INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.299, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

. .Base de Cálculo em R$ .Alíquota (%) .Parcela a Deduzir do
Imposto (R$)
. .Até (2.428,80 x NM) .zero .zero
. .Acima de (2.428,80 x NM) até
(2.826,65 x NM)
.7,5 .182,16000 x NM
. .Acima de (2.826,65 x NM) até
(3.751,05 x NM)
.15 .394,15875 x NM
. .Acima de (3.751,05 x NM) até
(4.664,68 x NM)
.22,5 .675,48750 x NM
. .Acima de (4.664,68 x NM) .27,5 .908,72150 x NM
" (NR)
Art. 7º O Anexo VII da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro
de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"IX - no exercício de 2026, ano-calendário de 2025:
. .Base de Cálculo (R$) .Alíquota (%) .Parcela a Deduzir do IR
(R$)
. .Até 28.467,20 .zero .zero
. .De 28.467,21 até 33.919,80 .7,5 .2.135,04
. .De 33.919,81 até 45.012,60 .15 .4.679,03
. .De 45.012,61 até 55.976,16 .22,5 .8.054,97
. .Acima de 55.976,16 .27,5 .10.853,78
X - a partir do exercício de 2027, ano-calendário de 2026:
. .Base de Cálculo (R$) .Alíquota (%) .Parcela a Deduzir do IR
(R$)
. .Até 29.145,60 .zero .zero
. .De 29.145,61 até 33.919,80 .7,5 .2.185,92
. .De 33.919,81 até 45.012,60 .15 .4.729,91
. .De 45.012,61 até 55.976,16 .22,5 .8.105,85
. .Acima de 55.976,16 .27,5 .10.904,66
" (NR)
Art. 8º O Anexo IX da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro
de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
. .Ano-calendário .Quantia (em R$)
. .2010 .R$ 13.317,09
. .2011 .R$ 13.916,36
. .2012 .R$ 14.542,60
. .2013 .R$ 15.197,02
. .2014 .R$ 15.880,89
. .2015 a 2025 .R$ 16.754,34
. .A partir do ano-calendário de 2026 .R$ 17.640,00
" (NR)
Art. 9º A Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, passa
a vigorar acrescida dos Anexo X e XI, nos termos dos Anexos I e II desta Instrução
Normativa.
Art. 10. Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de
outubro de 2014:
a) inciso IX do caput do art. 9º;
b) incisos VI e VII do caput do art. 10;
c) do art. 19:
1. inciso XXIV do caput; e
2. incisos III e IV do parágrafo único;
d) inciso II do caput do art. 21;
e) § 5º do art. 62;
f) § 5º do art. 74; e
g) a Secão II do Capítulo XIX; e
II - a alínea "j'" do inciso I do caput do art. 2º da Instrução Normativa RFB
nº 1.990, de 18 de novembro de 2020.
Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS