DESPACHO Nº 3.769, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.769, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.032074/2025-67,
decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Eneva S.A., inscrita sob
o CNPJ nº 04.423.567/0001-21, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº
1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina
Termelétrica - UTE Viana I, código CEG: UTE.GN.ES.056350-1.01, no valor de R$
783,54/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 309,48/MWh; e (i.c) o
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 18.648 MWh;
(ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de dezembro de 2025 e deverá
ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa à este
Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma
do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições
definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de
Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens
"ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir de 01/01/2026 e por um período de 12 (doze)
meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos
processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para
Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO