DECRETO Nº 12.786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MDS
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .7,08 .1 .7,08
. .CCE 1.15 .5,41 .2 .10,82
. .CCE 1.13 .4,12 .2 .8,24
. .CCE 1.10 .2,12 .4 .8,48
. .CCE 3.13 .4,12 .2 .8,24
. .SUBTOTAL 1 .11 .42,86
. .FCE 1.13 .2,47 .6 .14,82
. .FCE 1.10 .1,27 .12 .15,24
. .FCE 2.10 .1,27 .2 .2,54
. .FCE 3.07 .0,83 .6 .4,98
. .SUBTOTAL 2 .26 .37,58
. .TOTAL .37 .80,44
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-17 .7,08 .- .- .1 .7,08 .1 .7,08
. .FCE-15 .3,25 .2 .6,50 .- .- .-2 .-6,50
. .FCE-5 .0,60 .1 .0,60 .- .- .-1 .-0,60
. .TOTAL .3 .7,10 .1 .7,08 .-2 .-0,02
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Diretor de Programa .CCE 3.15
. . .3 .Assessor .CCE 2.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .3 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . .4 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.09
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.04
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.14
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1 .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .4 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
.1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL PARA
ASSUNTOS PARLAMENTARES E
FEDERATIVOS
.1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.15
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.03
. . . . .
. . OUVIDORIA-GERAL .1 .Ouvidor-Geral .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.08
. . .2 .Chefe de Projeto II .FCE 3.08
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . .1 .Consultor Jurídico Adjunto .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.09
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo Adjunto .CCE 1.17
. . .2 .Diretor de Programa .CCE 3.15
. . .1 .Diretor de Programa .FCE 3.15
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .2 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.12
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . .2 .Chefe de Projeto II .CCE 3.09
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.03
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO DE
AUXÍLIOS DESCONTINUADOS E
APOIO À REDE FEDERAL DE
FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE
APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES
EM ÁLCOOL E DROGAS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE
TRANSFERÊNCIAS
.1 .Subsecretário .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
.1 .Subsecretário .CCE 1.15
. . .1 .Subsecretário Adjunto .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .11 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .8 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .12 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .5 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . Serviço .2 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. . .15 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. . .4 .Assistente de Projeto .FCE 3.02
. . .3 .Assistente de Projeto .CCE 3.01
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GOVERNANÇA
.1 .Subsecretário .FCE 1.15
. . .1 .Subsecretário Adjunto .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.12
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.11
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.11
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .7 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . .2 .Chefe de Projeto I .FCE 3.06
. . .1 .Assistente de Projeto .CCE 3.04
. . .1 .Assistente de Projeto .CCE 3.02
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
.1 .Subsecretário .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .9 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .2 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . .4 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. . .3 .Assistente de Projeto .CCE 3.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
DO ACESSO A PROGRAMAS SOCIAIS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
COMBATE À POBREZA E À FOME
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . .2 .Diretor de Programa .FCE 3.15
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . .2 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . . . .
. . SECRETARIA DE AVALIAÇÃO,
GESTÃO DA INFORMAÇÃO E
CADASTRO ÚNICO
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . .1 .Assistente de Projeto .CCE 3.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA
INFORMAÇÃO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .2 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO
CONTRATUAL E FINANCEIRA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO
CADASTRO ÚNICO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO
CADASTRO ÚNICO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE RENDA
DE CIDADANIA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .2 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . .2 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.03
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO .1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .5 .Chefe .FCE 1.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.03
. . .2 .Assistente de Projeto .CCE 3.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS .1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.03
. . . . .
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE
CONDICIONALIDADES
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.03
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . .3 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .3 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA
INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL E
ACESSO À ÁGUA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS
SAUDÁVEIS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA
ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E
SAUDÁVEL
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . .2 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . .1 .Assistente de Projeto .FCE 3.02
. . . . .