PORTARIA MCID Nº 1.438, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCID Nº 1.438, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do
pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura (GDAIE), da Gratificação de
Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS), da Gratificação de Desempenho do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), para o período de 1º de outubro de 2024 a 30 de
setembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto na
Portaria MCID nº 903, de 17 de julho de 2023, e na Portaria MCID nº 1207, de 23 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam divulgados, na forma do Anexo desta Portaria, os resultados alcançados nas metas globais dos indicadores de avaliação de desempenho institucional do Ministério
das Cidades para o período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, para fins de cálculo do pagamento das seguintes gratificações:
I - Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE);
II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura (GDAIE);
III - Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS);
IV - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE); e
V - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO