RESOLUÇÃO Nº 847, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR
TÍTULO I
DA UNIVERSIDADE
CAPÍTULO I
DA NATUREZA JURÍDICA
Art. 1º A Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Fundação Pública
com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 7.011, de 08 de julho de
1982, é instituição oficial que integra o Sistema Federal de Ensino Superior, tendo sede
administrativa e foro na cidade de Porto Velho e atuação multicampi em todo o Estado de
Rondônia.
CAPÍTULO II
DA AUTONOMIA
Art. 2º A UNIR goza de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa
e financeira, exercida na forma da legislação vigente e do presente Estatuto.
Art. 3º No exercício de sua autonomia, são asseguradas à UNIR, sem prejuízo
de outras, as seguintes atribuições:
I - criar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior
previstos na lei 9.394 de 1996, obedecendo às normas gerais da União;
II - fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes
gerais pertinentes;
III - estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção
artística e atividades de extensão;
IV - fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as
exigências do seu meio;
V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos conforme as normas
gerais vigentes;
VI - conferir graus, diplomas e outros títulos;
VII - firmar contratos, acordos e convênios;
VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos
referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos
conforme dispositivos institucionais;
IX - administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de
constituição, nas leis, estatuto e normas em vigor; e
X - receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira,
resultantes de convênios e contratos com entidades públicas e privadas.
§ 1º Para garantir a autonomia didático-científica da UNIR, caberá ao Conselho
Superior Acadêmico - Consea, conforme atribuições definidas no Regimento Geral decidir,
dentro dos recursos orçamentários e de pessoal disponíveis, sobre:
I - criação, expansão, modificação e extinção de cursos;
II - ampliação e diminuição de vagas;
III - elaboração da programação dos cursos; e
IV - programação das pesquisas e das atividades de extensão.
§ 2º No exercício de sua autonomia, além das atribuições asseguradas no artigo
anterior, a UNIR poderá:
I - dispor sobre contratação de pessoal docente e técnico-administrativo,
atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis;
II - elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas
gerais concernentes;
III - elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais;
IV - adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de
organização e funcionamento;
V - realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do
poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos; e
VI - efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem
orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
§ 3º A organização e o funcionamento da UNIR regem-se pela seguinte
hierarquia normativa:
I - Constituição Federal e Legislação Federal aplicável;
II - Estatuto da UNIR;
III - Regimento Geral da UNIR;
IV - resoluções dos Conselhos Superiores;
V - regimento dos órgãos da Reitoria e dos órgãos acadêmicos, aprovado pelo
Consad;
VI - portarias e instruções normativas da Autoridade Máxima;
VII - portarias e instruções normativas dos(as) dirigentes das unidades da
estrutura básica;
VIII - portarias e ordens de serviço de autoridades competentes.
§ 4º Em caso de conflito normativo, prevalecerá sempre a norma
hierarquicamente superior, observada a competência de cada órgão.
CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS
Art. 4º A UNIR é uma instituição pluridisciplinar de formação dos quadros
profissionais de nível superior de pesquisa, inovação, extensão, domínio, cultivo e
promoção do saber.
Parágrafo único. A UNIR atua em sistema indissociável de ensino, pesquisa e
extensão, possuindo os seguintes objetivos:
I - promover a produção intelectual institucionalizada, mediante o estudo
sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e
cultural, quanto regional e nacional;
II - formar profissionais que atendam aos interesses da região amazônica;
III - estimular e proporcionar os meios para a criação e a divulgação científica,
técnica, cultural e artística, respeitando a identidade regional e nacional;
IV - estimular os estudos sobre a realidade brasileira e amazônica, em busca de
soluções para os problemas relacionados com o desenvolvimento econômico e social da
região; e
V - manter intercâmbio com universidades e instituições educacionais,
científicas, técnicas e culturais nacionais ou internacionais, desde que não afetem sua
autonomia, observadas as normas legais superiores.
TÍTULO II
ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E NORMAS DE ORGANIZAÇÃO
Art. 5º A UNIR rege-se pela observância dos seguintes princípios:
I - unidade de patrimônio e de organização;
II - universalidade do saber, pelo cultivo das áreas fundamentais do
conhecimento humano, estudadas em si mesmas e em função de ulteriores inovações,
tanto nas áreas técnicas, como científicas e profissionais;
III - racionalidade de organização, com pleno aproveitamento dos recursos
humanos e materiais, observando-se a integração das atividades de ensino, pesquisa,
inovação e extensão, evitando-se a duplicação dos meios para a realização de fins
idênticos ou equivalentes;
IV - estrutura acadêmica com base em Campi, Faculdades e Coordenações de
curso;
V - flexibilidade de métodos e critérios, objetivando considerar as diferenças
individuais dos estudantes e as peculiaridades regionais;
VI - avaliação permanente do seu pessoal e de todas as funções, órgãos e
atividades, através de mecanismos e critérios próprios e definidos;
VII - gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados
deliberativos, dos quais participarão os segmentos da comunidade institucional, local e
regional; e
VIII - defesa universal da inclusão, da diversidade, da multiculturalidade e dos
direitos humanos.
CAPÍTULO II
DA GOVERNANÇA E DA ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA
Art. 6º Para a realização de seus objetivos, a UNIR tem sua estrutura de
organização composta de:
I - Administração Superior;
II - órgãos da Reitoria; e
III - órgãos acadêmicos.
Seção I
Da Administração Superior
Art. 7º A Administração Superior da UNIR, nível máximo de governança e
administração universitária, tem a seguinte composição:
I - Conselhos Superiores:
a) Conselho Universitário - Consun;
b) Conselho Superior Acadêmico - Consea;
c) Conselho Superior de Administração - Consad.
II - Alta Gestão:
a) Reitor(a) e Vice-Reitor(a);
b) Pró-Reitores(as).
Seção II
Da Autoridade Máxima
Art. 8º O(A) Reitor(a) é a Autoridade Máxima da instituição, responsável por
coordenar e superintender todas as atividades universitárias, sendo substituído em suas
ausências ou impedimentos pelo(a) Vice-Reitor(a).
Art. 9º O(A) Reitor(a) e o(a) Vice-Reitor(a) serão eleitos(as) e nomeados(as) na
forma da legislação vigente, cujos mandatos terão a duração estabelecida em lei.
§ 1º O(A) Reitor(a) e o(a) Vice-Reitor(a) serão nomeados(as) dentre os(as)
candidatos(as) indicados(as) em lista tríplice, elaborada por colégio eleitoral instituído para
esse fim, composto pelos membros do Consun.
§ 2º No caso de vacância do cargo de Reitor(a), o(a) Vice-Reitor(a) assumirá
como dirigente máximo até a investidura regular do(a) novo(a) Reitor(a).
§ 3º No caso de vacância do cargo de Vice-Reitor(a), o(a) Reitor(a) designará
um(a) Vice-Reitor(a) pró tempore, dentre os(as) Pró-Reitores(as), para responder pela Vice-
Reitoria, até a investidura do(a) novo(a) Vice-Reitor(a).
§ 4º Nas faltas ou impedimentos simultâneos do(a) Reitor(a) e do(a) Vice-
Reitor(a), a Reitoria será exercida por um(a) Pró-Reitor(a) designado(a) pelo(a) Reitor(a)
ou, não havendo a designação, pelo(a) ocupante do cargo de Pró-Reitor(a) mais antigo(a)
na instituição.
Seção III
Da Estrutura Organizacional Básica
Art. 10. A estrutura organizacional básica da Universidade, subordinada
diretamente à Autoridade Máxima, é composta pelas seguintes unidades administrativas:
I - órgãos da Reitoria:
a) unidades de assistência direta e imediata:
1. Gabinete do(a) Reitor(a);
2. Procuradoria Jurídica;
3. Secretaria dos Conselhos Superiores;
4. Auditoria Interna;
5. Corregedoria;
6. Diretoria de Governança, Transparência e Integridade; e
7. Ouvidoria-Geral.
b) unidades suplementares:
1. Biblioteca Central; e
2. Diretoria de Registro e Controle Acadêmico.
c) unidades executivas:
1. Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil;
2. Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Esporte;
3. Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas;
4. Pró-Reitoria de Graduação;
5. Pró-Reitoria de Infraestrutura e Sustentabilidade;
6. Pró-Reitoria de Planejamento e Administração;
7. Pró-Reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação;
8. Superintendência de Comunicação Institucional;
9. Superintendência de Tecnologia da Informação; e
10. Núcleo de Inovação Tecnológica.
II - órgãos acadêmicos:
a) Faculdades:
1. Faculdade de Ciências Exatas e da Terra;
2. Faculdade de Ciências Humanas;
3. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas;
4. Faculdade de Linguística, Letras e Artes;
5. Faculdade de Ciências da Saúde; e
6. Faculdade de Engenharia, Tecnologia e Inovação.
b) Campi:
1. Campus de Ariquemes;
2. Campus de Cacoal;
3. Campus de Guajará-Mirim;
4. Campus de Ji-Paraná;
5. Campus de Presidente Médici;
6. Campus de Rolim de Moura; e
7. Campus de Vilhena.
§ 1º As competências das unidades previstas neste artigo serão estabelecidas
no Regimento Geral.
§ 2º O desdobramento da estrutura organizacional básica e de suas
competências em unidades administrativas subordinadas serão regulamentados pelo
Consad.
§ 3º Os órgãos estabelecidos neste artigo somente poderão ser criados,
fundidos ou extintos pelo Consun, mediante voto favorável de dois terços de seus
membros, observada a legislação vigente.
§ 4º A implementação das unidades previstas neste artigo observará o disposto
nas Disposições Transitórias.
CAPÍTULO III
DOS CONSELHOS SUPERIORES
Seção I
Do Conselho Universitário - Consun
Art. 11. O Conselho Universitário - Consun é o órgão máximo de governança
institucional, deliberativo, consultivo e normativo da UNIR, responsável pela política
institucional, e instância final de recurso, e compõe-se:
I - do(a) Reitor(a), na Presidência;
II - do(a) Vice-Reitor(a), na Vice-Presidência;
III - de todos os membros do Consea e do Consad.
Parágrafo único. Os(As) pró-reitores(as) têm direito à voz, sem direito a
voto.
Seção II
Do Conselho Superior Acadêmico - Consea
Art. 12. O Conselho Superior Acadêmico - Consea é órgão deliberativo e
consultivo em matéria de ensino, pesquisa, inovação e extensão, e compõe-se:
I - do(a) Reitor(a), na Presidência;
II - do(a) Vice-Reitor(a), na Vice-Presidência;
III - dos(as) Pró-Reitores(as);
IV - dos(as) Diretores(as) de Campi e Faculdades;
V - de onze representantes do corpo docente da carreira do magistério
superior, com mandato de dois anos, eleitos por seus pares, permitidas reconduções;
VI - de quatro representantes do corpo técnico-administrativo, com mandato
de dois anos, eleito(a) por seus pares, permitidas reconduções;
VII - de quatro representantes do corpo discente, com mandato de dois anos,
eleitos por seus pares, permitidas reconduções; e
VIII - de um(a) representante da comunidade, com mandato de dois anos,
permitidas reconduções.
§ 1º Os(As) Pró-Reitores(as) têm direito à voz, sem direito a voto.
§ 2º O membro da comunidade será escolhido(a) entre representantes de
instituições educacionais, científicas, culturais ou profissionais com atuação em Rondônia,
eleito(a) pelos membros do Consea.
§3º Cada conselheiro eleito terá seu suplente que o substituirá, com direito a
voz e voto, nos seus impedimentos legais e eventualidades.
Seção III
Do Conselho Superior de Administração - Consad
Art. 13. O Conselho Superior de Administração - Consad é órgão deliberativo e
consultivo em matéria de administração, orçamento e finanças, e compõe-se:
I - do(a) Reitor(a), na Presidência;
II - do(a) Vice-Reitor(a), na Vice-Presidência;
III - dos(as) Pró-Reitores(as);
IV - dos(as) Diretores(as) de Campi e Faculdades;
V - de onze representantes do corpo docente da carreira do magistério
superior, com mandato de dois anos, eleitos por seus pares, permitidas reconduções;
VI - de quatro representantes do corpo técnico-administrativo, com mandato
de dois anos, eleitos por seus pares, permitidas reconduções;
VII - de quatro representantes do corpo discente, com mandato de dois anos,
eleitos por seus pares, permitidas reconduções; e
VIII - de um(a) representante da comunidade, com mandato de dois anos,
permitidas reconduções.
§ 1º Os(As) Pró-Reitores(as) têm direito à voz, sem direito a voto.
§ 2º O membro da comunidade será escolhido entre representantes de
instituições educacionais, científicas, culturais ou profissionais com atuação em Rondônia,
eleito(a) pelos membros do Consad.
§3º Cada conselheiro eleito terá seu suplente que o substituirá, com direito a
voz e voto, nos seus impedimentos legais e eventualidades.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DA REITORIA
Art. 14. A Reitoria é o conjunto de órgãos e unidades ao qual compete a gestão
universitária, a proposição de políticas e diretrizes, a implementação, o desenvolvimento e
a execução de programas, projetos e ações alinhadas às decisões da administração
superior.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos da Reitoria serão designados ad nutum
pelo(a) Reitor(a), observados os requisitos legais específicos de cada cargo.
Seção I
Unidades de assistência direta e imediata
Art. 15. As unidades de assistência direta e imediata são unidades de
assessoramento e assistência à Autoridade Máxima e de apoio à governança.
§ 1º O Gabinete do(a) Reitor(a) é a unidade de assistência direta e imediata à
Autoridade Máxima e ao(à) Vice-Reitor(a), competindo-lhe prestar apoio administrativo e
assessoria na execução dos encargos sob sua responsabilidade
§ 2º A Procuradoria jurídica é a unidade de consultoria e assessoramento
jurídico da Autoridade Máxima bem como de representação da UNIR em juízo, observadas
as diretrizes da Advocacia-Geral da União.
§ 3º A Secretaria dos Conselhos Superiores é responsável pelo apoio e
assistência aos Conselhos Superiores, competindo-lhe administrar a tramitação das
proposições normativas, coordenar administrativamente os trabalhos, organizar as sessões,
assegurar o registro e a guarda dos atos e decisões dos conselhos superiores.
§ 4º A Auditoria Interna é uma unidade de apoio à governança responsável por
realizar atividade independente de avaliação e consultoria para adicionar valor e melhorar
os processos de trabalho da instituição.
§ 5º A Corregedoria, unidade de apoio à governança responsável pela
coordenação, planejamento e execução das atividades correicionais, atua para prevenir,
identificar e apurar irregularidades disciplinares e administrativas, orientar dirigentes e
unidades em matérias correicionais e promover a integridade institucional.
§ 6º A Diretoria de Governança, Transparência e Integridade é a unidade de
apoio à governança responsável por estimular o aperfeiçoamento do sistema de
governança universitária e por desenvolver atividades de integridade, transparência e
acesso à informação.
§ 7º A Ouvidoria-Geral é uma unidade de apoio à governança responsável por
atuar como canal de diálogo entre a comunidade universitária e a gestão institucional.
Art. 16. Poderão ser instituídas comissões permanentes de assessoramento e
colegiados de gestão, unidades colegiadas de apoio à governança, com a finalidade de
auxiliar a Alta Gestão na integração das unidades, na articulação de esforços e na
elaboração de propostas de políticas e diretrizes a serem submetidas aos Conselhos
Superiores.
Seção II
Das Unidades Suplementares
Art. 17. Às unidades suplementares compete desenvolver atividades auxiliares
de natureza técnica, voltadas às atividades acadêmicas.
§ 1º A Biblioteca Central, unidade suplementar de natureza científica, cultural
e técnica, é a unidade central e coordenadora do Sistema de Bibliotecas - SiBi da UNIR.
§ 2º A Diretoria de Registro e Controle Acadêmico é a unidade suplementar
responsável por gerenciar o registro, controle e documentação de toda a vida acadêmica
dos estudantes da Universidade.
Seção III
Das Unidades Executivas
Art. 18. As Pró-Reitorias são unidades executivas responsáveis por propor
políticas e diretrizes, bem como implementar, coordenar, executar, acompanhar e
supervisionar programas, projetos e ações em suas respectivas áreas de atuação.
§ 1º A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil é a unidade
responsável pelo planejamento, coordenação, desenvolvimento, acompanhamento e
avaliação das políticas e ações afirmativas e de assistência estudantil no âmbito da
UNIR.
§ 2º A Pró-reitoria de Cultura, Extensão e Esporte é a unidade responsável pelo
planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação das políticas e ações de cultura,
extensão universitária, acompanhamento de egressos, esporte e lazer.
§3º A Pró-Reitoria de Graduação é responsável por planejar, coordenar e
acompanhar as políticas, programas e projetos de ensino de graduação da Universidade,
assegurando suporte técnico-pedagógico aos projetos pedagógicos dos cursos, no tocante
à regulação, ao funcionamento acadêmico, à inovação pedagógica e à melhoria contínua
da qualidade do ensino.
§ 4º A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas é a unidade responsável por planejar,
coordenar e executar as políticas e ações de gestão de pessoas da Universidade,
promovendo o desenvolvimento, a valorização e o bem-estar dos servidores, em
consonância com as diretrizes institucionais.
§ 5º A Pró-Reitoria de Infraestrutura e Sustentabilidade é a unidade
responsável pelo planejamento, coordenação, regulação, operação e controle das
atividades relacionadas à gestão da infraestrutura física, natural, construída e de apoio,
pela segurança patrimonial e comunitária e pelas ações de sustentabilidade e meio
ambiente.
§ 6º A Pró-reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação é a unidade
responsável pelo planejamento, fomento, coordenação, acompanhamento e avaliação das
políticas e ações de pós-graduação, pesquisa e inovação.
§ 7º A Pró-Reitoria de Planejamento e Administração é a unidade responsável
pelas áreas de planejamento, desenvolvimento institucional e avaliação institucional,
finanças e licitações e contratações.
Art. 19. As Superintendências são unidades executivas especializadas, com área
de atuação específica, responsáveis por propor políticas e diretrizes, bem como por
implementar, coordenar, executar, acompanhar e supervisionar programas, projetos e
ações em sua área de competência.
§ 1º A Superintendência de Comunicação Institucional é a unidade responsável
por planejar, desenvolver e executar as ações de comunicação da Universidade,
promovendo a divulgação científica, jornalística e institucional, o fortalecimento da
imagem da UNIR e a transparência das informações junto à sociedade;
§ 2º A Superintendência de Tecnologia da Informação é a unidade responsável
por planejar, gerenciar e monitorar os recursos de tecnologia da informação da
Universidade, incluindo comunicação de dados, suporte técnico, desenvolvimento de
sistemas e segurança da informação.
§ 3º O Núcleo de Inovação Tecnológica tem por finalidade a gestão de política
institucional de inovação.
CAPÍTULO V
DOS ÓRGÃOS ACADÊMICOS
Seção I
Das Faculdades e Campi
Art. 20. As Faculdades e os Campi são órgãos acadêmicos que congregam os
cursos de graduação e pós-graduação, sendo responsáveis pela supervisão das funções de
ensino, pesquisa e extensão, tanto em termos de planejamento como em termos de
execução e avaliação.
§1º As Faculdades agregam cursos por afinidade de conhecimento no Campus
sede da Universidade.
§2º Para fins institucionais, adota-se a nomenclatura Campi para as unidades
acadêmicas descentralizadas que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão
em municípios distintos da sede.
§ 3º As Faculdades e os Campi integram também as funções administrativas.
§ 4º As Faculdades e os Campi podem ser constituídos de:
I - unidades universitárias; e
II - unidades complementares.
§ 5º Os(As) docentes serão lotados nas Faculdades ou nos Campi, conforme sua
área de atuação.
§ 6º Os Campi contarão com unidade de apoio acadêmico, administrativo e
patrimonial.
§ 7º As Faculdades contarão com unidade de apoio acadêmico e
administrativo.
Art. 21. A gestão das Faculdades e Campi ocorrem:
I - em nível deliberativo, pelo Conselho de Faculdade ou Conselho de
Campus;
II - em nível executivo, pela direção da Faculdade ou Campus.
Art. 22. O Conselho de Faculdade ou Campus é o órgão deliberativo e
consultivo, responsável pela coordenação e integração das atividades acadêmicas e
administrativas da respectiva Faculdade ou Campus, e compõe-se:
I - do(a) Diretor(a), na Presidência;
II - do(a) Vice-Diretor(a), na vice-presidência;
III - dos(as) coordenadores(as) dos cursos de graduação e pós-graduação stricto
sensu vinculados à Faculdade ou Campus;
IV - de dois representantes docentes, eleitos pelos seus pares, com mandato de
dois anos, permitidas reconduções;
V - de dois representantes estudantis dos cursos de graduação e pós-graduação
stricto sensu vinculados à Faculdade ou Campus, eleitos por seus pares, com mandato de
dois anos, permitidas reconduções;
VI - de dois representantes técnico-administrativos, eleitos por seus pares, com
mandato de dois anos, permitidas reconduções.
Art. 23. O Diretor é o responsável pela gestão executiva da Faculdade ou
Campus, coordenando suas atividades acadêmicas e administrativas, sendo substituído em
suas ausências e impedimentos pelo Vice-Diretor.
Parágrafo único. O Diretor e o Vice-Diretor serão eleitos e nomeados nos
termos da legislação vigente.