ANEXO I INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS . .Procedimento: .03.01.01.045-5 - CONSULTA PARA PESSOA EM PÓS-ALTA DE HANSENÍASE . .Descrição .TRATA-SE DA CONSULTA REALIZADA POR PROFISSIONAL DE SAÚDE POR MEIO DA ANS REALIZADO NA UNIDADE DE SAÚDE A PACIENTES QUE RECEBERAM ALTA POR CURA NA VIGÊNCIA DE EPISÓDIOS REACIONAIS, ALTERAÇÕES NEURAIS E/OU DEFICIÊNCIAS E INTERCORRÊNCIAS ATÉ 5 ANOS PÓS-ALTA DE HANSENÍASE. . .Instrumento de Registro .02-BPA/Individualizado; 10-e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) . .Modalidade de Atendimento .01 - Ambulatorial; . .Complexidade .AB- Atenção Básica; . .Tipo de Financiamento .Atenção Básica (PAB) . .Sexo .Ambos . .Idade mínima .0 meses . .Idade máxima .130 Anos . .Valor do Serviço Ambulatorial (SA) .0,00 . .Valor do Serviço Hospitalar(SH) .0,00 . .Valor do Serviço Profissional (SP) .0,00 . .Total Hospitalar (TH) .0,00 . .CID Principal .B92 Sequelas da Hanseníase . .Categoria (Familia) CBO .2231- Médicos; 2251- Médicos Clínicos; 2235- Enfermeiros e Afins; 2234- Farmacêuticos; 2252- Médicos em Especialidades Cirúrgicas; 2253- Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica; 2236- Fisioterapeutas; 2239- Terapeutas ocupacionais, ortoptistas e psicomotricistas . .Renases .005 Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior016 Atenção à Saúde de Pessoas com Doenças Transmissíveis Epidemiologicamente Relevantes para o País ANEXO II ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS . .PROCEDIMENTO .ALTERAÇÕES . .03.03.01.024-0- DOSE SUPERVISIONADA NO TRATAMENTO DE HANSENÍASE 030301 .Altera nome para: DOSE SUPERVISIONADA NO TRATAMENTO DE HANSENÍASE Inclui Instrumento de Registro: 10-e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) . 03.01.01.042-0- CONSULTA PARA PESSOA COM HANSENÍASE Altera o nome para: CONSULTA PARA PESSOA ACOMETIDA PELA HANSENÍASE Altera a descrição para: CONSULTA REALIZADA POR PROFISSIONAL DE SAÚDE À PESSOA DIAGNOSTICADA OU ACOMETIDA PELA HANSENÍASE, NO DOMICÍLIO OU NA UNIDADE DE SAÚDE, PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA, ORIENTAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DO MEDICAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DA DOSE SUPERVISIONADA, DISPENSAÇÃO DA CARTELA PARA AUTOADMINISTRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EM SITUAÇÕES DE EPISÓDIOS REACIONAIS OU INTERCORRÊNCIAS. O TRATAMENTO COMPLETO PREVÊ 6 CONSULTAS MENSAIS PARA CASOS PAUCIBACILARES E . . .12 CONSULTAS MENSAIS PARA CASOS MULTIBACILARES. Inclui Instrumento de Registro: 10-e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) Inclui Categoria de CBO: 2236- Fisioterapeutas; 2239-Terapeutas ocupacionais, ortoptistas e psicomotricistas.
PORTARIA SAES/MS Nº 3.563, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 295. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 19/12/2025