ANEXO I ALTERAÇÃO TARIFÁRIA Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I . Tarifa de embarque .Doméstico (R$) .Internacional (R$) . . .33,64 .64,56 ANEXO II MEMÓRIA DE CÁLCULO A fórmula para o cálculo da alteração do valor do teto da Tarifa de Embarque Internacional constante da Portaria nº 17.407, que reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, pode ser sintetizada da seguinte maneira: PReequilíbrioPF = PReajuste2025 × (1 + D) em que: D = percentual de majoração de 8,4300% (*)Republicada por ter saído, no DOU de 15-12-2025, Seção 1, pág. 159, com incorreção no original.
DECISÃO Nº 729, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 16/12/2025