PORTARIA MEC Nº 837, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 837, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Reconhece curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado), avaliado e aprovado pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida
durante a 236ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, realizada
no período de 10 a 14 de março de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 486/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e considerando o disposto
nos autos do Processo nº 23001.000454/2025-32, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 486/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionado no Anexo a esta Portaria,
submetido ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em sua 236ª Reunião, realizada no
período de 10 a 14 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA