DESPACHO DECISÓRIO Nº 183/2025/PRES-FUNAI (parte 3 de 3)

Além disso, a toponímia da região é em parte formada por palavras de origem guarani,
como Itinga e Sorocaba. Na primeira década do século XX, a ocupação não indígena no
Amâncio era baseada na agricultura, na criação de animais, na extração de madeira de
serra e de lenha para venda, bem como na produção de carvão, cachaça e farinha de
mandioca. Este modelo de produção se sustentou por um período aproximado de duas
gerações, tornando-se impraticável a partir de meados da década de 1960, tanto em razão
de transformações econômicas em nível nacional como pelo esgotamento da madeira
nobre na região, acelerado nos anos 1970 com a instalação de uma serraria movida à
energia elétrica em Sorocaba do Sul. Embora o corte de madeira nativa tenha sido proibido
na década de 1990, a extração seletiva de espécies nobres aconteceu de forma clandestina
até ao menos o início dos anos 2000, sendo alvo de denúncia realizada pelos Guarani aos
órgãos competentes. Com o declínio da exploração madeireira predatória, muitos não
indígenas abandonaram a região na segunda metade do século XX. Assim, se em 1970 a
população do distrito de Sorocaba do Sul (que inclui as localidades de Sorocaba de Dentro,
Sorocaba de Fora e Amâncio) chegou a contabilizar 1.924 habitantes, na década de 1990
quase 1.000 moradores já haviam deixado o distrito. Consta registro de que, no ano de
1994, nas localidades de Amâncio e Sorocaba de Dentro, havia 206 casas, sendo 30 de
moradores que trabalhavam na cidade e 14 casas abandonadas. Nesta época, mais da
metade dos residentes nestas localidades morava em propriedades com áreas menores
que um hectare, denotando o enfraquecimento do vínculo da ocupação não indígena com
a produção agrícola. Diante da proibição do corte de madeira nativa e do esvaziamento
demográfico da região, alteraram-se as características da ocupação não indígena,
atualmente marcada pela silvicultura (principalmente de eucalipto) e pelos sítios de lazer,
adquiridos por pessoas que moram e trabalham em cidades próximas, o que vem
aumentando o interesse do setor imobiliário na região. As atividades de levantamento
fundiário foram realizadas no segundo semestre de 2018 e incluíram tanto diligências
locais como a consulta aos registros disponíveis nos cartórios. Incidem na Terra Indígena
Ygua Porã um total de 21 imóveis sob responsabilidade de 18 ocupantes não indígenas,
nenhum deles residente no interior da Terra Indígena. Do total de imóveis incidentes, 11
tiveram suas matrículas localizadas, estando 1 deles em arresto judicial. Para os outros 10
imóveis não foram apresentadas matrículas que comprovassem a propriedade formal dos
ocupantes ou interessados. Quanto à dimensão dos imóveis incidentes na Terra Indígena,
2 deles possuem área entre 1 e 10 hectares, 8 imóveis têm área entre 11 e 50 hectares,
7 possuem área entre 51 e 200 hectares, e 4 imóveis possuem área entre 201 a 1.000
hectares. A equipe que realizou o levantamento fundiário identificou conflito de limites
entre alguns desses imóveis. A maior parte dessas áreas é composta por florestas em
estágios médio e avançado de sucessão, situadas entre os topos dos morros e as margens
do rio Inferninho. Em algumas áreas, incidiram na Terra Indígena porções com pastagem e
silvicultura associadas aos ambientes de uso dos indígenas, de modo a garantir proteção
ambiental às margens dos rios e suas nascentes, dependentes da cobertura florestal nativa.
As informações detalhadas sobre os imóveis e os ocupantes estão detalhadas em Laudos
Fundiários individuais, disponíveis em processo administrativo da Funai. Consta na tabela
abaixo o nome dos ocupantes identificados com a respectiva numeração do laudo,
denominação do imóvel e a relação entre a área total de cada imóvel e sua parte incidente
na Terra Indígena, apresentada em porcentagem aproximada.
. . .Nome do Ocupante .CPF/CNPJ .Nome do Imóvel
. .01 .Adenilso Jose Silveira .005.***.***-31 .Fazenda Rolador
. .02 .Agro-Matas S.A. Indústria e Com.
de Madeiras
.83.***.***\0001-20 .Sem informação
. .03 .Ana Margarida Feltz .342.***.***-15 .Sem informação
. .04 .Ana Maria Feltz .710.***.***-72 .Sem informação
. .05 .Bernadete Ana Feltz Gasperi .868.***.***-49 .Sem informação
. .06 .Castelo Deschamps
Empreendimentos LTDA / José
Castelo Deschamps
.01.***.***/0001-72 .Sem informação
. .07 .Clóvis Rosa .443.***.***-00 .Sem informação
. .08 .Constantino Assis .179.***.***-91 .Refugio Serrano
. .09 .Dauri Valdemar Peres .379.***.***-00 .Sem informação
. .10 .Décio José Feltz .343.***.***-68 .Matricula 15.185
. .11 .Décio José Feltz .343.***.***-68 .Irmãos Feltz
. .12 .Décio José Feltz - Imóvel 01 .343.***.***-68 .Matr. 13.669
. .13 .Dilma Ana Feltz .611.***.***-00 .Sem informação
. .14 .Dionisio José Feltz .298.***.***-72 .Sem informação
. .15 .Doralice da Silva Filho .não informado .Sem informação
. .16 .Douglas Fabiani Peres .004.***.***-59 .Sem informação
. .17 .Edevaldo Machado da Rosa .298.***.***-49 .Sitio Jeriba
. .18 .Edimilson Vilson Garcia .489.***.***-20 .Sitio Jeribá
. .19 .Edson Luiz Giordani .555.***.***-49 .Fazenda Rolador
. .20 .Elizabeth Ana Feltz .654.***.***-49 .Sem informação
. .21 .Elizete Col Debella Silveira .603.***.***-00 .Fazenda Rolador
. .22 .Eugenia Pavan Aguilera Bettoni .697.***.***-63 .Fazenda Rolador
. .23 .Francisco Antônio Dalpra .096.***.***-87 .Sem informação
. .24 .Francisco Joaquim Sales Imóvel
01
.não informado .Sem informação
. .25 .Francisco Joaquim Sales Imóvel
02
.não informado .Sem informação
. .26 .Gilberto Spindola .021.***.***-93 .Matr. 4637
. .27 .Gislene Pereira Alves Giordani .768.***.***-91 .Fazenda Rolador
. .28 .Industria de Madeiras Ascurra .84.***.***/0001-05 .Indústria de
Madeiras Ascurra
. .29 .Industria de Madeiras Ascurra .84.***.***/0001-05 .Propriedade de
Indústria de
Madeiras Ascurra
(Mat. 1.793)
. .30 .Industria de Madeiras Ascurra .84.***.***/0001-06 .Medereira Ascurra
. .31 .Ingo Fischer Imóvel 01 .033.***.***-49 .Sem informação
. .32 .Ivanildo Eger .não informado .Sem informação
. .33 .Ivo Delagnelo .145.***.***-00 .Recanto Delagnelo
. .34 .João Cesar de Andrade .007.***.***-04 .Sem informação
. .35 .João José Feltz .077.***.***-20 .Terreno Matricula
4.592
. .36 .João José Feltz .077.***.***-20 .Terreno 3 Irmãos
Amâncio
. .37 .João José Feltz .077.***.***-20 .Irmãos Feltz
. .38 .José Feltz Filho .716.085.***-** .Sem informação
. .39 .Laurete Eger Spindola .909.***.***-68 .Matr. 4637
. .40 .Linesio Zacarias Rosa .569.***.***-72 .Linesio Zacarias
Rosa
. .41 .Linésio Zacarias Rosa .569.***.***-72 .Sítio Guabiroba
. .42 .Marcos Roberto Bettoni .802.***.***-91 .Fazenda Rolador
. .43 .Margarida Ana Feltz .763.***.***-68 .Sem informação
. .44 .Mario José da Silva .179.***.***-68 .Arca de Noé
. .45 .Marlene Ana Gasperi .444.***.***-04 .Sem informação
. .46 .Marly Poletto Hess .105.***.***-15 .Fazenda Papagaios
. .47 .Morton Administradora de Bens .17.***.***\0001-87 .Sem informação
. .48 .Morton Capital Ltda .17.***.***/0001-87 .Imóvel 168,751548
ha
. .49 .Morton Capital Ltda .17.***.***/0001-87 .Imóvel 118,55565
ha
. .50 .Nilton Francisco Filisbino .não informado .Sitio das Nativas
. .51 .Nivaldo Santos .378.***.***-72 .Sem informação
. .52 .Norberto Silveira de Souza .005.***.***-49 .Travessão da
Dona/Travessão do
Quilombo
. .53 .Osvaldo José Feltz .445.***.***-91 .Matricula 15.185
. .54 .Osvaldo José Feltz .445.***.***-91 .Irmãos Feltz
. .55 .Prime Participações Ltda .17.***.***/0001-87 .Autos 0002334-
54.2014.8.24.0072
. .56 .Prime Participações Ltda .17.***.***/0001-87 .Autos 0300915-
86.2015.8.24.0072
. .57 .Rodrigo Peres .054.***.***-04 .Sem informação
. .58 .Rosana de Fatima Bettoni .839.***.***-04 .Fazenda Rolador
. .59 .Russel Wid Coffin .341.***.***-04 .Reserva Caraguata
. .60 .Valdirene Prim Eger .987.***.***-87 .Matr. 4637
. .61 .Valmor José Feltz .548.***.***-34 .Sem informação
VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO:
A Terra Indígena Ygua Porã está situada entre as margens do alto curso do rio
Inferninho e o topo dos morros que integram a Serra da Boa Vista, a Serra da Dona e a
Serra do Itinga, no interior dos municípios catarinenses de Biguaçu e Tijucas. Toda essa
área é ocupada em caráter permanente pelos Guarani para o desenvolvimento de suas
atividades, como a agricultura, a coleta, a caça e a pesca, realizadas de acordo com os
ciclos naturais e segundo critérios tradicionais de manejo sustentável. Tanto o usufruto
empírico como a história oral indicam um vínculo profundo dos Guarani com a Terra
Indígena Ygua Porã, fundamentado por elementos de natureza cultural, ecológica e afetiva.
A delimitação da área é baseada em elementos objetivos reunidos por meio de pesquisas
e levantamentos de caráter antropológico, ambiental, documental, etnohistórico,
cartográfico e fundiário por equipe técnica qualificada. As atividades necessárias à
identificação e delimitação da área foram determinadas por portarias da presidência da
Funai e contaram com a anuência e participação da comunidade indígena de Ygua Porã,
conforme determina o Decreto n. 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Com base no que dispõe
o artigo 231 da Constituição Federal, conclui-se que a Terra Indígena Ygua Porã é
tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Guarani, tendo como superfície aproximada
uma área de 1.392 hectares e um perímetro aproximado de 21 quilômetros, conforme
mapa e memorial descritivo. A Terra Indígena Ygua Porã assim delimitada apresenta as
condições ambientais necessárias às atividades produtivas e à habitação permanente dos
indígenas, atendendo às especificidades atinentes à sua reprodução física e cultural,
segundo seus usos, costumes e tradições.
Kaio Domingues Hoffmann - Antropólogo-coordenador do Grupo Técnico
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do vértice P02 de coordenadas geográficas 27°19'24.11''S e
48°45'53.09''WGr, segue por um trecho em linha reta, até o vértice P03 de coordenadas
geográficas 27°19'42.82''S e 48°45'42.65''WGr; localizado no alto da Serra, nas
proximidades da cabeceira de um riacho sem nome, tributário do rio Itinga, daí, segue por
outro trecho em linha reta, na direção de uma Linha de Transmissão, até o vértice P04 de
coordenadas geográficas 27°20'10.03''S e 48°46'0.03''WGr; situado sobre uma estrada de
manutenção da referida linha, a partir daí, segue acompanhando a linha de transmissão,
até o vértice P05 de coordenadas geográficas 27°20'50.83''S e 48°45'37.24''WGr; localizado
no alinhamento da linha de transmissão, na transição de uma área florestada para uma
grande clareira; daí, segue na direção sudoeste por linha seca, até o vértice P06 de
coordenadas geográficas 27°21'11.49''S e 48°45'49.41''WGr; na divisa com o lote LF04 do
levantamento fundiário, daí, segue pelo limite deste lote até intersectar o Rio Inferninho,
no vértice P07 de coordenadas geográficas 27°21'41.85''S e 48°45'50.52''WGr; daí, segue
em trecho de linha reta, acompanhando a divisa do lote LF01 do levantamento fundiário,
até o vértice P08 de coordenadas geográficas 27°21'47.13''S e 48°45'46.83''WGr; localizado
na estrada do Amâncio, daí, segue por esta estrada, na direção oeste, até encontrar o
trevo, no vértice P09 de coordenadas geográficas 27°22'4.36''S e 48°46'25.60''WGr; daí,
segue à direita no trevo, pela estrada, até o vértice P10 de coordenadas geográficas
27°22'3.23''S e 48°46'33.08''WGr; localizado à margem direita do Rio Inferninho, daí, segue
atravessando o rio, até o vértice P11 de coordenadas geográficas 27°22'0.92''S e
48°46'33.87''WGr; deste ponto segue acompanhando o leito do rio, a montante, até
encontrar a divisa da RPPN de Caraguatá, no vértice P12 de coordenadas geográficas
27°22'21.92''S e 48°47'6.79''WGr, posicionado no Rio Inferninho; em seguida, o limite
acompanha a divisa do lote LF08, RPPN do Caraguatá, por segmentos de reta que seguem,
na sequência pelos seguintes vértices e suas respectivas coordenadas geográficas: P13 de
coordenadas geográficas 27°22'31.26''S e 48°47'7.85''WGr; P14 de coordenadas geográficas
27°22'28.41''S e 48°47'40.58''WGr; P15 de coordenadas geográficas 27°22'30.14''S e
48°47'40.32''WGr; P16 de coordenadas geográficas 27°22'28.75''S e 48°48'10.86''WGr; P17
de coordenadas geográficas 27°22'33.25''S e 48°48'14.01''WGr; até o vértice P18 de
coordenadas geográficas 27°22'33.47''S e 48°48'30.37''WGr; localizado no encontro da
divisa da RPPN com rio Inferninho; daí, segue a montante por este rio até as proximidades
de sua nascente, na Serra da Boa Vista, até o vértice P19 de coordenadas geográficas
27°22'45.73'' S e 48°49'02.82''WGr; localizado na divisa dos municípios de São João Batista
e Biguaçu; daí, segue na direção nordeste, pela divisa municipal entre São João Batista e
Biguaçu, até o vértice P20 de coordenadas geográficas 27°21'29.92''S e 48°48'2.31''WGr;
localizado ainda na Serra da Boa Vista, no ponto tríplice de divisa entre os municípios de
Canelinha, Biguaçu e São João Batista; daí, o limite segue pelo limite municipal entre
Canelinha e Biguaçu, até o vértice P01 de coordenadas geográficas 27°21'11.54'' S e
48°47'36.92''WGr, localizado no ponto tríplice de divisa entre os municípios de Canelinha,
Biguaçu e Tijucas; daí, segue pelo limite municipal de Canelinha e Tijucas, passando por
uma estrada vicinal e cruzando a linha de transmissão local até o vértice P02, ponto inicial
da descrição deste perímetro.
OBS: 1 - Base cartográfica utilizada para orientação e elaboração do memorial
descritivo: MI-2894-3 (SG-22-Z-D-II-3) Escala. 1: 50.000 - IBGE - 1974. 2 - As coordenadas
geográficas citadas neste memorial descritivo referem-se ao Datum Geocêntrico SIRGAS 2000. 1_MPI_22_001