INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA /MF Nº 35, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE MARCAS COMERCIAIS
I. IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE OPERADOR DE APOSTAS:
Denominação social:
CNPJ:
Endereço Sede:
Número e Data da Portaria de Autorização:
II. RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO: (Representante legal ou
administradores. Informar nome, CPF, profissão ou cargo, telefone e e-mail.)
III. DESCRIÇÃO DAS ALTERAÇÕES PRETENDIDAS:
(Detalhar as marcas comerciais atuais e as novas marcas pretendidas. Informar
a quantidade, o nome fantasia e o respectivo site na web das marcas comerciais que serão
exploradas pelo agente operador, incluindo as marcas comerciais atuais que permanecerão
ativas.)
IV. OBJETO DAS APOSTAS DE QUOTA FIXA:
Marca Comercial 1: (informar nome)
a) apenas eventos reais de temática esportiva: ( )
b) apenas eventos virtuais de jogos on-line: ( )
c) temática esportiva e jogos on-line conjuntamente: ( )
Marca Comercial 2: (informar nome)
a) apenas eventos reais de temática esportiva: ( )
b) apenas eventos virtuais de jogos on-line: ( )
c) temática esportiva e jogos on-line conjuntamente: ( )
Marca Comercial 3: (informar nome)
a) apenas eventos reais de temática esportiva: ( )
b) apenas eventos virtuais de jogos on-line: ( )
c) temática esportiva e jogos on-line conjuntamente: ( )
V. MODALIDADES A SEREM OFERTADAS:
Marca Comercial 1: (informar nome)
a) apenas virtual: ( )
b) apenas física: ( )
c) virtual e física conjuntamente: ( )
Marca Comercial 2: (informar nome)
a) apenas virtual: ( )
b) apenas física: ( )
c) virtual e física conjuntamente: ( )
Marca Comercial 3: (informar nome)
a) apenas virtual: ( )
b) apenas física: ( )
c) virtual e física conjuntamente: ( )
VI. DECLARAÇÃO:
A pessoa jurídica acima qualificada declara expressamente que tem pleno
conhecimento dos termos que disciplinam o processo de alteração de marcas comerciais,
inclusive quanto à vedação de início das operações antes da publicação de portaria de
autorização específica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Local e data:
Nome e CPF do representante legal
Observações:
- o requerimento deve ser assinado digitalmente pelo representante legal ou
por administrador cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato
social.
ANEXO II
REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE PROVEDOR DE PLATAFORMA DE SISTEMAS
DE APOSTAS
I. DADOS DO OPERADOR
Razão Social:
CNPJ:
Identificação da marca ou das marcas objeto de alteração de plataforma:
Número do Requerimento SIGAP:
Nome do Representante Legal:
E-mail institucional:
Telefone institucional:
II. DADOS DA PLATAFORMA ATUAL:
Nome do Provedor:
III. DADOS DA NOVA PLATAFORMA:
Nome do Novo Provedor:
IV. DATA PREVISTA DE MIGRAÇÃO: dd/mm/aaaa
V. JUSTIFICATIVA PARA A MUDANÇA:
(Descreva de forma clara e objetiva os motivos da alteração de provedor de
plataforma, incluindo, se aplicável, aspectos técnicos, operacionais, contratuais ou de
segurança)
VI. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A NOVA PLATAFORMA:
(Indicar quais componentes serão substituídos e seus respectivos provedores)