A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II e IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II e IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 782.549 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663173/2025. Interessado: PETER ALLAN THORNHILL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 782.403 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663030/2025. Interessado: KERVINSLEY RIVIERE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 782.373 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663000/2025. Interessado: EIMAN SULIMAN ALI ELSHAIKH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 782.327 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662954/2025 Interessado: EMILCE ANTONIA RUIZ AQUINO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 239 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item(ns) 6 do Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 782.058 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662699/2025 Interessado: ARIEF AHMAD JELOW A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017 e do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 782.018 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662659/2025. Interessado: MOHAMAD KHIR BIK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III e parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 781.886 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662530/2025. Interessado: MARI AKAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 781.513 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0662173/2025 Interessado: HECTOR AMADEO MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 781.054 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661720/2025. Interessado: HAIFAA MOHAMED ELBADAWI OSMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 781.044 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661710/2025. Interessado: MOHAMMED ISSAMELDIN OMER OSMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 780.621 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661311/2025 Interessado: ROHIM AHMED AMER AHMED ABDELGHANY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 780.313 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0661023/2025 Interessado: HEBER BISMAR PACHECO RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 780.200 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660925/2025. Interessado: JAMES MWAURA MBUGUA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 780.122 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660848/2025 Interessado: ISRAEL JESÚS CAMEJO DUARTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 e art(s). 244 do Decreto 9.199/2017. Código: 779.914 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660664/2025 Interessado: YARA ABOU NABOUT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 779.821 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660573/2025. Interessado: IVO ANTONIO DJO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e V e art. 237 do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 779.610 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660363/2025. Interessado: ROSIMAR YANET MARIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 779.447 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660204/2025. Interessado: BASMA ALI YOUSSEF MARWAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III e parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 e do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 779.280 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660052/2025 Interessado: TAHURA KHANOM NOWSIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 244 do Decreto 9.199/2017. Código: 779.248 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660020/2025. Interessado: RODRIGO LOPEZ DIAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art., 65 inciso I, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 778.977 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659766/2025. Interessado: PAPA GALAYE DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017; art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 778.922 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659716/2025. Interessada: CLERIS CAROLINA CEDENO NATERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 778.869 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659664/2025. Interessado: JOSE LEONARDO PENA CALDERON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 778.679 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659474/2025. Interessado: JEMIMA ANTONELA CARVALLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 778.659 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659454/2025. Interessado: TOME ABEL GUIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 227 do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; parágrafo 2° , art. 7°da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 778.540 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659335/2025. Interessado: MODOU SALIEU JALLOW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 778.342 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659142/2025. Interessado: MAJD JANJI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 778.043 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658891/2025 Interessado: VASILINA KRANTS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Itens 3 e 5, Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 777.813 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658678/2025. Interessado: ABEER DRIZY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221e Art. 234, inciso II e art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 777.744 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658613/2025 Interessado: FEDOR POLYGALOV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 777.589 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658461/2025. Interessado: SAMI ABDUL RAZAQ MOHAMAD MATANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233 e 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 777.558 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658430/2025. Interessado: ABDOU NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 233º, inc. II, DO DECRETO N°9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. Código: 777.388 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658276/2025. Interessado: NORLIS GALLARDO CASTILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 777.378 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658266/2025. Interessado: SALIOU DIAW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 233º, inc. II, DO DECRETO N°9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. Código: 777.122 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658015/2025 Interessado: MARIIA FABRIKANTOVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 777.036 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0657929/2025. Interessado: ABDALLA HAMED MOSTAFA ELBOGHDADY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5, 8, 11, 13 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 776.714 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0657608/2025. Interessada: MARY EUGENIA TORRES ALCALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, art. 233 inciso II e art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 776.678 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0657573/2025. Interessado: FESAL SHEHATA MOHAMED MOSTAFA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 776.671 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0657566/2025. Interessado: AMIRA MOHAMED IBRAHIM MOHAMED HASHEM MOHAMED AMIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 776.666 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657561/2025 Interessado: MIRON FABRIKANTOV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 776.629 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657524/2025 Interessado: MERA HANI FAKHRI HASSAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, 4 e 5, do Anexo III da Portaria 623/2020.
PORTARIA Nº 6.020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 17/12/2025