PORTARIA Nº 4.751, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. (parte 2 de 5)

ANEXO I
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS HABILITADOS
Quadro 1 - Municípios habilitados do Estado da Bahia.
. .Estado
(UF)
.Município .Código IBGE .Quantidade
Cisternas
.Classificação
. .Bahia .Caetanos .2905156 .10 .1
. .Bahia .Macajuba .2919603 .10 .2
. .Bahia .Campo Alegre de
Lourdes
.2905909 .14 .3
. .Bahia .Mirante .2921450 .10 .4
. .Bahia .Pilão Arcado .2924405 .17 .5
. .Bahia .Bom Jesus da
Serra
.2903953 .10 .6
. .Bahia .Presidente Jânio
Quadros
.2925709 .10 .7
. .Bahia .Manoel Vitorino .2920403 .10 .8
. .Bahia .Buritirama .2904753 .14 .9
. .Bahia .Caraíbas .2906899 .10 .10
. .Bahia .Casa Nova .2907202 .36 .11
. .Bahia .São José do
Jacuípe
.2929370 .10 .12
. .Bahia .Coronel João Sá .2909208 .10 .13
. .Bahia .Pé de Serra .2924058 .10 .14
. .Bahia .Malhada de
Pedras
.2920304 .10 .15
. .Bahia .Botuporã .2904209 .10 .16
. .Bahia .Nordestina .2922656 .11 .17
. .Bahia .Maetinga .2919959 .10 .18
. .Bahia .Cocos .2908101 .10 .19
. .Bahia .Nova Redenção .2922854 .10 .20
. .Bahia .Contendas do
Sincorá
.2908804 .10 .21
. .Bahia .Coração de
Maria
.2908903 .21 .22
. .Bahia .Tanhaçu .2931004 .16 .23
. .Bahia .Várzea Nova .2933158 .32 .24
. .Bahia .Santa Inês .2927903 .10 .25
. .Bahia .Ibipitanga .2912509 .10 .26
. .Bahia .Boa Vista do
Tupim
.2903805 .12 .27
. .Bahia .Palmas de Monte
Alto
.2923407 .14 .28
. .Bahia .Andaraí .2901304 .10 .29
. .Bahia .Itagi .2915106 .10 .30
. .Bahia .Cansanção .2906808 .39 .31
. .Bahia .Rio do Antônio .2926806 .10 .32
. .Bahia .Pintadas .2924652 .10 .33
. .Bahia .Sítio do Mato .2930758 .15 .34
. .Bahia .Formosa do Rio
Preto
.2911105 .47 .35
. .Bahia .Ichu .2913309 .10 .36
. .Bahia .Correntina .2909307 .10 .37
. .Bahia .Cabaceiras do
Paraguaçu
.2904852 .15 .38
. .Bahia .Poções .2925105 .10 .39
. .Bahia .Maracás .2920502 .13 .40
. .Bahia .Guajeru .2911659 .10 .41
. .Bahia .Quijingue .2925907 .30 .42
. .Bahia .Matina .2921054 .19 .43
. .Bahia .Tanque Novo .2931053 .10 .44
. .Bahia .Rio do Pires .2926905 .10 .45
. .Bahia .Santa Rita de
Cássia
.2928406 .41 .46
. .Bahia .Caturama .2907558 .18 .47
. .Bahia .Retirolândia .2926103 .10 .48
. .Bahia .Abaré .2900207 .10 .49
. .Bahia .Ribeirão do
Largo
.2926657 .10 .50
. .Bahia .Caetité .2905206 .14 .51
. .Bahia .Boa Nova .2903706 .11 .52
. .Bahia .Capela do Alto
Alegre
.2906857 .10 .53
. .Bahia .Feira da Mata .2910776 .10 .54
. .Bahia .Caém .2905107 .10 .55
. .Bahia .Riachão das
Neves
.2926202 .10 .56
. .Bahia .Dom Basílio .2910107 .10 .57
. .Bahia .Riacho de
Santana
.2926400 .25 .58
. .Bahia .Bom Jesus da
Lapa
.2903904 .10 .59
Quadro 2 - Municípios habilitados do Estado do Ceará.
. .Estado
(UF)
.Município .Código
IBGE
.Quantidade Cisternas .Classificação
. .Ceará .Salitre .2311959 .148 .1
. .Ceará .Ibaretama .2305266 .53 .2
. .Ceará .Choró .2303931 .123 .3
. .Ceará .Acopiara .2300309 .104 .4
. .Ceará .Parambu .2310308 .32 .5
. .Ceará .Itatira .2306603 .100 .6
. .Ceará .Saboeiro .2311900 .39 .7
. .Ceará .Barroquinha .2302057 .27 .8
. .Ceará .Santana do
Acaraú
.2312007 .17 .9
. .Ceará .Uruoca .2313906 .10 .10
. .Ceará .Paramoti .2310407 .22 .11
. .Ceará .Araripe .2301307 .10 .12
. .Ceará .Pedra Branca .2310506 .77 .13
. .Ceará .Antonina do
Norte
.2300804 .10 .14
. .Ceará .Jaguaretama .2306702 .60 .15
. .Ceará .Viçosa do
Ceará
.2314102 .122 .16
. .Ceará .Martinópole .2307908 .19 .17
. .Ceará .Hidrolândia .2305209 .32 .18
. .Ceará .Aiuaba .2300408 .10 .19
. .Ceará .General
Sampaio
.2304608 .10 .20
. .Ceará .Trairi .2313500 .20 .21
. .Ceará .Coreaú .2304004 .27 .22
. .Ceará .Potengi .2311207 .10 .23
. .Ceará .Potiretama .2311231 .15 .24
. .Ceará .Mombaça .2308500 .17 .25
. .Ceará .Piquet
Carneiro
.2310902 .53 .26
. .Ceará .Irauçuba .2306108 .10 .27
. .Ceará .Chorozinho .2303956 .21 .28
. .Ceará .Ocara .2309458 .26 .29
. .Ceará .Capistrano .2302909 .87 .30
. .Ceará .Senador Sá .2312809 .11 .31
. .Ceará .Independência .2305605 .51 .32
. .Ceará .Mucambo .2309003 .10 .33
. .Ceará .Itapiúna .2306504 .138 .34
. .Ceará .Baturité .2302107 .82 .35
. .Ceará .Campos Sales .2302701 .18 .36
. .Ceará .Alcântaras .2300507 .10 .37
. .Ceará .Tejuçuoca .2313351 .26 .38
. .Ceará .Monsenhor
Tabosa
.2308609 .10 .39
. .Ceará .Itapagé .2306306 .56 .40
. .Ceará .Banabuiú .2301851 .23 .41
. .Ceará .Canindé .2302800 .11 .42
. .Ceará .Aurora .2301703 .43 .43
. .Ceará .Catarina .2303600 .10 .44
. .Ceará .Santa Quitéria .2312205 .71 .45
. .Ceará .Camocim .2302602 .36 .46
. .Ceará .Aracoiaba .2301208 .53 .47
. .Ceará .Jardim .2307106 .91 .48
. .Ceará .Beberibe .2302206 .126 .49
. .Ceará .Umirim .2313757 .13 .50
. .Ceará .Umari .2313708 .10 .51
. .Ceará .Nova Olinda .2309201 .47 .52
. .Ceará .Senador
Pompeu
.2312700 .46 .53
. .Ceará .Itapipoca .2306405 .94 .54
. .Ceará .Quiterianópolis .2311264 .150 .55
. .Ceará .Jucás .2307403 .10 .56
. .Ceará .Moraújo .2308807 .10 .57
. .Ceará .Frecheirinha .2304509 .10 .58
. .Ceará .Crateús .2304103 .150 .59
. .Ceará .Lavras da
Mangabeira
.2307502 .70 .60
. .Ceará .Cedro .2303808 .10 .61
. .Ceará .Varjota .2313955 .10 .62
. .Ceará .Iracema .2306009 .10 .63
. .Ceará .Pentecoste .2310704 .75 .64
. .Ceará .Quixadá .2311306 .21 .65
. .Ceará .Alto Santo .2300705 .26 .66
. .Ceará .Caridade .2303006 .36 .67
. .Ceará .Graça .2304657 .39 .68
. .Ceará .Mulungu .2309102 .60 .69
. .Ceará .Reriutaba .2311702 .10 .70
. .Ceará .Guaiúba .2304954 .16 .71
. .Ceará .Redenção .2311603 .10 .72
. .Ceará .Solonópole .2313005 .67 .73
. .Ceará .Tauá .2313302 .150 .74
. .Ceará .Pereiro .2310803 .54 .75
. .Ceará .Meruoca .2308203 .17 .76
. .Ceará .Ibicuitinga .2305332 .41 .77
. .Ceará .Ipu .2305803 .26 .78
Quadro 3 - Municípios habilitados do Estado de Minas Gerais.
. .Estado
(UF)
.Município .Código IBGE .Quantidade Cisternas .Classificação
. .Minas
Gerais
.Bonito de
Minas
.3108255 .20 .1
. .Minas
Gerais
.Setubinha .3165552 .61 .2
. .Minas
Gerais
.Chapada do
Norte
.3116100 .13 .3
. .Minas
Gerais
.Juvenília .3136959 .21 .4
. .Minas
Gerais
.Santa Fé de
Minas
.3157609 .14 .5
. .Minas
Gerais
.Pai Pedro .3146552 .11 .6
. .Minas
Gerais
.Cachoeira de
Pajeú
.3102704 .10 .7
. .Minas
Gerais
.Novo
Cruzeiro
.3145307 .42 .8
. .Minas
Gerais
.Felisburgo .3125606 .10 .9
. .Minas
Gerais
.Josenópolis .3136579 .12 .10
. .Minas
Gerais
.Monte
Formoso
.3143153 .10 .11
. .Minas
Gerais
.São Romão .3164209 .32 .12
. .Minas
Gerais
.Jordânia .3136504 .10 .13
. .Minas
Gerais
.Urucuia .3170529 .18 .14
. .Minas
Gerais
.Rubelita .3156502 .11 .15
. .Minas
Gerais
.Buritizeiro .3109402 .24 .16
. .Minas
Gerais
.Chapada
Gaúcha
.3116159 .12 .17
. .Minas
Gerais
.Água Boa .3100609 .68 .18
. .Minas
Gerais
.Itaobim .3133303 .10 .19
. .Minas
Gerais
.Coronel
Murta
.3119500 .10 .20
. .Minas
Gerais
.Matias
Cardoso
.3140852 .13 .21
. .Minas
Gerais
.Ponto Chique .3152131 .26 .22
. .Minas
Gerais
.Araçuaí .3103405 .10 .23
. .Minas
Gerais
.Virgem da
Lapa
.3171600 .13 .24
. .Minas
Gerais
.Santa Cruz de
Salinas
.3157377 .13 .25
. .Minas
Gerais
.São João das
Missões
.3162450 .12 .26
. .Minas
Gerais
.Ninheira .3144656 .10 .27
. .Minas
Gerais
.Fruta de
Leite
.3127073 .16 .28
. .Minas
Gerais
.Montalvânia .3142700 .10 .29
. .Minas
Gerais
.Ibiaí .3129608 .32 .30
. .Minas
Gerais
.Caraí .3113008 .18 .31
. .Minas
Gerais
.Joaíma .3136009 .76 .32
. .Minas
Gerais
.Indaiabira .3130655 .10 .33
. .Minas
Gerais
.Jequitinhonha .3135803 .26 .34
. .Minas
Gerais
.Itaipé .3132305 .36 .35
. .Minas
Gerais
.Salinas .3157005 .19 .36
. .Minas
Gerais
.Pedra Azul .3148707 .10 .37
. .Minas
Gerais
.Riacho dos
Machados
.3154507 .28 .38
. .Minas
Gerais
.Jequitaí .3135605 .10 .39
. .Minas
Gerais
.Medina .3141405 .10 .40
. .Minas
Gerais
.Serranópolis
de Minas
.3166956 .15 .41
. .Minas
Gerais
.Grão Mogol .3127800 .10 .42
. .Minas
Gerais
.Berizal .3106655 .10 .43
. .Minas
Gerais
.Arinos .3104502 .10 .44
. .Minas
Gerais
.Francisco Sá .3126703 .38 .45
. .Minas
Gerais
.Franciscópolis .3126752 .24 .46
. .Minas
Gerais
.Formoso .3126208 .25 .47
. .Minas
Gerais
.Minas Novas .3141801 .12 .48
. .Minas
Gerais
.São Francisco .3161106 .150 .49
. .Minas
Gerais
.Santa Helena
de Minas
.3157658 .11 .50
. .Minas
Gerais
.Verdelândia .3171030 .11 .51
. .Minas
Gerais
.São João da
Lagoa
.3162252 .10 .52
. .Minas
Gerais
.Jacinto .3134707 .10 .53
. .Minas
Gerais