000738.2025.14.000/8, NF-000396.2025.14.002/2, NF-000468.2025.14.002/1 - PRT 15ª Região-Campinas - IC-000230.2022.15.004/1, IC-004906.2023.15.000/3, IC- 001532.2023.15.002/1, IC-004526.2024.15.000/9, IC-005505.2024.15.000/9, IC- 006079.2024.15.000/7, IC-006931.2024.15.000/3, IC-000404.2024.15.001/2, IC- 000716.2024.15.005/0, IC-000125.2024.15.007/8, IC-000805.2024.15.007/0, IC- 000563.2025.15.000/2, IC-001693.2025.15.000/1, IC-002113.2025.15.000/2, IC- 002302.2025.15.000/5, IC-003035.2025.15.000/7, IC-003067.2025.15.000/7, PP- 003573.2025.15.000/8, PP-003974.2025.15.000/2, IC-004346.2025.15.000/9, PP- 004501.2025.15.000/0, PP-004948.2025.15.000/3, PP-004968.2025.15.000/6, PP- 005696.2025.15.000/0, PP-005711.2025.15.000/0, PP-005924.2025.15.000/7, NF- 006259.2025.15.000/0, PP-006609.2025.15.000/8, NF-006646.2025.15.000/7, NF- 006808.2025.15.000/7, PP-006818.2025.15.000/3, NF-007155.2025.15.000/0, NF- 007579.2025.15.000/3, NF-007600.2025.15.000/7, NF-007629.2025.15.000/9, NF- 007787.2025.15.000/3, NF-007829.2025.15.000/3, IC-008093.2025.15.000/5, NF- 008163.2025.15.000/3, NF-008214.2025.15.000/4, NF-008241.2025.15.000/7, NF- 008271.2025.15.000/6, NF-008302.2025.15.000/4, NF-008313.2025.15.000/6, NF- 008393.2025.15.000/7, NF-008411.2025.15.000/2, NF-008416.2025.15.000/0, NF- 008425.2025.15.000/0, NF-008449.2025.15.000/5, NF-008502.2025.15.000/9, NF- 008575.2025.15.000/0, NF-008599.2025.15.000/4, PP-000687.2025.15.001/9, PP- 000081.2025.15.002/7, IC-000472.2025.15.002/1, PP-001077.2025.15.002/1, NF- 001569.2025.15.002/2, NF-001583.2025.15.002/2, NF-001632.2025.15.002/2, NF- 001789.2025.15.002/0, IC-000316.2025.15.003/3, IC-000338.2025.15.003/0, PP- 000467.2025.15.003/4, PP-000484.2025.15.003/0, PP-000493.2025.15.003/0, PP- 000626.2025.15.003/5, PP-000671.2025.15.003/0, NF-000744.2025.15.003/5, NF- 000751.2025.15.003/3, NF-000772.2025.15.003/4, IC-000327.2025.15.005/3, IC- 000360.2025.15.005/8, IC-000455.2025.15.005/0, NF-000478.2025.15.005/4, NF- 000603.2025.15.005/8, NF-000841.2025.15.005/0, NF-001281.2025.15.006/9, NF- 001406.2025.15.006/0, NF-001455.2025.15.006/6, PP-000284.2025.15.007/6, PP- 000537.2025.15.007/3, PP-000754.2025.15.007/5, PP-000912.2025.15.007/0, NF- 001025.2025.15.007/5, NF-001089.2025.15.007/5, NF-001104.2025.15.007/4, PP- 000262.2025.15.008/7, PP-000402.2025.15.008/0, NF-001485.2025.15.008/0, NF- 001584.2025.15.008/1 - PRT 16ª Região-MA - IC-000986.2024.16.000/7, IC- 000401.2024.16.001/4, PP-000405.2024.16.001/0, NF-000386.2025.16.000/0, PP- 000617.2025.16.000/0, NF-001107.2025.16.000/8, NF-001367.2025.16.000/0, NF- 001460.2025.16.000/0, PP-000110.2025.16.001/3, NF-000271.2025.16.001/1, PP- 000336.2025.16.001/2, NF-000454.2025.16.001/2 - PRT 17ª Região-ES - IC- 000050.2023.17.002/1, PP-000849.2025.17.000/2, NF-001499.2025.17.000/6, NF- 001592.2025.17.000/5, NF-001665.2025.17.000/0, NF-001712.2025.17.000/9, NF- 001759.2025.17.000/2, NF-001794.2025.17.000/0, NF-001889.2025.17.000/9, NF- 001951.2025.17.000/3, NF-002007.2025.17.000/7, NF-002032.2025.17.000/9, NF- 002062.2025.17.000/8, NF-002343.2025.17.000/2, NF-002351.2025.17.000/8, NF- 002355.2025.17.000/0, PP-000046.2025.17.001/3, IC-000006.2025.17.003/6 - PRT 18ª Região-GO - IC-000090.2025.18.002/3, NF-000463.2025.18.003/1, NF- 000499.2025.18.003/1 - PRT 19ª Região-AL - PP-000037.2025.19.001/6, NF- 000366.2025.19.001/7, NF-000374.2025.19.001/1 - PRT 20ª Região-SE - IC- 001117.2025.20.000/6, NF-002819.2025.20.000/6, NF-002896.2025.20.000/0, NF- 002937.2025.20.000/5, NF-002943.2025.20.000/0, NF-003039.2025.20.000/9, NF- 003041.2025.20.000/1, NF-003125.2025.20.000/8, IC-000116.2025.20.001/8, IC- 000155.2025.20.001/0, NF-000359.2025.20.001/2, NF-000362.2025.20.001/5, NF- 000365.2025.20.001/4 - PRT 21ª Região-RN - IC-001462.2020.21.000/1, IC- 000628.2022.21.000/3, IC-001973.2023.21.000/5, IC-002062.2023.21.000/6, IC- 002105.2023.21.000/1, IC-000109.2024.21.001/8, IC-000023.2025.21.000/6, NF- 001705.2025.21.000/0, NF-001784.2025.21.000/6 - PRT 22ª Região-PI - IC- 000040.2022.22.000/1, IC-001656.2024.22.000/7, IC-002050.2024.22.000/9, IC- 001118.2025.22.000/8 - PRT 23ª Região-MT - IC-000374.2024.23.000/7, IC- 001148.2024.23.000/3, PP-000421.2024.23.001/8, IC-000481.2025.23.000/6, PP- 000742.2025.23.000/8, IC-000807.2025.23.000/9, NF-001219.2025.23.000/9, PP- 001313.2025.23.000/3, NF-001321.2025.23.000/9, NF-001345.2025.23.000/3, NF- 001418.2025.23.000/8, NF-001444.2025.23.000/5, IC-000133.2025.23.001/6, NF- 000311.2025.23.001/5, NF-000255.2025.23.003/8, NF-000343.2025.23.003/6, NF- 000349.2025.23.003/4, IC-000107.2025.23.004/4 - PRT 24ª Região-MS - IC- 000184.2021.24.002/7, IC-000157.2022.24.002/7, IC-000495.2025.24.000/0, PP- 000989.2025.24.000/9, NF-001285.2025.24.000/0, NF-001387.2025.24.000/8, NF- 001402.2025.24.000/7, NF-000354.2025.24.001/4. Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os Membros da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com determinação de publicá-la no Diário Oficial da União. Encerrou-se a sessão às 16:00 horas. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS Coordenadora GENDERSON SILVEIRA LISBOA Membro VIVIANE DOCKHORN WEFFORT Membra ROSIVALDO DA CUNHA OLIVEIRA Membro Suplente ESTANISLAU TALLON BOZI Membro Suplente LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS Secretário 3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Aos onze dias de dezembro de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e cinco minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a octogésimasexta(86a)SessãoOrdináriada3ªSubcâmaradeCoordenaçãoeRevisãodoMinistério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria- Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Márcia Campos Duarte, osProcuradoresRegionaisdoTrabalho,ArléliodeCarvalhoLageeAnaEmíliaAndradeAlbuquerque da Silva e o membro suplente, Procurador Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) ASSUNTOS GERAIS. A) Encerramento dos trabalhos de 2025. A Coordenadora da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, Dra Márcia Campos Duarte, deixou registrado seu agradecimento a todo(a)s o(a)s colegas Membro(a)s da 3ª Subcâmara, tendo sido um aprendizado e um prazer ter trabalhado e convivido com os colegas durante este ano de 2025. Deixou registrado também seu agradecimento a todos o(a)s servidore(a)s integrantes dos gabinetes, da secretaria da CCR, da área de TI, intérpretes de libras e todo(a)s que deram suporte às Sessões desta Subcâmara de Coordenação e Revisão. Desejou a todo(a)s um Natal abençoado e um ano novo com muita luz e paz. Os Membros participantes da sessão se associaram aos agradecimentos e demais votos. 2) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo IC-003218.2023.10.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ENAP - ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Proferiu sustentação oral o Recorrente. Após, foi suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas sucessivo solicitado por Dr. Arlélio de Carvalho Lage e Dra. Ana Emília Andrade de Albuquerque da Silva. Processo IC-000205.2024.23.004/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: LEONARDO DE SIQUEIRA LIBANO SOARES, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-000602.2025.14.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): (MUNICÍPIO DE PORTO VELHO) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-002259.2025.17.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - EEEFM JOÃO CRISÓSTOMO BELESA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-001966.2025.19.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR. OSVALDO BRANDÃO VILELA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Márcia Campos Duarte. 3) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-000016.2022.05.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ISAS - INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL , INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000110.2023.01.007/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003739.2024.03.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRET, INQUIRIDO(A): SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA - FASI - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003991.2024.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GPLAN SERVIÇOS LTDA., INQUIRIDO(A): IGESDF - INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT, NOTICIANTE: PROCURADORA CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004910.2025.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 5.CONATPA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema "assédio moral", nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001109.2025.01.004/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): MEDIPLUS SERVICOS MEDICOS LTDA - SCP DUQUE DE CAXIAS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - HOSPITAL MUNICIPAL ADÃO PEREIRA NUNES (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010595.2025.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CRF-SP CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010972.2025.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): M M ASSESSORIA A EVENTOS CONGRESSOS E PROMOÇÕES EIRELI EPP, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000626.2025.05.006/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA , NOTICIADO(A): LOGOS TELEATENDIMENTO E COBRANCAS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002560.2025.06.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CONSTRUWELL EMPREITEIRA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003171.2025.06.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FRT TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000116.2025.07.000/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INVESTIGADO(A): DANIEL BORGES DA COSTA - DB LIDIANE, NOTICIANTE: TRIBUNAL MARITIMO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000638.2025.07.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INQUIRIDO(A): FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO CEARA - FASSEC - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000831.2025.07.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): FUNDACAO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002157.2025.12.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008068.2025.15.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LIMEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001041.2025.15.001/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ASSIS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar à PRT de Origem que retifique o temario a fim de cadastrar os temas 1.3.1. Atividades e operações insalubres e 1.5.4. Estabelecimentos de saúde, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001217.2025.15.006/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ALEXIA CRISTINA DE SOUSA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000134.2025.16.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS, INVESTIGADO(A): UEB RIVANDA BERENICE BRAGA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001004.2025.23.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de reconsideração, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000531.2022.03.002/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NOTICIANTE: GETULIO MARTINS DE ALMEIDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003852.2023.01.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): PETROBRÁS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002200.2023.05.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S A - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-002653.2024.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM - RIO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000878.2024.02.001/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CARPELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS CARPELA LTDA., NOTICIANTE: LUIZ GONÇALVES DE FREITAS, INQUIRIDO(A): PORTIOLLI PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000253.2024.03.004/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): AGROPECUARIA NOVA AMERICA S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001729.2024.17.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU - (EEEFM) NEA SALLES NUNES PEREIRA,), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade de Albuquerque. O Dr. Arlélio de Carvalho Lage já antecipou seu voto acompanhando a Relatora. Devolvido o feito, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo PP-002452.2025.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SMS HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES AP33 - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação apresentada por Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003603.2025.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001002.2025.01.004/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EUNICE RAMOS CARTONILHO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-007189.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO SUL), INVESTIGADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (SEDUC), NOTICIANTE: KATSUZI TURKIEVICZ WAKU - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010772.2025.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA (AMAZON.COM.BR), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000767.2025.02.005/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ARUJA "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", NOTICIANTE: SANDRO DOS SANTOS RIBEIRO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e referendar, de ofício, o declínio de atribuições ao MPE/SP, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000892.2025.02.005/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004325.2025.04.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (SECRETARIA DE SAÚDE), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000154.2025.04.008/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: EVANDRO FRANCISCO OTT, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE IVOTI - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para não referendar o declínio de atribuição quanto ao tema 01.01.03. - CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho e declinar, de ofício, da atribuição ao Ministério Público Estadual, quanto ao tema 09.01.01. - Desvio e/ou acúmulo de função, e subtema 09.12.08.05. Periculosidade, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000319.2025.05.006/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ADEMIR PAIM DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): JORGE LUIS PEDREIRA DOS REIS, NOTICIANTE: MARCOS TONY BEZERRA SANTOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000670.2025.05.006/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO, NOTICIADO(A): YURI RODRIGUES DE CARVALHO BRANDAO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001084.2025.06.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA EM IMAGEM DIAGNOSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002779.2025.07.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIADO(A): SECRETARIA DA EDUCACAO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003452.2025.09.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CARD ROOM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT2 - SEDE - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-001206.2025.10.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade de Albuquerque da Silva. Devolvido o feito, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo NF-003450.2025.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
PORTARIA Nº 3 - 4ª PROCÍVEL-IJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 311. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Todos os atos de 19/12/2025