DESPACHO Nº 3.773, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.773, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.032080/2025-14,
decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Eneva S.A., inscrita sob
o CNPJ nº 04.423.567/0001-21, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº
1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina
Termelétrica - UTE Linhares, código CEG: UTE.GN.ES.030054-3.01, no valor de R$
702,76/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 207,93/MWh; e (i.c) o
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 118.051
MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de dezembro de 2025 e
deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa
à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde
à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as
condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do
Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i",
respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir de 11/01/2026 e por um
período de 12 (doze) meses ou até o início de suprimento do Leilão de Reserva de
Capacidade na forma de Potência - LRCAP 2021, o que ocorrer primeiro: (iv.a) pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de
Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e
Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO