DECRETO Nº 12.780, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E
DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO
E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MJSP PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.12 .3,10 .2 .6,20
. .CCE 1.04 .0,44 .1 .0,44
. .CCE 2.05 .1,00 .1 .1,00
. .SUBTOTAL 1 .4 .7,64
. .FCE 1.12 .1,86 .8 .14,88
. .FCE 1.02 .0,21 .8 .1,68
. .FCE 4.08 .0,96 .1 .0,96
. .FCE 4.06 .0,70 .1 .0,70
. .SUBTOTAL 2 .18 .18,22
. .TOTAL .22 .25,86
b)DASECRETARIADEGESTÃOEINOVAÇÃOPARAOMINISTÉRIODAJUSTIÇAESEGURANÇAPÚBLICA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MJSP
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,41 .1 .5,41
. .CCE 1.13 .4,12 .2 .8,24
. .CCE 1.10 .2,12 .1 .2,12
. .CCE 2.13 .4,12 .1 .4,12
. .SUBTOTAL 1 .5 .19,89
. .FCE 1.13 .2,47 .13 .32,11
. .FCE 1.10 .1,27 .4 .5,08
. .FCE 1.07 .0,83 .14 .11,62
. .FCE 1.06 .0,70 .2 .1,40
. .FCE 1.05 .0,60 .33 .19,80
. .FCE 1.01 .0,12 .63 .7,56
. .FCE 2.14 .2,78 .1 .2,78
. .FCE 2.03 .0,37 .1 .0,37
. .FCE 4.13 .2,47 .2 .4,94
. .FCE 4.09 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 4.07 .0,83 .2 .1,66
. .FCE 4.05 .0,60 .4 .2,40
. .FCE 4.04 .0,44 .1 .0,44
. .FCE 4.02 .0,21 .13 .2,73
. .FCE 4.01 .0,12 .4 .0,48
. .SUBTOTAL 2 .158 .94,37
. .TOTAL .163 .114,26
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-15 .5,41 .- .- .1 .5,41 .1 .5,41
. .CCE-12 .3,10 .2 .6,20 .- .- .-2 .-6,20
. .CCE-10 .2,12 .- .- .1 .2,12 .1 .2,12
. .CCE-5 .1,00 .1 .1,00 .- .- .-1 .-1,00
. .CCE-4 .0,44 .1 .0,44 .- .- .-1 .-0,44
. .CCE-1 .0,12 .- .- .1 .0,12 .1 .0,12
. .FCE-14 .2,78 .- .- .1 .2,78 .1 .2,78
. .FCE-12 .1,86 .8 .14,88 .- .- .-8 .-14,88
. .FCE-10 .1,27 .- .- .1 .1,27 .1 .1,27
. .FCE-9 .1,00 .- .- .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE-8 .0,96 .1 .0,96 .- .- .-1 .-0,96
. .FCE-6 .0,70 .- .- .1 .0,70 .1 .0,70
. .FCE-4 .0,44 .- .- .1 .0,44 .1 .0,44
. .FCE-3 .0,37 .- .- .1 .0,37 .1 .0,37
. .FCE-2 .0,21 .- .- .5 .1,05 .5 .1,05
. .FCE-1 .0,12 .- .- .67 .8,04 .67 .8,04
. .TOTAL .13 .23,48 .81 .23,30 .68 .-0,18
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO/
Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .6 . Assessor Especial .CCE 2.15
. . . . .
. . GABINETE .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Assessoria .1 . Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .6 . Assessor .CCE 2.13
. . Coordenação .3 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Divisão .2 . Chefe .CCE 1.07
. . Serviço .5 . Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .2 . Chefe .FCE 1.05
. . .2 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1 . Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .1 . Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . CORREGEDORIA-GERAL .1 . Corregedor-Geral .FCE 1.15
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .3 . Chefe .FCE 1.07
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05
. . . . .
. . OUVIDORIA-GERAL .1 . Ouvidor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 . Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
.1 . Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. . Coordenação - Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
.1 . Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA .1 . Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 . Secretário-Executivo Adjunto .CCE 1.17
. . .2 . Diretor de Programa .CCE 3.15
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.14
. . .1 . Assessor .CCE 2.14
. . .2 . Assessor .CCE 2.13
. . Coordenação .2 . Coordenador .CCE 1.10
. . Divisão .1 . Chefe .CCE 1.07
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .1 . Subsecretário .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.14
. . .2 . Assessor .FCE 2.14
. . Coordenação-Geral .3 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.12
. . Coordenação .4 . Coordenador .FCE 1.12
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.12
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.11
. . Coordenação .5 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .12 . Coordenador .FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .4 . Chefe .CCE 1.09
. . Divisão .3 . Chefe .FCE 1.09
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.09
. . .2 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.08
. . Divisão .9 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .21 . Chefe .FCE 1.07
. . .1 . Assistente .CCE 2.07
. . .8 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07
. . Serviço .4 . Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .13 . Chefe .FCE 1.05
. . .1 . Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .14 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05
. . .16 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . Setor .2 . Chefe .FCE 1.02
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
.1 . Subsecretário .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 . Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 . Chefe .CCE 1.08
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.09
. . Divisão .3 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .8 . Chefe .FCE 1.07
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07
. . Serviço .2 . Chefe .FCE 1.06
. . .1 . Assistente Técnico .FCE 2.06
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.06
. . Serviço .1 . Chefe .FCE 1.05
. . .2 . Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .6 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . .2 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
.1 . Subsecretário .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .5 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .9 . Coordenador .FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Divisão .4 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .13 . Chefe .FCE 1.07
. . .1 . Assistente .CCE 2.07
. . .2 . Assistente Técnico .CCE 2.06
. . .2 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . .2 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA .1 . Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . .1 . Consultor Jurídico Adjunto .FCE 1.14
. . Coordenação-Geral .6 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 . Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 . Chefe .CCE 1.09
. . Serviço .1 . Chefe .FCE 1.05
. . Núcleo .1 . Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA .1 . Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 . Assessor .CCE 2.13
. . .1 . Assessor .FCE 2.13
. . .1 . Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . Coordenação .2 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 . Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .3 . Chefe .FCE 1.07
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE
ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA
INTERNACIONAL
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .6 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .4 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .7 . Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .4 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .1 . Chefe .FCE 1.07
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . .4 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES .1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .8 . Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .6 . Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 . Chefe .FCE 1.06
. . .1 . Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .2 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05
. . Seção .1 . Chefe .CCE 1.04
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . .10 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . Setor .2 . Chefe .CCE 1.02
. . Setor .1 . Chefe .FCE 1.02
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DO
CONSUMIDOR
.1 . Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Secretaria-Executiva do Conselho
Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade Intelectual
.1 . Secretário-Executivo .FCE 1.13
. . .1 . Gerente de Projeto .FCE 3.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Divisão .1 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .2 . Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 . Chefe .CCE 1.05
. . .1 . Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 . Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .3 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .2 . Chefe .FCE 1.07
. . .1 . Assistente .CCE 2.07
. . Serviço .2 . Chefe .FCE 1.05
. . .1 . Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE
POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E
DIFUSOS
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 . Coordenador .FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10
. . Divisão .4 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .1 . Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 . Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
.1 . Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 . Coordenador .FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .3 . Chefe .FCE 1.07
. . Divisão .1 . Chefe .CCE 1.07
. . .3 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS E
JUSTIÇA
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .2 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 . Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .3 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .2 . Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .2 . Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .4 . Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE PREVENÇÃO E
REINSERÇÃO SOCIAL
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 . Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .4 . Chefe .CCE 1.07
. . Serviço .1 . Chefe .FCE 1.05
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E
GESTÃO DE INFORMAÇÕES
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10
. . Divisão .1 . Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 . Chefe .CCE 1.05
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . DIRETORIA DE RESPOSTAS INTEGRADAS
PARA O USO PROBLEMÁTICO DE
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .2 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 . Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .4 . Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
.1 . Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .FCE 1.14
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 . Assessor .CCE 2.13
. . .1 . Assessor .FCE 2.13
. . Coordenação .2 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 . Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 . Chefe .FCE 1.05
. . .1 . Assistente Técnico .FCE 2.03
. . . . .
. . DIRETORIA DO SISTEMA ÚNICO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .6 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 . Coordenador .FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10
. . .2 . Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .4 . Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA .1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . .1 . Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS
E DE INTELIGÊNCIA
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .5 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 . Coordenador .FCE 1.10
. . . . .