PORTARIA Nº 4.751, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 4.751, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Divulga o resultado do processo de seleção de
beneficiários para a implantação de Sistemas de
Captação e Armazenamento de Água de Chuva
para Consumo Humano, nos termos da Portaria
Funasa nº 3.454, de 12 de setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício
da competência que lhe confere o art. 18, inciso X, do Anexo I, do Estatuto da Funasa,
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU. de 6
de outubro de 2022, e considerando o constante dos autos dos processos nos
25100.001141/2025-17 e 25100.002751/2022-87, resolve:
Art. 1º Divulga o resultado do processo de seleção de beneficiários
estabelecido pela Portaria nº 3454/2025, restrito à relação dos municípios que
apresentaram, de forma tempestiva e regular, as respectivas indicações, para fins de
implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para
Consumo Humano, conforme o disposto no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º A divulgação de que trata o art. 1º não implica a confirmação
definitiva dos beneficiários indicados, visto que o efetivo atendimento permanece
condicionado à realização de visita técnica preliminar, destinada à verificação in loco,
do cumprimento dos critérios de elegibilidade e de priorização, bem como das
condições estruturais necessárias à instalação dos sistemas.
Art. 3º A divulgação nominal dos beneficiários será realizada em momento
oportuno, após a conclusão das visitas técnicas preliminares e a validação definitiva das
indicações, observados os critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria Funasa
nº 3.454, de 2025.
Art. 4º Na hipótese de existência de quantitativo remanescente de Sistemas
de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para Consumo Humano contratados,
será realizado novo chamamento, a ser oportunamente divulgado, nos termos do artigo
17 da Portaria nº 3454/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA