PORTARIA SPU/MGI Nº 10.912, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

90°30'14.30'' e 0.05; até o vértice Pt223, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671203.22
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°28'10.08'' e 0.05; até o
vértice Pt224, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671203.27 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 90°26'5.84'' e 0.05; até o vértice Pt225, de
coordenadas N 8752638.72 m e E 671203.32 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 90°24'1.62'' e 0.05; até o vértice Pt226, de coordenadas N 8752638.72
m e E 671203.37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°21'57.40''
e 0.05; até o vértice Pt227, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671203.42 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°19'53.17'' e 0.05; até o vértice
Pt228, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671203.47 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 90°17'48.94'' e 0.05; até o vértice Pt229, de coordenadas N
8752638.72 m e E 671203.52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
90°15'44.72'' e 0.05; até o vértice Pt230, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671203.57
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°13'40.49'' e 0.05; até o
vértice Pt231, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671203.62 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 90°11'36.27'' e 0.05; até o vértice Pt232, de
coordenadas N 8752638.72 m e E 671203.67 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 90°09'32.02'' e 0.05; até o vértice Pt233, de coordenadas N 8752638.72
m e E 671203.72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°07'27.81''
e 0.05; até o vértice Pt234, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671203.77 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°05'23.57'' e 0.05; até o vértice
Pt235, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671203.82 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 90°03'19.36'' e 0.05; até o vértice Pt236, de coordenadas N
8752638.72 m e E 671203.87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
90°01'15.13'' e 0.05; até o vértice Pt237, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671203.92
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°59'10.91'' e 0.05; até o
vértice Pt238, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671203.97 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 89°57'6.67'' e 0.05; até o vértice Pt239, de
coordenadas N 8752638.72 m e E 671204.02 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 89°55'2.45'' e 0.05; até o vértice Pt240, de coordenadas N 8752638.72
m e E 671204.07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°52'58.23''
e 0.05; até o vértice Pt241, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671204.12 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°50'54.01'' e 0.05; até o vértice
Pt242, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671204.17 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 89°48'49.79'' e 0.05; até o vértice Pt243, de coordenadas N
8752638.72 m e E 671204.22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
89°46'45.55'' e 0.05; até o vértice Pt244, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671204.27
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°44'41.35'' e 0.05; até o
vértice Pt245, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671204.32 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 89°42'37.12'' e 0.05; até o vértice Pt246, de
coordenadas N 8752638.72 m e E 671204.37 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 89°40'32.91'' e 0.05; até o vértice Pt247, de coordenadas N 8752638.72
m e E 671204.42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°38'28.68''
e 0.05; até o vértice Pt248, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671204.47 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°36'24.48'' e 0.05; até o vértice
Pt249, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671204.52 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 89°34'20.27'' e 0.05; até o vértice Pt250, de coordenadas N
8752638.72 m e E 671204.57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
89°32'16.05'' e 0.05; até o vértice Pt251, de coordenadas N 8752638.72 m e E 671204.62
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°30'11.84'' e 0.05; até o
vértice Pt252, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671204.67 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 89°28'7.65'' e 0.05; até o vértice Pt253, de
coordenadas N 8752638.73 m e E 671204.72 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 89°26'3.43'' e 0.05; até o vértice Pt254, de coordenadas N 8752638.73
m e E 671204.77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°23'59.23''
e 0.05; até o vértice Pt255, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671204.82 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 80°32'44.06'' e 3.46; até o vértice
Pt256, de coordenadas N 8752639.29 m e E 671208.23 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 79°12'57.29'' e 3.43; até o vértice Pt257, de coordenadas N
8752639.94 m e E 671211.60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
77°50'43.86'' e 3.43; até o vértice Pt258, de coordenadas N 8752640.66 m e E 671214.95
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 76°25'55.52'' e 0.18; até o
vértice Pt259, de coordenadas N 8752640.70 m e E 671215.12 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 121°11'16.92'' e 1.58; até o vértice Pt260, de
coordenadas N 8752639.88 m e E 671216.48 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 114°29'23.01'' e 0.58; até o vértice Pt261, de coordenadas N 8752639.64
m e E 671217.00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 50°15'54.28''
e 0.73; até o vértice Pt262, de coordenadas N 8752640.11 m e E 671217.56 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 62°25'59.46'' e 5.19; até o vértice
Pt263, de coordenadas N 8752642.51 m e E 671222.17 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 73°31'28.78'' e 3.33; até o vértice Pt264, de coordenadas N
8752643.45 m e E 671225.36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
72°36'56.48'' e 0.19; até o vértice Pt265, de coordenadas N 8752643.51 m e E 671225.54
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 72°32'32.63'' e 0.19; até o
vértice Pt266, de coordenadas N 8752643.57 m e E 671225.72 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 72°28'8.80'' e 0.19; até o vértice Pt267, de
coordenadas N 8752643.62 m e E 671225.90 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 72°23'44.97'' e 0.19; até o vértice Pt268, de coordenadas N 8752643.68
m e E 671226.08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 72°19'21.13''
e 0.19; até o vértice Pt269, de coordenadas N 8752643.74 m e E 671226.26 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 72°14'57.31'' e 0.19; até o vértice
Pt270, de coordenadas N 8752643.80 m e E 671226.44 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 72°10'33.49'' e 0.19; até o vértice Pt271, de coordenadas N
8752643.86 m e E 671226.62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
72°06'9.67'' e 0.19; até o vértice Pt272, de coordenadas N 8752643.91 m e E 671226.80
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 72°01'45.86'' e 0.19; até o
vértice Pt273, de coordenadas N 8752643.97 m e E 671226.98 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 71°57'22.04'' e 0.19; até o vértice Pt274, de
coordenadas N 8752644.03 m e E 671227.16 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 71°52'58.23'' e 0.19; até o vértice Pt275, de coordenadas N 8752644.09
m e E 671227.34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 71°48'34.43''
e 0.19; até o vértice Pt276, de coordenadas N 8752644.15 m e E 671227.52 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 71°44'10.63'' e 0.19; até o vértice
Pt277, de coordenadas N 8752644.21 m e E 671227.70 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 71°39'46.83'' e 0.19; até o vértice Pt278, de coordenadas N
8752644.27 m e E 671227.88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
71°35'23.03'' e 0.19; até o vértice Pt279, de coordenadas N 8752644.33 m e E 671228.06
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 71°30'59.24'' e 0.19; até o
vértice Pt280, de coordenadas N 8752644.39 m e E 671228.24 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 71°26'35.44'' e 0.19; até o vértice Pt281, de
coordenadas N 8752644.45 m e E 671228.42 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 71°22'11.66'' e 0.19; até o vértice Pt282, de coordenadas N 8752644.51
m e E 671228.60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 71°17'47.87''
e 0.19; até o vértice Pt283, de coordenadas N 8752644.57 m e E 671228.77 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 71°13'24.08'' e 0.19; até o vértice
Pt284, de coordenadas N 8752644.63 m e E 671228.95 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 71°09'0.30'' e 0.19; até o vértice Pt285, de coordenadas N
8752644.69 m e E 671229.13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
71°04'36.52'' e 0.19; até o vértice Pt286, de coordenadas N 8752644.75 m e E 671229.31
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 71°00'12.74'' e 0.19; até o
vértice Pt287, de coordenadas N 8752644.81 m e E 671229.49 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 70°55'48.96'' e 0.19; até o vértice Pt288, de
coordenadas N 8752644.88 m e E 671229.67 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 70°51'25.18'' e 0.19; até o vértice Pt289, de coordenadas N 8752644.94
m e E 671229.85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 70°47'1.40''
e 0.19; até o vértice Pt290, de coordenadas N 8752645.00 m e E 671230.03 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 70°42'37.62'' e 0.19; até o vértice
Pt291, de coordenadas N 8752645.06 m e E 671230.21 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 70°38'13.84'' e 0.19; até o vértice Pt292, de coordenadas N
8752645.12 m e E 671230.38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
70°33'50.06'' e 0.19; até o vértice Pt293, de coordenadas N 8752645.19 m e E 671230.56
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 70°29'26.27'' e 0.07; até o
vértice Pt294, de coordenadas N 8752645.21 m e E 671230.63 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 86°46'9.81'' e 3.50; até o vértice Pt295, de
coordenadas N 8752645.41 m e E 671234.12 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 159°17'36.37'' e 1.06; até o vértice Pt296, de coordenadas N 8752644.42
m e E 671234.49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 190°15'5.00''
e 42.57; até o vértice Pt297, de coordenadas N 8752602.53 m e E 671226.92 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 276°35'19.01'' e 5.26; até o vértice
Pt298, de coordenadas N 8752603.14 m e E 671221.70 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 279°02'36.56'' e 3.19; até o vértice Pt299, de coordenadas N
8752603.64 m e E 671218.55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
280°20'24.16'' e 4.50; até o vértice Pt300, de coordenadas N 8752604.44 m e E 671214.12
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 280°28'57.14'' e 4.51; até o
vértice Pt301, de coordenadas N 8752605.26 m e E 671209.69 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 279°45'18.74'' e 4.51; até o vértice Pt302, de
coordenadas N 8752606.03 m e E 671205.24 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 280°13'19.55'' e 4.50; até o vértice Pt303, de coordenadas N 8752606.83
m e E 671200.81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
282°49'22.27'' e 4.49; até o vértice Pt304, de coordenadas N 8752607.82 m e E 671196.43
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 287°16'40.28'' e 4.48; até o
vértice Pt305, de coordenadas N 8752609.15 m e E 671192.15 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 290°37'29.75'' e 4.50; até o vértice Pt306, de
coordenadas N 8752610.74 m e E 671187.94 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 291°14'15.00'' e 4.50; até o vértice Pt307, de coordenadas N 8752612.37
m e E 671183.75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
289°06'50.74'' e 4.50; até o vértice Pt308, de coordenadas N 8752613.84 m e E 671179.50
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 285°08'40.78'' e 4.49; até o
vértice Pt309, de coordenadas N 8752615.02 m e E 671175.16 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 281°58'0.04'' e 4.50; até o vértice Pt310, de
coordenadas N 8752615.95 m e E 671170.76 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 280°02'59.32'' e 4.51; até o vértice Pt311, de coordenadas N 8752616.74
m e E 671166.32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
279°19'26.02'' e 3.16; até o vértice Pt312, de coordenadas N 8752617.25 m e E 671163.20
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 279°13'46.77'' e 4.37; até o
vértice Pt313, de coordenadas N 8752617.95 m e E 671158.89 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 279°11'16.88'' e 1.46; até o vértice Pt314, de
coordenadas N 8752618.18 m e E 671157.44 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 279°16'40.64'' e 4.49; até o vértice Pt315, de coordenadas N 8752618.91
m e E 671153.01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
279°35'20.86'' e 4.49; até o vértice Pt316, de coordenadas N 8752619.66 m e E 671148.58
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 280°07'38.08'' e 4.50; até o
vértice Pt317, de coordenadas N 8752620.45 m e E 671144.15 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 280°53'46.28'' e 4.50; até o vértice Pt318, de
coordenadas N 8752621.30 m e E 671139.74 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 281°53'48.33'' e 2.00; até o vértice Pt319, de coordenadas N 8752621.71
m e E 671137.78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
281°53'48.33'' e 2.50; até o vértice Pt320, de coordenadas N 8752622.22 m e E 671135.34
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 283°07'46.86'' e 4.50; até o
vértice Pt321, de coordenadas N 8752623.24 m e E 671130.96 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 283°50'30.48'' e 4.41; até o vértice Pt322, de
coordenadas N 8752624.30 m e E 671126.67 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 283°50'30.48'' e 0.50; até o vértice Pt323, de coordenadas N 8752624.42
m e E 671126.19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 28°58'15.26''
e 3.02; até o vértice Pt324, de coordenadas N 8752627.06 m e E 671127.65 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 284°00'28.33'' e 40.13; até o vértice
Pt325, de coordenadas N 8752636.78 m e E 671088.72 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 271°10'30.08'' e 2.43; até o vértice Pt326, de coordenadas N
8752636.83 m e E 671086.29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
273°09'17.17'' e 0.04; até o vértice Pt327, de coordenadas N 8752636.83 m e E 671086.25
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 277°06'51.36'' e 0.04; até o
vértice Pt328, de coordenadas N 8752636.83 m e E 671086.21 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 281°04'25.53'' e 0.04; até o vértice Pt329, de
coordenadas N 8752636.84 m e E 671086.17 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 285°01'59.72'' e 0.04; até o vértice Pt330, de coordenadas N 8752636.85
m e E 671086.13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
288°59'33.91'' e 0.04; até o vértice Pt331, de coordenadas N 8752636.87 m e E 671086.09
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 284°09'30.33'' e 46.85; até o
vértice Pt332, de coordenadas N 8752648.33 m e E 671040.66 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 300°27'49.20'' e 0.73; até o vértice Pt333, de
coordenadas N 8752648.70 m e E 671040.03 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 284°00'32.25'' e 13.97; até o vértice Pt334, de coordenadas N
8752652.08 m e E 671026.47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
16°10'33.84'' e 30.65; até o vértice Pt0, de coordenadas N 8752681.52 m e E 671035.01
m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no
sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida que
garante o reconhecimento territorial da comunidade Remanescente do Quilombo do Porto
D'Areia que utiliza a área para o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis
nos trabalhos relacionados à pesca artesanal, mariscagem, uso cultural e religioso e será
destinado à Associação dos Moradores e Amigos Remanescentes do Quilombo do Porto
D'Areia, CNPJ: ***36.548/0001-**. em benefício de aproximadamente 174 famílias.
Art. 3º. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Sergipe dará
conhecimento do teor desta Portaria ao Ofício de Registro de Imóveis e à Prefeitura
Municipal de Estância/SE.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI