ANEXO ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.000.000 .Atividades 0033 4269 Pleitos Eleitorais 02 061 4.000.000 0033 4269 0001 Pleitos Eleitorais - Nacional 02 061 4.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 4.000.000 .TOTAL - FISCAL 4.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.000.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.000.000 .Atividades 0033 4269 Pleitos Eleitorais 02 061 4.000.000 0033 4269 0001 Pleitos Eleitorais - Nacional 02 061 4.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 4.000.000 .TOTAL - FISCAL 4.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.000.000 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 82, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do art. 52, § 1º, II, e § 2º, da Lei n.º 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025)), c/c o inciso I, §§ 1º e 2º, do art. 4º da Lei n.º 15.121, de 10 de abril de 2025 (Lei Orçamentária Anual (LOA 2025)), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 111, de 6 de maio de 2025, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 29, de 20 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar, tipo 400, em favor de Tribunais Regionais do Trabalho, no valor global de R$ 337.800.296,00 (trezentos e trinta e sete milhões, oitocentos mil, duzentos e noventa e seis reais) para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato. Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria n.º 111/2025 da Secretaria de Orçamento Federal. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ANEXO ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 11.733.321 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 10.114.932 0033 20TP 0033 Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro 02 122 10.114.932 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 10.114.932 .Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.618.389 0033 09HB 0033 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Rio de Janeiro 02 846 1.618.389 . . . .F .1- PES .0 .91 .0 .1000 1.618.389 .TOTAL - FISCAL 11.733.321 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 11.733.321 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 56.098.628 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 48.360.886 0033 20TP 0035 Ativos Civis da União - No Estado de São Paulo 02 122 48.360.886 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 48.360.886 .Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 7.737.742 0033 09HB 0035 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de São Paulo 02 846 7.737.742 . . . .F .1- PES .0 .91 .0 .1000 7.737.742 .TOTAL - FISCAL 56.098.628 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 56.098.628 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 30.449.500 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 19.563.434 0033 20TP 0031 Ativos Civis da União - No Estado de Minas Gerais 02 122 19.563.434 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 19.563.434 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 6.522.827 0033 0181 0031 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Minas Gerais 09 272 6.522.827 S 1-PES 1 90 0 1000 500.861 S 1-PES 1 90 0 1056 6.021.966 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 4.363.239 0033 09HB 0031 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Minas Gerais 02 846 4.363.239 . . . .F .1- PES .0 .91 .0 .1000 4.363.239 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 418.222 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 418.222 0909 00S6 0031 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado de Minas Gerais 28 846 418.222 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 418.222 .TOTAL - FISCAL 24.344.895 .TOTAL - SEGURIDADE 6.522.827 .TOTAL - GERAL 30.867.722 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 24.732.829 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 12.206.083 0033 20TP 0043 Ativos Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul 02 122 12.206.083 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 12.206.083 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 10.573.773 0033 0181 0043 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul 09 272 10.573.773 S 1-PES 1 90 0 1000 10.573.773 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.952.973 0033 09HB 0043 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Rio Grande do Sul 02 846 1.952.973 . . . .F .1- PES .0 .91 .0 .1000 1.952.973 .TOTAL - FISCAL 14.159.056 .TOTAL - SEGURIDADE 10.573.773 .TOTAL - GERAL 24.732.829 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 23.046.367 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 13.027.271 0033 20TP 0029 Ativos Civis da União - No Estado da Bahia 02 122 13.027.271 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 13.027.271 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 7.934.733 0033 0181 0029 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado da Bahia 09 272 7.934.733 S 1-PES 1 90 0 1000 7.934.733 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 2.084.363 0033 09HB 0029 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado da Bahia 02 846 2.084.363 . . . .F .1- PES .0 .91 .0 .1000 2.084.363 .TOTAL - FISCAL 15.111.634 .TOTAL - SEGURIDADE 7.934.733 .TOTAL - GERAL 23.046.367 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 9.562.825 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 7.370.638 0033 20TP 0026 Ativos Civis da União - No Estado de Pernambuco 02 122 7.370.638 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 7.370.638 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.012.885 0033 0181 0026 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Pernambuco 09 272 1.012.885 S 1-PES 1 90 0 1000 1.012.885 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.179.302 0033 09HB 0026 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Pernambuco 02 846 1.179.302 . . . .F .1- PES .0 .91 .0 .1000 1.179.302 .TOTAL - FISCAL 8.549.940 .TOTAL - SEGURIDADE 1.012.885 .TOTAL - GERAL 9.562.825 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.863.644 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 3.965.940 0033 20TP 0023 Ativos Civis da União - No Estado do Ceará 02 122 3.965.940 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 3.965.940 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 2.263.154 0033 0181 0023 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Ceará 09 272 2.263.154 S 1-PES 1 90 0 1000 2.263.154 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
PORTARIA TSE Nº 573, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 271. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Todos os atos de 15/12/2025