PORTARIA SAES/MS Nº 3.579, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 3.579, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualiza habilitações e procedimentos relacionados
ao Transplante de Medula Óssea no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica atualizada a Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo a esta Portaria.
§1º Ficam atualizadas a nomenclatura das habilitações 24.01 Transplante de
Medula Óssea Autogênico, 24.02 Transplante de Medula Óssea Alogênico Aparentado,
24.03 Transplante de Medula Óssea Alogênico Não-Aparentado, 24.14 Banco de Válvulas
Cardíacas e 24.16 Centro de Preservação Celular.
§2º Fica incluída a habilitação 24.71 Transplante de Células Progenitoras
Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico.
Art. 2º Ficam alterados os procedimentos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, constantes no Anexo II a
esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na sua publicação, com efeitos financeiros
e operacionais a partir da competência seguinte à de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES