de caixa e equivalentes de caixa, como, por exemplo, a mudança na classificação dos
instrumentos financeiros previamente considerados como parte da carteira de
investimentos da entidade, deve ser apresentado de acordo com a NBC TG 23.
Data de vigência e transição
64 A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens 6, 10, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 20A, 31, 32, 35, 46 e 47, acrescentou os itens 33A
e de 34B a 34D, e excluiu os itens 33 e 34. A entidade aplicará essas alterações quando
aplicar a NBC TG 51.
17. Altera o título da norma e do item 28 e os itens 1, 3, 5 e 11. Exclui o item
2. Inclui os itens 3A, 6A, 6B, 6C, 6D, 6E, 6F, 6G, 6H, 6J, 6K, 6L, 6M, 6N, 27A, 27B, 27C,
27D, 27E, 27F, 27G, 27H, 27I, 31A, 31B, 31C, 31D, 31E, 31F, 31G, 31H, 31I e 54J na NBC
TG 23 (R2) - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação De Erro, que
passam a vigorar com as seguintes redações:
NBC TG 23
Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
Objetivo
1 O objetivo desta Revisão é melhorar a relevância e confiabilidade das
demonstrações contábeis da entidade, e a comparabilidade dessas demonstrações
contábeis ao longo do tempo e com demonstrações contábeis de outras entidades,
prescrevendo a base de elaboração das demonstrações contábeis que inclui:
(a) assuntos gerais;
(b) os critérios para seleção, mudança e divulgação das políticas contábeis;
e(c) o tratamento contábil e divulgação de mudanças nas políticas contábeis, mudanças
nas estimativas contábeis e a retificação de erro.
2 [Excluído]
Alcance
3 Esta Revisão deve ser aplicado na determinação da base de preparação das
demonstrações Contábeis, incluindo seleção e na aplicação de políticas contábeis, bem
como na contabilização de mudança nas políticas contábeis, de mudança nas estimativas
contábeis e de retificação de erros de períodos anteriores.
3A A NBC TG 21 - Demonstração Intermediária estabelece os requisitos para
a apresentação e divulgação das demonstrações contábeis intermediárias condensadas.
Os itens de 6A a 6N desta Revisão também se aplicam a essas demonstrações contábeis
intermediárias.
Definições
5 Os termos que se seguem são usados nesta Revisão com os seguintes
significados:
Informação Material é definida no Apêndice A da NBC TG 51 - Apresentação
e Divulgação em Demonstrações Contábeis. Material é utilizado nesta Revisão com o
mesmo significado.
Base de preparação - assuntos gerais
Apresentação apropriada e conformidade com as Normas, Interpretações e
Comunicados da NBC TG
6A As demonstrações contábeis devem apresentar adequadamente a posição
financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade. Para
apresentação adequada, é necessária a representação fidedigna dos efeitos das
transações, outros eventos e condições de acordo com as definições e critérios de
reconhecimento para ativos, passivos, receitas e despesas como estabelecidos na NBC TG
00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. Presume-se que a aplicação das
normas, interpretações e comunicados da NBC TG, com divulgação adicional quando
necessária, resulta em demonstrações contábeis que se enquadram como representação
apropriada.
6B A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com as
Normas, Interpretações e Comunicados da NBC TG deve declarar de forma explícita e sem
reservas essa conformidade nas notas explicativas. A entidade não deve afirmar que suas
demonstrações contábeis estão de acordo com essas Normas, Interpretações e
Comunicados a menos que cumpra todos os seus requisitos.
6C Em praticamente todas as circunstâncias, a representação apropriada é
obtida pela conformidade com as Normas, Interpretações e Comunicados da NBC TG
aplicáveis. A representação apropriada também exige que a entidade:
(a) escolha e aplique políticas contábeis de acordo com esta Revisão. Esta
Revisão estabelece uma hierarquia na orientação que a administração deve seguir na
ausência das Normas, Interpretações e Comunicados que se aplique especificamente a um
item.
(b) apresente informação, incluindo suas políticas contábeis, de forma que
proporcione informação relevante, confiável, comparável e compreensível.
(c) proporcione divulgações adicionais quando o cumprimento dos requisitos
específicos contidos nas Normas, Interpretações e Comunicados da NBC TG for
insuficiente para permitir que os usuários compreendam o impacto de determinadas
transações, outros eventos e condições sobre a posição financeira e patrimonial e o
desempenho da entidade.
6D A entidade não pode retificar políticas contábeis inadequadas por meio da
divulgação das políticas contábeis utilizadas ou por meio de notas explicativas ou
qualquer outra divulgação explicativa.
6E Em circunstâncias extremamente raras, nas quais a administração vier a
concluir que a conformidade com um requisito da norma, interpretação ou comunicado
da NBC TG conduziria a uma apresentação tão enganosa que entraria em conflito com o
objetivo das demonstrações contábeis estabelecido na NBC TG 00, a entidade não deve
aplicar esse requisito e deve seguir o disposto no item 20, a não ser que esse
procedimento seja terminantemente vedado do ponto de vista legal e regulatório.
6F Quando a entidade não aplicar um requisito das Normas, Interpretações e
Comunicados da NBC TG de acordo com o item 6E, deve divulgar:
(a) que a administração concluiu que as demonstrações contábeis apresentam
de forma apropriada a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de
caixa da entidade;
(b) que aplicou as normas, interpretações e comunicados da NBC TG, exceto
pela não aplicação de um requisito específico com o propósito de obter representação
adequada;
(c) o título da norma, interpretação ou comunicado da NBC TG que a entidade
não aplicou, a natureza dessa exceção, incluindo o tratamento que a Norma,
Interpretação e Comunicado da NBC TG exigiria, a razão pela qual esse tratamento seria
tão enganoso que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações Contábeis,
estabelecido na NBC TG 00, e o tratamento efetivamente adotado; e
(d) para cada período apresentado, o impacto financeiro da não aplicação da
norma, interpretação ou comunicado da NBC TG vigente em cada item nas
demonstrações contábeis que teria sido informado, caso tivesse sido cumprido o requisito
não aplicado.
6G Quando a entidade não aplicar um requisito de uma Norma, Interpretação
ou Comunicado da NBC TG em período anterior, e esse procedimento afetar os
montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis do período corrente, ela deve
proceder à divulgação estabelecida nos itens 6F(c) e 6F(d).
6H O item 6G se aplica, por exemplo, quando a entidade deixa de adotar em
um período anterior determinado requisito para a mensuração de ativos ou passivos,
contido em uma Norma, Interpretação ou Comunicado da NBC TG, e esse procedimento
tem impactos na mensuração de alterações de ativos e passivos reconhecidos nas
demonstrações contábeis do período corrente.
6I Em circunstâncias extremamente raras, nas quais a administração vier a
concluir que a conformidade com requisito da norma, interpretação ou comunicado da
NBC TG conduziria a uma apresentação tão enganosa que entraria em conflito com o
objetivo das demonstrações contábeis estabelecido na NBC TG 00, mas a estrutura
regulatória vigente proibir a não aplicação do requisito, a entidade deve, na maior
extensão possível, reduzir os aspectos inadequados identificados no cumprimento estrito
da norma, interpretação ou comunicado da NBC TG divulgando:
(a) o título da norma, interpretação ou comunicado da NBC TG em questão,
a natureza do requisito e as razões que levaram a administração a concluir que o
cumprimento desse requisito tornaria as demonstrações contábeis tão enganosas que
entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido na NBC TG
00; e
(b) para cada período apresentado, os ajustes de cada item nas
demonstrações contábeis que a administração concluiu serem necessários para se obter
uma representação apropriada.
6J Para a finalidade dos itens de 6E a 6I, um item de informação entra em
conflito com o objetivo das demonstrações contábeis quando não representa
fidedignamente as transações, outros eventos e condições a que se propõe representar,
ou que se poderia esperar razoavelmente que representasse e, consequentemente, seria
provável que influenciasse as decisões econômicas tomadas pelos usuários das
demonstrações contábeis. Ao avaliar se o cumprimento de requisito específico da norma,
interpretação ou comunicado da NBC TG resultaria em divulgação tão distorcida a ponto
de entrar em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis, estabelecido na NBC
TG 00, a administração deve considerar:
(a) a razão pela qual o objetivo das demonstrações contábeis não é alcançado
nessa circunstância particular; e
(b) como as circunstâncias da entidade diferem das circunstâncias de outras
entidades que cumprem o requisito. Se outras entidades em circunstâncias similares
cumprem o requisito, há um pressuposto refutável de que o cumprimento do requisito
por parte da entidade não resultaria em divulgação tão enganosa e, portanto, não
entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis, estabelecido na NBC
TG 00.
Continuidade
6K Ao Quando da elaboração das demonstrações contábeis, a administração
deve fazer a avaliação da capacidade da entidade continuar em operação no futuro
previsível. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da
continuidade, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou
cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista senão a
descontinuidade de suas atividades. Quando a administração tiver ciência, ao fazer a sua
avaliação, de incertezas relevantes relacionadas com eventos ou condições que possam
lançar dúvidas significativas acerca da capacidade da entidade continuar em operação no
futuro previsível, essas incertezas devem ser divulgadas. Quando as demonstrações
contábeis não forem elaboradas no pressuposto da continuidade, esse fato deve ser
divulgado, juntamente com as bases sobre as quais as demonstrações contábeis foram
elaboradas e a razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade.
6L Ao avaliar se o pressuposto de continuidade é apropriado, a administração
deve levar em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, que é o período
mínimo (mas não limitado a esse período) de doze meses a partir da data do balanço.
O grau de consideração depende dos fatos de cada caso. Quando a entidade tiver
histórico de operações lucrativas e pronto acesso a recursos financeiros, a conclusão
acerca da adequação do pressuposto da continuidade pode ser atingida sem análise
pormenorizada. Em outros casos, a administração pode necessitar da análise de vasto
conjunto de fatores relacionados com a rentabilidade corrente e esperada, cronogramas
de liquidação de dívidas e potenciais fontes alternativas de financiamentos para que
possa suportar sua conclusão de que o pressuposto de continuidade no futuro previsível
é adequado para essa entidade.
Regime de competência
6M A entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, exceto para
as informações de fluxos de caixa, utilizando-se do regime de competência.
6N Quando o regime de competência é utilizado, os itens devem ser
reconhecidos como ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas (elementos
das demonstrações contábeis) quando satisfazem às definições e aos critérios de
reconhecimento para esses elementos contidos na NBC TG 00.
Políticas contábeis
Seleção e aplicação de políticas contábeis
11 Ao exercer os julgamentos descritos no item 10, a administração deve
consultar e considerar a aplicabilidade das seguintes fontes por ordem decrescente:
(b) as definições, os critérios de reconhecimento e os conceitos de
mensuração para ativos, passivos, receitas e despesas contidos na Estrutura Conceitual.
Divulgação
Divulgação de seleção e aplicação de política contábil
27A A entidade deve divulgar informações materiais da política contábil (ver
item 7). As informações de política contábil são materiais se, quando consideradas em
conjunto com outras informações incluídas nas demonstrações contábeis da entidade,
pode-se razoavelmente esperar que influenciem as decisões que os principais usuários
das demonstrações contábeis para fins gerais tomam com base nessas demonstrações
contábeis.
27B As informações de política contábil que se relacionam com transações,
outros eventos ou condições imateriais e não precisam ser divulgadas. As informações de
política contábil podem, no entanto, ser materiais devido à natureza das transações
relacionadas, outros eventos ou condições, mesmo que os valores sejam imateriais. No
entanto, nem todas as informações de política contábil relacionadas a transações
materiais, outros eventos ou condições são em si materiais.
27C Espera-se que as informações de política contábil sejam materiais se os
usuários das demonstrações contábeis da entidade precisarem delas para compreender
outras informações relevantes nas demonstrações contábeis. Por exemplo, é provável que
a entidade considere as informações da política contábil como materiais para suas
demonstrações contábeis se essas informações se relacionarem as transações, outros
eventos ou condições materiais e:
(a) a entidade alterou a sua política contábil durante o período das
demonstrações contábeis e esta mudança resultou numa alteração material da
informação nas demonstrações contábeis;
(b) a entidade a entidade escolheu a política contábil de uma ou mais opções
permitidas pelas Normas, Interpretações e Comunicados da NBC TG - tal situação poderia
surgir se a entidade optasse por mensurar a propriedade para investimento pelo custo
histórico em vez do valor justo;