NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC Nº 31, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 9)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC Nº 31, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Revisão
Aprova a Revisão NBC 31, que altera as seguintes
normas: NBC TG 37 (R5), NBC TG 10 (R3), NBC TG
15 (R4), NBC TG 31 (R4), NBC TG 40 (R3), NBC TG
22 (R2), NBC TG 48, NBC TG 36 (R3), NBC TG 19
(R2), NBC TG 45 (R3), NBC TG 46 (R2), NBC TG 47,
NBC TG 06 (R3), NBC TG 50, NBC TG 16 (R2), NBC
TG 03 (R3), NBC TG 23 (R2), NBC TG 24 (R2), NBC
TG 32 (R4), NBC TG 27 (R4), NBC TG 33 (R2), NBC
TG 07 (R2), NBC TG 02 (R3), NBC TG 05 (R3), NBC
TG 35 (R2), NBC TG 18 (R4), NBC TG 42, NBC TG 39
(R5), NBC TG 41(R2), NBC TG 21 (R4), NBC TG 04
(R4), NBC TG 28 (R4), NBC TG 29 (R2), ITG 12, ITG
13 (R2), ITG 15, ITG 01 (R1), ITG 20, ITG 07 (R1), ITG
16 (R2), ITG 18, ITG 19, ITG 21, ITG 22, ITG 17.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea f do art. 6º do Decreto-Lei
nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010,
faz saber que foi aprovada em seu Plenário a Revisão NBC 31, equivalente a Revisão de
Pronunciamentos Técnicos n.º 28, aprovada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC), que altera as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC):
1. Inclui os itens 32(za) e 39AI e altera os itens IN9, 1, 3, 4, 4A, 5, 22, 32 e
D30 e os Apêndices A e D na NBC TG 37 (R5) - Adoção Inicial das Normas Internacionais
de Contabilidade, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Introdução
IN9. Finalmente, este CFC relembra o conteúdo da NBC TG ESTRUTURA
CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro e da NBC TG 23 - Base de
Preparação das Demonstrações Contábeis. Eles correspondem ao contido nos documentos
do IASB Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements e IAS 8
- Basis of Preparation of Financial Statements, onde é expressa e repetidamente exigida
a contínua obediência da prevalência da essência sobre a forma. E isso a ponto, de caso
a adoção de qualquer Norma, Interpretação ou Comunicado provoque deformação das
demonstrações contábeis de tal maneira que a efetiva realidade não seja devidamente
apresentada, a entidade não deve aplicar esse documento, no seu todo ou em parte,
substituindo-o pelo procedimento julgado mais apropriado à situação para que as
demonstrações contábeis atinjam seu objetivo. Os procedimentos, inclusive de
fundamentação e evidenciação, relativos a essa situação que se espera seja
extremamente rara, devem ser devidamente divulgados como citado no item 6E da NBC
TG 23.
Objetivo
1 O objetivo desta Revisão é garantir que as primeiras demonstrações
contábeis de uma entidade de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade
emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board, doravante referenciadas
como IFRSs - International Financial Reporting Standards, e as demonstrações contábeis
intermediárias para os períodos parciais cobertos por essas demonstrações contábeis
contenham informações de alta qualidade que: (a) sejam transparentes para os usuários
e comparáveis em relação a todos os períodos apresentados;
(b) proporcionem um ponto de partida adequado para as contabilizações de
acordo com as Normas de Contabilidade IFRS; e
(c) possam ser geradas a um custo que não supere os benefícios.
Alcance
3 As primeiras demonstrações contábeis de uma entidade em IFRSs são as
primeiras demonstrações anuais em que a entidade adota as IFRSs, declarando de forma
explícita e sem ressalvas, que essas demonstrações estão em conformidade com tais
Normas de Contabilidade IFRS. As demonstrações contábeis de acordo com as IFRSs são
as primeiras demonstrações contábeis da entidade em IFRSs quando, por exemplo, a
entidade:
(a) tiver apresentado suas demonstrações contábeis anteriores mais
recentes:
(ii) em conformidade com as IFRSs em todos os aspectos, exceto pelo fato de
que nessas demonstrações não está contida uma declaração explícita e sem ressalvas de
que elas estão de acordo com as Normas de Contabilidade IFRS;
(iii) contenham uma declaração explícita de cumprimento de algumas, porém
não com todas as Normas de Contabilidade IFRS;
(c) tiver elaborado um conjunto de demonstrações contábeis de acordo com
as IFRSs para fins de consolidação, mas que não é o conjunto completo de
demonstrações contábeis elaboradas de acordo com a IFRS 18 (NBC TG 51 - Apresentação
e Divulgação em Demonstrações Contábeis);
4 Esta Revisão deve ser aplicado quando a entidade adota pela primeira vez
as IFRSs. Esta Revisão não deve ser aplicado, por exemplo, quando a entidade:
(a) tenha interrompido a apresentação de demonstrações contábeis de acordo
com requisitos societários, tendo antes apresentado-as bem como outro conjunto de
demonstrações contábeis que continha uma declaração explícita e sem ressalvas de
conformidade com as Normas de Contabilidade IFRS;
(b) tenha apresentado demonstrações contábeis em anos anteriores de acordo
com os requerimentos societários nas quais estava contida uma declaração explícita e
sem ressalvas de conformidade com as Normas de Contabilidade IFRS; ou
(c) tenha apresentado demonstrações contábeis em anos anteriores nas quais
estava contida uma declaração explícita e sem ressalvas de conformidade com as Normas
de Contabilidade IFRS, independentemente de os auditores terem ressalvado as
demonstrações auditadas.
4A Independente dos requerimentos dos itens 2 e 3, a entidade que tenha
aplicado as IFRSs em suas demonstrações contábeis anteriores, mas que a sua mais
recente demonstração contábil não contém declaração explícita e sem ressalvas de que
essas demonstrações estão em conformidade com as Normas de Contabilidade IFRS, deve
aplicar esta Norma ou, ainda, aplicar as IFRSs retrospectivamente de acordo com IAS 8
- Basis of Preparation of Financial Statements (NBC TG 23 - Base de Preparação das
Demonstrações Contábeis ).
5 Esta Revisão não é aplicável às mudanças de políticas contábeis feitas por
entidade que já aplica as IFRSs. Nesse caso, tais mudanças estão sujeitas às: (a) exigências
relativas às mudanças nas políticas contábeis conforme IAS 8 (NBC TG 23); e
Apresentação e evidenciação
Informação comparativa
Informação comparativa e resumo histórico divergente das IFRSs
22 Algumas entidades apresentam resumos históricos de dados específicos
para períodos anteriores àquele em que, pela primeira vez, apresentaram informação
comparativa integral de acordo com as IFRSs. Esta Revisão não exige tais resumos para
cumprir as exigências de reconhecimento e mensuração das IFRSs. Além disso, algumas
entidades apresentam informação comparativa de acordo com os critérios contábeis
anteriores assim como a informação comparativa exigida pela IFRS 18 (NBC TG 51). Nas
demonstrações contábeis que contiverem resumos históricos ou informações
comparativas de acordo com os critérios contábeis anteriores, a entidade deve:
Explicação da transição para as IFRSs
Demonstrações contábeis intermediárias
32 Para cumprir com o disposto no item 23, quando a entidade apresenta
suas demonstrações contábeis intermediárias, de acordo com a IAS 34 - Interim Financial
Reporting (NBC TG 21 - Demonstração Intermediária) para a parte do período coberto
pelas suas primeiras demonstrações contábeis em IFRSs, a entidade deve atender aos
requisitos da IAS 34 (NBC TG 21), salvo se de outro modo declarado, bem como os
seguintes requisitos:
(za) A entidade deve apresentar cada título que espera utilizar na aplicação da
IFRS 18 (NBC TG 51) e os subtotais exigidos pelos itens de 69 a 74 desta norma, não
obstante os requisitos do item 10 da IAS 34 (NBC TG 21). A entidade deve aplicar os
requisitos do item 10 da IAS 34 (NBC TG 21) para títulos e subtotais em demonstrações
contábeis condensadas depois de ter emitido as suas primeiras demonstrações contábeis
de acordo com a IFRS 18 (NBC TG 51).
Início de vigência
39AJ A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens IN9, 1, 3, 4, 4A, 5, 22, 32, D30 e E2, alterou o Apêndice A e incluiu a letra (za) ao
item 32. A entidade deve aplicar essas alterações quando aplicar o NBC TG 51.
Apêndice A - Glossário de termos utilizados na Revisão
Primeiras demonstrações contábeis em IFRSs são as primeiras demonstrações
contábeis anuais nas quais a entidade adota as Normas de Contabilidade IFRS por meio
de declaração explícita e sem ressalvas de conformidade com as Normas de Contabilidade
IFRS.
Normas de Contabilidade IFRS são normas contábeis adotadas pelo IASB
(International Accounting Standards Board) e elas compreendem as International Financial
Reporting Standards (IFRSs) emitidas pelo IASB, as International Accounting Standards
(IASs) emitidas pelo seu antecessor, o IASC (International Accounting Standards Committee)
e as Interpretações desenvolvidas pelo IFRIC (International Financial Reporting
Interpretations Committee) e pelo seu antecessor, o SIC (Standing Interpretations
Committee). As Normas de Contabilidade IFRS eram anteriormente conhecidas como
Normas Internacionais de Relatório Financeiro, IFRS, IFRSs e Normas IFRS.
Apêndice D - Isenções de outras IFRS
Hiperinflação severa
D30 Quando a data de normalização da moeda funcional se encontrar dentro
do período comparativo de 12 meses, o período comparativo pode ser inferior a 12
meses, desde que um conjunto completo de demonstrações contábeis (conforme
requerido pelo item 10 da IFRS 18 (NBC TG 51) seja fornecido para esse período mais
curto.
2. Inclui uma nota de rodapé ao item 59B na NBC TG 10 (R3) - Pagamento
Baseado em Ações, que passa a vigorar com as seguintes redações:
Uma nota de rodapé é acrescentada à "NBC TG 23 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item 59B. O novo texto está
sublinhado.
* Quando emitiu a Revisão NBC 31 em 10 de outubro de 2025, o NBC TG
alterou o título da NBC TG 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
3. Altera os itens 50 e B64. inclui o item 64R na NBC TG 15 (R4) - Combinação
de Negócios, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Método de aquisição
Período de Mensuração
50 Após o encerramento do período de mensuração, o adquirente deve
revisar os registros contábeis da combinação de negócios somente para corrigir erros, em
conformidade com o disposto na NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações
Contábeis.
Vigência e transição
Vigência
64R A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens 50 e B64. A entidade deve aplicar essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
Apêndice B
Orientação de aplicação
Divulgações (aplicação dos itens 59 e 61)
B64 Para cumprir os objetivos do item 59, o adquirente deve divulgar as
informações a seguir para cada combinação de negócios que ocorrer ao longo do período
de reporte:
(q) as seguintes informações:
Para o caso de ser impraticável a divulgação de qualquer das informações
exigidas pela alínea (q), o adquirente deve divulgar esse fato e explicar por que sua
divulgação é impraticável. Esta Revisão utiliza o termo "impraticável" com o mesmo
significado da NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis.
4. Altera os itens 2, 3, 5A, 5B, 13, 17, 26A, 33 a 36A, 38 e 39, os títulos antes
dos itens 31 e 38 e inclui o item 44N na NBC TG 31 (R4) - Ativo Não Circulante Mantido
para Venda e Operação Descontinuada, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Alcance
2 Os requisitos de classificação, apresentação e divulgação desta Revisão
aplicam-se a todos os ativos não circulantes reconhecidos e a todos os grupos de ativos
mantidos para venda da entidade. Os requisitos de mensuração desta Revisão aplicam-se
a todos os ativos não circulantes reconhecidos e aos grupos de ativos mantidos para
venda (tal como definido no item 4), com exceção dos ativos listados no item 5, que
devem continuar a ser mensurados de acordo com as normas específicas aplicáveis.
3 Os ativos classificados como não circulantes, de acordo com a NBC TG 51
- Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis, não devem ser reclassificados
para ativos circulantes enquanto não satisfizerem aos critérios de classificação como
mantidos para venda de acordo com esta Revisão. Os ativos de uma classe que a
entidade normalmente consideraria como não circulante, e que sejam adquiridos para
revenda, não devem ser classificados como circulantes, a não ser que satisfaçam aos
critérios de classificação como mantidos para venda de acordo com esta Revisão.
5A A classificação, apresentação, mensuração e divulgação requeridas nesta
Revisão aplicáveis a ativo não circulante (ou grupo de ativos) classificado como mantido
para venda também se aplicam a ativo não circulante (ou grupo de ativos) que seja
classificado como destinado a ser distribuído aos sócios na sua condição de proprietários
(mantido para distribuição aos proprietários).
5B Esta Revisão especifica as divulgações requeridas sobre ativos não
circulantes (ou grupos de ativos) classificados como mantidos para venda ou operações
descontinuadas. Divulgações exigidas por outras Normas não se aplicam a esses ativos (ou
grupos de ativos) a menos que essas Normas exijam:
(a) divulgação específica a respeito dos ativos não circulantes (ou grupos de
ativos) classificados como mantidos para venda ou operações descontinuadas; ou
(b) divulgação sobre mensuração de ativos e passivos de grupo de ativos
mantidos para venda que não estejam dentro do alcance das exigências de mensuração
desta Revisão e que essas divulgações não estejam já disponíveis em outras notas às
demonstrações contábeis.
Divulgações adicionais sobre ativos não circulantes (ou grupos de ativos)
classificados como mantidos para venda ou operações descontinuadas podem ser
necessárias para o atendimento aos requisitos de divulgação da NBC TG 51 e os
requisitos da NBC TG 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis, em
particular os itens 6A e 31A da NBC TG 23 .
Classificação de ativo não circulante (ou grupos de ativos) como mantido para
venda ou mantido para distribuição a sócios
Ativo não circulante a ser baixado
13 A entidade não deve classificar como mantido para venda o ativo não
circulante ou o grupo de ativos destinado a ser baixado. Isso se deve ao fato de o seu
valor contábil ser recuperado principalmente por meio do uso contínuo. Contudo, se o
grupo de ativos classificado como mantido para venda que será baixado satisfizer aos
critérios do item 32(a) a (c), a entidade deve apresentar ou divulgar os resultados e os
fluxos de caixa do ativo mantido para venda como operações descontinuadas, de acordo
com os itens 33 e 34, na data na qual ele deixar de ser usado. Os ativos não circulantes
a serem baixados incluem ativos que devem ser usados até o final da sua vida econômica
e ativos não circulantes que devem ser fechados em vez de vendidos.
Mensuração de ativo não circulante (ou grupos de ativos) classificado como
mantidos para venda
Mensuração de ativo não circulante (ou grupos de ativos)
17 Quando se espera que a venda ocorra após um ano, a entidade deve
mensurar as despesas de venda pelo valor presente. Qualquer aumento no valor presente
das despesas de venda que resulte da passagem do tempo deve ser classificado nos
resultados aplicando os requisitos da NBC TG 51 relativos a receitas e despesas
decorrentes da remensuração de um ativo não circulante (ou grupo de ativos) classificado
como mantido para venda.
Alteração em plano de venda ou em plano de distribuição aos proprietários
26A Se a entidade reclassificar um ativo (ou grupo de ativos) diretamente de
mantido para venda para mantido para distribuição aos proprietários, ou diretamente de
mantido para distribuição aos proprietários para mantido para venda, então, a mudança
na classificação deve ser considerada como continuação do plano original de alienação. A
entidade:
(a) não deve seguir a orientação dos itens 27 a 29 para contabilizar essa
mudança. A entidade deve aplicar os requisitos de classificação, apresentação,
mensuração e divulgação desta Revisão aplicáveis ao novo método de alienação;
Apresentação e divulgação
Operação descontinuada
31 Um componente da entidade compreende operações e fluxos de caixa que
podem ser claramente distinguidos, operacionalmente e para fins de divulgação nas
demonstrações contábeis, do resto da entidade. Em outras palavras, um componente da
entidade terá sido uma unidade geradora de caixa ou um grupo de unidades geradoras
de caixa enquanto mantido em uso.
33 A entidade deve apresentar ou evidenciar:
(b) análise da quantia única referida na alínea (a) com:
(i) as receitas, as despesas e o resultado antes dos tributos das operações
descontinuadas;
(ii) as despesas com os tributos sobre o lucro relacionadas conforme exigido
pelo item 81(h) da NBC TG 32 - Tributos sobre o Lucro;
(iii) os ganhos ou as perdas reconhecidas na mensuração pelo valor justo
menos as despesas de venda ou na alienação de ativos ou de grupo de ativos mantidos
para venda que constitua a operação descontinuada; e
(iv) as despesas de tributos sobre o lucro relacionadas conforme exigido pelo
item 81(h) da NBC TG 32.
A análise pode ser apresentada na demonstração do resultado ou divulgada
nas notas explicativas. Se for apresentada na demonstração do resultado, deve ser
classificada na categoria de operações descontinuadas, isto é, separadamente das
operações em continuidade. A análise não é exigida para grupos de ativos mantidos para
venda que sejam controladas recém-adquiridas que satisfaçam aos critérios de
classificação como destinadas à venda no momento da aquisição (ver item 11).
(c) os fluxos de caixa líquidos atribuíveis às atividades operacionais, de
investimento e de financiamento de operações descontinuadas. Essas informações podem
ser apresentadas na demonstração dos fluxos de caixa ou divulgadas nas notas
explicativas. Essas evidenciações não são exigidas para grupos de alienação que sejam
subsidiárias recém-adquiridas que atendam aos critérios para serem classificadas como
mantidas para venda na aquisição (ver item 11).
(d) o montante do resultado das operações continuadas e o das operações
descontinuadas atribuível aos acionistas controladores. Essas informações podem ser
apresentadas na demonstração do resultado ou divulgadas nas notas explicativas.
33A Se a entidade apresentar a demonstração do resultado como uma
demonstração separada, conforme descrito no item 12(b) da NBC TG 51, uma categoria
identificada como relacionada às operações descontinuadas deve ser apresentada na
demonstração do resultado.
34 A entidade deve reapresentar as apresentações e divulgações do item 33
para períodos anteriores apresentados nas demonstrações contábeis, de forma que as
apresentações e divulgações se relacionem com todas as operações que tenham sido
descontinuadas à data do balanço do último período apresentado.
35 Os ajustes efetuados no período corrente nos montantes anteriormente
classificados na categoria de operações descontinuadas, que estejam diretamente
relacionados com a baixa de operação descontinuada em período anterior também
devem ser classificados separadamente na categoria de operações descontinuadas . A
natureza e o montante desses ajustes devem ser divulgados. Exemplos de circunstâncias
em que esses ajustes podem ocorrer incluem o seguinte:
36 Se a entidade deixar de classificar um componente como mantido para
venda, os resultados das operações do componente anteriormente classificado na
categoria de operações descontinuadas, de acordo com os itens 33 a 35, devem ser
reclassificados e incluídos no resultado das operações em continuidade em todos os
períodos apresentados. Os montantes relativos a períodos anteriores devem ser descritos
como tendo sido novamente apresentados.
36A A entidade que esteja compromissada com plano de venda do controle
de uma controlada deve apresentar ou divulgar as informações requeridas nos itens 33
a 36 quando a controlada for um grupo de ativos e passivos mantidos para venda dentro
da definição de operação descontinuada conforme o item 32.
Ativo não circulante ou grupo de ativos classificado como mantido para
venda
38 A entidade deve apresentar o ativo não circulante classificado como
mantido para venda separadamente dos outros ativos no balanço patrimonial. Os passivos
de grupo de ativos classificado como mantido para venda devem ser apresentados
separadamente dos outros passivos no balanço patrimonial. Esses ativos e passivos não
devem ser compensados nem apresentados em um único montante. As principais classes
de ativos e passivos classificados como mantidos para venda devem ser apresentadas
separadamente no balanço patrimonial ou divulgadas nas notas explicativas, exceto
conforme permitido pelo item 39. A entidade deve apresentar separadamente qualquer
receita ou despesa acumulada reconhecida diretamente no patrimônio líquido (outros
resultados abrangentes) relacionada a um ativo não circulante ou a um grupo de ativos
classificado como mantido para venda.
39 Se o grupo de ativos mantido para venda for controlada recém-adquirida
que satisfaça aos critérios de classificação como destinada à venda no momento da
aquisição (ver item 11), não é exigida a apresentação ou divulgação das principais classes
de ativos e passivos.
Data de vigência
44N A Revisão NBC 31, aprovada pelo CFC em 10 de outubro de 2025, alterou
os itens 2, 3, 5A, 5B, 13, 17, 26A, 33-36A, 38 e 39, e os títulos antes dos itens 31 e 38.
A entidade deverá aplicar essas alterações quando aplicar a NBC TG 51.
5. Altera os itens 3, 8, 20, 21, 24C, 24E, 24F, 24G, B5, B7 e B46 e inclui os
itens 19A, 19B e 44KK na NBC TG 40 (R3) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação, que
passam a vigorar com as seguintes redações:
Alcance
3 Esta Revisão deve ser aplicado por todas as entidades a todos os
instrumentos financeiros, exceto:
(f) instrumentos que são necessariamente classificados como instrumentos
patrimoniais de acordo com os itens 16A e 16B ou itens 16C e 16D da NBC TG 39.
Contudo, as divulgações requeridas pelos itens 19A e 19B são requeridas para esses
instrumentos.
Significância de instrumentos financeiros para a posição patrimonial e
financeira e para a análise do desempenho
Balanço Patrimonial
Categorias de ativos financeiros e passivos financeiros
8 O valor contábil de cada categoria a seguir, como especificado na NBC TG
48, deve ser apresentado no balanço patrimonial ou divulgado nas notas explicativas:
Instrumentos financeiros classificados como patrimônio líquido de acordo com
os itens 16A e 16B ou itens 16C e 16D da NBC TG 39 (R5)
19A Para instrumentos financeiros com opção de venda classificados como
instrumentos de patrimônio de acordo com os itens 16A e 16B da NBC TG 39, uma
entidade divulgará (na medida em que não tenha divulgado em outro lugar):
(a) dados quantitativos resumidos sobre o valor classificado como patrimônio
líquido;
(b) seus objetivos, políticas e processos para gerenciar a sua obrigação de
recomprar ou resgatar os instrumentos, quando for obrigada a fazê-lo pelos titulares
desses instrumentos, incluindo quaisquer alterações em relação ao período anterior;
(c) a saída de caixa esperada por ocasião do resgate ou recompra dessa classe
de instrumentos financeiros; e
(d) informações sobre como a saída de caixa esperada por ocasião do resgate
ou recompra foi determinada.
19B Se uma entidade tiver reclassificado quaisquer dos seguintes instrumentos
financeiros entre passivos financeiros e patrimônio líquido, ela divulgará o valor
reclassificado para/de cada categoria (passivos financeiros ou patrimônio líquido) e a
época e o motivo dessa reclassificação:
(a) um instrumento financeiro com opção de venda classificado como um
instrumento patrimonial aplicando os itens 16A e 16B da NBC TG 39, ou
(b) um instrumento que impõe à entidade uma obrigação de entregar a uma
outra parte uma parcela pro rata dos ativos líquidos da entidade apenas por ocasião da
liquidação da entidade e que é classificado como um instrumento patrimonial aplicando
os itens 16C e 16D da NBC TG 39.
Demonstrações do resultado e do resultado abrangente
Itens de receita, despesa, ganho e perda
20 A entidade deve apresentar, observados os requisitos de apresentação da
NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis, os seguintes itens
de receita, despesa, ganho e perda, quer na demonstração do resultado abrangente ou
divulgá-las nas notas explicativas:
Outras divulgações
Políticas contábeis
21 De acordo com o item 27A da NBC TG 23 - Base de Preparação das
Demonstrações Contábeis, a entidade deve divulgar a informação de política contábil
material. Espera-se que as informações sobre a base (ou bases) de mensuração para
instrumentos financeiros usados na preparação das demonstrações contábeis sejam
informações materiais de política contábil.
Contabilidade de hedge
Efeitos da contabilização de hedge sobre a posição financeira e sobre o
desempenho
24C A entidade deve divulgar, em forma de tabela, os seguintes valores
separadamente por categoria de risco para os tipos de hedge:
(b) para hedges de fluxo de caixa e hedges de investimento líquido em
operação no exterior:
(iv) o valor reclassificado da reserva de hedge de fluxo de caixa ou da reserva
de conversão de moeda estrangeira para o resultado como ajuste de reclassificação (ver
NBC TG 51) (diferenciando entre os valores para os quais a contabilização de hedge tinha
sido anteriormente utilizada, mas para os quais os fluxos de caixa futuros protegidos não
devem mais ocorrer, e os valores que foram transferidos porque o item protegido afetou
o resultado);
(v) a rubrica na demonstração do resultado abrangente que inclui o ajuste de
reclassificação (ver NBC TG 51); e
24E A entidade deve fornecer a conciliação de cada componente do
patrimônio líquido e a análise de outros resultados abrangentes de acordo com a NBC TG
51, que, consideradas em conjunto:
24F A entidade deve fornecer as informações exigidas no item 24E,
separadamente, por categoria de risco. Essa desagregação por risco pode ser divulgada
nas notas explicativas às demonstrações contábeis.
Opção para designar a exposição de crédito como mensurada ao valor justo
por meio do resultado
24G Se a entidade designou o instrumento financeiro, ou parte desse
instrumento, como mensurado ao valor justo por meio do resultado porque utiliza
derivativo de crédito para gerenciar o risco de crédito desse instrumento financeiro, a
entidade deve divulgar: