RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO I
Módulos das Regras de Comercialização
. .Módulo .Vigência .Versão .Anexo .Alterado
. . . . . .
. .Preço de Liquidação das Diferenças .jan/26 .2026.1.0 .I .Sim
. .Medição Física .jan/26 .2026.1.0 .II .Não
. .Medição Contábil .jan/24 .2024.7.0 .III .Sim
. .Medição Contábil .jan/25 .2025.9.0 .IV .Sim
. .Medição Contábil .mar/25 .2025.10.0 .V .SIm
. .Medição Contábil .jan/26 .2026.1.0 .VI .Sim
. .Garantia Física .jan/24 .2024.7.0 .VII .Sim
. .Garantia Física .jan/25 .2025.9.0 .VIII .Sim
. .Garantia Física .jan/26 .2026.1.0 .IX .Sim
. .MRE .jan/26 .2026.1.0 .X .Não
. .Contratos .jan/26 .2026.1.0 .XI .Não
. .Balanço Energético .jan/26 .2026.1.0 .XII .Não
. .Comprometimento de Usinas .jan/24 .2024.7.0 .XIII .Sim
. .Comprometimento de Usinas .jan/25 .2025.9.0 .XIV .Sim
. .Comprometimento de Usinas .jan/26 .2026.1.0 .XV .Sim
. .Tratamento das Exposições .jan/26 .2026.1.0 .XVI .Não
. .Encargos .jan/26 .2026.1.0 .XVII .Sim
. .Consolidação de Resultados .jan/24 .2024.7.0 .XVIII .Sim
. .Consolidação de Resultados .jan/25 .2025.9.0 .XIX .Sim
. .Consolidação de Resultados .mar/25 .2025.10.0 .XX .Sim
. .Consolidação de Resultados .jan/26 .2026.1.0 .XXI .Sim
. .Liquidação .jan/26 .2026.1.0 .XXII .Não
. .Liquidação .Mês
subsequente à
homologação
do Estatuto da
CCEE/2024 (REN
Nº 1.087/2024)
.2026.2.0 .XXIII .Não
. .Ajuste de Contabilização e Recontabilização .jan/26 .2026.1.0 .XXIV .Não
. .Penalidades de Energia .jan/24 .2024.7.0 .XXV .Sim
. .Penalidades de Energia .out/2025 .2024.8.0 .XXV-A .Sim
. .Penalidades de Energia .jan/25 .2025.9.0 .XXVI .Sim
. .Penalidades de Energia .jan/26 .2026.1.0 .XXVII .Sim
. .Cálculo do Desconto Aplicado a TUSD/TUST .jan/24 .2024.7.0 .XXVIII .Sim
. .Cálculo do Desconto Aplicado a TUSD/TUST .jan/25 .2025.9.0 .XXIX .Sim
. .Cálculo do Desconto Aplicado a TUSD/TUST .jan/26 .2026.1.0 .XXX .Sim
. .Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR .jan/24 .2024.7.0 .XXXI .Sim
. .Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR .out/24 .2024.8.0 .XXXII .Sim
. .Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR .jan/25 .2025.9.0 .XXXIII .Sim
. .Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR .jan/26 .2026.1.0 .XXXIV .Sim
. .Receita de Venda de CCEAR .jan/24 .2024.7.0 .XXXV .Sim
. .Receita de Venda de CCEAR .jan/25 .2025.9.0 .XXXVI .Sim
. .Receita de Venda de CCEAR .jan/26 .2026.1.0 .XXXVII .Sim
. .Contratação de Energia de Reserva .jan/24 .2024.7.0 .XXXVIII .Sim
. .Contratação de Energia de Reserva .jan/25 .2025.9.0 .XXXIX .Sim
. .Contratação de Energia de Reserva .jan/26 .2026.1.0 .XL .Sim
. .Contratação de Energia de Reserva .Mês
subsequente à
homologação
do Estatuto da
CCEE/2024 (REN
Nº 1.087/2024)
.2026.2.0 .XLI .Sim
. .Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD) .jan/17 .2017.4.0 .XLII .Sim
. .Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD) .jan/18 .2018.7.0 .XLIII .Sim
. .Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD) .jan/19 .2019.10.0 .XLIV .Sim
. .Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD) .out/19 .2019.11.0 .XLV .Sim
. .Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD) .jan/20 .2020.10.0 .XLVI .Sim
. .Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD) .out/20 .2020.11.0 .XLVII .Sim
. .Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD) .dez/21 .2021.10.0 .XLVIII .Sim
. .Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD) .jan/22 .2022.14.0 .XLIX .Sim
. .Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD) .abr/22 .2022.15.0 .L .Sim
. .Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD) .jan/23 .2023.8.0 .LI .Sim
. .Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD) .jan/24 .2024.7.0 .LII .Sim
. .Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD) .jan/25 .2025.9.0 .LIII .Sim
. .Mecanismo de Compensação de Sobras e Deficits (MCSD) .jan/26 .2026.1.0 .LIV .Sim
. .Votos e Contribuição Associativa .jan/26 .2026.1.0 .LV .Não
. .Votos e Contribuição Associativa .Mês
subsequente à
homologação
do Estatuto da
CCEE/2024 (REN
Nº 1.087/2024)
.2026.2.0 .LVI .Não
. .Alocação de Geração Própria (AGP) .jan/26 .2026.1.0 .LVII .Sim
. .Penalidade de Energia de Reserva .jan/26 .2026.1.0 .LVIII .Sim
. .Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear .jan/24 .2024.7.0 .LIX .Sim
. .Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear .jan/25 .2025.9.0 .LX .Sim
. .Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear .jan/26 .2026.1.0 .LXI .Sim
. .Repasse do Risco Hidrológico do ACR .jan/26 .2026.1.0 .LXII .Não
. .Resposta da Demanda .jan/26 .2026.1.0 .LXIII .Sim
. .Mecanismo de Venda de Excedentes .jan/24 .2024.7.0 .LXIV .Sim
. .Mecanismo de Venda de Excedentes .jan/25 .2025.9.0 .LXV .Sim
. .Mecanismo de Venda de Excedentes .jan/26 .2026.1.0 .LXVI .Sim
. .Contratação de Reserva de Capacidade .out/24 .2024.8.0 .LXVII .Sim
. .Contratação de Reserva de Capacidade .jan/25 .2025.9.0 .LXVIII .Sim
. .Contratação de Reserva de Capacidade .jan/26 .2026.1.0 .LXIX .Sim
(*) N. da Codou: Esta resolução e seu anexo serão publicados em Suplemento à presente edição.