ACÓRDÃO Nº 2956/2025 - TCU - Plenário (parte 2 de 2)

Fundação Universidade do Amazonas; Fundação Universidade Federal da Grande
Dourados; Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade Federal de
Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos; Fundação Universidade Federal
de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade
Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação Universidade
Federal do Abc; Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal
do Amapá; Fundação Universidade Federal do Maranhão; Fundação Universidade Federal
do Pampa; Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação Universidade Federal do Rio
Grande; Fundação Universidade Federal do Tocantins; Fundação Universidade Federal do
Vale do São Francisco; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República; Hospital de Clínicas de Porto Alegre;
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a.; Indústria de Material Bélico do Brasil -
Comando do Exército; Indústrias Nucleares do Brasil S.a.; Instituto Benjamim Constant;
Instituto Brasileiro de Museus; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto
de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro; Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - Iphan; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Paraíba; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Mato Grosso; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Roraima; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Santa Catarina; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Acre; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amapá; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas; Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Espírito Santo; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará; Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Paraná; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sertão Pernambucano; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Sudeste de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de
Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Fluminense; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense; Instituto Nacional da
Propriedade Industrial; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Instituto
Nacional de Educação de Surdos; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Instituto
Nacional do Seguro Social; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação; Ministério da Cultura; Ministério da Defesa; Ministério da
Educação; Ministério da Fazenda; Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços
Públicos; Ministério da Igualdade Racial; Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Pesca e Aquicultura;
Ministério da Previdência Social; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério
das Comunicações; Ministério das Mulheres; Ministério das Relações Exteriores; Ministério
de Minas e Energia; Ministério de Portos e Aeroportos; Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate À Fome; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Ministério do Esporte; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério do
Planejamento e Orçamento; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Turismo;
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério dos Povos Indígenas;
Ministério dos Transportes; Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios;
Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Federal; Ministério Público Militar;
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.a.; Petróleo Brasileiro S.a.; Polícia Civil do Distrito
Federal; Polícia Federal; Polícia Militar do Distrito Federal; Polícia Rodoviária Federal;
Presidência da República; Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais; Secretaria de Gestão de
Pessoas; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Secretaria-geral
da Presidência da República; Senado Federal; Serviço Federal de Processamento de Dados;
Superintendência da Zona Franca de Manaus; Superintendência de Seguros Privados;
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia; Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-oeste; Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
Superintendência Nacional de Previdência Complementar; Superior Tribunal de Justiça;
Superior Tribunal Militar; Supremo Tribunal Federal; Telecomunicações Brasileiras S.a.;
Tribunal de Contas da União; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/rj; Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região/df e TO; Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/am e RR; Tribunal Regional
do Trabalho da 12ª Região/sc; Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/pb; Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região/ac e RO; Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
- Campinas/sp; Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/ma; Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região/es; Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/go; Tribunal
Regional do Trabalho da 19ª Região/al; Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/sp;
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/se; Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região/rn; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/pi; Tribunal Regional do Trabalho
da 23ª Região/mt; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/ms; Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região/mg; Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/rs; Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região/ba; Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/pe;
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/ce; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região/pa e AP; Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco; Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; Tribunal
Regional Eleitoral de Roraima; Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral do Acre; Tribunal Regional
Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará; Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; Tribunal Regional Eleitoral do Espírito
Santo; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do Mato
Grosso; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do
Pará; Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe;
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Tribunal
Regional Federal da 2ª Região; Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Tribunal Regional
Federal da 4ª Região; Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Tribunal Regional Federal da
6ª Região; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Universidade da
Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira; Universidade Federal da Bahia;
Universidade Federal da Fronteira Sul; Universidade Federal da Integração Latino-
americana; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de Alagoas;
Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande; Universidade
Federal de Catalão; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de Itajubá;
Universidade Federal de Jataí; Universidade Federal de Juiz de Fora; Universidade Federal
de Lavras; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Pelotas;
Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal de Rondonópolis; Universidade
Federal de Roraima; Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal de
Santa Maria; Universidade Federal de São Paulo; Universidade Federal do Agreste de
Pernambuco; Universidade Federal do Cariri; Universidade Federal do Ceará; Universidade
Federal do Delta do Parnaíba; Universidade Federal do Espírito Santo; Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Norte do Tocantins;
Universidade Federal do Oeste da Bahia; Universidade Federal do Oeste do Pará;
Universidade Federal do Pará; Universidade Federal do Paraná; Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia; Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Rio
Grande do Norte; Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade Federal do Sul
da Bahia; Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; Universidade Federal do
Triângulo Mineiro; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
Universidade Federal Fluminense; Universidade Federal Rural da Amazônia; Universidade
Federal Rural de Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Universidade
Federal Rural do Semiárido; Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Valec Engenharia
Construcoes e Ferrovias S/a; Vice-presidência da República.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.5. Representação legal: Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva (7930/OAB-
MA), representando Conselho Federal de Odontologia; Joao Aureliano Dias Filho
(38856/OAB-DF), Thiago Lopes Cardoso Campos (23824/OAB-BA), Bruna Leticia Teixeira
Ibiapina Chaves (47067/OAB-DF), Larissa Lobo Ramos (38384/OAB-BA) e outros,
representando Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.