DECISÃO COREN-SE Nº 54, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
DECLARAÇÃO DE REQUERIMENTO DE CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM PARA
FINS DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO PROVISÓRIO
Declaramos, para os devidos fins, que o(a)
enfermeiro(a):___________________________________________________________,
inscrito(a) neste Conselho Regional sob o número _______________, apresentou a
documentação necessária para o início do processo de registro de consultório de
enfermagem, nos termos da Resolução COFEN nº 568/2018, à exceção do alvará sanitário,
a saber:
( ) Formulário de solicitação de registro de consultório preenchido;
( ) Comprovante de situação financeira regular perante o COREN;
( ) Cópia do comprovante de residência;
( ) Endereço e horário informados de funcionamento do consultório
Informamos que esta declaração tem validade de 60 (sessenta) dias a partir da
data de emissão, e visa viabilizar, junto à vigilância sanitária municipal, a análise e emissão
do alvará sanitário, cuja validade estará condicionada à apresentação posterior do
certificado de registro do consultório de enfermagem pelo profissional solicitante.
Por ser verdade, firmamos a presente para os devidos fins de direito.
Aracaju, ____ de ___________________ de _______.