RESOLUÇÃO GECEX Nº 828, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 18)

104. A composição dos fios de náilon pode variar, conforme abaixo:
- de 97 a 100% de Poliamida (6 ou 6.6);
- de 0 a 2% de Dióxido de Titânio;
- de 0,5 a 1% de Óleo de Encimagem.
105. Os fios de náilon são produzidos nos seguintes tipos: lisos e texturizados, com grande variedade de títulos (especificações), cores e brilho, para atender as mais diversas
necessidades do mercado de tecelagem, fiação e malharia.
106. Quanto aos fios texturizados, estes são constituídos por filamentos que apresentam algum tipo de deformação formando alças, ondulações, helicoidais, etc. Estes fios são
geralmente texturizados por fricção, mas podem também ser texturizados a ar. No fio texturizado por fricção, os filamentos assumem a forma helicoidal irregular.
107. Todos os produtos comercializados no Brasil estão sujeitos às seguintes normas estabelecidas pela ABNT: ABNT NBR 8428 - Condicionamento de materiais têxteis para ensaios;
ABNT NBR 13214 - Determinação do título de fios; ABNT NBR 12745 - Determinação de encolhimento ao ar quente e de encolhimento residual; ABNT NBR 11914 - Análise quantitativa de
materiais têxteis.
108. Com relação às aplicações, os fios de náilon são utilizados para a produção de diversos produtos, tais como: lingerie, meias, passamanaria, uniformes, e nos setores esportivo
e de moda.
3.1.1 Da classificação e do tratamento tarifário
109. O produto objeto da presente revisão classifica-se nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, descritos a seguir:
NCM Descrição da TEC
.54.02 Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluídos os monofilamentos sintéticos com menos de 67 decitex.
.5402.31.11 Fios texturizados de náilon, tintos, de título igual ou inferior a 50 tex por fio simples.
.5402.31.19 Outros fios de náilon texturizados, de título igual ou inferior a 50 tex por fio simples.
.5402.45.20 Outros fios de náilon, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro.
Fonte: Secretaria de Comércio Exterior
Elaboração: DECOM
110. Registre-se que, durante todo o período de continuação/retomada do dano, qual seja, de abril de 2019 a março de 2024, a alíquota do imposto de importação manteve-
se em 18% para os subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM.
111. Há, no entanto, Acordos de Complementação Econômica (ACE), de Livre Comércio (ALC) e de Preferências Tarifárias (APTR) celebrados pelo Brasil, que reduzem a alíquota
do Imposto de Importação incidente sobre o produto sob análise. A tabela a seguir apresenta, por país, a preferência tarifária concedida e seu respectivo Acordo:
Preferências Tarifárias
Subposição Sistema Harmonizado 5402.31
País Acordo Data do Acordo Nomenclatura Preferência (%)
Argentina ACE 18 - Mercosul 20/11/1991 NCM 100%
Bolívia ACE36-Mercosul-Bolivia 28/05/1997 NALADI/SH 100%
Chile ACE35-Mercosul-Chile 19/11/1996 NALADI/SH 100%
Colômbia ACE59 - Mercosul - Colômbia 31/01/2005 NALADI/SH 100%
Cuba APTR04 - Cuba - Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 28%
Equador ACE 59 - Mercosul - Equador 31/01/2005 NALADI/SH 100%
Israel ALC-Mercosul-Israel 27/04/2010 NCM 2004 100%
México ACE 53 - Brasil-México 23/09/2002 NALADI/SH 25%
Paraguai ACE 18 - Mercosul 20/11/1991 NCM 100%
Peru ACE 58 - Mercosul-Peru 29/12/2005 NALADI/SH 100%
Uruguai ACE 18 - Mercosul 20/11/1991 NCM 100%
Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias
Elaboração: DECOM.
Preferências Tarifárias
Subposição Sistema Harmonizado 5402.45
País Acordo Data do Acordo Nomenclatura Preferência (%)
Argentina ACE 18 - Mercosul 20/11/1991 NCM 100%
Paraguai ACE 18 - Mercosul 20/11/1991 NCM 100%
Uruguai ACE 18 - Mercosul 20/11/1991 NCM 100%
Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias
Elaboração: DECOM.
3.2 Do produto fabricado no Brasil
112. O produto fabricado no Brasil são os fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6.6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos,
perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados.
113. Conforme informações constantes da petição, no que se refere aos produtores brasileiros, apenas a Rhodia possui a etapa de polimerização. As demais produtoras
domésticas iniciam sua produção da compra do polímero de poliamida e, assim, iniciam o processo já na etapa de fiação.
114. O processo produtivo não apresenta diferenças com relação àquele descrito no item 3.1. deste documento. A esse respeito, a peticionária ressaltou que, uma vez que o fio
de náilon é uma commodity, o sistema de fabricação do produto não varia nas diferentes partes do mundo. Dessa forma, no caso das empresas brasileiras, parte-se das mesmas matérias-
primas utilizadas na produção do produto sujeito ao direito antidumping, as quais são submetidas às mesmas etapas do processo produtivo dos referidos produtos.
115. Ademais, o produto similar está sujeito às mesmas normas listadas no item 3.1 e, quanto ao canal de distribuição, a indústria doméstica realiza vendas diretas ou por
meio de distribuidor autorizado para usuário final.
3.3 Da similaridade
116. O §1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O §2º desse mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
117. Conforme informações obtidas na petição e nas investigações precedentes, o produto objeto da revisão e o produto fabricado no Brasil:
(i) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas;
(ii) apresentam as mesmas características químicas e físicas;
(iii) seguem as mesmas normas e especificações técnicas internacionais;
(iv) são produzidos segundo processo de fabricação semelhante;
(v) possuem os mesmos usos e aplicações;
(vi) apresentam grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço;
(vii) possuem os mesmos canais de distribuição.
3.4 Das manifestações acerca da similaridade
118. Em sua resposta ao questionário do importador protocolada em 6 de março de 2025, a empresa Farbe afirmou que a gama de opções é determinante para criação de
tecidos de malha para diferentes aplicações e com os mais diversos aspectos visuais e toques, como textura e gramatura.
119. Além disso, são produzidos fios com diferente maticidade, tais como opaco e semi-opaco, brilhante e trilobal brilhante. Devido a demanda de mercado por matérias-primas
com apelo sustentável, a importadora mencionou que os fabricantes localizados nos países objeto desta revisão de dumping também se destacam neste quesito, ofertando fios tintos em
massa, no qual não é necessário passar pelo processo de tingimento; fios de náilon reciclados, produzidos a partir do reaproveitamento interno da produção; fios de náilon reciclado pós-
consumo, ou seja, a partir do reaproveitamento de vestuário; e fios feitos a partir do milho transformado geneticamente e produzido em solos inférteis.
120. A Farbe destacou que importou os fios de náilon destes países há mais de 10 anos, que seria devido à pontualidade na entrega, qualidade no produto ofertado e
principalmente pelo fato de deterem maior tecnologia e know-how, sempre investindo em inovações que visariam agregar ao portfólio de produtos da Farbe, já que a empresa é
vanguardista no mercado brasileiro em desenvolvimento de novos produtos com tecnologia embarcada.
121. A importadora afirmou ainda que haveria diferenças de qualidade entre o produto importado pela empresa e aquele adquirido no mercado nacional. Os fios de poliamida
nacionais apresentariam uma performance de qualidade inferior à dos fios importados, pelo fato da grande maioria das indústrias de China e Taipé Chinês investiriam muito em inovação
e tecnologia, possuindo parques fabris altamente produtivos e fabricariam fios com excelente performance de qualidade e reprodutibilidade.
122. Por outro lado, de acordo com a importadora, os fabricantes nacionais de poliamida possuiriam parques fabris obsoletos e teriam uma situação bastante diferente em
controle de processo se comparadas às empresas estrangeiras. Por serem menos automatizados, os fabricantes nacionais entregariam fios de qualidade inferior e baixíssimo controle na
reprodutibilidade de bobina para bobina.
123. A Farbe apresentou então um resumo dos problemas de qualidade enfrentados com os fabricantes nacionais:
[CONFIDENCIAL].
124. A Farbe enfatizou que, para fabricar malhas de boa qualidade, precisar-se-ia, em geral [CONFIDENCIAL].
125. De acordo com a Farbe, por mais que os fabricantes nacionais tenham buscado ao longo dos anos evoluir na qualidade e diversidade de fios ofertados, a principal diferença
entre os fios de poliamida importado e os nacionais seria no gradeamento. Os fios importados seriam recebidos com grade AA, o que significa dizer que as bobinas teriam tamanhos (pesos)
exatamente iguais. Além disso, os fios importados não apresentariam diferença de afinidade tintorial dentro do mesmo lote.
126. No caso dos fios nacionais, a importadora afirmou que o peso padrão das bobinas é de 4kg, mas haveria casos de recebimento de [CONFIDENCIAL] no mesmo lote. Além
disso, os fios do mesmo lote não apresentariam a mesma afinidade tintorial, o que significaria ter que trabalhar com bobinas de tamanhos variados com diferentes afinidades tintoriais
entre si.
127. Assim, a Farbe destacou que tais problemas trariam reflexos no resultado financeiro da empresa, quais sejam:
- "Setup de malharia onde há perda de produtividade, pois a máquina só pode ser carregada com bobinas de tamanhos similares e que tenham a mesma afinidade tintorial;
- Gera-se muito mais sobras de fios, pela forma que a indústria nacional produz, justamente por causa das variações de grade e afinidade tintorial; e
- Na tinturaria, a Têxtil Farbe não consegue ter uma receita padrão por cor, pois para cada afinidade há que se ter uma receita diferente."
128. Outro ponto destacado pela importadora é sobre o barramento (defeito visual que compromete a qualidade), pois, o fornecedor nacional sempre teria apresentado índices
muito altos, gerando impactos de segunda qualidade, reprocesso e aumento de lead time de produção. Aqueles não passíveis de recuperação seriam direcionados para segunda qualidade,
[CONFIDENCIAL]. Ao contrário do produto importado, em que os fornecedores, ao se detectar algum problema, disponibilizariam pessoal técnico para analisar a demanda, buscariam
entender o ocorrido e incluiriam melhorias em seu processo, se necessário.
129. A importadora destacou também o problema de indisponibilidade da indústria nacional em atender a demanda do mercado brasileiro, que seria causada pela limitada
capacidade produtiva nacional, tanto em termos de quantidade como de variedade do produto.
130. A Farbe ressaltou que o mercado nacional ofereceria apenas fio de náilon 6.6, mas que utiliza apenas o náilon 6. Segundo a importadora, a aplicação dos fios de náilon
6 seria diferente do náilon 6.6, produzido pela indústria nacional. A diferença na composição polimérica não se limitaria a um aspecto técnico, mas influenciaria diretamente as principais
características da malha produzida com o fio de náilon, como a propriedade de tração, comportamento térmico, toque, caimento e lisura. Além disso, impactaria nas condições comerciais
do produto, pois o náilon 6.6 possuiria um custo mais alto e uma oferta menor em comparação ao náilon 6.
131. Segundo a Farbe, a Rhodia e a Nilit produziriam exclusivamente náilon 6.6, enquanto a Radici seria a única fabricante nacional de poliamida 6. Mesmo que houvesse
produção nacional para o náilon 6, a capacidade produtiva destes fornecedores não seria suficiente para atender a demanda do mercado brasileiro, explicou a importadora.
132. Adicionalmente, a Farbe afirmou que, apesar da Rhodia ter anunciado investimento de R$ 10 milhões para modernização e ampliação da capacidade produtiva,
"[CONFIDENCIAL]". Da mesma forma, a importadora afirmou que a Nilit, apesar de ter anunciado planos expansão de suas operações, [CONFIDENCIAL].
133. A Farbe enfatizou que, ao se analisar os dados do Relatório Setorial da Indústria Têxtil do ano de 2024 da ABRAFAS, não teria havido incremento da capacidade produtiva
das fiações no Brasil. A empresa apresentou então uma série de trocas de mensagens com os fabricantes brasileiros que teriam informado a indisponibilidade de fios de náilon.
134. A importadora apresentou então documentos que evidenciariam a indisponibilidade de fios por parte dos produtores nacionais.
135. A empresa Texnor, em sua resposta ao questionário do importador protocolada em 6 de março de 2025, afirmou que os fios de náilon 6 e 6.6 seriam distintos em vários
aspectos e que o fio de náilon 6 não seria fabricado no Brasil e o fio 6.6 seria mais caro que o fio de náilon 6.
136. A importadora destacou ainda que adquiria o fio de náilon 6.6 de fornecedores nacionais, como a Nilit e a Rhodia, mas que desde 2020 essas empresas passaram a ter
limitações na oferta do produto, estabelecendo quotas máximas, que teria obrigado a Texnor a buscar alternativas para manter sua capacidade produtiva e a expandir de suas operações
através das importações.
137. De acordo com Texnor, os produtos desenvolvidos e fabricados a partir dos fios de náilon 6 e náilon 6.6 possuiriam características distintas em diversos aspectos, como
elasticidade, afinidade tintorial e resistência, não sendo possível comparar as características de cada um. Em seus testes, a importadora teria verificado que o fio de náilon 6 se mostraria
mais adequado à fabricação de uma grande quantidade de produtos, uma vez que as características do fio de náilon 6.6 não se confirmariam como um diferencial na fabricação de tais
produtos. E, uma vez que um tecido ou peça de vestuário fosse desenvolvido com um desses dois tipos distintos de fios, tornar-se-ia difícil substituí-lo pelo outro sem comprometer a
vestibilidade e a qualidade do produto final.
138. Em manifestação apresentada em 8 de maio de 2025, o SINTEX afirmou que os fios de náilon PA6 e PA6.6 receberiam suas denominações devido às matérias-primas
específicas utilizadas em sua produção: poliamida 6 e poliamida 6.6, respectivamente. Embora ambos os processos envolvessem etapas iniciais semelhantes, como a polimerização e a
subsequente fiação, as semelhanças técnicas encerrar-se-iam nesse ponto. A partir daí, as diferenças entre os produtos tornar-se-iam cruciais tanto técnica quanto economicamente.
139. Quanto à estrutura molecular e ao processo produtivo, o SINTEX verificou que os fios de náilon 6 seriam obtidos por meio de polimerização por abertura de anel da
caprolactama, enquanto os fios de náilon 6.6 resultariam da reação de condensação entre ácido adípico e hexametilenodiamina.
140. De acordo com o SINTEX, o fio PA6, preferido pela cadeia produtiva nacional, seria amplamente utilizado na fabricação de tecidos e malhas destinados a artigos de
vestuário diversos, como roupas casuais, moda praia, moda íntima e artigos esportivos. Isso ocorreria em virtude de suas propriedades físico-químicas específicas, que garantiriam menor
custo de aquisição, maior eficiência produtiva e melhor desempenho em processos fabris subsequentes. O PA6 ofereceria maior versatilidade e adaptabilidade às necessidades específicas
das malharias e tecelagens brasileiras, características essas que não seriam atendidas adequadamente pelo fio PA6.6.
141. Além disso, o SINTEX destacou que o PA6 apresentaria maior flexibilidade, melhor processabilidade, superior capacidade de tingimento e elevado potencial de
reciclabilidade. Por sua vez, o PA6.6, embora mais rígido e resistente a altas temperaturas, possuiria custo produtivo mais elevado e menor adaptabilidade para determinadas aplicações
no setor têxtil. Assim, embora o fio PA6.6 tivesse aplicações industriais relevantes, possuiria propriedades específicas distintas que o tornariam menos competitivo em determinados
segmentos de mercado têxtil, resultando em uma clara segmentação mercadológica e reduzindo significativamente a substitutibilidade entre os dois tipos de fios.
142. O SINTEX destacou, nesse sentido, que, além das características técnicas distintas (o que tenderia a resultar em aplicações industriais específicas, estruturas de demanda
diferentes e inegavelmente limitação de sua substituição direta), os fios PA6 e PA6.6 possuiriam precificações distintas, o que poderia trazer dificuldades significativas para uma comparação
justa e objetiva dos dados na análise de dano.
143. O SINTEX salientou ainda que a Rhodia se colocaria como líder na produção de 6.6 no Brasil, e, conforme notícia veiculada em seu site institucional em 21 de agosto de
2018, naquele ano começaria uma produção muito incipiente da produção de fios 6 (a qual seria descontinuada pela empresa pouquíssimo tempo depois). Esse fato, por si só, poderia
ser interpretado como uma confissão da dissociação dos mercados, uma vez que, se os produtos realmente competissem no mesmo mercado e fossem perfeitamente substituíveis, sendo
a Rhodia a líder na produção nacional do fio 6.6, o SINTEX questionou o motivo da empresa investiria para produzir também o fio 6.
144. O SINTEX afirmou que as demais produtoras nacionais tampouco fabricariam o PA6 no Brasil. A própria Radici sequer apresentaria manifestação de apoio nem confirmaria
seus dados de produção no presente processo. Tal cenário implicaria que todos os indicadores econômicos e financeiros apresentados nesta investigação estariam limitados exclusivamente
ao fio PA6.6, assim como as análises deste mercado inerentes à investigação, o que inevitavelmente traria limitações metodológicas significativas para as conclusões sobre o dano e para
o estabelecimento de um nexo causal objetivo com as importações do fio PA6 objeto da revisão.
145. De acordo com o SINTEX, o objetivo específico seria demonstrar que os fios de poliamida 6 (PA6) e os fios de poliamida 6.6 (PA6.6) poderiam não competir diretamente
no mesmo mercado. Diante desse cenário, seria essencial que a análise a ser conduzida pelo DECOM considerasse os impactos relevantes que adviriam dessas diferenças, a fim de evitar
distorções na avaliação do dano e do nexo causal.
146. O SINTEX afirmou ainda que a atual investigação antidumping apresentaria, desde sua origem, limitações estruturais relevantes quanto à comparabilidade entre os produtos
feitos pela indústria doméstica e os importados. Segundo o SINTEX, a indústria doméstica seria representada exclusivamente pela empresa Rhodia, cuja produção estaria integralmente
voltada para fios de náilon do tipo 6.6 (PA6.6), não havendo atualmente produção doméstica de fios de náilon tipo 6 (PA6).
147. O SINTEX notou que na investigação original, conduzida em 2013, o cenário seria um pouco distinto, pois a empresa Radici, outra produtora nacional de fios PA6, teria
apresentado seus dados de vendas e produção doméstica. Contudo, na presente revisão, a Radici já não teria produzido o PA6 e tampouco teria apresentado seus dados de vendas e
produção.
148. Além disso, o SINTEX ressaltou que a presente revisão seria de natureza original. Por essa razão, seria necessário reavaliar a suficiência probatória da alegação de dano
com base nas informações atuais, especialmente considerando a nova configuração da indústria doméstica e a clara desconexão entre o produto fabricado no Brasil (PA6.6) e o produto
importado (PA6).
149. O SINTEX afirmou que as empresas que utilizariam o fio PA6 em seus processos produtivos - como as malharias e tecelagens brasileiras - não considerariam o fio PA6.6
como alternativa viável, mesmo diante de eventuais variações de preços relativos. A escolha do insumo seria determinada por requisitos técnicos e operacionais específicos, não sendo
influenciada, portanto, por movimentos conjunturais de preço do insumo não desejado. Assim, de acordo com o SINTEX, variações no volume de importações do fio PA6 não explicariam
o desempenho das vendas do fio PA6.6 produzido pela indústria doméstica.
150. Para ilustrar a diferença levantada, o SINTEX fez a seguinte analogia:
imagine-se um consumidor à procura de um determinado modelo de anel, feito exclusivamente em ouro, por razões estéticas, culturais ou de valor percebido. Ainda que a
loja ofereça modelos em prata com desenho idêntico, o consumidor rejeitará a alternativa por não atender suas expectativas ou necessidades específicas. A existência de similaridade
formal entre os produtos (ambos são anéis, ambos são joias) não implica que sejam substitutos funcionais ou comercialmente viáveis entre si.
151. Portanto, ainda que se reconhecesse alguma semelhança de natureza técnica entre os fios, o SINTEX ponderou que a existência de mercados separados, com demandas
distintas e aplicações específicas, afastaria qualquer inferência legítima de que as importações investigadas teriam provocado dano à indústria doméstica. Assim, não se poderia atribuir
à importação de PA6 eventuais oscilações nos indicadores de desempenho da produção nacional de PA6.6.
152. De acordo com o SINTEX, as autoridades brasileiras e a própria peticionária já teriam admitido que os produtos pertenceriam a nichos de mercado distintos. O SINTEX
apresentou então manifestações apresentadas nos casos anteriores:
[CONFIDENCIAL]Fonte: p. 20 do Parecer DECOM no 30, de 2013 (Parecer de Determinação Preliminar)[CONFIDENCIAL]Fonte: p. 23 do Parecer DECOM no 30, de 2013 (Parecer
de Determinação Preliminar)[CONFIDENCIAL]SDCI: "Se por um lado, os dois tipos de fios teriam características muito próximas, por outro, a disparidade de preços entre os dois tipos
sugeriria uma diferenciação dos produtos do ponto de vista mercadológico." Fonte: Nota Técnica nº 138/DECOI/DEIBT/SDCI/MDIC/2016
SAIN/SEAE/MF: "Se, por um lado, a autoridade investigadora possuiria discricionariedade jurídica para definir o produto similar e o escopo da medida, por outro, seria de
interesse público que, quando coubesse, fossem analisadas as especificidades existentes nos mercados dos subtipos de produtos que seriam objeto da medida de defesa comercial. Tal
diferenciação mercadológica seria considerada e admitida inclusive nas investigações antidumping que tratariam dos fios de náilon 6 e 66." (...) "Nesta avaliação, portanto, seriam aduzidos
elementos que demonstrariam a existência de diferença mercadológica entre os fios 6 e 6.6, que justificariam a análise em separado destes dois subtipos de produtos objeto da mesma
medida antidumping" (...) "O forte crescimento das importações de fios 6, mesmo após a aplicação da medida, mostraria que o mercado brasileiro dependeria desse insumo específico
e que estaria disposto a importá-lo mesmo estando submetido a sobretaxa." Fonte: Nota Técnica Conjunta 03/2016/DF SAIN/SEAE/MF."
153. O SINTEX afirmou que um possível indício da ausência de relação direta entre as importações de náilon e o desempenho da indústria doméstica poderia ser verificado
ao se observar o comportamento do mercado imediatamente após a imposição da medida antidumping, em dezembro de 2013. Comparando-se P1 da última revisão de final de período
(julho de 2013 a junho de 2014) com P2 (julho de 2014 a junho de 2015), verificar-se-ia que as importações originárias das origens sujeitas ao dumping - China, Taipé Chinês e Coreia
do Sul - teriam um crescimento expressivo de 34,5% (um crescimento maior que aquele registrado pelo mercado brasileiro). Na comparação entre os extremos da série, as importações
sujeitas à medida estariam estáveis.
154. De acordo com o SINTEX, esses dados evidenciariam que, mesmo com a medida em vigor, a demanda nacional por fios de náilon PA6 se manteria aquecida, impulsionando
o crescimento das importações. Isto é, esse movimento de crescimento das importações resultaria diretamente da desconexão entre a oferta disponível de fios 6.6 no mercado interno
e a demanda específica pelo fio 6, essencial à produção de diversos segmentos da cadeia têxtil.
155. Para o SINTEX, as malharias e tecelagens brasileiras dependeriam do fio PA6 para fabricar produtos que simplesmente não poderiam ser produzidos com o PA6.6, o que
tornaria a continuidade das importações um fator inevitável e independente de variações de preço decorrentes da imposição de direitos antidumping.
156. O SINTEX sugeriu então que fosse aplicado um exame de correlação gráfica entre as variáveis observadas, de modo a avaliar, empírica e quantitativamente, o grau de
associação entre a variação das importações investigadas e os indicadores de desempenho da indústria doméstica, de forma a reforçar, com base numérica, a provável ausência de nexo
causal entre os elementos avaliados.
157. Segundo o SINTEX, as análises de correlação, em geral, basear-se-iam nos seguintes procedimentos: (i) a representação gráfica por meio de diagramas de dispersão; ou
(ii) o cálculo do coeficiente de correlação de Pearson. A primeira abordagem permitiria observar visualmente o comportamento conjunto das variáveis, enquanto a segunda quantificaria
a intensidade e a direção dessa relação. Nos diagramas de dispersão, buscar-se-ia identificar padrões que indicassem tendências associativas entre os dados. Essa tendência poderia assumir
forma linear negativa (Y = -X, quando uma variável crescesse e a outra decrescesse), linear positiva (Y = X, quando ambas as variáveis crescessem conjuntamente), ou poderia simplesmente
inexistir, caso não se verificasse qualquer padrão discernível entre os pontos.
158. Assim, o SINTEX apresentou dois gráficos de dispersão, o primeiro realizado com base nos dados da última revisão de final de período dos fios de náilon, o segundo com
base na investigação original está em andamento paralelamente, específica contra as importações da Huading (ou seja, o primeiro cobrindo o período em que a medida seria aplicada
contra as importações ora investigadas e o segundo cobrindo o período em que a medida deixaria de ser aplicada contra as importações investigadas):
Gráficos de dispersão - Importações investigadas [CONFIDENCIAL]
(Imagem removida)
Fonte e elaboração: SINTEX
[CONFIDENCIAL]
159. Segundo o SINTEX, a indústria doméstica teria acusado as importações de estarem diretamente ligadas à redução de suas vendas, contudo, pela análise dos dois gráficos
acima, o SINTEX afirmou que não haveria qualquer relação. O comportamento errático das variáveis mostraria como as grandezas não teriam qualquer proporcionalidade, tendo em vista
que os dados da Rhodia sobre os fios 6.6 não poderiam ser correlacionados com os dados de importação dos fios 6, e assim, segundo o SINTEX, a objetividade do nexo de causalidade
entre o dano alegado pela indústria doméstica e as importações investigadas seria questionável.
160. O SINTEX destacou que haveria também diferenças significativas de preços entre os fios PA6 e PA6.6, que impactariam diretamente a validade das análises de subcotação,
supressão e/ou depressão de preços apresentadas nos autos. Para o SINTEX, o próprio parecer de abertura da Revisão de Final de Período teria calculado valores normais distintos para
cada tipo de fio. A tentativa de comparar preços de produtos não substituíveis, com estruturas de custos e posicionamentos de mercado distintos, comprometeria a robustez de qualquer
conclusão sobre eventual dano à indústria doméstica. Qualquer análise de subcotação que desconsiderasse tais diferenças incorreria em erro metodológico grave, podendo induzir a
autoridade a interpretações distorcidas quanto ao impacto das importações investigadas sobre os preços domésticos praticados pela Rhodia.
161. O SINTEX apresentou gráficos obtidos através da plataforma CCFGroup.com, referente aos preços das diferentes modalidades de chip de PA6, que seriam consistentemente
inferiores aos preços do chip de PA6.6. Essa diferença seria substancial e persistente ao longo do período investigado, refletindo a significativa disparidade estrutural entre os dois produtos.
De acordo com o SINTEX, verificou-se que as variações de preço entre os chips de PA6 e PA6.6 na China girariam, em média, em torno de 40% no período investigado, o que reforçaria
a inadequação de qualquer comparação direta entre os fios produzidos a partir dessas matérias-primas:
Preços chips náilon 6 e 6.6
(Imagem removida)
Fonte: CCF Group
Elaboração: SINTEX
(Imagem removida)
Fonte: CCF Group
Elaboração: SINTEX
162. Nesse sentido, o SINTEX destacou que a presente revisão enfrentaria novamente sérios obstáculos metodológicos que comprometeriam a conclusão sobre a existência de
qualquer nexo causal, tendo em vista que as importações seriam de fio PA6, enquanto a indústria doméstica, representada exclusivamente pela Rhodia, produziria apenas o fio
PA6.6.
163. Não havendo produção doméstica do mesmo tipo de fio que é importado, tampouco dados internos comparáveis que permitam uma análise objetiva, o SINTEX concluiu
que haveria um cenário de total desconexão estrutural entre os produtos, o que invalidaria qualquer inferência direta de causalidade ou de subcotação com base em dados agregados
e médias calculadas.
164. Em 14 de julho de 2025, as empresas chinesas Jinshida, Jinjiang e Prutex apresentaram manifestação sobre as diferenças técnicas dos fios, as empresas destacaram que
os fios de náilon 6 e 6.6 possuem composições químicas distintas, propriedades físicas diferentes e aplicações específicas. O náilon 6, produzido a partir da caprolactama, tem menor custo
e seria amplamente utilizado em aplicações têxteis e industriais leves. Já o náilon 6.6, fabricado com ácido adípico e hexametilenodiamina, apresentaria desempenho técnico superior, sendo
utilizado em setores automotivos e de engenharia. Por não serem plenamente substituíveis, os dois tipos de fios devem ser tratados separadamente nas análises de produto similar,
margem de dumping, dano e nexo causal.
165. Em manifestação de 10 de julho de 2025, os importadores Comexport, Farbe, CMJ, Ventuno e o SINTEX destacaram que as importações objeto da investigação concentram-
se em fios de poliamida 6 (PA6), enquanto a produção doméstica, realizada exclusivamente pela empresa Rhodia, se restringiria a fios de poliamida 6.6 (PA6.6). Seriam, portanto, produtos
com diferenças estruturais e mercadológicas substanciais, que impederiam a substituição direta. A matéria-prima do PA6 (caprolactama) possuiria preço sistematicamente inferior ao do
PA6.6, com variações médias de até 40%. Essa distinção inviabilizaria qualquer imputação de efeito adverso das importações de PA6 sobre as vendas domésticas de PA6.6.
166. Em manifestação de 30 de setembro de 2025, as importadoras Selene e Texnor, afirmaram que o PA6 e o PA6.6 não seriam substituíveis nem comparáveis. Os produtos
possuiriam composições químicas completamente distintas, usos finais diferentes e rotas produtivas totalmente dissociadas. Assim, o não reconhecimento dessa distinção teria acarretado
grave erro metodológico, invalidando a comparação de preços e comprometendo os resultados da análise de subcotação.
167. As companhias sintetizaram as principais diferenças entre os dois produtos no que tange às suas propriedades térmicas e mecânicas:
.Propriedade .PA6 PA6.6
.Ponto de fusão .~220°C ~260°C
.Resistência mecânica .Boa Superior
.Resistência térmica .Menor Maior
.Absorção de umidade .Maior Menor
Cristalinidade Menor Maior
Fonte: Selene e Texnor
168. Por esse motivo, as companhias entenderam que o DECOM não deveria utilizar preços de um produto (PA6.6) como base de comparação para subcotação do outro (PA6),
pois isso feriria a isonomia e comprometeria a validade da análise de dano. Seria necessário haver a separação clara dos dois produtos nas análises de subcotação e de dano, para os
fins da referida investigação antidumping.
169. Em 18 de junho de 2025, a ABRAFAS apresentou manifestação acerca da similaridade entre os fios de náilon 6 e 6.6. Inicialmente a ABRAFAS reforçou que não haveria
elementos novos que pudessem levar à reconsideração das decisões outrora adotadas. Relembrou que, em contrapartida, certos importadores do produto objeto teriam apresentado
manifestações questionando a referida similaridade. De acordo com tais partes, a indústria doméstica não produziria fios de náilon 6, mas apenas fios de náilon 6.6, razão pela qual estariam
supostamente obrigados a importar das origens investigadas. As alegadas diferenças entre os dois produtos teriam sido atribuídas a (i) matéria-prima e processo produtivo, com impacto nos
custos de produção; (ii) diversidade nas aplicações industriais; (iii) diferenças de qualidade; (iv) variações de custo e preço; (v) impacto ambiental; e (vi) tecnologia.
170. A ABRAFAS, por sua vez, argumentou que, apesar das alegações, as partes não teriam apresentado documentos ou evidências concretas capazes de sustentar suas
afirmações, limitando-se a conjecturas. Além disso, ressaltou que os argumentos utilizados reproduziriam trechos e justificativas já examinados tanto na investigação original quanto na
primeira revisão de final de período, sem qualquer elemento novo que pudesse alterar o entendimento consolidado pela autoridade investigadora de que os fios de náilon 6 e 6.6 seriam
similares para fins da norma antidumping.
171. Dessa forma, conforme apontado, nos termos do art. 9º, do Decreto nº 8.058, de 2013, o produto similar não precisa ser idêntico ao produto objeto da investigação. Assim,
ainda que existam distinções, tais produtos poderiam ser considerados similares caso apresentem características próximas.
172. A ABRAFAS defendeu que esse é o caso dos fios de náilon 6 e 6.6. Para ilustrar a argumentação, a peticionária apresentou uma análise comparativa entre os dois produtos
com base nos critérios objetivos do § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013 - tais como matérias-primas, composição química, características físicas, normas e especificações técnicas,
processo de produção e canais de distribuição. Assim, mesmo sem caráter exaustivo, a tabela elaborada evidenciaria a similaridade entre os produtos:
Análise comparativa do náilon 6 e náilon 6.6
Náilon 6 Náilon 6.6
Composição Química - de 97 a 100% de Poliamida (6); - de 0 a 2% de Dióxido de Titânio; - de 0,5 a 1% de Óleo de
Encimagem.
- de 97 a 100% de Poliamida (6.6); - de 0 a 2% de Dióxido de Titânio; - de 0,5 a 1% de Óleo de
Encimagem.
Matérias-Primas - Poliamida 6 (caprolactama) - Dióxido de titânio - óleo de encimagem - Poliamida 6.6 (sal de náilon) - Dióxido de titânio - óleo de encimagem
Características físicas - fios têxteis de filamentos contínuos de náilon - fios têxteis de filamentos contínuos de náilon AABNT NBR ISO 139:2008 - Atmosferas-padrão para
condicionamento e ensaio;
Normas e especificações técnicas
ABNT NBR ISO 139:2008 - Atmosferas-padrão para condicionamento e ensaio; ABNT NBR 13214 -
Determinação do título de fios; ABNT 13215 - Materiais têxteis - Determinação do encolhimento de
fios;
ABNT NBR 13214 - Determinação do título de fios; ABNT 13215 - Materiais têxteis - Determinação do
encolhimento de fios; ASTM D2256:2010 - Método de teste padrão para propriedades de tração de fios pelo
método de fio único
ASTM D2256:2010 - Método de teste padrão para propriedades de tração de fios pelo método de fio
único
Processo Produtivo Com integração: - Polimerização - Secagem e fusão - Fiação à texturização e estiragem Sem integração:
- Fiação à texturização e estiragem
Com integração: - Polimerização - Secagem e fusão - Fiação à texturização e estiragem Sem integração: -
Fiação à texturização e estiragem
Usos e aplicações Uso: tecelagem, fiação e malharia Aplicação: lingerie, meias, passamanaria, uniformes, e nos setores
esportivo e de moda
Uso: tecelagem, fiação e malharia Aplicação: lingerie, meias, passamanaria, uniformes, e nos setores
esportivo e de moda
Grau de substitutibilidade Plenamente substituíveis. Mesmos usos e aplicações Plenamente substituíveis. Mesmos usos e aplicações
Canais de Distribuição Consumidores finais e distribuidores Consumidores finais e distribuidores
Fonte: ABRAFAS
Elaboração: DECOM
173. Nesse sentido, a Associação enfatizou que, conforme disposto na Resolução GECEX nº 19, de 20 de dezembro de 2019, as alegações anteriormente formuladas sobre
ausência de fabricação, diferenças de composição e usos distintos teriam sido analisadas e rejeitadas, sem sucesso, por ocasião da investigação original e da primeira revisão.
174. A ABRAFAS afirmou ainda que as interpretações dos importadores distorceriam o conceito de similaridade previsto no artigo 9º do Decreto Antidumping. Na investigação
original, a CAMEX teria concluído que o produto investigado e o fabricado no Brasil (pelas empresas Rhodia e Radici) seriam compostos pelas mesmas matérias-primas, com características
físico-químicas semelhantes, destinados aos mesmos usos e aplicações, e que concorreriam nos mesmos mercados. De forma similar, a Resolução nº 19, de 20 de dezembro de 2019,
também teria confirmado que os fios objeto da revisão e os produzidos domesticamente seriam geralmente equivalentes em matérias-primas, características físico-químicas e aplicações,
ratificando a conclusão anterior sobre sua similaridade, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
175. Segundo a ABRAFAS, não seriam verdadeiras as alegações de que as aplicações industriais seriam diferentes, especialmente no que se refere a produção de artigos têxteis,
no qual a poliamida 6.6 e poliamida 6 seriam equivalentes. Prova disso seria que empresas como Lupo Sports e Track&Field, que produziriam peças nos mesmos mercados que a Farbe
e Texnor, por exemplo, utilizariam poliamida 6.6 de fornecedores nacionais como Nilit e Rhodia.
176. Logo, as diferenças nas matérias-primas não seriam suficientes para afastar a similaridade entre os fios de náilon 6 e náilon 6.6, conforme decidido na última revisão do
direito antidumping pelo DECOM.
177. A ABRAFAS também contestou as supostas vantagens atribuídas ao uso do náilon 6, afirmando que, mesmo que existisse preferência industrial por um tipo em detrimento
do outro, tal escolha não seria indicativa de ausência de substitutibilidade, mas, ao contrário, reforçaria o entendimento de que os fios seriam substituíveis entre si, o que é um dos
critérios centrais para a definição de similaridade.
178. Como exemplo, a peticionária teria destacado que as empresas Farbe e Texnor teriam confirmado a substitutibilidade entre os fios 6 e 6.6, ao relatar o uso alternado
de ambos em suas linhas de produção. Do mesmo modo, empresas como também teriam admitido que já utilizaram náilon 6.6 em substituição ao náilon 6.
179. Diante do exposto, a ABRAFAS sustentou que a questão da similaridade entre os fios de náilon 6 e 6.6 já estaria pacificada, tanto na investigação original quanto na
primeira revisão do direito antidumping. Assim, as alegações ora apresentadas não trariam qualquer elemento novo ou inédito capaz de modificar as conclusões já firmadas. Nesse sentido,
a peticionária apresentou tabela com análise detalhada do DECOM acerca dos pontos mais uma vez suscitados pelos importadores:
Alegação Análise do DECOM Alegação Análise do DECOM
Qualidade do produto nacional supostamente inferior ao importado "(a) SDCOM esclarece que o critério de qualidade isoladamente não descaracteriza a similaridade dos produtos e que tanto o produto importado quanto o produzido pela indústria doméstica
se enquadram no escopo da definição de produto analisado"
Relatórios de suposta desconformidade apresentados pela Têxtil Farbe "Com relação aos relatórios de desconformidade apresentados, trata-se de análises amostrais, cuja análise de forma isolada pode levar a conclusões tendenciosas. Esses devem ser avaliados
no contexto das compras totais realizadas pela empresa, em período delimitado. Ademais, não há parâmetro de comparação com os produtos importados, para os quais a empresa se limitou
a apresentar certificados de qualidade". "Mais uma vez, esclarece-se que a
alegada melhor qualidade de um produto importado frente ao nacional poderia, no limite, ser interpretada como uma justificativa de preferência do consumidor pelo importado, mas não como
um fator decisivo para afastar a similaridade entre os produtos importado e nacional, tampouco como um fator de dano à indústria doméstica"
Suposta ausência de produção nacional do fio 6 "Quanto à alegação de não haver produção doméstica do fio 6, o Acordo Antidumping não estabelece que o produto objeto da investigação e o similar nacional tenham que ser exatamente
iguais, de modo que a variedade de tipos do produto similar pode ser inferior ou mesmo superior à do produto objeto, sem que isto necessariamente acarrete alterações no escopo da
investigação. Ademais, a alegação de ausência de produção doméstica do fio 6 não condiz com a realidade, uma vez que a própria Rhodia fabricou o referido produto, ainda que
não durante a totalidade do período analisado". "A indústria doméstica, representada pela Rhodia Poliamidas, produz todos os subprodutos objetos da revisão: fio 6 liso, fio 6 texturizado, fio
6.6 liso e fio 6.6 texturizado. Ainda que não houvesse produção do subproduto fio 6 liso ou texturizado, como questionado pelas demais partes, a similaridade dos subprodutos não poderia
ser afastada". "Sobre a ausência da Radici na composição da indústria doméstica na presente revisão, a SDCOM recorda que não há exigência legal de que
a indústria doméstica, em revisões, tenha a mesma composição apresentada na investigação original. Ademais, reitera-se, novamente, que não há exigência, nas normas nacionais ou
multilaterais, de que a indústria doméstica produza todos os tipos de produtos importados ou de que estes sejam idênticos aos fabricados pela indústria doméstica para que sejam tidos como
similares."
Processo Produtivo "Ademais, ao apresentar o processo produtivo, quando da visita à planta pelos técnicos da SDCOM, a Rhodia demonstrou não haver diferenças relativas ao maquinário e ao processo produtivo
em si. Seriam realizados somente alguns ajustes relativos, por exemplo, à temperatura de fusão dos polímeros." "O referido entendimento foi reforçado, inclusive, por determinados produtores
/ exportadores. Conforme trecho do relatório de verificação in loco, relativo à visita realizada na empresa de Taipé Chinês, Zig Sheng Industrial Co., Ltd., "os dois
tipos são intercambiáveis, apesar de o náilon 6.6 ser um produto de maior qualidade". "apesar de os fios de náilon dos tipos 6 e 6.6 serem fabricados a partir de matérias-primas diferentes,
seu processo produtivo, especificamente no que diz respeito à ficção, é bastante semelhante. Este aspecto pôde ser confirmado com as verificações in loco às empresas Thailon e Acelon, as
quais produzem tanto o fio 6 quanto o 6.6 no mesmo maquinário". "Este entendimento do DECOM apresentado no Parecer de Determinação Preliminar foi reforçado
após a realização da verificação in loco à produtora/exportadora tailandesa Thailon Techno Fiber Limited. Na ocasião, seu representante afirmou que haveria indústrias têxteis que alterariam
a matéria-prima, fabricando tecidos a partir de fios 6 ou 6.6 no mesmo maquinário. Quanto ao impacto dessa transição nos custos de fabricação dos tecidos, a produtora tailandesa esclareceu
que eventual elevação não seria significativa. Inclusive no que se refere ao tingimento dos tecidos fabricados a partir dos fios de náilon 6.6, nos quais a temperatura
para executar o procedimento seria mais alta, a diferença de cerca de 5º C não demandaria um impacto significativo no consumo de energia."
Sustentabilidade "Quanto às alegações a respeito da sustentabilidade da produção da Rhodia, a associação respondeu que os fios dessa empresa teriam tecnologias como "biodegradabilidade (Ami-Soul Eco);
antiodor permanente, bacteriostático (Biotech); raios infravermelhos longos sobre a pele (efeito emana)". A cadeia integrada de poliamida da Rhodia seria também referência mundial para ações
sob o Protocolo de Quioto. Ademais, a ABRAFAS citou que o projeto "Angela" da Rhodia recebeu prêmios de sustentabilidade."
Supostas diferenças em características físicas e químicas distintas "[é] fato que as diferenças de certas características físicas existentes entre os dois polímeros utilizados como matérias-primas para os fios 6 e 6.6 podem determinar preferências ao uso
industrial de um determinado tipo, como é o caso do ponto de fusão, mais baixo para o náilon 6. Entretanto, mesmo essas características não parecem inviabilizar a substituição de um fio
pelo outro. Várias empresas importadoras se manifestaram no sentido de existirem vantagens na utilização de determinado tipo em relação ao outro. Entretanto, a preferência pela utilização
de um tipo de fio sobre outros apenas reforça a substituibilidade entre eles". "os
dois tipos de fios têm características muito próximas e as diferenças em suas características físicas determinam apenas preferências no uso industrial, mas não impedem que um fio seja utilizado
no lugar do outro, com as devidas regulações do maquinário de quem os utiliza. Este entendimento é reforçado pelas afirmações de várias partes interessadas no sentido de que para certos
tipos de produto seria possível usar alternativamente o náilon 6 ou 6.6, sendo que o principal impacto da substituição seria o custo de adequação do maquinário".
Questões mercadológicas e nexo de causalidade "A Farbe reconheceu a similaridade entre os fios 6 e 6.6, porém argumentou que seria inexistente a correlação entre a importação de fios do tipo 6 e os indicadores de dano da indústria
doméstica, produtora do fio 6.6. Frise- se, inicialmente, que a afirmação de que a Rhodia não fabrica fios 6 contraria as informações prestadas pela própria produtora nacional. Ademais,
considera-se contraditório o argumento de que determinado tipo de produto atende aos requisitos de similaridade, mas não pode impactar os indicadores da indústria
doméstica. Uma vez constatada a similaridade, admitem-se considerações acerca de variações de custo, preço e até mesmo aplicações. No entanto, reconhece-se que os produtos competem
no mesmo mercado sendo, inclusive, substituíveis entre si. Dessa forma, não há que se falar em impacto segregado sobre os indicadores da indústria doméstica. O cenário de dano é uno e
indivisível e, caso fossem admitidos impactos diferenciados, refutar-se-ia a própria similaridade já reconhecida." "Por outro lado, o Regulamento Brasileiro não permite a
análise de dano segmentada por subtipo de produto, na medida em que os dados, para efeitos de análise de dano, são reunidos de acordo com a definição completa do produto, não sendo
avaliado o dano por código de produto, família de produto ou por categoria de cliente."
Aplicações "Do ponto de vista tecnológico, o processamento e uso final das duas principais fibras sintéticas de poliamidas são similares e não se verifica, propriamente, diferenciação em termos de
aplicações específicas ou exclusivas, de uma fibra da outra"
Abastecimento nacional "Já com relação às manifestações no sentido de que a indústria doméstica não seria capaz de atender ao mercado interno ou de que não forneceria o produto com a qualidade necessária
para certas aplicações, este Departamento destaca que não é pré-requisito para a aplicação de direito antidumping a capacidade de atendimento, pela indústria doméstica, da totalidade da
demanda nacional. Isso porque a aplicação de direito antidumping não visa impedir as importações do produto objeto da investigação, mas neutralizar os efeitos da prática desleal
que causa dano à indústria nacional." "Já quanto às manifestações de 23 de agosto de 2019 do governo de Taipé Chinês, da Têxtil Farbe, da Diklatex e das exportadoras Taekwang, Hyosung,
Zig Sheng, Lealea e Li Peng a respeito de oferta doméstica de fios de náilon insuficiente para abastecer o mercado brasileiro, ressalte- se que a não é necessário que a indústria nacional seja
capaz de suprir completamente a demanda para que uma medida
antidumping seja aplicada ou prorrogada. A aplicação do direito antidumping visa a sanar uma prática desleal de comércio, e não a impedir que o produto seja importado das origens afetadas
pela medida ou das demais origens."
Fonte: ABRAFAS
Elaboração: DECOM
180. Frente a isso, a peticionária reiterou que os fios de náilon 6 e 6.6 seriam similares e substituíveis, podendo ser utilizados nos mesmos mercados e aplicações. Dessa forma,
não haveria fundamento técnico ou qualitativo para justificar a alegação de preferência por importações, sendo a única justificativa plausível o menor preço do produto exportado, prática
que, segundo a ABRAFAS, estaria relacionada ao dumping e à intervenção estatal chinesa nos custos de produção.
181. Sobre as considerações de que os custos e preços não seriam relevantes para a similaridade, a ABRAFAS afirmou que, de início, a investigação já teria se posicionado
anteriormente no seguinte sentido: uma vez estabelecida a similaridade entre os produtos, seria possível considerar variações de custo, preço ou até mesmo aplicação no contexto da
análise de dano. No entanto, essas diferenças não seriam suficientes para afastar a constatação de que os produtos competem nos mesmos mercados e são substituíveis entre si, de modo
que não haveria impacto isolado nos indicadores da indústria doméstica decorrente dessas variações.
182. Ainda assim, de acordo com a peticionária, o SINTEX teria argumentado que as precificações distintas dos fios 6 e 6.6 comprometeriam a objetividade de qualquer
conclusão sobre dano, especialmente nas análises de subcotação, supressão e/ou depressão de preços. Segundo o SINTEX, tais diferenças dificultariam uma comparação justa e robusta.
Em resposta, a peticionária contrapôs a ideia de que eventuais diferenças nos custos ou nos preços poderiam ser adequadamente tratadas pelo sistema CODIP, já que, segundo ela, foram
apresentados sete conjuntos de características que permitiriam a segmentação e o controle das variáveis relevantes. Cada conjunto conteria aberturas suficientes para que a investigação
realizasse os ajustes necessários e garantisse a justa comparação entre os produtos nacionais e importados, neutralizando o impacto de eventuais distinções apontadas pelas partes
interessadas.
183. Em linha semelhante, a ABRAFAS afirmou que o SINTEX teria argumentado que, por atenderem a demandas e aplicações distintas, os fios 6 e 6.6 pertenceriam a nichos de
mercado diferentes e, portanto, não concorreriam entre si, o que exigiria, segundo sua interpretação, uma análise segmentada do dano com base no subtipo do produto.
184. De acordo com a peticionária, o SINTEX teria partido da premissa equivocada de que todos os indicadores econômicos e financeiros constantes dos autos estariam restritos
exclusivamente ao fio PA6.6, o que, segundo alegação da parte, limitaria a validade da análise e comprometeria o nexo causal. A peticionária, por sua vez, reiterou que os dados reportados
se referem à produção e venda de ambos os tipos de fio ao longo de todo o período investigado.
185. Além disso, a ABRAFAS destacou que o CODIP desta investigação conteria detalhamentos suficientes, incluindo aspectos técnicos e econômicos das poliamidas 6 e 6.6, para
permitir a justa comparação entre os produtos similares, mesmo que, hipoteticamente, não houvesse produção nacional de determinado subtipo.