PORTARIA SECEX Nº 458, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
(Anexo Único da Portaria Secex nº 420, de 31 de julho de 2025)
COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 774, de 30 de JULHO de 2025
. .CÓDIGO
NCM
.DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA
DO II
.PARCELA DA COTA
DISTRIBUÍDA DE FORMA
PROPORCIONAL
(90% da cota global) - (a)
.PARCELA DA COTA
DISTRIBUÍDA POR ORDEM
DE REGISTRO
(10% da cota global) - (b)
.COTA MÁXIMA
INICIAL POR EMPRESA
.COTA GLOBAL
(a + b)
.VIGÊNCIA
. 8703.40.00 - Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca)
e motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica
Ex 019 - Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, ou automóvel
semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado
0% US$ 76.050.000 (FOB) US$ 8.450.000 (FOB) US$ 17.000.000 (FOB) US$ 84.500.000 (FOB) 01/08/2025 a 31/01/2026
.
. . . . . . . . .
. 8703.60.00 - Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca)
e motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica
Ex 019 - Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, ou automóvel
semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado
0% US$ 252.900.000 (FOB) US$ 28.100.000 (FOB) US$ 33.000.000 (FOB) US$ 281.000.000 (FOB) 01/08/2025 a 31/01/2026
. . . . . . . . .
. 8703.80.00 - Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão
Ex 014 - Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, ou automóvel
semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com
autonomia de, no mínimo, 80 km
0% US$ 87.750.000 (FOB) US$ 9.750.000 (FOB) US$ 11.000.000 (FOB) US$ 97.500.000 (FOB) 01/08/2025 a 31/01/2026
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