RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 5 de 5)

.Referência
. .[1.. 1] .Data de Início do
Vínculo do Profissional
da Educação com a Rede
de Ensino
.DATA_INICIO_VINCULO_PROFISSIONAL_REDE .Data .Data no formato DD/MM/AAAA .Registro
. .[0.. 1] .Data do Fim do Vínculo
do Profissional da
educação com a Rede de
Ensino
.DATA_FIM_VINCULO_PROFISSIONAL_REDE .Data .Data no formato DD/MM/AAAA .Complementar
. .[1.. 1] .Código do INEP da
Instituição que o
Profissional da Educação
está Lotado
.CO_ENTIDADE .Numérico .Sequência de caracteres numéricos .Registro
. .[1.. n] .Função Exercida pelo
Profissional da Educação
na Rede/Instituição de
Ensino
.CO_FUNCAO .Código .Código de acordo com o domínio:
Dentro da sala de aula:
1. Docente;
2. Tradutor(a) e Intérprete de Libras;
3. Guia-Intérprete;
4. Auxiliar/assistente educacional;
5. Docente titular - coordenador(a) de
tutoria (de módulo ou disciplina) -
EaD;
6. Profissional de apoio escolar para
alunos com deficiência (Lei nº
13.146/2015);
7. Profissional/monitor de atividade
complementar;
8. Docente tutor(a) - auxiliar (de módulo
ou disciplina) - EaD;
9. Instrutor(a) de educação profissional;
Na instituição de ensino:
10. Diretor(a);
16. Vice Diretor(a)
11. Coordenador(a) Pedagógico(a);
12. Secretário(a) Escolar;
15. Merendeira;
17. Auxiliar na escola
Na secretaria de educação:
14. Gestor (a)
Demais funções:
99. Outros
.Registro
. .[1.. 1] .Data de Início da Função
Exercida pelo Profissional
da Educação na
Rede/Instituição de
Ensino
.DATA_INGRESSO .Data .Data no formato DD/MM/AAAA .Registro
. .[0.. 1] .Data do Fim da Função
Exercida pelo Profissional
da Educação na
Rede/Instituição de
Ensino
.DATA_FIM .Data .Data no formato DD/MM/AAAA .Complementar
. .[0.. 1] .Carga Horária de
Trabalho do Profissional
da Educação
.CARGA_HORARIA_SEMANAL .Numérico .Sequência de caracteres numéricos .Complementar
. .VÍNCULO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO À TURMAS E COMPONENTES CURRICULARES
. .[1.. 1] .Número de Identificação
(ID) do Profissional da
Educação Gerado pelo
Sistema Gestão Presente
.ID_SGP_PROFISSIONAL .Numérico .Sequência de caracteres numéricos .Referência
. .[1.. n] .Nome da Turma
Vinculada ao Profissional
na Instituição de Ensino
.PROFISSIONAL_TURMA .Alfanumérico .Sequência de caracteres
alfanuméricos
.Complementar
. .[1.. n] .Número de Identificação
(ID) da Turma do
Estudante Gerado pelo
Sistema Gestão Presente
.ID_SGP_TURMA .Numérico .Sequência de caracteres numéricos .Referência
. .[1.. n] .Nome do Componente
Curricular Vinculado ao
Profissional na Instituição
de Ensino
.NOME_COMPONENTE_CURRICULAR_
INSTITUICAO_ENSINO
.Alfabético .Sequência de caracteres alfabéticos .Complementar
. .[1.. n] .Número de Identificação
(ID) do Componente
Curricular Gerado pelo
Sistema Gestão Presente
.ID_SGP_COMPONENTE_CURRICULAR .Numérico .Sequência de caracteres numéricos .Referência
. .[1.. n] .Número de Identificação
(ID) da Matrícula do
Profissional da Educação
Gerado pela
Rede/Instituição de
Ensino
.PROFISSIONAL_IDENTIFICACAO_
INSTITUICAO
.Numérico .Sequência de caracteres numéricos .Complementar
. .4. Registro das Instituições de Ensino
. .Ocorrência .Nome do Dado .Modelo de Informação .Tipo de Dados .Formatação dos Dados .Categoria
. .[1.. 1] .Código INEP da
Instituição de Ensino
.CO_ENTIDADE .Numérico .Sequência de 8 caracteres numéricos .Registro
. .[1.. 1] .Nome da Instituição de
Ensino
.NO_ENTIDADE .Alfabético .Sequência de caracteres alfabéticos .Registro
. .[1.. 1] .Código IBGE do
Município da Instituição
de Ensino
.CO_MUNICIPIO_ENTIDADE .Numérico .Sequência de 7 caracteres numéricos .Registro
. .[1.. 1] .Código IBGE do Estado
da Instituição de Ensino
.CO_UF_RES_ENTIDADE .Numérico .Sequência de 2 caracteres numérico .Registro
. .[1.. 1] .CEP da Instituição de
Ensino
.CEP_INSTITUICAO .Numérico .Sequência de 8 caracteres numéricos .Registro
. .[1.. 1] .Endereço da Instituição
de Ensino (Logradouro)
.ENDERECO_INSTITUICAO .Alfanumérico .Sequência de caracteres alfabéticos .Registro
. .[1.. 1] .Dependência
Administrativa da
Instituição de Ensino
.DEP_ADMINISTRATIVA_INSTITUICAO .Código .Código de acordo com domínio:
0. Não informado;
1. Federal;
2. Estadual;
3. Municipal;
4. Privada;
.Registro
. .[1.. 1] .Localização Geográfica
da Instituição de Ensino
.INSTITUICAO_LOCALIZACAO_GEOGRAFICA .Código .Código de acordo com domínio:
0. Não informado;
1. Urbana;
2. Rural;
.Registro
. .[1.. 1] .Localização Diferenciada
da Instituição de Ensino
.INSTITUICAO_LOCALIZACAO_DIFERENCIADA .Código .Código de acordo com domínio:
0. Não informado;
1. Não está em área de localização
diferenciada;
2. Comunidade quilombola;
3. Terra indígena;
4. Área de assentamento;
5. Área onde se localizam povos e
comunidades tradicionais;
.Registro
. .[1.. 1] .Situação de
Funcionamento da
Instituição de Ensino
.SITUACAO_FUNCIONAMENTO_INSTITUICAO .Código .Código de acordo com o domínio:
0. Não informado;
1. Em funcionamento;
2. Paralisada;
3. Inativada;
.Situacional
. .[1.. 1] .E-mail de Contato da
Instituição de Ensino
.INSTITUICAO_E_MAIL .Alfanumérico .Sequência de caracteres
alfanuméricos
.Registro
. .[1.. 1] .Telefone de Contato da
Instituição de Ensino
.INSTITUICAO_TELEFONE .Numérico .Formato do telefone (DDD)
NNNNNNNNN
.Registro
. .[1.. n] .Etapas de Ensino
Ofertadas pela Instituição
de Ensino
.INSTITUICAO_ETAPA_DE_ENSINO .Código .Código de acordo com domínio:
Educação Infantil
1. Educação Infantil - Creche (0 a 3
anos);
2. Educação Infantil - Pré-escola (4 e 5
anos);
3. Educação Infantil - Unificada (0 a 5
anos);
Ensino Fundamental (9 anos)
14. Ensino Fundamental de 9 anos - 1º
ano;
15. Ensino Fundamental de 9 anos - 2º
ano;
16. Ensino Fundamental de 9 anos - 3º
ano;
17. Ensino Fundamental de 9 anos - 4º
ano;
18. Ensino Fundamental de 9 anos - 5º
ano;
19. Ensino Fundamental de 9 anos - 6º
ano;
20. Ensino Fundamental de 9 anos - 7º
ano;
21. Ensino Fundamental de 9 anos - 8º
ano;
41. Ensino Fundamental de 9 anos - 9º
ano;
22. Ensino Fundamental de 9 anos -
Multi;
23. Ensino Fundamental de 9 anos -
Correção de Fluxo;
56. Educação Infantil e Ensino
Fundamental Multietapa;
Ensino Médio
25. Ensino Médio - 1ª série;
26. Ensino Médio - 2ª série;
27. Ensino Médio - 3ª série;
28. Ensino Médio - 4ª série;
29. Ensino Médio - Não seriada;
Ensino Médio - Normal/Magistério
35. Ensino Médio - Modalidade
Normal/Magistério 1ª série;
36. Ensino Médio - Modalidade
Normal/Magistério 2ª série;
37. Ensino Médio - Modalidade
Normal/Magistério 3ª série;
38. Ensino Médio - Modalidade
Normal/Magistério 4ª série;
Educação de Jovens e Adultos (ensino
fundamental, ensino médio e integrada)
69. EJA - Ensino Fundamental - Anos
Iniciais (1º segmento);
70. EJA - Ensino Fundamental - Anos
Finais (2º segmento);
72. EJA - Ensino Fundamental - Anos
iniciais e Anos finais (EJA Multietapas);
71. EJA - Ensino Médio (3º segmento);
73. Curso FIC integrado na modalidade
EJA - Nível Fundamental;
67. Curso FIC integrado na modalidade
EJA - Nível Médio;
74. Curso Técnico Integrado na
Modalidade EJA;
Curso Técnico Integrado/Ensino Médio
Integrado
39. Curso Técnico - Concomitante;
40. Curso Técnico - Subsequente;
64. Educação Profissional Mista / Curso
Técnico Misto (Concomitante e
Subsequente);
68. Curso FIC Concomitante;
0. Não aplicável para turmas de
atendimento educacional especializado
(AEE) e atividade complementar;
.Registro
. .[0.. 1] .Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) da
Unidade Executora da
Instituição de Ensino
.CNPJ_UNIDADE_EXECUTORA .Numérico .Sequência de até 14 caracteres .Complementar
. .[1.. 1] .Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) da
Secretaria de Educação
vinculada à Instituição de
Ensino.
.CNPJ_SECRETARIA_EDUCACAO .Numérico .Sequência de até 14 caracteres .Registro
. .[0.. 1] .Número da Coordenada
de Longitude Geográfica
da Instituição de Ensino
.LONGITUDE_INSTITUICAO_ENSINO .Numérico .Sequência de caracteres
alfanuméricos
.Complementar
. .[0.. 1] .Número da Coordenada
de Latitude Geográfica da
Instituição de Ensino
.LATITUDE_INSTITUICAO_ENSINO .Numérico .Sequência de caracteres
alfanuméricos
.Complementar
DESPACHO DE 16 DE DEZEMBRO DE2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e
conforme os fundamentos expostos no Parecer nº 001031/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, de 2 de dezembro de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério
da Educação, e tendo em vista a determinação judicial proferida pelo juízo da 1ª Vara
Federal de Campo Mourão da Seção Judiciária do Paraná, nos autos da Ação de
Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública nº 5015753-94.2023.4.04.7003/PR,
conforme Parecer de Força Executória nº 01699/2025/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, de
28 de outubro de 2025, da Procuradoria-Regional da União da 4ª Região, homologo o
Parecer CNE/CES nº 671/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional
de Educação, que declarou, para todos os fins e efeitos, em virtude de decisão judicial
transitada em julgado, que Jeniffer Evangelista Estevan, integralizou a carga horária e
os respectivos componentes estabelecidos no histórico escolar, bem como concluiu o
curso superior de Pedagogia, com habilitação em magistério nas séries iniciais de
ensino fundamental e orientação educacional, ministrado pela Faculdade Unissa de
Sarandi, com sede no município de Sarandi, no estado do Paraná, conforme consta do
Processo nº 00732.004893/2024-83.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA