DESPACHO DECISÓRIO Nº 183/2025/PRES-FUNAI (parte 2 de 3)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO
DA TERRA INDÍGENA YGUA PORÃ
Referência: Processo Funai SEI n. 08620.015388/2014-61. Terra Indígena: Ygua
Porã (anteriormente denominada Amâncio). Localização: Municípios de Biguaçu e Tijucas.
Estado: Santa Catarina. Superfície aproximada: 1.392 hectares. Perímetro aproximado:
21.166 metros. Povo Indígena: Guarani. Família linguística: tupi-guarani. População: 45
pessoas (GT, 2023). Identificação e delimitação: Grupo Técnico constituído pelas Portarias n.
957/PRES de 20 de julho de 2012; n. 1027/PRES de 20 de agosto de 2012; n. 248/PRES de 12
de março de 2013; n. 141/PRES de 18 de fevereiro de 2014; n. 1.199/PRES de 17 de
setembro de 2018; n. 1.475/PRES de 21 de novembro de 2018, coordenado pelo antropólogo
Kaio Domingues Hoffmann, indigenista especializado do quadro funcional da Funai.
I-DADOS GERAIS:
Os indígenas que habitam a Terra Indígena Ygua Porã se autodeclaram Guarani
perante os não indígenas. A língua guarani, utilizada no cotidiano da aldeia, faz parte da
família linguística Tupi-Guarani, que pertence ao tronco Tupi. O território histórico e
tradicional guarani, denominado no idioma nativo por yvyrupá (plataforma terrestre),
abrange áreas distribuídas no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. No Brasil, as
aldeias guarani estão situadas principalmente nas regiões sul, sudeste e centro-oeste.
Estima-se que, entre 2012 e 2015, a população guarani no Brasil somava pouco mais de
85.000 pessoas, sendo 20.500 pessoas nas regiões sul e sudeste. Esta distribuição espacial
e demográfica é resultado da combinação de fatores sociológicos, ambientais e históricos.
A organização social do povo Guarani está assentada na mobilidade de seus grupos por
este amplo território, formando redes de relações que conectam aldeias próximas e
distantes, por entre as quais circulam pessoas, bens e conhecimentos. A extensão e
antiguidade destas redes é atestada por pesquisas arqueológicas e registros históricos. A
importância da mobilidade também está inscrita na tradição mitológica dos Guarani,
segundo a qual a plataforma terrestre foi moldada durante a caminhada (oguatá) dos
irmãos Kuaray (Sol) e Jaxy (Lua) em busca de seu pai, a divindade mais importante do
panteão guarani, chamada Nhanderu (Nosso Pai). A mobilidade foi um fator decisivo à
sobrevivência dos Guarani nos períodos colonial, imperial e republicano. Por meio dela foi
possível fugir da perseguição dos bandeirantes paulistas nos séculos XVI e XVII, bem como
sobreviver à expulsão das missões jesuíticas no século XVIII e à intensificação da política
assimilacionista nos séculos XIX e XX. Na região do litoral central de Santa Catarina, onde
está situada a Terra Indígena Ygua Porã, os Guarani estabeleceram formas diversas de
interação com a ocupação não indígena ao longo do tempo. Registros históricos mostram
que os indígenas abasteceram as primeiras naus europeias, trabalharam no porto, na
construção de fortes militares, como guias em viagens e como escravos para particulares,
mas também indicam a existência de aldeamentos relativamente próximos à ocupação não
indígena e que com ela mantinham relações econômicas, além de aldeias mais afastadas,
situadas nas montanhas da Serra do Mar, que impôs um limite natural ao desenvolvimento
da ocupação não indígena até o século XX. Durante a maior parte do século XX, o Serviço
de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais e, depois, a Fundação
Nacional do Índio tentaram impedir o trânsito dos Guarani por seu território com o
objetivo de liberar suas terras para a expansão da ocupação não indígena. Em Santa
Catarina, os grupos guarani eram encaminhados às áreas ditas "reservadas" dos Postos
Indígenas de Ibirama e Xapecó, administradas por não indígenas e habitadas por indígenas
de outras etnias. Embora tenham formado aldeias nestas áreas, diante do regime de
exploração nelas vigente e das diferenças étnicas, vários grupos guarani prosseguiram
percorrendo regiões distantes inseridas no seu território, escapando ao controle estatal. O
ancião guarani Marcílio Gonçalves morou por cerca de doze anos em uma destas áreas
reservadas, na aldeia Toldo, sob a administração do Posto Indígena de Ibirama. Na década
de 1970, Marcílio e outros homens guarani que moravam no Toldo eram contratados por
uma firma paulista para coletar palmito nas matas do interior de Biguaçu e Tijucas (SC),
onde está situada a Terra Indígena Ygua Porã. Segundo Marcílio, passavam dias
embrenhados na floresta, coletando, caçando para comer e acampando pelos morros do
entorno das localidades hoje conhecidas como Amaral e Amâncio (distrito de Sorocaba do
Sul, interior de Biguaçu). Marcílio conhecera a região na década de 1960, quando ainda
não havia a rodovia BR-101 e o caminho era percorrido a pé pelos indígenas, pela ''estrada
de Sorocaba''. Em acordo com a memória oral guarani, o senhor Marcílio contou que,
ainda antes, ''já existia Guarani'' naquela região, recordando-se da família de Hilário, que
morou ''pra lá de Três Riachos''. Entretanto, "o chefe lá de Ibirama encontrou ele e falou:
você tem que ir na aldeia, você não pode ficar aqui'', ao que Hilário teria respondido: ''É...
mas eu tô por aqui trabalhando, comida não falta pra mim e é assim mesmo, o mundo não
tem porteira''. Assim, em vez de cumprir a legislação vigente no século XX e regularizar as
áreas habitadas pelos Guarani, o Estado brasileiro agiu no sentido contrário, retirando-os
de suas terras. Esta atuação, porém, não logrou romper o vínculo dos Guarani com a
região. Nos anos 1990, alguns grupos guarani visitaram uma área em Amâncio, uma vez
que, diante do impacto gerado pelas obras de duplicação da BR-101 em suas aldeias,
consideravam delas se mudar. Em 2002, na localidade de Amâncio, próximo a um afluente
da margem esquerda do rio Inferninho, um grupo guarani formado por cerca de 30
pessoas começou a construir uma casa de reza (opy), dando início à fundação da aldeia
hoje conhecida como Ygua Porã. Depois que roçaram uma parte da terra, as famílias
perceberam que rebrotou em abundância uma variedade de batata-doce própria à sua
tradição agrícola: ''batata guarani''. De acordo com a perspectiva do grupo, embasada pela
tradição guarani e corroborada pela memória coletiva, tratava-se de um sinal material claro
da passagem de famílias guarani por aquele lugar. A presença de nascentes protegidas pela
floresta nas encostas dos morros e de algumas áreas mais planas aptas à agricultura
tradicional também são considerados indicativos de que ali existem condições para viver de
acordo com seus usos e costumes (nhanderekó: ''nosso jeito'', ''nossa cultura''). Atendendo
também a critérios cosmológicos próprios aos Guarani, anos antes, um dos líderes do
grupo, então doente, sonhara com uma área de floresta verdadeira (ka'aguy eté). A esta
época, parte do grupo vivia em Salto do Jacuí, no Rio Grande do Sul, onde a maior parte
da mata nativa tinha dado lugar à monocultura não indígena. O sonho verdadeiro, aquele
que não se esquece, é, para os Guarani, uma fonte de conhecimento oriunda da
comunicação com o plano divino. Assim, seguindo o sonho, parte do grupo passou por
diversos locais do território guarani no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, juntando-
se a outras famílias ao longo de seus deslocamentos, até chegar ao local onde a saúde do
sonhador, longe da cidade, foi se restabelecendo. Com o passar dos anos, famílias guarani
de várias regiões, oriundas principalmente do sul e sudeste do país, passaram pela aldeia,
onde viveram e plantaram, confirmando-a como parte importante do território guarani. A
chegada e partida de outras famílias é uma característica encontrada em todas as aldeias
guarani e é organizada em função da dinâmica das relações de parentesco entre as famílias
extensas. Assim, apesar de apresentar variações demográficas, próprias à mobilidade
guarani, a configuração da aldeia vem se mantendo estável ao longo das últimas duas
décadas, centrada nas relações estabelecidas pela família extensa encabeçada pelo casal
mais velho da aldeia. Combinam-se, assim, fatores diversos de ordem social e ambiental
que determinam o vínculo dos Guarani com a Terra Indígena Ygua Porã.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE:
De acordo com pesquisas arqueológicas, a ocupação guarani pré-colonial se
dava pelas margens dos grandes rios, subindo gradualmente por seus afluentes até as
áreas de interflúvio. Ao longo dos últimos séculos, os Guarani mantiveram este padrão de
ocupação, mas passaram a priorizar rios menores, mais protegidos dos efeitos da crescente
ocupação não indígena em seu território. No litoral central de Santa Catarina, este padrão
é verificado na localização das aldeias guarani em áreas próximas às encostas florestadas
dos morros, nos quais se encontram as nascentes dos rios utilizados pelos indígenas. Os
Guarani de Ygua Porã fazem uma associação direta entre a qualidade da água e a saúde
das pessoas, particularmente das crianças, que crescem saudáveis onde tem "água boa" (yy
porã). A qualidade da água é avaliada de acordo com vários critérios, sendo um deles o
ambiente das margens dos rios, desde os pontos de uso cotidiano até as proximidades de
suas nascentes. Conjugam-se, assim, os critérios hídrico e de cobertura florestal na
localização das aldeias. Em razão da abundância de nascentes e de cursos d'água
protegidos pelas matas nos morros, bem como da importância da água para o grupo, a
Terra Indígena foi batizada pelos Guarani por Ygua Porã, expressão traduzida como
Nascente da Água Linda. O conceito guarani de tekoá, comumente traduzido por aldeia,
remete a um lugar no qual é possível viver o tekó, isto é, os costumes e a tradição guarani.
Sua delimitação geralmente é dada pela conjugação de três tipos de espaços
interdependentes: os espaços das residências e casa de reza, os espaços das roças e os
espaços de floresta. A construção e reparo das casas e benfeitorias a elas associadas
dependem de materiais coletados na mata, como a madeira para a estrutura, a taquara ou
a guaricanga para o telhado e os cipós para a amarração. As paredes, quando preenchidas,
o são com uma mistura de terra argilosa e água, ambas encontradas em locais próximos
das casas. Idealmente, as roças não devem estar muito distantes das casas, tampouco
muito afastadas da mata, geralmente capoeiras, que possibilitam o sistema de rodízio de
áreas. Antigas roças em pousio também podem dar lugar a casas, no entorno das quais são
cultivadas outras plantas. Há, portanto, uma interdependência clara entre os espaços
residencial, agrícola e florestal, de modo que aquele não é viável sem estes. Assim, os três
tipos de espaço estão contemplados no interior dos limites da Terra Indígena Ygua Porã.
Os principais recursos construtivos utilizados pelos Guarani de Ygua Porã estão localizados
em uma área contínua que vai da porção sudoeste à porção nordeste da Terra Indígena,
ou seja, dos afluentes do rio Inferninho aos afluentes do rio Itinga. Os indígenas controlam
a distribuição e qualidade destes recursos por meio de trilhas percorridas com frequência
pelos morros, realizando o manejo das espécies de interesse. Foram listadas 15 espécies
vegetais utilizadas para fins construtivos pelos Guarani na Terra Indígena Ygua Porã. A
distribuição diversa destas espécies permite um rodízio entre áreas de coleta, o que evita
seu esgotamento e garante o usufruto futuro. À época dos levantamentos efetuados pelo
Grupo Técnico, a aldeia era formada por dois núcleos residenciais principais - um mais
próximo ao rio Inferninho e o outro, a noroeste, próximo a um de seus tributários -
conectados por uma estrada estreita, cujas margens eram usadas para agricultura e
também para moradia, entrecortadas por trechos de mata. Embora todas as casas da
aldeia estejam ligadas por relações de parentesco (por consanguinidade e afinidade), a
vizinhança entre as casas indica sempre uma maior proximidade parental entre seus
habitantes, conformando os limites locais das famílias extensas. A composição das famílias
extensas e dos núcleos residenciais varia ao longo do tempo em função da chegada de
parentes de outras aldeias e da partida de parentes para outras aldeias. A direção destes
deslocamentos é orientada pelas redes de parentesco de cada família nuclear. As redes de
parentesco dos habitantes de Ygua Porã alcançam aldeias próximas e distantes situadas no
território guarani, principalmente nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São
Paulo. Outro fator que intervém na distribuição espacial das famílias é a mudança das
casas no interior da própria aldeia. Algumas famílias, por exemplo, já moraram tanto na
parte de cima como na parte de baixo da aldeia. Os critérios levados em conta nesta
mobilidade interna são diversos e dizem respeito ao ciclo agrícola, à vida útil das
benfeitorias, à acessibilidade, à presença de barro adequado às paredes nas proximidades,
ao afastamento de áreas alagáveis, dentre outros que se combinam aos critérios sociais e
ambientais supracitados. Apesar destas variações, a localização dos espaços destinados à
moradia, articulados aos espaços agricultáveis e aos espaços florestados dos morros,
permanece estável nas últimas duas décadas na Terra Indígena Ygua Porã. Atualmente, a
população residente na aldeia é formada por 10 famílias nucleares, totalizando 45
pessoas.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS:
As principais atividades produtivas desenvolvidas pelos Guarani na Terra
Indígena Ygua Porã estão direta ou indiretamente relacionadas ao manejo florestal. A
escolha dos locais das roças leva em consideração uma série de fatores, como o tipo de
solo, o relevo do terreno e as características da vegetação. A abertura de roças se dá pela
derrubada de uma porção de mata (capoeira) e pela queima controlada, preservando
alguns indivíduos de espécies que aceleram a regeneração florestal. O plantio, a capina e
a colheita são realizados na mesma roça por um período variável, geralmente de dois a
três anos, depois do qual a área é deixada em pousio. Durante os levantamentos efetuados
pelo Grupo Técnico, registrou-se um mínimo de vinte e um máximo de trinta roças ativas
na Terra Indígena Ygua Porã, com dimensão média menor que um hectare cada uma, nas
quais foram identificadas seis variedades de milho, variedades de batata-doce e feijão,
mandioca, abóbora, amendoim, abacaxi, banana e outros cultivos, como a melancia e a
cana-de-açúcar. Os Guarani distinguem seus cultivos tradicionais, que recebem o
qualificativo eté (verdadeiro), dos cultivos oriundos dos não indígenas. Os primeiros não
devem ser comercializados, pois foram dados de presente pelos deuses aos ancestrais dos
Guarani contemporâneos. Servem não apenas à alimentação como também apresentam
grande rendimento sociológico, intensificando as relações entre as famílias e propiciando
cerimônias coletivas, como o Nhemongaraí, no qual as crianças são batizadas. Com
frequência, em seus deslocamentos entre aldeias, os indígenas trazem outras variedades
de cultivos tradicionais, também utilizando as redes de relações com estas aldeias como
um banco de sementes, capaz de salvaguardar, pela localização diversa, a continuidade dos
cultivos deixados pelos deuses. Os Guarani também plantam árvores frutíferas nas suas
roças e no entorno de suas casas, como goiaba, bergamota, limão, jabuticaba, araçá,
pitanga, ameixa, laranja, fruta-do-conde e outras, além de plantas medicinais, hortaliças e
plantas destinadas a outros fins. Algumas famílias também produzem mel em caixas não
muito distantes das casas. Nas áreas em pousio, os frutos que amadurecem e os cultivos
que rebrotam atraem uma série de animais, contribuindo para a aceleração da sucessão
florestal. Passados alguns anos, estas áreas se tornam novamente aptas à agricultura. Este
rodízio de áreas foi levado em consideração na identificação e delimitação da Terra
Indígena Ygua Porã, abrangendo tanto as áreas das antigas roças como das atuais e
futuras, todas situadas nas planícies e planos de encosta da área de influência do rio
Inferninho e seus afluentes. Todas essas áreas agricultáveis dependem diretamente da
qualidade das nascentes situadas a montante, nas encostas e nos topos dos morros, nas
porções central, oeste e leste da Terra Indígena. Assim como a agricultura, a coleta é uma
atividade central entre os Guarani de Ygua Porã. Além de recursos para a construção de
benfeitorias, a floresta fornece alimentos, lenha, plantas medicinais e matéria-prima para
a produção de artesanatos e artefatos de uso cotidiano e ritual. Foram identificadas mais
de setenta espécies vegetais silvestres utilizadas pelos indígenas, localizadas em matas com
diferentes estágios de sucessão, em uma área contínua que vai de sudoeste a noroeste da
Terra Indígena, limitada ao sul pelas margens do rio Inferninho. Além dos recursos
vegetais, os Guarani coletam pequenas quantidades de mel e argila na floresta, bem como
praticam a caça de pequenos mamíferos e algumas aves, que servem como complemento
alimentar eventual, principalmente no inverno. Os indígenas de Ygua Porã não utilizam
arma de fogo e caçam por meio de armadilhas construídas com madeira e cipó, localizadas
principalmente nas matas mais próximas ao espaço residencial. Assim como observam os
ciclos das espécies vegetais coletadas, não caçam no período reprodutivo dos animais,
garantindo a constante circulação da fauna nativa pelo interior da Terra Indígena. A maior
parte da proteína animal consumida na aldeia é oriunda da criação de galinhas no entorno
do espaço residencial. A repartição da carne de caça, por sua vez, fortalece vínculos sociais
importantes entre as famílias nucleares e entre as famílias extensas. No verão, a pesca de
jundiá nos rios Inferninho e Itinga, e de lambari nos seus afluentes, serve tanto como
atividade lúdica para as crianças como complemento alimentar para as famílias. Todos
esses recursos naturais oriundos das matas dependem das cabeceiras dos rios Inferninho e
Itinga, situadas no topo das serras, limite natural da Terra Indígena. A vida produtiva dos
Guarani de Ygua Porã está marcada pela alternância entre ara pyau (tempo novo) e ara
yma (tempo velho). O primeiro corresponde aproximadamente à primavera e ao verão,
época de plantio e colheita de milho, enquanto o segundo corresponde ao outono e
inverno, período de maior resguardo, no qual as fases da lua devem ser observadas nas
atividades de coleta. Na cultura guarani, o respeito aos ciclos de ara pyau e ara yma
garante a renovação das condições de vida no plano terreno, aproximando a humanidade
do plano divino, onde plantas e animais são perenes. A ideia de abundância no plano
terreno está associada à contínua renovação dos ciclos e não à estocagem e
comprometimento de espécies. A organização da produção e do consumo na Terra
Indígena Ygua Porã é baseada na família extensa, composta por famílias nucleares que
residem mais ou menos próximas e são ligadas por relações de consanguinidade e
afinidade. No cotidiano da aldeia, a competição é superada em favor da cooperação
fundada no sistema de obrigações próprio a economias baseadas na reciprocidade, de
modo que não há desigualdades materiais marcantes entre as famílias nucleares. Boa parte
dos recursos financeiros são obtidos através da comercialização de peças de artesanato
(cestos de fibras vegetais, bichinhos de madeira, arco e flecha, colares e pulseiras de
sementes e miçangas, dentre outros) em centros urbanos, como Biguaçu, Florianópolis e
Balneário Camboriú. Outra fonte de renda é o trabalho sazonal para não indígenas na
região, pelo qual os homens costumam receber por diária. Recentemente, os Guarani de
Ygua Porã passaram a oferecer serviços relacionados ao turismo ambiental e cultural, o
que proporciona um complemento ao orçamento familiar. Os bens adquiridos através de
recursos financeiros são consumidos e utilizados principalmente no âmbito da família
extensa, seguindo o padrão de organização da produção e do consumo verificado em
outras atividades, como a agricultura. Ao longo de mais de cinco séculos, os Guarani
trabalharam com e/ou para os não indígenas, exercendo atividades diversas nas quais suas
habilidades e conhecimentos tradicionais foram aproveitados, conforme registrado na
historiografia e nos depoimentos dos indígenas. Esta tendência, de aproveitar as
habilidades e conhecimentos oriundos de atividades tradicionais para ter acesso a algum
recurso financeiro, perdura em várias aldeias guarani, verificando-se também em Ygua
Porã. Mantendo seus valores e atividades centrais, a economia praticada pelos grupos
guarani em seu território se adaptou constantemente às circunstâncias históricas e
regionais, logrando sucesso no sentido de garantir a sobrevivência física e cultural destes
grupos. A maior alteração na economia guarani, advinda do contato com a sociedade não
indígena, se deu pela redução drástica de seus meios de produção, isto é, de terras com
diversidade de flora e fauna, água limpa e aptas ao plantio.
IV - MEIO AMBIENTE:
A Terra Indígena Ygua Porã está localizada na bacia do rio Inferninho, entre as
margens do alto curso do rio Inferninho e o arco formado pela Serra da Boa Vista, Serra
da Dona e Serra do Itinga, no interior dos municípios catarinenses de Biguaçu e Tijucas,
bioma Mata Atlântica. Da porção oeste/sudoeste à porção central da Terra Indígena estão
localizadas as nascentes de pequenos riachos que deságuam na margem esquerda do rio
Inferninho, enquanto na porção norte/nordeste estão as nascentes que formam o rio
Itinga. Embora, no passado, a região tenha sido utilizada por não indígenas para o corte
seletivo de madeiras nobres, o que ocasionou simplificação da estrutura florestal e do
conjunto de espécies, a Terra Indígena apresenta considerável cobertura florestal, do tipo
Floresta Ombrófila Densa, a maior parte composta por matas secundárias em estágios
médio e avançado de sucessão. O usufruto dos Guarani de Ygua Porã é realizado através
de um manejo ambientalmente sustentável sobre estas áreas, de forma a não esgotar as
espécies das quais dependem e não comprometer os processos de regeneração natural,
influenciando positivamente a sucessão florestal e a circulação da fauna. Quando
caminham pelas florestas da Terra Indígena Ygua Porã, os Guarani se localizam por meio
dos cursos d'água e dos morros, observando e coletando recursos utilizados para
alimentação, tratamento de saúde, construção de benfeitorias, cerimônias tradicionais,
produção de artesanatos e de artefatos. Ainda que se desloquem com frequência pela
Terra Indígena e a conheçam em toda a sua extensão, os indígenas vão até as nascentes
no topo das encostas apenas esporadicamente, pois, de acordo com os critérios
tradicionais de manejo, estas áreas são classificadas como ka'aguy poru ey, isto é, florestas
que devem permanecer intocadas, consideradas sagradas, nas quais se admite apenas a
coleta eventual de certos materiais de uso cerimonial. Nestas ocasiões, monitoram as
nascentes analisando a distribuição das espécies vegetais e rastros de animais ou humanos
no seu entorno. Trata-se de um critério de manejo relevante aos Guarani porque todas as
espécies a jusante dependem diretamente da qualidade ambiental destas nascentes.
Segundo a classificação guarani, a maior parte da Terra Indígena está coberta por ka'aguy
eté (floresta verdadeira), enquanto outras partes o são por ka'aguy karape'í (floresta
baixa), conhecida regionalmente por capoeira. A primeira está situada principalmente nas
encostas e a segunda está principalmente nas encostas mais baixas e nas planícies. O
manejo sobre as capoeiras é realizado pelos Guarani através da agricultura e do cultivo de
plantas variadas no entorno das casas, conformando quintais agroflorestais. Somando as
espécies cultivadas e as silvestres, o Grupo Técnico inventariou um total de 97 espécies
vegetais utilizadas pelos Guarani em Ygua Porã. Deste montante, 72% são utilizadas na
alimentação e na saúde, sendo 8% destas de uso nas duas situações, saúde e alimentação.
Todas as espécies da flora e da fauna presentes na Terra Indígena recebem denominações
na língua guarani, que apresenta diversas categorias de classificação e análise do meio
ambiente, relativas, por exemplo, aos tipos de solos, relevos e vegetação, indicando um
conhecimento ecológico especializado e altamente adaptado aos ambientes de Mata
Atlântica. A aplicação deste conhecimento em Ygua Porã resulta em um incremento na
biodiversidade local, o que pode ser observado na parte da aldeia mais próxima do rio
Inferninho, onde os Guarani transformaram uma área abandonada com pastagem em uma
área com cobertura vegetal diversa, formada pelos cultivos das roças e quintais,
contribuindo assim com a drenagem do solo e com a qualidade do rio. A relação dos
Guarani com o meio ambiente é perpassada por seres sobrenaturais, de origens tanto
celeste como terrena e aquática, que também orientam e regulam as formas de uso das
espécies naturais. Mais do que apenas uma questão ambiental, os indígenas de Ygua Porã
encaram a produção de biodiversidade como uma questão espiritual com implicações
materiais diretas sobre sua reprodução física e cultural. A porção sudoeste da Terra
Indígena está parcialmente sobreposta à Reserva Particular do Patrimônio Natural
Caraguatá, no interior da qual foi identificado desmatamento para plantio de eucaliptos
por não indígenas. A silvicultura e a pastagem para gado vêm avançando desde o rio
Inferninho em direção às encostas, oferecendo risco à qualidade ambiental da bacia
hidrográfica do Inferninho, bem como ao usufruto indígena dos recursos naturais da Terra
Indígena. Outra ameaça significativa é a caça ilegal realizada por não indígenas nas
florestas das encostas. A região do Amâncio, principal acesso à Terra Indígena, está
localizada em Área Prioritária para Conservação, segundo o Plano Municipal da Mata
Atlântica aprovado pela Resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu.
A Terra Indígena Ygua Porã é impactada por dois empreendimentos de grande porte: a
Linha de Transmissão 525 kV Campos Novos-Biguaçu-Bumenau, que atravessa a porção
nordeste da Terra Indígena e sinaliza seu limite leste, até o qual os indígenas se deslocam
para coleta e caça, e o Contorno Rodoviário de Florianópolis, cujo traçado passará fora dos
limites da Terra Indígena, mas impactará toda a região por meio do crescimento da
ocupação não indígena. A área delimitada com base na identificação do usufruto indígena
atual oferece as condições necessárias ao bem-estar econômico, ambiental e cultural dos
Guarani em Ygua Porã, possibilitando a continuidade e desenvolvimento de sua
organização social e de suas tradições. Na face sul, a Terra Indígena tem como referências
as margens do rio Inferninho, utilizado para a pesca pelos indígenas, e a estrada geral. Nas
faces sudoeste e oeste se encontram as nascentes do Inferninho e de tributários menores
da margem esquerda, enquanto nas faces norte e nordeste estão os formadores do rio
Itinga. Todos estes cursos d'água influenciam diretamente a distribuição e ocorrência dos
recursos naturais manejados pelos Guarani.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL:
Em 2014, a Terra Indígena Ygua Porã era habitada por 33 pessoas, divididas
entre 8 famílias nucleares. Atualmente, a população total é de 45 pessoas, distribuídas em
10 famílias. Ainda que tenham nascido novas crianças no período, esta diferença não é
apenas resultado do crescimento vegetativo. A mobilidade dos Guarani por seu vasto
território histórico e tradicional ocasiona variações populacionais significativas nas aldeias,
correlacionadas entre si, o que pode tanto reduzir como aumentar o número de famílias
em cada aldeia. De acordo com pesquisas demográficas, a pirâmide etária para o conjunto
da população guarani no sul e sudeste do Brasil apresenta uma base larga. Estas pesquisas
indicam que os Guarani estão passando por um processo de rejuvenescimento de sua
população, baseado tanto na queda da mortalidade infantil nas últimas décadas como na
manutenção de taxas de fecundidade. Ainda assim, a população de uma aldeia cresce ou
diminui mais em função da chegada e partida de famílias do que pela diferença entre as
taxas de natalidade e mortalidade. Quando caminham pelo interior da Terra Indígena Ygua
Porã para seu usufruto presente, os Guarani também têm em mente o usufruto futuro, de
modo que estão constantemente avaliando as características de cada área e seu potencial
para a instalação de roças e de núcleos residenciais. Assim, condizente com a organização
social dos Guarani e com o seu modo de habitação, a identificação e delimitação da Terra
Indígena Ygua Porã está dimensionada de modo a viabilizar não somente o crescimento
vegetativo do grupo, abarcando também a dinâmica de mobilidade baseada nas redes de
consanguinidade e afinidade de cada família residente na Terra Indígena. Segundo a
tradição guarani, as almas das crianças que nascem no plano terreno têm origem em
diferentes lugares do céu, onde habitam os deuses. A descoberta da origem exata de cada
alma determina o nome guarani de cada criança e é realizada por um xamã (karaí) durante
a cerimônia denominada Nhemongaraí. Este batismo acontece na casa de reza (opy), na
época da colheita do milho, cultivo central na cerimônia, na qual também é utilizado mel
e matérias vegetais coletadas na floresta. Um só evento, portanto, articula os três tipos de
ambientes que formam um tekoá (lugar onde se vive o costume, comumente glosado por
aldeia). A saúde das crianças é considerada pelos Guarani como um índice da qualidade
ambiental da Terra Indígena Ygua Porã: se as crianças estão alegres e sadias é porque
vivem em um lugar adequado ao costume (tekó) guarani. De acordo com os cânones deste
costume, as pessoas devem buscar inspiração constante em Nhanderu (Nosso Pai),
concentrando-se para ser capaz de perceber o que Ele lhes mostra. Esta concentração deve
ser exercitada tanto nas caminhadas pela floresta como nas horas de sono em casa, tanto
no plantio das roças como nos cantos na casa de reza (opy), construída com barro e
recursos oriundos exclusivamente da floresta. Viver em áreas com água limpa e mata
nativa é uma forma de estar mais perto de Nhanderu. No cotidiano, os Guarani investem
suas energias na produção de uma ética da tranquilidade, na qual a discrição é valorizada
e os estados excessivos são associados à destruição e à ruptura da socialidade. A
moderação nas condutas cotidianas (no falar, comer, caçar, plantar) é uma característica
perceptível em várias aldeias guarani, inclusive em Ygua Porã. Seguindo os critérios de
usufruto guarani, as áreas próprias à agricultura tradicional estão situadas nas planícies do
rio Inferninho e nos planos de encosta de um de seus afluentes, enquanto as áreas
destinadas à coleta estão localizadas principalmente nas encostas dos morros, ocorrendo
também nas florestas das áreas mais planas. Todos esses ambientes dependem
diretamente das nascentes próximas aos topos das serras. Essas nascentes são
imprescindíveis à preservação dos recursos naturais utilizados pelos Guarani. A articulação
entre todas essas áreas permite que os Guarani se alimentem, cuidem de suas crianças,
tratem doenças, construam suas casas, produzam artesanatos para venda e artefatos para
uso cotidiano e cerimonial. A delimitação da Terra Indígena Ygua Porã abrange o conjunto
dessas áreas interdependentes, necessárias às atividades produtivas e à habitação
permanente dos Guarani em Ygua Porã, possibilitando a reprodução física e cultural do
grupo segundo os seus usos, costumes e tradições.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO:
O principal acesso à Terra Indígena Ygua Porã se dá pela localidade denominada
Amâncio, no distrito de Sorocaba do Sul, zona rural do município de Biguaçu/SC, no alto
curso do rio Inferninho. A dificuldade de acesso à região devido ao encharcamento do vale
do rio Inferninho já fora notada por viajantes que dali se aproximaram em 1807 e 1858, de
modo que a região só veio a ser ocupada por não indígenas no início do século XX, com
a migração de famílias de origens açoriana, alemã e italiana até então instaladas em
municípios catarinenses vizinhos, como Nova Trento, Canelinha e Antônio Carlos. Pontas de
flechas comumente encontradas nas matas do Amâncio pelos moradores não indígenas
mais antigos indicam a presença indígena na região desde antes da ocupação não indígena.