DESPACHO Nº 351/2025 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .CONCORRÊNCIA Nº .UF .LOCALIDADE .SERVIÇO .PROPONENTE VENCEDORA .Nº DO PROCESSO
. .043/2010-CEL/MC .PR .TURVO .FM .RÁDIO RIO MAXI LTDA .53000.039487/2010-67
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MCOM nº 20.052, de 10 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2025, Edição 212, Seção 1, página
10:
Onde se lê:
"Art. 1º A Portaria MCOM nº 6.098, de 1º de julho de 2022, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................................
...................................................................................
IX - expandir a próxima geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Terrestre integrada à internet, denominada TV 3.0, nos termos do Decreto nº 11.484,
de 6 de abril de 2023.
...................................................................................
§ 3º Os recursos do Fust destinados à realização do objetivo de que trata
o inciso IX do caput se restringirão aos recursos provenientes de aportes financeiros
de organismos multilaterais de crédito, bancos de desenvolvimento e instituições
financeiras nacionais e internacionais e eventuais contrapartidas da União destinados a
essa finalidade." (NR)"
Leia-se:
"Art. 1º A Portaria MCOM nº 6.098, de 1º de julho de 2022, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º .....................................................................
..................................................................................
X - expandir a próxima geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Terrestre integrada à internet, denominada TV 3.0, nos termos do Decreto nº 11.484,
de 6 de abril de 2023.
..................................................................................
§ 3º Os recursos do Fust destinados à realização do objetivo de que trata
o inciso X do caput se restringirão aos recursos provenientes de aportes financeiros de
organismos multilaterais de crédito, bancos de desenvolvimento e instituições
financeiras nacionais e internacionais e eventuais contrapartidas da União destinados a
essa finalidade." (NR)"