RESOLUÇÃO CJF Nº 979, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

00003 - Processo: 0000291-12.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de recomendação que estabelece os procedimentos que
serão adotados pelos juízos federais de 1ª instância e pelo Ministério da Saúde para
cumprimento de decisões judiciais que determinem a entrega de medicamentos, pela
União, em ações de saúde envolvendo o Sistema Único de Saúde - SUS.
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
00004 - Processo: 0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Precatórios e RPVs.
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 822, de 20 de março
de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º
graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento
da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento
dos depósitos.
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
00005 - Processo: 0003988-44.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Auditoria
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado).
Descrição: Plano Anual de Auditoria (PAA) do Conselho da Justiça Federal -
exercício de 2026.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano Anual de Auditoria
- PAA, exercício de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o
Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de 2025. Votaram
os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA
MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA,
ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00006 - Processo: 0004061-11.2025.4.90.8000 - CGE - Recurso de decisão do
Corregedor-Geral
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo.
Partes: Miguel Souza Gomes (Recorrente) e Corregedoria-Geral da Justiça
Federal (Recorrida).
Descrição: Recurso Administrativo interposto contra a decisão proferida pelo
Corregedor-Geral da Justiça Federal, que determinou o arquivamento da representação
por excesso de prazo.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, ficando prejudicado o pedido liminar, nos termos do voto do
relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de
novembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA,
RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE
SOUZA.
00007 - Processo: 0004064-56.2025.4.90.8000 - CGE - Recurso de decisão do
Corregedor-Geral
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo.
Partes: Miguel Souza Gomes (Recorrente) e Corregedoria-Geral da Justiça
Federal (Recorrida).
Descrição: Recurso Administrativo interposto contra decisão proferida pelo
Corregedor-Geral da Justiça Federal, que determinou o arquivamento da reclamação
disciplinar.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o
Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de 2025. Votaram
os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA
MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA,
ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00008 - Processo: 0003881-13.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Inspeção.
Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado).
Descrição: Relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, no período de 30 de setembro a 2 de outubro de 2025.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da Inspeção
Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no período de 30 de
setembro a 2 de outubro de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de
2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO
BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00009 - Processo: 0002846-79.2025.4.90.8000 - Pedido de providência
Relator: Ministro Rogerio Schietti
Tipo da Matéria: Conflito de Competência.
Partes: Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Interessada)
e Corregedoria Regional da Justiça Federal da 6ª Região (Interessada).
Descrição: Conflito negativo de competência suscitado entre as
Corregedorias Regionais da 1ª e 6ª Regiões.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do conflito negativo de
competência para DECLARAR a competência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
para cumprimento da decisão judicial, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de
2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO
BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00010 - Processo: 0011498-78.2015.4.04.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira
Tipo da Matéria: Aposentadoria.
Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado),
Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Interessada) e Associação dos Juízes
Federais do Brasil - AJUFE (Interessada).
Descrição: Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região referente ao
pagamento de saldo de licença-prêmio não usufruídas na atividade e convertidos em
pecúnia, em razão de aposentadoria.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU AUTORIZAR o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região a adotar as medidas administrativas para pagamento dos períodos
de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos pela desembargadora federal
interessada, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN
BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de 2025. Votaram os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ
PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO
MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00011 - Processo: 0002278-52.2024.4.90.8000 - Consulta
Relator: Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho
Tipo da Matéria: Licença.
Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Consulente), Justiça Federal
(Interessada) e Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Interessada).
Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a
possibilidade de computar período de afastamento ou licença, considerado como
efetivo exercício por lei, mas não expressamente previstos na Resolução CJF n.
847/2023, para fins de reconhecimento do direito à licença compensatória.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E
RESPONDÊ-LA aprovando proposta de alteração da Resolução CJF 847, de 8 de
novembro de 2023, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de 2025. Votaram os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL
DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA,
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO
MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00012 - Processo: 0006016-27.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Desembargador Federal Carlos Muta
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de atualização da Resolução CJF n. 680, de 30 de
novembro de 2020, que disciplina os procedimentos para expedição de certidões
judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da
Resolução CJF 680, de 30 de novembro de 2020, nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de
novembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA,
RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE
SOUZA.
00013 - Processo: 0002424-95.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 882, de 29 de abril de
2024, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de
suprimento de fundos, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus,
disciplinando o uso do Cartão de Pagamento do Poder Judiciário - CPPJ.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da
Resolução CJF 882, de 29 de abril de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 5 a 7 de novembro de
2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO
BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
A sessão foi encerrada definitivamente às 18h de 7 de novembro de 2025,
tendo sido aprovada, sem ressalvas, a presente ata contendo os aspectos mais
importantes da sessão, conforme processo SEI 0004080-76.2025.4.90.8000, apresentado
em mesa na sessão de 15 de dezembro de 2025, com disponibilização integral aos
membros do Colegiado.
Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
Min. HERMAN BENJAMIN
Presidente do Conselho
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO PERÍODO DE 26 A 28 DE NOVEMBRO DE 2025
(VIRTUAL)
Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Início da sessão: 26 de novembro de 2025, às 9h.
Aberta a sessão virtual, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro
HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro ROGERIO SCHIETTI,
Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Ministro RIBEIRO
DANTAS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA, Desembargador
Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, Desembargador Federal CARLOS MUTA,
Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal
FRANCISCO ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA
OLIVEIRA, no período de 26 a 28 de novembro de 2025, registraram suas
manifestações em ambiente eletrônico, com utilização do módulo SEI julgar, na forma
do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, cujos resultados estão
registrados abaixo:
00001 - Processo: 0003605-29.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Varas Federais.
Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região
(Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado)
e Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Homologação das listas de unidades judiciárias e subseções
encaminhadas pelos Tribunais Regionais Federais, em atenção ao disposto nas
Resoluções CNJ n. 557/2024, CJF n. 953/2025 e CJF n. 954/2025.
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
00002 - Processo: 0003849-75.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Alteração de atos normativos.
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 953, de 20 de maio
de 2025, que dispõe sobre a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência
de Magistrados(as) em Subseções Judiciárias definidas como de difícil provimento no
âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
00003 - Processo: 0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Precatórios e RPVs.
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 822, de 20 de março
de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º
graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao
cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao
levantamento dos depósitos.
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
00004 - Processo: 0001937-70.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal.
Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado) e Justiça
Federal (Interessada).
Descrição: Solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para
inclusão de novo Plano Orçamentário na Ação 219Z - Conservação e Recuperação de
Ativos de Infraestrutura da União, no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal
de 2025.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a inclusão de novo Plano
Orçamentário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Ação 219Z, Conservação
e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, com a consequente atualização do
Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, referente ao exercício financeiro de
2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman
Benjamin. Plenário Virtual, 26 a 28 de novembro de 2025. Votaram os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA
ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E
VALLISNEY DE SOUZA.
00005 - Processo: 0004242-76.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de
Uniformização.
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (Interessado).
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região de juíza federal e de juiz federal para a Turma Nacional de Uniformização dos
Juizados Especiais Federais.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as indicações da
Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de juízas federais e de juiz
federal para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos
termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN.
Plenário Virtual, 26 a 28 de novembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO
FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE
SOUZA.
00006 - Processo: 0003495-50.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 780, de 8 de agosto
de 2022, que dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos
ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da
Resolução CJF n. 780, de 8 de agosto de 2022, nos termos do voto do relator. Presidiu
o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 26 a 28 de novembro
de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO
BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00007 - Processo: 0004301-61.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Inspeção.
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 496, de 13 de
fevereiro de 2006, que estabelece normas gerais a serem observadas na disciplina e
realização de correições e inspeções judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro
grau.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da
Resolução CJF n. 496, de 13 de fevereiro de 2006, nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 26 a 28 de
novembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS,
JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO
BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00008 - Processo: 0002720-50.2024.4.90.8000 - Procedimento de controle
administrativo
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Procedimento de Controle Administrativo.
Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente), Juiz
Federal Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha (Interessado) e Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (Interessado).
Descrição: Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE em face da decisão proferida pelo
Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE o
procedimento de controle administrativo, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 26 a 28 de novembro de
2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA
MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA,
ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00009 - Processo: 0004285-14.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Gurgel de Faria
Tipo da Matéria: Magistratura Federal.
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a reestruturação
da carreira da Magistratura Federal de primeiro grau.
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
A sessão foi encerrada definitivamente às 18h de 28 de novembro de 2025,
tendo sido aprovada, sem ressalvas, a presente ata contendo os aspectos mais
importantes da sessão, conforme processo SEI 0004334-29.2025.4.90.8000, apresentado
em mesa na sessão de 15 de dezembro de 2025, com disponibilização integral aos
membros do Colegiado.
Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
Min. HERMAN BENJAMIN
Presidente do Conselho