PORTARIA Nº 6.027, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.027, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixorelacionadas,nostermosdoart.12,incisoII,alínea"a",daConstituiçãoFederalde1988,
e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
ACACIACARLOTASALABIAKUFATAKI-G463529-8,naturaldaAngola,nascidaem25
de julho de 2016, filha de Ngoma Salabiaku e de Fataki Lombuli, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0632927/2025);
CARLOS SADIEL CORREIA DOS ANJOS - G081217-G, natural do Cabo Verde, nascido
em 29 de novembro de 2012, filho de José Carlos Gomes dos Anjos e de Sadine Raquel Correia,
residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0638218/2025);
HANIEL KENEDY SILVERIO - G318548-G, natural de Moçambique, nascida em 1 de
abril de 2014, filha de Kenedy Cipriano Silverio e de Anna Victorovna Silverio, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0448518/2023);
HAYAA AYDIN - B061382-G, natural da Turquia, nascida em 19 de junho de 2020,
filha de Omer Aydin e de Leyla Aydin, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0631296/2025);
JOSE DANIEL SOTOMAYOR RODRIGUEZ - F947139, natural de Cuba, nascido em 24
de julho de 2015, filho de Luis Manuel Sotomayor Munive e de Ismarai Rodriguez Lestapier,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0680916/2025);
MAWADA MAMDOUH IBRAHIM GOUDA ELAZAB - B273267-N, natural do Egito,
nascida em 23 de agosto de 2022, filha de Mamdouh Ibrahim Gouda Elazab e Randa
Abdelhalim Hossny Mossaad Alnahas, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0652947/2025);
NICKERSON DANIEL SAINT FELIX - G336571-J, natural do Haiti, nascido em 9 de
janeiro de 2012, filho de Thony Saint Felix e de Mikerlange Saint Felix, residente no estado do
Mato Grosso (Processo nº 235881.0631395/2025);
OSAKPAMWAN PAUL OGBEBOR - B276199-0, natural da Nigéria, nascido em 27 de
junho de 2020, filho de Osariemen Abies Ogbebor e de Osaruonamen Dominic Ogbebor,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0622329/2025);
ROXANA RODRIGUEZ RODRIGUEZ - F615543-S, natural de Cuba, nascida em 16 de
fevereiro de 2013, filha de Reynaldo Rodriguez Munoz e Lisbet Rodriguez Creagh Leal,
residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0637040/2025) e
YAKOV SHKRABA - B238681-C, natural de Belarus, nascido em 16 de setembro de
2021, filho de Vital Shkraba e de Natallia Charnenka, residente no estado de Pernambuco
(Processo nº 235881.0638480/2025).
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DESPACHOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Código: 1.387
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0001334/2020
Interessado: AGOP CHAKRGIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos III, IV e V do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual, possuindo antecedentes criminais e Comprovação de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 26.799
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0026712/2021
Interessado: LEONARDO SANCHEZ NAVIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens: 4,
5, 6, 8, 9 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 810.518
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0689776/2025.
Interessado: TAYMI SANCHEZ MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 806.084
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0685655/2025.
Interessada: KELISBETH MILEIDY MARTINEZ DE JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 233 inciso II e art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5,
6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 804.334
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684074/2025
Interessado: WENDEL KEVIN GAUTHIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 70 da Lei
nº 13.445/2017, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e art. 246 do Decreto nº
9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, e que o requerente não apresentou os
documentos constantes do art. 56 e do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 803.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0683051/2025.
Interessada: NAJAT NABUT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 799.059
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0679107/2025.
Interessado: LAMA NASSAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2ºdo Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo I da
Portaria 623/2020,
Código: 798.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0678600/2025.
Interessado: ANDRYS JOSEFINA SANCHEZ BASTARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II, IV e V do
Decreto 9.199/2017 e Art. 56 e Anexo I, Item 5. 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 798.063
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0678172/2025.
Interessado: NDIOGOU FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 796.861
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0677024/2025.
Interessada: YANIRA DESIRELY CORDOVEZ SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 796.724
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0676895/2025.
Interessado: CARMEN VIRGINIA PERERA BLANCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 796.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0676588/2025.
Interessada: NERYMAR DANIEL FERRER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 793.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0673917/2025.
Interessado: EGULME AURELIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos
itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 792.779
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0673076/2025.
Interessado: WARAKH DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V, do Decreto
9.199/2017.
Código: 791.477
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0671804/2025.
Interessado: IRISMAR NAIKARY JARAMILLO MORILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, V e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 791.053
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0671380/2025.
Interessado: JUDE SAINTESTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 790.219
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0670583/2025.
Interessado: JOHNNY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 789.250
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0669665/2025.
Interessado: BELIENNE FILS GOUIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 4, 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 788.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0668852/2025.
Interessado: JOYCE MANUELLA QUICENO GARCES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos: II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 788.066
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668520/2025
Interessado: CARLOS JOAO SA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria nº
623/2020.
Código: 787.936
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0668402/2025.
Interessado: RADOUANE JIRRARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 787.423
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667903/2025.
Interessado: DARLINE LOUIS DUVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 786.485
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666975/2025.
Interessado: DJINO JEAN JULES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo
I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 783.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663895/2025.
Interessado: MAX Claudel JOLICOEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 778.603
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659398/2025.
Interessado: SAINT MARC COLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 776.562
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0657457/2025.
Interessada: JINETTE LENY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 776.009
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656918/2025
Interessado: WILZON VASQUEZ PLAZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 70 da Lei
nº 13.445/2017, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº
9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e que o requerente não apresentou os
documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 772.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0653956/2025.
Interessado: JAMES WAZAMBECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Arts. 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 771.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652593/2025.
Interessado: ZULEIDY ELIBER CONTRERAS GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Item
8 da Portaria 623/2020.
Código: 770.765
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651998/2025.
Interessado: OBLANFORT JEROME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, IV da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234, V do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.531
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650877/2025
Interessado: RONY THOMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67
da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 239, incisos II, III do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 51,
Art. 56, Itens 5, 6, 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 768.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650284/2025.
Interessado: ALEXANDRA JULES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 768.566
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650118/2025.
Interessado: DAVIDE CASTELLANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, II, 66 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 221, 234, II, do Decreto 9.199/2017.
Código: 768.534
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650100/2025.
Interessado: NINA GROMAKOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, II, 66 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 221, 234, II, do Decreto 9.199/2017.
Código: 768.046
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649679/2025.
Interessado: MAGDY MOHAMED MAHMOUD BASIOUNY ELGOKHY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 768.007
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649656/2025.
Interessado: MICHELET PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos contantes do item 8 e do Art. 56 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 767.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649612/2025.
Interessado: SUHIL SALLOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, II da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233, II, 234, II do Decreto 9.199/2017.
Código: 767.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649550/2025.
Interessada: ALPHAIDA SAINTINA.