DECISÃO Nº 334, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 335. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA. Todos os atos de 19/12/2025

ANEXO I
VALORES DAS ANUIDADES
I. Pessoa Física:
. .Categoria .Valor
. .Enfermeiro .R$ 373,84
. .Obstetriz .R$ 355,14
. .Técnico de Enfermagem .R$ 261,75
. .Auxiliar de Enfermagem .R$ 224,36
II. Pessoa Jurídica:
. .Capital Social .Valor
. .Até R$ 50.000,00 .R$ 747,88
. .Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 .R$ 1.495,76
. .Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 .R$ 2.243,65
. .Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 .R$ 2.991,55
. .Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 .R$ 3.739,42
. .Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 .R$ 4.487,33
. .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 5.983,05