NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC Nº 31, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 9)

(c) ao descontinuar a mensuração do instrumento financeiro, ou de parte
desse instrumento, como ao valor justo por meio do resultado, o valor justo desse
instrumento financeiro que se tornou o novo valor contábil de acordo com o item 6.7.4
da NBC TG 48 e o respectivo valor nominal ou principal (exceto para fornecer
informações comparativas de acordo com a NBC TG 51, a entidade não precisa continuar
essa divulgação em períodos subsequentes).
Data de vigência e transição
44KK A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025,
alterou os itens 3, 8, 20, 21, 24C, 24E, 24F, 24G, B5, B7 e B46, e acrescentou os itens
19A e 19B e um subtítulo correspondente. A entidade aplicará essas alterações quando
aplicar o NBC TG 51.
Apêndice B
Guia de aplicação
Classes de instrumentos financeiros e nível de divulgação (item 6)
Outras divulgações - políticas contábeis (item 21)
B5 O item 21 requer que a divulgação de informação de política contábil
material, que espera incluir informações sobre a base de mensuração para instrumentos
financeiros usada na elaboração das demonstrações contábeis. Para instrumentos
financeiros, essa evidenciação inclui:
O item 27G da NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis
também requer que as entidades evidenciem, na nota explicativa sobre as políticas
contábeis significativas ou outras notas explicativas, os julgamentos, excetuando aqueles
envolvendo estimativas, que a administração realizou no processo de aplicar as políticas
contábeis da entidade e que possuem impacto mais significativo nos montantes
reconhecidos nas demonstrações contábeis.
Natureza e extensão dos riscos oriundos de instrumentos financeiros
(itens 31 a 42)
Divulgação quantitativa (item 34)
B7 O item 34(a) requer a divulgação de informações quantitativas sumarizadas
a respeito da exposição da entidade baseada na informação fornecida internamente para
o pessoal administrativo chave da entidade. Quando a entidade usa vários métodos para
administrar sua exposição de risco, deve evidenciar informações que forneçam a
informação mais relevante e confiável. A NBC TG 23 discute os termos relevância e
confiabilidade.
Desreconhecimento (itens 42C a 42H)
Compensação de ativos financeiros e passivos financeiros (itens 13A a 13F)
Divulgação dos valores líquidos apresentados no balanço patrimonial (item
13C(c))
B46 Os valores que devem ser divulgados pelo item 13C(c) devem ser
conciliados com os valores de rubricas individuais apresentados no balanço patrimonial.
Por exemplo, se a entidade que aplica os requisitos da NBC TG 51 agrega ou desagrega
os valores apresentados em rubricas de demonstrações contábeis individuais quando a
entidade fornece os valores requeridos pelo item 13C(c), ela deve conciliar esses valores
agregados ou desagregados para os valores de rubricas individuais apresentados no
balanço patrimonial.
Uma nota de rodapé é acrescentada ao final do item 44II. O novo texto está
sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31, a NBC TG transferiu os requisitos de
divulgar informação de política contábil material da NBC TG 26 para a NBC TG 23.
6. Altera o item 23 e inclui o item 36D na NBC TG 22 (R2) - Informações por
Segmento, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Divulgação
Informações sobre lucro ou prejuízo, ativo e passivo
23 A entidade deve divulgar o valor do lucro ou prejuízo de cada segmento
divulgável. A entidade deve divulgar o valor total dos ativos e passivos de cada segmento
divulgável se esse valor for apresentado regularmente ao principal gestor das operações.
A entidade deve divulgar também as seguintes informações sobre cada segmento se os
montantes especificados estiverem incluídos no valor do lucro ou prejuízo do segmento
revisado pelo principal gestor das operações, ou for regularmente apresentado a este,
ainda que não incluído no valor do lucro ou prejuízo do segmento:
(f) itens materiais de receita e despesa divulgados de acordo com o item 42
da NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis;
Transição e data de vigência
36D A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item 23. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o NBC TG 51.
7. Altera os itens 5.6.5, 5.6.7, 5.7.10, 6.5.11, 6.5.12, 6.5.14, 6.5.15, 6.7.2 e
B4.1.2A e inclui o item 7.1.11 na NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros, que passam a
vigorar com as seguintes redações:
Capítulo 5 - Mensuração
5.6 Reclassificação de ativo financeiro
5.6.5 Se a entidade reclassificar o ativo financeiro da categoria de mensuração
ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes para a categoria de
mensuração ao custo amortizado, o ativo financeiro deve ser reclassificado ao seu valor
justo na data da reclassificação. Entretanto, o ganho ou a perda acumulada
anteriormente reconhecida em outros resultados abrangentes deve ser transferido do
patrimônio líquido e ajustado contra o valor justo do ativo financeiro na data da
reclassificação. Como resultado, o ativo financeiro deve ser mensurado na data da
reclassificação como se tivesse sempre sido mensurado ao custo amortizado. Esse ajuste
afetará outros resultados abrangentes, mas não afetará o resultado e, portanto, não deve
ser ajuste de reclassificação (ver NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em
Demonstrações Contábeis). A taxa de juros efetiva e a mensuração de perdas de crédito
esperadas não devem ser ajustadas como resultado da reclassificação (ver item
B5.6.1).
5.6.7 Se a entidade reclassificar o ativo financeiro da categoria de mensuração
ao valor justo, por meio de outros resultados abrangentes para a categoria de
mensuração ao valor justo por meio do resultado o ativo financeiro deve continuar a ser
mensurado ao valor justo. O ganho ou a perda acumulada, anteriormente reconhecido
em outros resultados abrangentes, deve ser reclassificado do patrimônio líquido para o
resultado como ajuste de reclassificação (ver NBC TG 51) na data da reclassificação.
5.7 Ganhos e perdas
Ativo mensurado ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes
5.7.10 O ganho ou a perda em ativo financeiro mensurado ao valor justo por
meio de outros resultados abrangentes, de acordo com o item 4.1.2A, deve ser
reconhecido em outros resultados abrangentes, exceto ganhos ou perdas por redução ao
valor recuperável (ver Seção 5.5) e ganhos e perdas de câmbio (ver itens B5.7.2 e
B5.7.2A), até que o ativo financeiro seja desreconhecido ou reclassificado. Quando o ativo
financeiro for desreconhecido, o ganho ou a perda acumulado, anteriormente
reconhecido em outros resultados abrangentes, deve ser reclassificado do patrimônio
líquido para o resultado como ajuste de reclassificação (ver NBC TG 51). Se o ativo
financeiro for reclassificado da categoria de mensuração ao valor justo por meio de
outros resultados abrangentes, a entidade deve contabilizar o ganho ou a perda
acumulado, reconhecido anteriormente em outros resultados abrangentes, de acordo com
os itens 5.6.5 e 5.6.7. Os juros calculados utilizando o método de juros efetivos devem
ser reconhecidos no resultado.
Capítulo 6 - Contabilização de Hedge
6.5 Contabilização de relação de proteção que se qualifica
Hedge de fluxo de caixa
6.5.11 Enquanto o hedge de fluxo de caixa atender aos critérios de
qualificação do item 6.4.1, a relação de proteção deve ser contabilizada da seguinte
forma:
(d) o valor acumulado na reserva de hedge de fluxo de caixa, de acordo com
a alínea (a), deve ser contabilizado, conforme segue:
(i) se a transação prevista protegida resultar subsequentemente no
reconhecimento de ativo não financeiro ou passivo não financeiro, ou a transação
prevista protegida para ativo não financeiro ou passivo não financeiro tornar-se um
compromisso firme para o qual a contabilização de hedge do valor justo deve ser
aplicada, a entidade deve transferir esse valor da reserva de hedge de fluxo de caixa e
deve incluí-la diretamente no custo inicial ou em outro valor contábil do ativo ou do
passivo. Isso não é ajuste de reclassificação (ver NBC TG 51) e, portanto, não afeta outros
resultados abrangentes;
(ii) para hedges de fluxo de caixa que não sejam aqueles cobertos pelo inciso
(i), esse valor deve ser reclassificado da reserva de hedge de fluxo de caixa para o
resultado como ajuste de reclassificação (ver NBC TG 51) no mesmo período ou períodos
durante os quais os fluxos de caixa futuros esperados protegidos afetam o resultado (por
exemplo, nos períodos em que a despesa ou a receita de juros é reconhecida ou quando
ocorre a venda prevista);
(iii) contudo, se esse valor for uma perda e a entidade espera que a totalidade
ou qualquer parcela dessa perda não deva ser recuperada em um ou mais períodos
futuros, ela imediatamente deve reclassificar o valor, que não se espera que seja
recuperado, no resultado como ajuste de reclassificação (ver NBC TG 51).
6.5.12 Quando a entidade descontinuar a contabilização de hedge para hedge
de fluxo de caixa (ver itens 6.5.6 e 6.5.7(b)), ela deve contabilizar o valor acumulado na
reserva de hedge de fluxo de caixa, de acordo com o item 6.5.11(a), conforme abaixo:
(b) se não se espera mais que ocorram fluxos de caixa futuros protegidos,
esse valor deve ser imediatamente reclassificado da reserva de hedge de fluxo de caixa
para o resultado como um ajuste de reclassificação (ver NBC TG 51). Ainda se espera que
um fluxo de caixa futuro protegido, que deixou de ser altamente provável, ocorra.
Hedges de investimento líquido em operação no exterior
6.5.14 O ganho ou perda acumulada no instrumento de hedge, relacionado à
parcela efetiva do hedge que tiver sido acumulado na reserva de conversão de moeda
estrangeira, deve ser reclassificado do patrimônio líquido para o resultado como ajuste de
reclassificação (ver NBC TG 51), de acordo com os itens 48 e 49 da NBC TG 02, na
alienação ou alienação parcial da operação no exterior.
Contabilização do valor de opção no tempo
6.5.15 Quando a entidade separar o valor intrínseco e o valor do contrato de
opção no tempo e designar como instrumento de hedge somente a alteração no valor
intrínseco da opção (ver item 6.2.4(a)), ela deve contabilizar o valor da opção no tempo,
conforme abaixo especificado (ver itens B6.5.29 a B6.5.33):
(b) a alteração no valor justo do valor da opção, no tempo que cobre o item
protegido relativo à transação, deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes
na medida em que se relacione com o item protegido e deve ser acumulada em
componente separado do patrimônio líquido. A alteração acumulada no valor justo
decorrente do valor da opção, no tempo que tem sido acumulado em componente
separado de patrimônio líquido ("valor"), deve ser contabilizada da seguinte forma:
(i) se o item protegido resultar, subsequentemente, no reconhecimento de
ativo não financeiro ou passivo não financeiro, ou compromisso firme para ativo não
financeiro ou passivo não financeiro, para o qual a contabilização de hedge do valor justo
deve ser aplicada, a entidade deve transferir o valor do componente separado do
patrimônio líquido e deve incluí-lo diretamente no custo inicial ou em outro valor contábil
do ativo ou do passivo. Isso não é ajuste de reclassificação (ver NBC TG 51) e, portanto,
não afeta outros resultados abrangentes;
(ii) para relação de proteção que não sejam aquelas cobertas pelo inciso (i),
esse valor deve ser reclassificado do componente separado do patrimônio líquido para o
resultado, como ajuste de reclassificação (ver NBC TG 51) no mesmo período ou períodos
durante os quais os fluxos de caixa futuros esperados protegidos afetam o resultado (por
exemplo, quando ocorre uma venda prevista);
(iii) entretanto, se não se espera que a totalidade ou parte desse valor seja
recuperada em um ou mais períodos futuros, o valor que não se espera que seja
recuperado deve ser imediatamente reclassificado para o resultado, como ajuste de
reclassificação (ver NBC TG 51);
(c) a alteração no valor justo do valor de opção no tempo que cobre item
protegido, relativo a período de tempo, deve ser reconhecida em outros resultados
abrangentes na medida em que se relacione com o item protegido e deve ser acumulada
em componente separado do patrimônio líquido. O valor no tempo na data de
designação da opção como instrumento de hedge, na medida em que se relaciona com
o item protegido, deve ser amortizado de forma sistemática e racional ao longo do
período durante o qual o instrumento de hedge para o valor intrínseco da opção possa
afetar o resultado (ou outros resultados abrangentes, se o item protegido for instrumento
patrimonial para o qual a entidade escolheu apresentar alterações no valor justo em
outros resultados abrangentes, de acordo com o item 5.7.5). Portanto, em cada período
contábil, o valor da amortização deve ser reclassificado do componente separado do
patrimônio líquido para o resultado, como ajuste de reclassificação (ver NBC TG 51).
Entretanto, se a contabilização de um hedge for descontinuada para a relação de hedge
que inclui a mudança no valor intrínseco da opção como o instrumento de hedge, o valor
líquido (ou seja, incluindo amortização acumulada) que tem sido acumulado no
componente separado do patrimônio líquido deve ser imediatamente reclassificado para
o resultado, como ajuste de reclassificação (vide NBC TG 51).
6.7 Opção de designar a exposição de crédito como mensurada ao valor justo
por meio do resultado
Contabilização de exposição de crédito designada ao valor justo por meio do
resultado
6.7.2 Se o instrumento financeiro for designado de acordo com o item 6.7.1
como mensurado ao valor justo por meio do resultado após seu reconhecimento inicial,
ou não tiver sido anteriormente reconhecido, a diferença no momento da designação
entre o valor contábil, se houver, e o valor justo deve ser imediatamente reconhecida no
resultado. Para ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio de outros
resultados abrangentes, de acordo com o item 4.1.2A, o ganho ou a perda acumulada,
reconhecido anteriormente em outros resultados abrangentes, deve ser imediatamente
reclassificado do patrimônio líquido para o resultado, como ajuste de reclassificação (ver
NBC TG 51).
Capítulo 7 - Data de vigência e transição
7.1 Data de vigência
7.1.11 A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025,
alterou os itens 5.6.5, 5.6.7, 5.7.10, 6.5.11, 6.5.12, 6.5.14, 6.5.15, 6.7.2 e B4.1.2A. A
entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
Apêndice B
Orientação de aplicação
Classificação (Capítulo 4)
Classificação de ativo financeiro (Seção 4.1)
Modelo de negócio da entidade para gestão de ativo financeiro
B4.1.2A O modelo de negócios da entidade refere-se a como a entidade
gerencia seus ativos financeiros para gerar fluxos de caixa. Ou seja, o modelo de negócios
da entidade determina se os fluxos de caixa resultam do recebimento de fluxos de caixa
contratuais, venda de ativos financeiros ou ambos. Consequentemente, essa avaliação
não é realizada com base em cenários que a entidade não espera razoavelmente que
ocorram, tal como os denominados "cenários de estresse" ou "piores hipóteses". Por
exemplo, se a entidade espera vender determinada carteira de ativos financeiros somente
em cenário de estresse, esse cenário não afeta a avaliação da entidade do modelo de
negócios para esses ativos se a entidade, razoavelmente, espera que esse cenário não
ocorra. Se os fluxos de caixa são realizados de forma diferente das expectativas da
entidade na data em que a entidade avaliou o modelo de negócios (por exemplo, se a
entidade vende mais ou menos ativos financeiros do que esperava quando classificou os
ativos), isso não origina erro de período anterior nas demonstrações contábeis da
entidade (ver NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis) nem altera
a classificação dos ativos financeiros remanescentes mantidos nesse modelo de negócios
(ou seja, aqueles ativos que a entidade reconheceu em períodos anteriores e ainda
mantém), uma vez que a entidade considerou todas as informações relevantes disponíveis
na época em que realizou a avaliação do modelo de negócios. Contudo, quando a
entidade avaliar o modelo de negócios para ativos financeiros recentemente concedidos
ou comprados, ela deve considerar informações sobre como os fluxos de caixa foram
realizados no passado, juntamente com todas as demais informações relevantes.
Uma nota de rodapé é acrescentada à "NBC TG 23 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item 7.2.1. O novo texto está
sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31 em 10 de outubro de 2025, a NBC TG
alterou o título do NBC TG 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
8. Inclui uma nota de rodapé no item C2 no NBC TG 36 (R3) - Demonstrações
Consolidadas, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Uma nota de rodapé é acrescentada à "NBC TG 23 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item C2. O novo texto está
sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31 em 10 de outubro de 2025, a NBC TG
alterou o título da NBC TG 23 (R2) para Base de Preparação das Demonstrações
Contábeis.
9. Inclui uma nota de rodapé no item C1B na NBC TG 19 (R2) - Negócios em
Conjunto, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Uma nota de rodapé é acrescentada à "NBC TG 23 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item C1B. O novo texto está
sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31, em 10 de outubro de 2025, o NBC TG
alterou o título da NBC TG 23 (R2) para Base de Preparação das Demonstrações
Contábeis.
10. Altera o item B14 e inclui o item C1E na NBC TG 45 (R3) - Divulgação de
Participações em Outras Entidades, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Apêndice B
Guia de aplicação
Informações financeiras resumidas para controladas, empreendimentos
controlados em conjunto (joint ventures) e coligadas (itens 12 e 21)
B14 As informações financeiras resumidas, divulgadas de acordo com os itens
B12 e B13, devem ser os valores incluídos nas demonstrações contábeis, elaboradas em
conformidade com as Normas, Interpretações e Comunicados da NBC TG, do
empreendimento controlado em conjunto (joint venture) ou da coligada (e não a parcela
da entidade sobre esses valores). Se a entidade contabilizar sua participação no
empreendimento controlado em conjunto (joint venture) ou na coligada usando o
método da equivalência patrimonial:
(a) os valores incluídos nas demonstrações contábeis, elaboradas em
conformidade com os Normas, Interpretações e Comunicados da NBC TG, do
empreendimento controlado em conjunto (joint venture) ou da coligada devem ser
ajustados para refletir ajustes feitos pela entidade ao utilizar o método da equivalência
patrimonial, como, por exemplo, ajustes ao valor justo feitos por ocasião da aquisição e
ajustes para refletir diferenças nas políticas contábeis;
(b) a entidade deve fornecer uma conciliação das informações financeiras
resumidas divulgadas com o valor contábil de sua participação no empreendimento
controlado em conjunto (joint venture) ou na coligada.
Apêndice C
Data de vigência e transição
C1E A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item B14. A entidade deve aplicar essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
11. Altera o item 51 e inclui o item C7 na NBC TG 46 (R2) - Mensuração do
Valor Justo, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Mensuração
Aplicação a ativos financeiros e passivos financeiros com posições de
compensação em riscos de mercado ou risco de crédito da contraparte
51 Para utilizar a exceção do item 48, a entidade deve tomar uma decisão
sobre a política contábil de acordo com a NBC TG 23 - Base de Preparação das
Demonstrações Contábeis. A entidade que utilizar a exceção deve aplicar essa política
contábil, incluindo sua política para alocação de ajustes para refletir o spread entre os
preços de compra e de venda (vide itens 53 a 55) e de ajustes de crédito (vide item 56),
se for o caso, de forma consistente de período a período para uma carteira
específica.
Apêndice C
Disposições Transitórias
C7 A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item 51. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o NBC TG 51.
12. Altera o item 43 e inclui o item C1D na NBC TG 47 - Receita de Contrato
com Cliente, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Reconhecimento
Satisfação de obrigação de performance
Mensuração do progresso para a satisfação completa de obrigação de
performance
Métodos para a mensuração do progresso
43 À medida que as circunstâncias se modifiquem ao longo do tempo, a
entidade deve atualizar a sua mensuração do progresso para refletir quaisquer alterações
no resultado da obrigação de performance. Essas alterações na mensuração do progresso
da entidade devem ser contabilizadas como mudança na estimativa contábil de acordo
com a NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
Apêndice C
Data de vigência e transição
Data de vigência
C1D A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item 43. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
Uma nota de rodapé é acrescentada à "NBC TG 23 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item C3(a). O novo texto está
sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31, em 10 de outubro de 2025, o NBC TG
alterou o título do NBC TG 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
13. Altera o item 49 e inclui o item C1E na NBC TG 06 (R3) - Arrendamentos,
que passam a vigorar com as seguintes redações:
Arrendatário
Apresentação
49 Na demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes, o
arrendatário deve apresentar despesas de juros sobre o passivo de arrendamento
separadamente do encargo de depreciação para o ativo de direito de uso. O item 61 da
NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis exige que uma
entidade classifique na categoria de financiamento da demonstração do resultado as
despesas de juros sobre o passivo de arrendamento, identificado pela entidade que aplica
o item 36(a).
Apêndice C
Data de vigência e transição
Data de vigência
C1E A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
o item 49. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
Uma nota de rodapé é acrescentada à "NBC TG 23 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item C5(a). O novo texto está
sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31, em 10 de outubro de 2025, a NBC TG
alterou o título da NBC TG 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
14. Altera os itens 91, 96, 103 e B129 e inclui o item C2B na NBC TG 50 -
Contratos de Seguro, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Reconhecimento e apresentação da demonstração do resultado (itens B120 a
B136)
Receita ou despesa financeira com seguro (ver itens B128 a B136)
91 Se a entidade transfere o grupo de contratos de seguro ou desreconhece
o contrato de seguro, aplicando o item 77:
(a) ela deve reclassificar no resultado como ajuste de reclassificação (ver NBC
TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis) quaisquer valores
remanescentes do grupo (ou contrato) que foram anteriormente reconhecidos no
resultado abrangente porque a entidade escolheu a política contábil prevista no item
88(b);
(b) ela não deve reclassificar no resultado como ajuste de reclassificação (ver
NBC TG 51) quaisquer valores remanescentes do grupo (ou contrato) que foram
anteriormente reconhecidos no resultado abrangente porque a entidade escolheu a
política contábil prevista no item 89(b).
Divulgação
96 Os itens 41 a 43 da NBC TG 51 definem os requisitos referentes à
agregação e desagregação de informações. São exemplos de características que podem
ser apropriadas como uma base para desagregar informações divulgadas sobre contratos
de seguro:
(a) tipo de contrato (por exemplo, importantes linhas de produtos);
(b) área geográfica (por exemplo, país ou região); ou
(c) segmento reportável, conforme definido na NBC TG 22 - Informações por
Segmento.
Explicação de valores reconhecidos
103 A entidade deve divulgar, separadamente, nas conciliações requeridas no
item 100 cada um dos seguintes valores referentes a seguro, se aplicável:
(c) componentes de investimento excluídos das receitas de seguro e das
despesas de seguro (combinados com reembolsos de prêmios, a menos que os
reembolsos de prêmios sejam divulgados como parte dos fluxos de caixa no período
descrito no item 105(a)(i)).
Apêndice B
Orientação de aplicação
Receita ou despesa financeira com seguro (itens 87 a 92)
B129 Os itens 88 e 89 exigem que a entidade faça a escolha da política
contábil quanto a se deve desagregar receitas ou despesas financeiras de seguro para o
período entre o resultado e o resultado abrangente. A entidade deve aplicar sua escolha
de política contábil a carteiras de contratos de seguro. Ao avaliar a política contábil
apropriada para a carteira de contratos de seguro, aplicando o item 13 da NBC TG 23 -
Base de Preparação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve considerar para cada
carteira os ativos que a entidade mantém e como contabiliza esses ativos.
Apêndice C
Data de vigência e transição
Data de vigência
C2B A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou os
itens 91, 96, 103 e B129. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o NBC TG 51.
Uma nota de rodapé é acrescentada à "NBC TG 23 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item C3(a). O novo texto está
sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31, em 10 de outubro de 2025, o NBC TG
alterou o título da NBC TG 23 (R2) para Base de Preparação das Demonstrações
Contábeis.
15. Altera o item 39 e inclui o item 40H na NBC TG 16 (R2) - Estoques, que
passam a vigorar com as seguintes redações:
Divulgação
39 Algumas entidades classificam despesas por natureza na categoria
operacional da demonstração do resultado de uma forma que resulta em valores que
estão sendo apresentados que não são o custo de estoques reconhecido como despesa
durante o período. Nesse caso, a entidade deve apresentar os custos reconhecidos como
despesas item a item, por natureza: matérias-primas e outros materiais, benefícios aos
empregados e outros custos, juntamente com o valor da diferença líquida entre estoques
iniciais e finais do período.