PORTARIA GM/MPO Nº 500, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .350.000 .0 .350.000
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .0 .0 .150.000 .0 .150.000
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .500.000 .0 .500.000
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .451.314.562 .0 .451.314.562
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .114.460.000 .2.385.540.000 .2.500.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .565.774.562 .2.385.540.000 .2.951.314.562
ANEXO III
REDUÇÃO NA DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE TRATA O ART.
69 DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas
Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias
Discricionárias líquidas
de contenção
Total Despesa
com controle de
fluxo líquida de
contenção
. . . . .Limitação de
movimentação e
empenho de
despesas
discricionárias
.Bloqueio de
despesas
discricionárias em
atendimento à LC
200/2023
.Contenção
conjugada
. .
. .33000 .Ministério da Previdência
Social
.0 .350.000 .0 .0 .0 .350.000 .350.000
. .36000 .Ministério da Saúde .450.814.562 .0 .0 .0 .0 .0 .450.814.562
. .40000 .Ministério do Trabalho e
Emprego
.0 .150.000 .0 .0 .0 .150.000 .150.000
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO NA DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE TRATA O
ART. 69 DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas
Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias
Discricionárias líquidas
de contenção
Total Despesa
com controle de
fluxo líquida de
contenção
. . . . .Limitação de
movimentação e
empenho de
despesas
discricionárias
.Bloqueio de
despesas
discricionárias em
atendimento à LC
200/2023
.Contenção
conjugada
. .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .451.314.562 .0 .0 .0 .451.314.562 .451.314.562
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .2.500.000.000 .0 .0 .0 .2.500.000.000 .2.500.000.000
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MPO nº 495, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 11 de dezembro de 2025, Seção 1, p. 82,
Onde se lê:
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .420.753 .0 .0 .0 .420.753
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .35.584.998 .0 .0 .0 .35.584.998
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .14.649.638 .0 .0 .0 .14.649.638
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .473.975 .0 .0 .0 .473.975
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .392.603 .0 .0 .0 .392.603
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .8.867.193 .0 .0 .0 .8.867.193
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .1.181.099 .0 .0 .0 .1.181.099
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .6.991.830 .0 .0 .0 .6.991.830
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .5.370.065 .0 .0 .0 .5.370.065
. .TOTAL REDUZIDO .0 .73.932.154 .0 .0 .0 .73.932.154
Leia-se:
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .115.349 .0 .0 .0 .115.349
. .26000 .Ministério da Educação .0 .3.901.734 .0 .0 .0 .3.901.734
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .23.534.588 .0 .0 .0 .23.534.588
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .15.291.867 .0 .0 .0 .15.291.867
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .456.149 .0 .0 .0 .456.149
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .379.021 .0 .0 .0 .379.021
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .1.916.812 .0 .0 .0 .1.916.812
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .2.759.525 .0 .0 .0 .2.759.525
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .488.258 .0 .0 .0 .488.258
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .4.476.142 .0 .0 .0 .4.476.142
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .160.493 .0 .0 .0 .160.493
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .9.986.300 .0 .0 .0 .9.986.300
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .14.531.938 .0 .0 .0 .14.531.938
. .TOTAL REDUZIDO .0 .77.998.176 .0 .0 .0 .77.998.176
Onde se lê:
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .7.982.055 .0 .0 .0 .7.982.055
. .26000 .Ministério da Educação .0 .11.600.280 .0 .0 .0 .11.600.280
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .16.451.931 .0 .0 .0 .16.451.931
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .11.394.572 .0 .0 .0 .11.394.572
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .15.555.485 .0 .0 .0 .15.555.485
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .362.824 .0 .0 .0 .362.824
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .9.861.774 .0 .0 .0 .9.861.774
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .723.233 .0 .0 .0 .723.233
. .TOTAL REDUZIDO .0 .73.932.154 .0 .0 .0 .73.932.154
Leia-se:
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .10.712.409 .0 .0 .0 .10.712.409
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .58.198.424 .0 .0 .0 .58.198.424
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .8.609.646 .0 .0 .0 .8.609.646
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .477.697 .0 .0 .0 .477.697
. .TOTAL AMPLIADO .0 .77.998.176 .0 .0 .0 .77.998.176
Onde se lê:
ANEXO III
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .7.982.055 .0 .0 .0 .7.982.055
. .26000 .Ministério da Educação .0 .11.600.280 .0 .0 .0 .11.600.280
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .16.451.931 .0 .0 .0 .16.451.931
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .11.394.572 .0 .0 .0 .11.394.572
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .15.555.485 .0 .0 .0 .15.555.485
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .362.824 .0 .0 .0 .362.824
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .9.861.774 .0 .0 .0 .9.861.774
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .723.233 .0 .0 .0 .723.233
. .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .73.932.154 .0 .0 .0 .73.932.154
Leia-se:
ANEXO III
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .10.712.409 .0 .0 .0 .10.712.409
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .58.198.424 .0 .0 .0 .58.198.424
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .8.609.646 .0 .0 .0 .8.609.646
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .477.697 .0 .0 .0 .477.697
. .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .77.998.176 .0 .0 .0 .77.998.176
Onde se lê:
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .420.753 .0 .0 .0 .420.753
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .35.584.998 .0 .0 .0 .35.584.998
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .14.649.638 .0 .0 .0 .14.649.638
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .473.975 .0 .0 .0 .473.975
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .392.603 .0 .0 .0 .392.603
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .8.867.193 .0 .0 .0 .8.867.193
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .1.181.099 .0 .0 .0 .1.181.099
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .6.991.830 .0 .0 .0 .6.991.830
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .5.370.065 .0 .0 .0 .5.370.065
. .TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .73.932.154 .0 .0 .0 .73.932.154
Leia-se:
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .115.349 .0 .0 .0 .115.349
. .26000 .Ministério da Educação .0 .3.901.734 .0 .0 .0 .3.901.734
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .23.534.588 .0 .0 .0 .23.534.588
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .15.291.867 .0 .0 .0 .15.291.867
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .456.149 .0 .0 .0 .456.149
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .379.021 .0 .0 .0 .379.021
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .1.916.812 .0 .0 .0 .1.916.812
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .2.759.525 .0 .0 .0 .2.759.525
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .488.258 .0 .0 .0 .488.258
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .4.476.142 .0 .0 .0 .4.476.142
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .160.493 .0 .0 .0 .160.493
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0 .9.986.300 .0 .0 .0 .9.986.300
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .14.531.938 .0 .0 .0 .14.531.938
. .TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .77.998.176 .0 .0 .0 .77.998.176
Onde se lê:
ANEXO VII
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .19.312.458 .0 .0 .0 .19.312.458
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .34.792.677 .0 .0 .0 .34.792.677
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar
.0 .1.696.506 .0 .0 .0 .1.696.506
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .18.429.666 .0 .0 .0 .18.429.666
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .77.726 .0 .0 .0 .77.726
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .10.420.399 .0 .0 .0 .10.420.399
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome
.0 .1.803.109 .0 .0 .0 .1.803.109
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .7.887.265 .0 .0 .0 .7.887.265
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .37.924 .0 .0 .0 .37.924
. .TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .94.457.730 .0 .0 .0 .94.457.730
Leia-se:
ANEXO VII
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .3.810.444 .0 .0 .0 .3.810.444
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .76.539.170 .0 .0 .0 .76.539.170
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .9.168.271 .0 .0 .0 .9.168.271
. .TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .89.517.885 .0 .0 .0 .89.517.885
Onde se lê:
ANEXO VIII
AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .13.988.722 .0 .0 .0 .13.988.722
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .1.004.354 .0 .0 .0 .1.004.354
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .30.627.205 .0 .0 .0 .30.627.205
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .21.041.084 .0 .0 .0 .21.041.084
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .17.827 .0 .0 .0 .17.827
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .13.583 .0 .0 .0 .13.583
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .25.587.894 .0 .0 .0 .25.587.894
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .2.177.061 .0 .0 .0 .2.177.061
. .TOTAL REDUZIDO .0 .94.457.730 .0 .0 .0 .94.457.730
Leia-se:
ANEXO VIII
AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .11.258.368 .0 .0 .0 .11.258.368
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .698.950 .0 .0 .0 .698.950
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .18.576.795 .0 .0 .0 .18.576.795
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .21.683.313 .0 .0 .0 .21.683.313
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .1 .0 .0 .0 .1
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .1 .0 .0 .0 .1
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .11.614.878 .0 .0 .0 .11.614.878
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .19.480.226 .0 .0 .0 .19.480.226
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .1.484.220 .0 .0 .0 .1.484.220
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .1.601.961 .0 .0 .0 .1.601.961
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .445.591 .0 .0 .0 .445.591
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0 .1.191.361 .0 .0 .0 .1.191.361
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .1.274.608 .0 .0 .0 .1.274.608
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .207.612 .0 .0 .0 .207.612
. .TOTAL REDUZIDO .0 .89.517.885 .0 .0 .0 .89.517.885