PORTARIA GM/MPO Nº 524, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 19 de dezembro de 2025, página 260. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/12/2025
ANEXO I
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .235.276 .0 .235.276
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .90.911.178 .0 .0 .0 .90.911.178
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .2.158.610 .0 .0 .0 .2.158.610
. .26000 .Ministério da Educação .0 .210.975.439 .0 .0 .0 .210.975.439
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .191.566.643 .0 .0 .0 .191.566.643
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .779.130.966 .0 .0 .0 .779.130.966
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .110.769.158 .0 .0 .0 .110.769.158
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .85.199 .0 .0 .0 .85.199
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .64.916 .0 .0 .0 .64.916
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .35.870.967 .0 .0 .0 .35.870.967
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .61.300.810 .0 .0 .0 .61.300.810
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .11.413.386 .0 .0 .0 .11.413.386
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .254.459.379 .0 .0 .0 .254.459.379
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .1.188.192 .0 .0 .0 .1.188.192
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .3.400.797 .0 .0 .0 .3.400.797
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .17.040.747 .0 .0 .0 .17.040.747
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .114.363.504 .0 .0 .0 .114.363.504
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .2.370.615 .0 .0 .0 .2.370.615
. .TOTAL REDUZIDO .0 .1.887.070.506 .0 .235.276 .0 .1.887.305.782
ANEXO II
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .235.276 .0 .235.276
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .90.911.178 .0 .0 .0 .90.911.178
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .2.158.610 .0 .0 .0 .2.158.610
. .26000 .Ministério da Educação .0 .210.975.439 .0 .0 .0 .210.975.439
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .191.566.643 .0 .0 .0 .191.566.643
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .779.130.966 .0 .0 .0 .779.130.966
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .110.769.158 .0 .0 .0 .110.769.158
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .85.199 .0 .0 .0 .85.199
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .64.916 .0 .0 .0 .64.916
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .35.870.967 .0 .0 .0 .35.870.967
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .61.300.810 .0 .0 .0 .61.300.810
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .11.413.386 .0 .0 .0 .11.413.386
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .254.459.379 .0 .0 .0 .254.459.379
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .1.188.192 .0 .0 .0 .1.188.192
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .3.400.797 .0 .0 .0 .3.400.797
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .17.040.747 .0 .0 .0 .17.040.747
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .114.363.504 .0 .0 .0 .114.363.504
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .2.370.615 .0 .0 .0 .2.370.615
. .TOTAL REDUZIDO .0 .1.887.070.506 .0 .235.276 .0 .1.887.305.782