PORTARIA GM/MS Nº 9.439, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Relação dos estados que possuem projetos de incentivos a descentralização e de
melhorias da organização, planejamento e atuação das ações vigilância sanitária, baseados os
requisitos da gestão da qualidade, no gerenciamento do risco sanitário e na gestão integrada
da informação, bem como, em ações educativas em saúde nos seus territórios.
. .UF .Código do IBGE .Valor (em R$)
. .RN .240000 .R$ 220.017,00
. .RJ .330000 .R$ 494.974,00
. .Total . .R$ 714.991,00
Nota 1: Os estados listados no anexo I desta Portaria, também, são responsáveis
pela coordenação, pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do
planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas em seu
território, baseadas nas diretrizes e requisitos do Sistema de gestão da Qualidade, no
Gerenciamento do Risco Sanitário e na Gestão Integrada da Informação.
ANEXO II
Relação dos municípios que realizam e participam de programas e projetos de
incentivos de melhorias da organização, planejamento e atuação das ações vigilância sanitária,
baseados nos conceitos e requisitos da gestão da qualidade, no gerenciamento do risco sanitário e na
gestão integrada da informação, bem como, em ações educativas em saúde nos seus territórios.
. .MUNICÍPIO .CÓDIGO DO IBGE .VALOR (EM R$)
. .ABAETETUBA .150010 .54.997,00
. .ALTAMIRA .150060 .54.997,00
. .BELÉM .150130 .54.998,00
. .BREVES .150180 .54.997,00
. .CAPANEMA .150220 .54.997,00
. .CASTANHAL .150240 .54.997,00
. .CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA .150270 .54.997,00
. .ITAITUBA .150360 .54.997,00
. .MARABÁ .150420 .54.997,00
. .SANTA ISABEL DO PARÁ .150655 .54.997,00
. .SANTARÉM .150680 .54.997,00
. .SOURCE .150790 .54.997,00
. .TUCURUÍ .150810 .54.997,00
. .Açu .240020 .5.640,00
. .Alto do Rodrigues .240070 .5.640,00
. .Angicos .240080 .5.640,00
. .Apodi .240100 .5.640,00
. .Areia Branca .240110 .5.640,00
. .Baraúna .240145 .5.640,00
. .Bom Jesus .240170 .5.640,00
. .Caicó .240200 .5.640,00
. .Caraúbas .240230 .5.640,00
. .Ceará-Mirim .240260 .5.640,00
. .Coronel Ezequiel .240280 .5.640,00
. .Currais Novos .240310 .5.640,00
. .Doutor Severiano .240320 .5.640,00
. .Extremoz .240360 .5.640,00
. .Frutuoso Gomes .240400 .5.640,00
. .Galinhos .240410 .5.640,00
. .Governador Dix-Sept Rosado .240430 .5.640,00
. .Grossos .240440 .5.640,00
. .Guamaré .240450 .5.640,00
. .Ipanguaçu .240470 .5.640,00
. .Itaú .240490 .5.640,00
. .Jaçanã .240500 .5.640,00
. .João Câmara .240580 .5.640,00
. .Lagoa Nova .240650 .5.640,00
. .Lajes .240670 .5.640,00
. .Macau .240720 .5.640,00
. .Martins .240740 .5.640,00
. .Mossoró .240800 .5.640,00
. .Natal .240810 .5.640,00
. .Parazinho .240880 .5.640,00
. .Parelhas .240890 .5.640,00
. .Parnamirim .240325 .5.640,00
. .Pau dos Ferros .240940 .5.640,00
. .Pedra Preta .240960 .5.640,00
. .Santa Cruz .241120 .5.640,00
. .São Gonçalo do Amarante .241200 .5.640,00
. .São José do Campestre .241230 .5.640,00
. .São Miguel do Gostoso .241255 .5.640,00
. .Touros .241440 .5.640,00
. .ÁGUA BRANCA .250010 .2.024,00
. .AGUIAR .250020 .1.061,00
. .ALAGOA GRANDE .250030 .5.632,00
. .ALAGOA NOVA .250040 .4.611,00
. .ALAGOINHA .250050 .2.987,00
. .ALCANTIL .250053 .1.226,00
. .ALGODÃO DE JANDAÍRA .250057 .664,00
. .ALHANDRA .250060 .4.873,00
. .SÃO JOÃO DO RIO DOPEIXE .250070 .3.909,00
. .AMPARO .250073 .491,00
. .APARECIDA .250077 .1.744,00
. .ARAÇAGI .250080 .3.590,00
. .ARARA .250090 .2.637,00
. .ARARUNA .250100 .3.668,00
. .AREIA .250110 .4.866,00
. .AREIA DE BARAÚNAS .250115 .428,00
. .AREIAL .250120 .1.570,00
. .AROEIRAS .250130 .4.044,00
. .ASSUNÇÃO .250135 .926,00
. .BAÍA DA TRAIÇÃO .250140 .2.058,00
. .BANANEIRAS .250150 .5.099,00
. .BARAÚNA .250153 .1.058,00
. .BARRA DE SANTANA .250157 .1.742,00
. .BARRA DE SANTA ROSA .250160 .2.751,00
. .BARRA DE SÃO MIGUEL .250170 .1.293,00
. .BAYEUX .250180 .17.720,00
. .BELÉM .250190 .3.530,00
. .BELÉM DO BREJO DOCRUZ .250200 .1.325,00
. .BERNARDINO BATISTA .250205 .776,00
. .BOA VENTURA .250210 .1.108,00
. .BOA VISTA .250215 .1.392,00
. .BOM JESUS .250220 .491,00
. .BOM SUCESSO .250230 .997,00
. .BONITO DE SANTA FÉ .250240 .2.204,00
. .BOQUEIRÃO .250250 .3.849,00
. .IGARACY .250260 .1.208,00
. .BORBOREMA .250270 .884,00
. .BREJO DO CRUZ .250280 .2.978,00
. .BREJO DOS SANTOS .250290 .1.228,00
. .CAAPORÃ .250300 .4.636,00
. .CABACEIRAS .250310 .1.169,00
. .CABEDELO .250320 .14.946,00
. .CACHOEIRA DOS ÍNDIOS .250330 .1.972,00
. .CACIMBA DE AREIA .250340 .706,00
. .CACIMBA DE DENTRO .250350 .3.451,00
. .CACIMBAS .250355 .1.587,00
. .CAIÇARA .250360 .1.412,00
. .CAJAZEIRAS .250370 .14.069,00
. .CAJAZEIRINHAS .250375 .583,00
. .CALDAS BRANDÃO .250380 .1.256,00
. .CAMALAÚ .250390 .1.336,00
. .CAMPINA GRANDE .250400 .93.798,00
. .CAPIM .250403 .1.573,00
. .CARAÚBAS .250407 .859,00
. .CARRAPATEIRA .250410 .499,00
. .CASSERENGUE .250415 .1.490,00
. .CATINGUEIRA .250420 .962,00
. .CATOLÉ DO ROCHA .250430 .6.822,00
. .CATURITÉ .250435 .1.171,00
. .CONCEIÇÃO .250440 .3.957,00
. .CONDADO .250450 .1.400,00
. .CONDE .250460 .6.340,00
. .CONGO .250470 .1.082,00
. .COREMAS .250480 .3.166,00
. .COXIXOLA .250485 .398,00
. .CRUZ DO ESPÍRITO SANTO .250490 .3.765,00
. .CUBATI .250500 .1.657,00
. .CUITÉ .250510 .4.269,00
. .CUITEGI .250520 .1.455,00
. .CUITÉ DE MAMANGUAPE .250523 .1.360,00
. .CURRAL DE CIMA .250527 .1.144,00
. .CURRAL VELHO .250530 .489,00
. .DAMIÃO .250535 .1.086,00
. .DESTERRO .250540 .1.756,00
. .VISTA SERRANA .250550 .797,00
. .DIAMANTE .250560 .1.355,00
. .DONA INÊS .250570 .2.247,00
. .DUAS ESTRADAS .250580 .709,00
. .EMAS .250590 .641,00
. .ESPERANÇA .250600 .6.888,00
. .FAGUNDES .250610 .2.389,00
. .FREI MARTINHO .250620 .615,00
. .GADO BRAVO .250625 .1.774,00
. .GUARABIRA .250630 .12.690,00
. .GURINHÉM .250640 .2.988,00
. .GURJÃO .250650 .708,00
. .IBIARA .250660 .1.207,00
. .IMACULADA .250670 .2.218,00
. .INGÁ .250680 .3.852,00
. .ITABAIANA .250690 .4.977,00
. .ITAPORANGA .250700 .5.233,00
. .ITAPOROROCA .250710 .4.049,00
. .ITATUBA .250720 .2.290,00
. .JACARAÚ .250730 .3.162,00
. .JERICÓ .250740 .1.632,00
. .JOÃO PESSOA .250750 .189.782,00
. .JUAREZ TÁVORA .250760 .1.709,00
. .JUAZEIRINHO .250770 .3.701,00
. .JUNCO DO SERIDÓ .250780 .1.483,00
. .JURIPIRANGA .250790 .2.166,00
. .JURU .250800 .1.982,00
. .LAGOA .250810 .948,00
. .LAGOA DE DENTRO .250820 .1.716,00
. .LAGOA SECA .250830 .6.171,00
. .LASTRO .250840 .700,00
. .LIVRAMENTO .250850 .1.487,00
. .LOGRADOURO .250855 .1.079,00
. .LUCENA .250860 .2.765,00
. .MÃE D'ÁGUA .250870 .760,00
. .MALTA .250880 .1.328,00
. .MAMANGUAPE .250890 .9.923,00
. .MANAÍRA .250900 .2.260,00
. .MARCAÇÃO .250905 .2.015,00
. .MARI .250910 .4.684,00
. .MARIZÓPOLIS .250915 .1.479,00
. .MASSARANDUBA .250920 .3.117,00
. .MATARACA .250930 .1.827,00
. .MATINHAS .250933 .1.005,00
. .MATO GROSSO .250937 .546,00
. .MATURÉIA .250939 .1.419,00
. .MOGEIRO .250940 .3.050,00
. .MONTADAS .250950 .1.298,00
. .MONTE HOREBE .250960 .935,00
. .MONTEIRO .250970 .7.160,00
. .MULUNGU .250980 .1.882,00
. .NATUBA .250990 .1.887,00
. .NAZAREZINHO .251000 .1.562,00
. .NOVA FLORESTA .251010 .2.079,00
. .NOVA OLINDA .251020 .1.246,00
. .NOVA PALMEIRA .251030 .921,00
. .OLHO D'ÁGUA .251040 .1.280,00
. .OLIVEDOS .251050 .776,00
. .OURO VELHO .251060 .633,00
. .PARARI .251065 .368,00
. .PASSAGEM .251070 .545,00
. .PATOS .251080 .22.842,00
. .PAULISTA .251090 .2.571,00
. .PEDRA BRANCA .251100 .813,00
. .PEDRA LAVRADA .251110 .1.474,00
. .PEDRAS DE FOGO .251120 .6.625,00
. .PIANCÓ .251130 .3.610,00
. .PICUÍ .251140 .3.985,00
. .PILAR .251150 .2.723,00
. .PILÕES .251160 .1.473,00
. .PILÕEZINHOS .251170 .1.170,00
. .PIRPIRITUBA .251180 .1.988,00
. .PITIMBU .251190 .3.627,00
. .POCINHOS .251200 .3.811,00
. .POÇO DANTAS .251203 .831,00
. .POÇO DE JOSÉ DE MOURA .251207 .871,00
. .POMBAL .251210 .7.155,00
. .PRATA .251220 .851,00
. .PRINCESA ISABEL .251230 .4.579,00
. .PUXINANÃ .251240 .3.157,00
. .QUEIMADAS .251250 .10.712,00
. .QUIXABA .251260 .380,00
. .REMÍGIO .251270 .3.887,00
. .PEDRO RÉGIS .251272 .1.253,00
. .RIACHÃO .251274 .622,00
. .RIACHÃO DO BACAMARTE .251275 .1.037,00
. .RIACHÃO DO POÇO .251276 .1.054,00
. .RIACHO DE SANTOANTÔNIO .251278 .435,00
. .RIACHO DOS CAVALOS .251280 .1.856,00
. .RIO TINTO .251290 .5.388,00
. .SALGADINHO .251300 .725,00
. .SALGADO DE SÃO FÉLIX .251310 .2.480,00
. .SANTA CECÍLIA .251315 .1.714,00
. .SANTA CRUZ .251320 .1.270,00
. .SANTA HELENA .251330 .1.272,00
. .SANTA INÊS .251335 .687,00
. .SANTA LUZIA .251340 .3.257,00
. .SANTANA DE MANGUEIRA .251350 .1.075,00
. .SANTANA DOS GARROTES .251360 .1.398,00
. .JOCA CLAUDINO .251365 .550,00
. .SANTA RITA .251370 .33.988,00
. .SANTA TERESINHA .251380 .949,00
. .SANTO ANDRÉ .251385 .572,00
. .SÃO BENTO .251390 .7.151,00
. .SÃO BENTINHO .251392 .948,00
. .SÃO DOMINGOS DO CARIRI .251394 .567,00
. .SÃO DOMINGOS .251396 .554,00
. .SÃO FRANCISCO .251398 .671,00
. .SÃO JOÃO DO CARIRI .251400 .918,00
. .SÃO JOÃO DO TIGRE .251410 .921,00
. .SÃO JOSÉ DA LAGOATAPADA .251420 .1.532,00
. .SÃO JOSÉ DE CAIANA .251430 .1.049,00
. .SÃO JOSÉ DEESPINHARAS .251440 .857,00
. .SÃO JOSÉ DOS RAMOS .251445 .1.296,00
. .SÃO JOSÉ DE PIRANHAS .251450 .4.133,00
. .SÃO JOSÉ DE PRINCESA .251455 .702,00
. .SÃO JOSÉ DO BONFIM .251460 .705,00
. .SÃO JOSÉ DO BREJO DOCRUZ .251465 .369,00
. .SÃO JOSÉ DO SABUGI .251470 .905,00
. .SÃO JOSÉ DOSCORDEIROS .251480 .731,00
. .SÃO MAMEDE .251490 .1.612,00
. .SÃO MIGUEL DE TAIPU .251500 .1.543,00
. .SÃO SEBASTIÃO DELAGOA DE ROÇA .251510 .2.406,00
. .SÃO SEBASTIÃO DOUMBUZEIRO .251520 .714,00
. .SAPÉ .251530 .11.295,00
. .SÃO VICENTE DO SERIDÓ .251540 .2.250,00
. .SERRA BRANCA .251550 .2.985,00
. .SERRA DA RAIZ .251560 .666,00
. .SERRA GRANDE .251570 .645,00
. .SERRA REDONDA .251580 .1.473,00
. .SERRARIA .251590 .1.004,00
. .SERTÃOZINHO .251593 .1.126,00
. .SOBRADO .251597 .1.826,00
. .SOLÂNEA .251600 .5.863,00
. .SOLEDADE .251610 .3.044,00
. .SOSSÊGO .251615 .734,00
. .SOUSA .251620 .14.804,00
. .SUMÉ .251630 .3.772,00
. .TACIMA .251640 .1.646,00
. .TAPEROÁ .251650 .3.033,00
. .TAVARES .251660 .3.058,00
. .TEIXEIRA .251670 .3.196,00
. .TENÓRIO .251675 .651,00
. .TRIUNFO .251680 .2.179,00
. .UIRAÚNA .251690 .3.260,00
. .UMBUZEIRO .251700 .1.959,00
. .VÁRZEA .251710 .586,00
. .VIEIRÓPOLIS .251720 .1.049,00
. .ZABELÊ .251740 .490,00
. .Total . .1.814.875,00
Nota 1: Os municípios, listados no anexo II desta Portaria, também, são
responsáveis pelo incentivo e pela divulgação de ações que promovam a melhoria do
planejamento, da gestão e da priorização das ações de vigilância sanitária executadas em seu
território e em suas respectivas regiões de saúde, baseadas nas diretrizes e requisitos do
Sistema de gestão da Qualidade, no Gerenciamento do Risco Sanitário e na Gestão Integrada
da Informação. Nota 2: Foram realizados arredondamentos dos valores de repasse para os
municípios, de modo a corresponderem a números inteiros.