ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PA .CUMARU DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUMARU DO NORTE .36000719556202500 .71150003 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890015 . .PA .VISEU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VISEU .36000695984202500 .71150003 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890015 . .PI .CURRAL NOVO DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL NOVO DO PIAUI .36000707103202500 .71190001 .1.345.113,00 .1.345.113,00 .1030151192E890022 . .PI .GEMINIANO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO .36000703875202500 .71190001 .495.408,00 .495.408,00 .1030151192E890022 . .PI .MATIAS OLIMPIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710339202500 .71190001 .1.529.000,00 .1.529.000,00 .1030151192E890022 . .PI .OLHO D'AGUA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000702294202500 .71190001 .451.000,00 .451.000,00 .1030151192E890022 . .RO .PORTO VELHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710894202500 .71230008 .6.733.459,00 .6.733.459,00 .1030151192E890011 . .TOTAL .7 PROPOSTAS . .12.553.980,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.362, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/12/2025