DESPACHO DECISÓRIO Nº 183/2025/PRES-FUNAI (parte 1 de 3)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 183/2025/PRES-FUNAI
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º
do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.015388/2014-61 e considerando
o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (5117281) de autoria
do antropólogo Kaio Domingues Hoffmann, que acolhe, face às razões e justificativas
apresentadas, decide:
APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os
estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Ygua Porã, de ocupação
tradicional do povo indígena Guarani, com superfície aproximada de 1.392 hectares e
perímetro aproximado de 21 km localizada nos Municípios de Biguaçu e Tijucas, no Estado
de Santa Catarina.
JOENIA WAPICHANA