PORTARIA SPU/MGI Nº 10.912, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, tendo em vista o disposto no art. 10-A da Lei nº 9.636, de 15 maio de 1998, na Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, e nos elementos que integram o Processo Administrativo SEI/MGI nº 19739.000820/2025-61, resolve: Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União, classificado como terreno de marinha com acrescido de marinha, localizado na Orla Fluvial Porto D'Areia, S/N - Bairro Porto de Areia, município de Estância, Estado de Sergipe. Parágrafo único. O imóvel da União de que trata o caput está registrado no SPIUnet - Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União sob nº de Registro Patrimonial - RIP nº 3141 00092.500-4, com área total descrita de 6.377,41 m². A área mencionada apresenta características e confrontações conforme memorial descritivo apresentado a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 8752681.52 m e E 671035.01 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°39'45.06'' e 1.42; até o vértice Pt1, de coordenadas N 8752681.40 m e E 671036.42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°08'25.73'' e 5.25; até o vértice Pt2, de coordenadas N 8752681.02 m e E 671041.66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°12'32.87'' e 2.38; até o vértice Pt3, de coordenadas N 8752680.76 m e E 671044.03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°16'40.01'' e 1.25; até o vértice Pt4, de coordenadas N 8752680.58 m e E 671045.27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 106°28'8.46'' e 11.25; até o vértice Pt5, de coordenadas N 8752677.39 m e E 671056.07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 106°32'27.71'' e 24.32; até o vértice Pt6, de coordenadas N 8752670.47 m e E 671079.38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 106°01'48.66'' e 21.92; até o vértice Pt7, de coordenadas N 8752664.42 m e E 671100.45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 106°00'5.39'' e 19.95; até o vértice Pt8, de coordenadas N 8752658.92 m e E 671119.62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 105°34'37.29'' e 17.64; até o vértice Pt9, de coordenadas N 8752654.18 m e E 671136.61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 106°57'34.95'' e 17.27; até o vértice Pt10, de coordenadas N 8752649.14 m e E 671153.13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 105°15'33.67'' e 21.98; até o vértice Pt11, de coordenadas N 8752643.36 m e E 671174.34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°58'46.48'' e 11.77; até o vértice Pt12, de coordenadas N 8752640.71 m e E 671185.81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°31'14.40'' e 0.07; até o vértice Pt13, de coordenadas N 8752640.70 m e E 671185.88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°28'11.65'' e 0.07; até o vértice Pt14, de coordenadas N 8752640.68 m e E 671185.95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°25'8.90'' e 0.07; até o vértice Pt15, de coordenadas N 8752640.67 m e E 671186.02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°22'6.14'' e 0.07; até o vértice Pt16, de coordenadas N 8752640.65 m e E 671186.09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°19'3.37'' e 0.07; até o vértice Pt17, de coordenadas N 8752640.63 m e E 671186.17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°16'0.60'' e 0.07; até o vértice Pt18, de coordenadas N 8752640.62 m e E 671186.24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°12'57.82'' e 0.07; até o vértice Pt19, de coordenadas N 8752640.60 m e E 671186.31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°09'55.04'' e 0.07; até o vértice Pt20, de coordenadas N 8752640.59 m e E 671186.38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°06'52.26'' e 0.07; até o vértice Pt21, de coordenadas N 8752640.57 m e E 671186.46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°03'49.47'' e 0.07; até o vértice Pt22, de coordenadas N 8752640.56 m e E 671186.53 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 102°00'46.68'' e 0.07; até o vértice Pt23, de coordenadas N 8752640.54 m e E 671186.60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°57'43.88'' e 0.07; até o vértice Pt24, de coordenadas N 8752640.53 m e E 671186.67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°54'41.10'' e 0.07; até o vértice Pt25, de coordenadas N 8752640.51 m e E 671186.74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°51'38.30'' e 0.07; até o vértice Pt26, de coordenadas N 8752640.50 m e E 671186.82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°48'35.51'' e 0.07; até o vértice Pt27, de coordenadas N 8752640.48 m e E 671186.89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°45'32.71'' e 0.07; até o vértice Pt28, de coordenadas N 8752640.47 m e E 671186.96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°42'29.93'' e 0.07; até o vértice Pt29, de coordenadas N 8752640.45 m e E 671187.03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°39'27.14'' e 0.07; até o vértice Pt30, de coordenadas N 8752640.44 m e E 671187.11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°36'24.35'' e 0.07; até o vértice Pt31, de coordenadas N 8752640.42 m e E 671187.18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°33'21.57'' e 0.07; até o vértice Pt32, de coordenadas N 8752640.41 m e E 671187.25 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°30'18.79'' e 0.07; até o vértice Pt33, de coordenadas N 8752640.39 m e E 671187.32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°27'16.03'' e 0.07; até o vértice Pt34, de coordenadas N 8752640.38 m e E 671187.40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°24'13.24'' e 0.07; até o vértice Pt35, de coordenadas N 8752640.36 m e E 671187.47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°21'10.47'' e 0.07; até o vértice Pt36, de coordenadas N 8752640.35 m e E 671187.54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°18'7.69'' e 0.07; até o vértice Pt37, de coordenadas N 8752640.33 m e E 671187.61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°15'4.93'' e 0.07; até o vértice Pt38, de coordenadas N 8752640.32 m e E 671187.69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°12'2.14'' e 0.07; até o vértice Pt39, de coordenadas N 8752640.30 m e E 671187.76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°08'59.37'' e 0.07; até o vértice Pt40, de coordenadas N 8752640.29 m e E 671187.83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°05'56.61'' e 0.07; até o vértice Pt41, de coordenadas N 8752640.28 m e E 671187.90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°02'53.84'' e 0.07; até o vértice Pt42, de coordenadas N 8752640.26 m e E 671187.98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°59'51.06'' e 0.07; até o vértice Pt43, de coordenadas N 8752640.25 m e E 671188.05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°56'48.29'' e 0.07; até o vértice Pt44, de coordenadas N 8752640.23 m e E 671188.12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°53'45.51'' e 0.07; até o vértice Pt45, de coordenadas N 8752640.22 m e E 671188.19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°50'42.74'' e 0.07; até o vértice Pt46, de coordenadas N 8752640.20 m e E 671188.27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°47'39.97'' e 0.07; até o vértice Pt47, de coordenadas N 8752640.19 m e E 671188.34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°44'37.20'' e 0.07; até o vértice Pt48, de coordenadas N 8752640.18 m e E 671188.41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°41'34.41'' e 0.07; até o vértice Pt49, de coordenadas N 8752640.16 m e E 671188.48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°38'31.63'' e 0.07; até o vértice Pt50, de coordenadas N 8752640.15 m e E 671188.56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°35'28.85'' e 0.07; até o vértice Pt51, de coordenadas N 8752640.14 m e E 671188.63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°32'26.07'' e 0.07; até o vértice Pt52, de coordenadas N 8752640.12 m e E 671188.70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°29'23.27'' e 0.07; até o vértice Pt53, de coordenadas N 8752640.11 m e E 671188.78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°26'20.49'' e 0.07; até o vértice Pt54, de coordenadas N 8752640.10 m e E 671188.85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°23'17.69'' e 0.07; até o vértice Pt55, de coordenadas N 8752640.08 m e E 671188.92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°20'14.91'' e 0.07; até o vértice Pt56, de coordenadas N 8752640.07 m e E 671188.99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°17'12.11'' e 0.07; até o vértice Pt57, de coordenadas N 8752640.06 m e E 671189.07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°14'9.33'' e 0.07; até o vértice Pt58, de coordenadas N 8752640.04 m e E 671189.14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°11'6.54'' e 0.07; até o vértice Pt59, de coordenadas N 8752640.03 m e E 671189.21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°08'3.75'' e 0.07; até o vértice Pt60, de coordenadas N 8752640.02 m e E 671189.28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°05'0.96'' e 0.07; até o vértice Pt61, de coordenadas N 8752640.00 m e E 671189.36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 100°01'58.19'' e 0.07; até o vértice Pt62, de coordenadas N 8752639.99 m e E 671189.43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°58'55.41'' e 0.07; até o vértice Pt63, de coordenadas N 8752639.98 m e E 671189.50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°55'52.63'' e 0.07; até o vértice Pt64, de coordenadas N 8752639.97 m e E 671189.58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°52'49.85'' e 0.07; até o vértice Pt65, de coordenadas N 8752639.95 m e E 671189.65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°49'47.09'' e 0.07; até o vértice Pt66, de coordenadas N 8752639.94 m e E 671189.72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°46'44.33'' e 0.07; até o vértice Pt67, de coordenadas N 8752639.93 m e E 671189.79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°42'32.83'' e 0.13; até o vértice Pt68, de coordenadas N 8752639.91 m e E 671189.92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°37'14.13'' e 0.13; até o vértice Pt69, de coordenadas N 8752639.88 m e E 671190.05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°31'55.42'' e 0.13; até o vértice Pt70, de coordenadas N 8752639.86 m e E 671190.18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°26'36.70'' e 0.13; até o vértice Pt71, de coordenadas N 8752639.84 m e E 671190.30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°21'17.98'' e 0.13; até o vértice Pt72, de coordenadas N 8752639.82 m e E 671190.43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°15'59.25'' e 0.13; até o vértice Pt73, de coordenadas N 8752639.80 m e E 671190.56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°10'40.51'' e 0.13; até o vértice Pt74, de coordenadas N 8752639.78 m e E 671190.68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°05'21.78'' e 0.13; até o vértice Pt75, de coordenadas N 8752639.76 m e E 671190.81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°00'3.05'' e 0.13; até o vértice Pt76, de coordenadas N 8752639.74 m e E 671190.94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°54'44.32'' e 0.13; até o vértice Pt77, de coordenadas N 8752639.72 m e E 671191.07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°49'25.59'' e 0.13; até o vértice Pt78, de coordenadas N 8752639.70 m e E 671191.19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°44'6.90'' e 0.13; até o vértice Pt79, de coordenadas N 8752639.68 m e E 671191.32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°38'48.23'' e 0.13; até o vértice Pt80, de coordenadas N 8752639.66 m e E 671191.45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°33'29.58'' e 0.13; até o vértice Pt81, de coordenadas N 8752639.64 m e E 671191.57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°28'10.97'' e 0.13; até o vértice Pt82, de coordenadas N 8752639.62 m e E 671191.70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°22'52.37'' e 0.13; até o vértice Pt83, de coordenadas N 8752639.60 m e E 671191.83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°17'33.79'' e 0.13; até o vértice Pt84, de coordenadas N 8752639.59 m e E 671191.96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°12'15.23'' e 0.13; até o vértice Pt85, de coordenadas N 8752639.57 m e E 671192.08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°06'56.70'' e 0.13; até o vértice Pt86, de coordenadas N 8752639.55 m e E 671192.21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°01'38.17'' e 0.13; até o vértice Pt87, de coordenadas N 8752639.53 m e E 671192.34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°56'19.67'' e 0.13; até o vértice Pt88, de coordenadas N 8752639.51 m e E 671192.47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°51'1.17'' e 0.13; até o vértice Pt89, de coordenadas N 8752639.50 m e E 671192.59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°45'42.69'' e 0.13; até o vértice Pt90, de coordenadas N 8752639.48 m e E 671192.72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°40'24.21'' e 0.13; até o vértice Pt91, de coordenadas N 8752639.46 m e E 671192.85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°35'5.74'' e 0.13; até o vértice Pt92, de coordenadas N 8752639.44 m e E 671192.98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°29'47.28'' e 0.13; até o vértice Pt93, de coordenadas N 8752639.43 m e E 671193.11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°24'28.83'' e 0.13; até o vértice Pt94, de coordenadas N 8752639.41 m e E 671193.23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°19'10.39'' e 0.13; até o vértice Pt95, de coordenadas N 8752639.39 m e E 671193.36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°13'51.94'' e 0.13; até o vértice Pt96, de coordenadas N 8752639.38 m e E 671193.49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°08'33.51'' e 0.13; até o vértice Pt97, de coordenadas N 8752639.36 m e E 671193.62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°03'15.08'' e 0.13; até o vértice Pt98, de coordenadas N 8752639.35 m e E 671193.74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°57'56.65'' e 0.13; até o vértice Pt99, de coordenadas N 8752639.33 m e E 671193.87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°52'38.22'' e 0.13; até o vértice Pt100, de coordenadas N 8752639.31 m e E 671194.00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°47'19.80'' e 0.13; até o vértice Pt101, de coordenadas N 8752639.30 m e E 671194.13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°42'1.38'' e 0.13; até o vértice Pt102, de coordenadas N 8752639.28 m e E 671194.26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°36'42.96'' e 0.13; até o vértice Pt103, de coordenadas N 8752639.27 m e E 671194.38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°31'24.54'' e 0.13; até o vértice Pt104, de coordenadas N 8752639.25 m e E 671194.51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°26'6.11'' e 0.13; até o vértice Pt105, de coordenadas N 8752639.24 m e E 671194.64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°20'47.69'' e 0.13; até o vértice Pt106, de coordenadas N 8752639.23 m e E 671194.77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°15'29.26'' e 0.13; até o vértice Pt107, de coordenadas N 8752639.21 m e E 671194.90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°10'10.83'' e 0.13; até o vértice Pt108, de coordenadas N 8752639.20 m e E 671195.02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°04'52.40'' e 0.13; até o vértice Pt109, de coordenadas N 8752639.18 m e E 671195.15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°59'33.96'' e 0.13; até o vértice Pt110, de coordenadas N 8752639.17 m e E 671195.28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°54'15.52'' e 0.13; até o vértice Pt111, de coordenadas N 8752639.16 m e E 671195.41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°48'57.08'' e 0.13; até o vértice Pt112, de coordenadas N 8752639.14 m e E 671195.54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°43'38.61'' e 0.13; até o vértice Pt113, de coordenadas N 8752639.13 m e E 671195.67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°38'20.15'' e 0.13; até o vértice Pt114, de coordenadas N 8752639.12 m e E 671195.79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°33'1.68'' e 0.13; até o vértice Pt115, de coordenadas N 8752639.11 m e E 671195.92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°27'43.20'' e 0.13; até o vértice Pt116, de coordenadas N 8752639.09 m e E 671196.05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°22'24.71'' e 0.13; até o vértice Pt117, de coordenadas N 8752639.08 m e E 671196.18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°17'6.21'' e 0.13; até o vértice Pt118, de coordenadas N 8752639.07 m e E 671196.31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°11'47.69'' e 0.13; até o vértice Pt119, de coordenadas N 8752639.06 m e E 671196.43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°06'29.17'' e 0.13; até o vértice Pt120, de coordenadas N 8752639.05 m e E 671196.56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 95°01'10.63'' e 0.13; até o vértice Pt121, de coordenadas N 8752639.04 m e E 671196.69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°55'52.08'' e 0.13; até o vértice Pt122, de coordenadas N 8752639.03 m e E 671196.82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°50'33.51'' e 0.13; até o vértice Pt123, de coordenadas N 8752639.01 m e E 671196.95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°45'14.93'' e 0.13; até o vértice Pt124, de coordenadas N 8752639.00 m e E 671197.08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°39'56.33'' e 0.13; até o vértice Pt125, de coordenadas N 8752638.99 m e E 671197.21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°34'37.69'' e 0.13; até o vértice Pt126, de coordenadas N 8752638.98 m e E 671197.33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°29'19.03'' e 0.13; até o vértice Pt127, de coordenadas N 8752638.97 m e E 671197.46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°24'0.35'' e 0.13; até o vértice Pt128, de coordenadas N 8752638.96 m e E 671197.59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°18'41.64'' e 0.13; até o vértice Pt129, de coordenadas N 8752638.95 m e E 671197.72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°13'22.89'' e 0.13; até o vértice Pt130, de coordenadas N 8752638.94 m e E 671197.85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°08'4.11'' e 0.13; até o vértice Pt131, de coordenadas N 8752638.93 m e E 671197.98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°02'45.34'' e 0.13; até o vértice Pt132, de coordenadas N 8752638.93 m e E 671198.10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°57'26.58'' e 0.13; até o vértice Pt133, de coordenadas N 8752638.92 m e E 671198.23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°52'7.83'' e 0.13; até o vértice Pt134, de coordenadas N 8752638.91 m e E 671198.36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°46'49.08'' e 0.13; até o vértice Pt135, de coordenadas N 8752638.90 m e E 671198.49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°41'30.37'' e 0.13; até o vértice Pt136, de coordenadas N 8752638.89 m e E 671198.62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°36'11.65'' e 0.13; até o vértice Pt137, de coordenadas N 8752638.88 m e E 671198.75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°30'52.98'' e 0.13; até o vértice Pt138, de coordenadas N 8752638.88 m e E 671198.88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°27'8.51'' e 0.05; até o vértice Pt139, de coordenadas N 8752638.87 m e E 671198.93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°24'59.64'' e 0.05; até o vértice Pt140, de coordenadas N 8752638.87 m e E 671198.98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°22'50.78'' e 0.05; até o vértice Pt141, de coordenadas N 8752638.87 m e E 671199.03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°20'41.90'' e 0.05; até o vértice Pt142, de coordenadas N 8752638.86 m e E 671199.08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°18'33.03'' e 0.05; até o vértice Pt143, de coordenadas N 8752638.86 m e E 671199.14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°16'24.15'' e 0.05; até o vértice Pt144, de coordenadas N 8752638.86 m e E 671199.19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°14'15.28'' e 0.05; até o vértice Pt145, de coordenadas N 8752638.85 m e E 671199.24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°12'6.39'' e 0.05; até o vértice Pt146, de coordenadas N 8752638.85 m e E 671199.29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°09'57.52'' e 0.05; até o vértice Pt147, de coordenadas N 8752638.85 m e E 671199.34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°07'48.63'' e 0.05; até o vértice Pt148, de coordenadas N 8752638.85 m e E 671199.40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°05'39.76'' e 0.05; até o vértice Pt149, de coordenadas N 8752638.84 m e E 671199.45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°03'30.87'' e 0.05; até o vértice Pt150, de coordenadas N 8752638.84 m e E 671199.50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°01'21.99'' e 0.05; até o vértice Pt151, de coordenadas N 8752638.84 m e E 671199.55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°59'13.12'' e 0.05; até o vértice Pt152, de coordenadas N 8752638.83 m e E 671199.60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°57'4.22'' e 0.05; até o vértice Pt153, de coordenadas N 8752638.83 m e E 671199.66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°54'55.33'' e 0.05; até o vértice Pt154, de coordenadas N 8752638.83 m e E 671199.71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°52'46.45'' e 0.05; até o vértice Pt155, de coordenadas N 8752638.83 m e E 671199.76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°50'37.57'' e 0.05; até o vértice Pt156, de coordenadas N 8752638.82 m e E 671199.81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°48'28.68'' e 0.05; até o vértice Pt157, de coordenadas N 8752638.82 m e E 671199.86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°46'19.80'' e 0.05; até o vértice Pt158, de coordenadas N 8752638.82 m e E 671199.92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°44'10.92'' e 0.05; até o vértice Pt159, de coordenadas N 8752638.82 m e E 671199.97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°42'2.02'' e 0.05; até o vértice Pt160, de coordenadas N 8752638.81 m e E 671200.02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°39'53.13'' e 0.05; até o vértice Pt161, de coordenadas N 8752638.81 m e E 671200.07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°37'44.25'' e 0.05; até o vértice Pt162, de coordenadas N 8752638.81 m e E 671200.12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°35'35.37'' e 0.05; até o vértice Pt163, de coordenadas N 8752638.81 m e E 671200.18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°33'26.49'' e 0.05; até o vértice Pt164, de coordenadas N 8752638.80 m e E 671200.23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°31'17.60'' e 0.05; até o vértice Pt165, de coordenadas N 8752638.80 m e E 671200.28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°29'8.71'' e 0.05; até o vértice Pt166, de coordenadas N 8752638.80 m e E 671200.33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°26'59.85'' e 0.05; até o vértice Pt167, de coordenadas N 8752638.80 m e E 671200.39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°24'50.96'' e 0.05; até o vértice Pt168, de coordenadas N 8752638.79 m e E 671200.44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°22'42.07'' e 0.05; até o vértice Pt169, de coordenadas N 8752638.79 m e E 671200.49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°20'33.19'' e 0.05; até o vértice Pt170, de coordenadas N 8752638.79 m e E 671200.54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°18'24.32'' e 0.05; até o vértice Pt171, de coordenadas N 8752638.79 m e E 671200.59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°16'15.44'' e 0.05; até o vértice Pt172, de coordenadas N 8752638.79 m e E 671200.65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°14'6.56'' e 0.05; até o vértice Pt173, de coordenadas N 8752638.78 m e E 671200.70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°11'57.69'' e 0.05; até o vértice Pt174, de coordenadas N 8752638.78 m e E 671200.75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°09'48.82'' e 0.05; até o vértice Pt175, de coordenadas N 8752638.78 m e E 671200.80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°07'39.95'' e 0.05; até o vértice Pt176, de coordenadas N 8752638.78 m e E 671200.85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°05'31.08'' e 0.05; até o vértice Pt177, de coordenadas N 8752638.78 m e E 671200.91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°03'24.24'' e 0.05; até o vértice Pt178, de coordenadas N 8752638.77 m e E 671200.96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°01'20.03'' e 0.05; até o vértice Pt179, de coordenadas N 8752638.77 m e E 671201.01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°59'15.83'' e 0.05; até o vértice Pt180, de coordenadas N 8752638.77 m e E 671201.06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°57'11.61'' e 0.05; até o vértice Pt181, de coordenadas N 8752638.77 m e E 671201.11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°55'7.41'' e 0.05; até o vértice Pt182, de coordenadas N 8752638.77 m e E 671201.16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°53'3.19'' e 0.05; até o vértice Pt183, de coordenadas N 8752638.77 m e E 671201.21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°50'59.00'' e 0.05; até o vértice Pt184, de coordenadas N 8752638.76 m e E 671201.26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°48'54.76'' e 0.05; até o vértice Pt185, de coordenadas N 8752638.76 m e E 671201.31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°46'50.56'' e 0.05; até o vértice Pt186, de coordenadas N 8752638.76 m e E 671201.36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°44'46.34'' e 0.05; até o vértice Pt187, de coordenadas N 8752638.76 m e E 671201.41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°42'42.13'' e 0.05; até o vértice Pt188, de coordenadas N 8752638.76 m e E 671201.46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°40'37.90'' e 0.05; até o vértice Pt189, de coordenadas N 8752638.76 m e E 671201.51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°38'33.68'' e 0.05; até o vértice Pt190, de coordenadas N 8752638.76 m e E 671201.56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°36'29.47'' e 0.05; até o vértice Pt191, de coordenadas N 8752638.75 m e E 671201.61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°34'25.25'' e 0.05; até o vértice Pt192, de coordenadas N 8752638.75 m e E 671201.66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°32'21.02'' e 0.05; até o vértice Pt193, de coordenadas N 8752638.75 m e E 671201.71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°30'16.80'' e 0.05; até o vértice Pt194, de coordenadas N 8752638.75 m e E 671201.76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°28'12.59'' e 0.05; até o vértice Pt195, de coordenadas N 8752638.75 m e E 671201.81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°26'8.37'' e 0.05; até o vértice Pt196, de coordenadas N 8752638.75 m e E 671201.86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°24'4.14'' e 0.05; até o vértice Pt197, de coordenadas N 8752638.75 m e E 671201.91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°21'59.92'' e 0.05; até o vértice Pt198, de coordenadas N 8752638.75 m e E 671201.96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°19'55.70'' e 0.05; até o vértice Pt199, de coordenadas N 8752638.74 m e E 671202.01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°17'51.47'' e 0.05; até o vértice Pt200, de coordenadas N 8752638.74 m e E 671202.06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°15'47.26'' e 0.05; até o vértice Pt201, de coordenadas N 8752638.74 m e E 671202.11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°13'43.04'' e 0.05; até o vértice Pt202, de coordenadas N 8752638.74 m e E 671202.16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°11'38.81'' e 0.05; até o vértice Pt203, de coordenadas N 8752638.74 m e E 671202.21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°09'34.59'' e 0.05; até o vértice Pt204, de coordenadas N 8752638.74 m e E 671202.26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°07'30.37'' e 0.05; até o vértice Pt205, de coordenadas N 8752638.74 m e E 671202.31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°05'26.15'' e 0.05; até o vértice Pt206, de coordenadas N 8752638.74 m e E 671202.36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°03'21.95'' e 0.05; até o vértice Pt207, de coordenadas N 8752638.74 m e E 671202.41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 91°01'17.72'' e 0.05; até o vértice Pt208, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671202.46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°59'13.50'' e 0.05; até o vértice Pt209, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671202.51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°57'9.29'' e 0.05; até o vértice Pt210, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671202.56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°55'5.07'' e 0.05; até o vértice Pt211, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671202.61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°53'0.87'' e 0.05; até o vértice Pt212, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671202.66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°50'56.65'' e 0.05; até o vértice Pt213, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671202.71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°48'52.45'' e 0.05; até o vértice Pt214, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671202.76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°46'48.23'' e 0.05; até o vértice Pt215, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671202.81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°44'44.02'' e 0.05; até o vértice Pt216, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671202.86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°42'39.62'' e 0.05; até o vértice Pt217, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671202.91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°40'35.40'' e 0.05; até o vértice Pt218, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671202.96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°38'31.19'' e 0.05; até o vértice Pt219, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671203.02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°36'26.98'' e 0.05; até o vértice Pt220, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671203.07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°34'22.74'' e 0.05; até o vértice Pt221, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671203.12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°32'18.52'' e 0.05; até o vértice Pt222, de coordenadas N 8752638.73 m e E 671203.17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
PORTARIA SPU/MGI Nº 10.912, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 12/12/2025