PORTARIA Nº 18.403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO
O cálculo do Reajuste Tarifário de dezembro de 2025, com vigência para o ano-
calendário 2026, baseou-se nas fórmulas previstas nas cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato de
Concessão, a seguir transcritas:
6.4. O Teto Tarifário será reajustado a cada 12 (doze) meses, sempre em dezembro,
com vigência para o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
Pt = Pt-1 x (IPCAt-1 /IPCAt-2 )
Onde: Pt corresponde ao teto tarifário estabelecido para o ano-calendário t;
Pt-1 corresponde ao teto tarifário estabelecido para o ano-calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-2.
6.5. A Receita Teto será reajustada todo mês de dezembro, com vigência para o
ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
RTt = RTt-1 (IPCAt-1 /IPCAt-2 )(1-Xt )(1-Qt )/(1-Qt-1 )
Onde: RTt corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t;
RTt-1 corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-2;
Xt é o Fator X estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou equivale a 0,
caso contrário;
Qt é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou equivale a
0, caso contrário;
Qt-1 é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t-1, quando houver, ou
equivale a 0, caso contrário
(...)
6.6.1. O Fator X terá valor igual a zero até a conclusão da segunda Revisão dos
Parâmetros da Concessão.
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2025 - relativo ao nível de preços de novembro
de 2025 e publicado pelo IBGE em dezembro de 2025 - correspondente a 7.378,94 e o IPCA2024
- relativo ao nível de preços de novembro de 2024 e publicado pelo IBGE em dezembro de 2024
- correspondente a 7.063,77, resultando em uma variação de IPCA2025/IPCA2024 = 4,4618%.
Para o Reajuste Tarifário de dezembro de 2025, com vigência para 2026, o fator X
será igual a 0 (zero), conforme estabelece o item 6.6.1, do Contrato de Concessão, abaixo:
6.6.1. O Fator X terá valor igual a zero até a conclusão da segunda Revisão dos
Parâmetros da Concessão.
A respeito do Fator Q, conforme previsto no Apêndice B (Aeroportos com
movimentação anual de passageiros igual ou superior a 5 mi/pax), do Anexo 2 (Plano de
Exploração Aeroportuária - PEA), do Contrato de Concessão, este não incidirá no presente
reajuste, pois se aplica apenas aos aeroportos com movimentação anual superior a 5 milhões
de passageiros.
Dessa forma, um reajuste de 4,4618% deve ser aplicado sobre o Teto Tarifário da
Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e sobre
a Receita Teto constantes das Tabelas da Portaria nº 15.963, de 10 de dezembro de 2024.
ARREDONDAMENTO
Considerando o formato de publicação das diversas tarifas, em que pese a
quantidade de casas decimais em suas publicações, esta área técnica procede a um tratamento
dos dados de modo que sejam diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do
tempo, em especial das tarifas cujos valores são pouco expressivos e que as distorções pela
aplicação dos percentuais são mais significativas.
Neste sentido, todos os dados de tetos tarifários são armazenados com 4 casas
decimais (até o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes
(IPCA, fator X, fator Q e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001
ou 0,0001%).
A tabela adiante indica a quantidade de casas decimais da publicação e os
percentuais aplicados de acordo com a cláusula 3.3.1.1. do Anexo 4 - Tarifas.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e respectivo
reajuste aplicado
.Decimais .Reajuste
. .Receita Teto .4 .4,4618%
. .Teto Tarifário de Capatazia da Carga Importada em
Trânsito e Carga Exportada em Trânsito
.4 .4,4618%
. .Teto Tarifário de Capatazia da Carga Importada em
Trânsito e Carga Exportada em Trânsito - Cobrança
mínima
.2 .4,4618%