ANEXO Cronograma de captações de estimativas de receitas orçamentárias da União, referentes ao exercício de 2026 e à elaboração do PLDO-2027 e do PLOA-2027 . .PRAZO .MARCO .DESCRIÇÃO .RESPONSÁVEL . .12/1/2026 .PLDO-2027 Prévia .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CGARP/SEAFI/SOF . .12 a 23/1/2026 .PLDO-2027 Prévia .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .6/2/2026 .RARDP 1º Bim .1ª Revisão Ordinária .CGARP/SEAFI/SOF . .9/2/2026 .RARDP 1º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CGARP/SEAFI/SOF . .9 a 20/2/2026 .RARDP 1º Bim .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .23/2/2026 .PLDO-2027 Final .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CGARP/SEAFI/SOF . .23/2 a 6/3/2026 .PLDO-2027 Final .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .23/3/2026 .RARDP 1º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CGARP/SEAFI/SOF . .13/4/2026 .RARDP 2º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CGARP/SEAFI/SOF . .13 a 24/4/2026 .RARDP 2º Bim .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .15/4/2026 .PLDO-2027 Final .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CGARP/SEAFI/SOF . .11/5/2026 .PLOA-2027 Fase 1 .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CGARP/SEAFI/SOF . .11 a 22/5/2026 .PLOA-2027 Fase 1 .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .25/5/2026 .RARDP 2º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CGARP/SEAFI/SOF . .8/6/2026 .RARDP 3º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CGARP/SEAFI/SOF . .8 a 19/6/2026 .RARDP 3º Bim .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .25/6/2026 .PLOA-2027 Fase 1 .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CGARP/SEAFI/SOF . .25/6 a 3/7/2026 .PLOA-2027 Fase 2 .Período de reuniões agendadas sob demanda das unidades. .URs e Órgãos Setoriais . .29/6/2026 .PLOA-2027 Fase 2 .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CGARP/SEAFI/SOF . .29/6 a 7/7/2026 .PLOA-2027 Fase 2 .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .23/7/2026 .RARDP 3º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CGARP/SEAFI/SOF . .7/8/2026 .RARDP 4º Bim .2ª Revisão Ordinária .CGARP/SEAFI/SOF . .10/8/2026 .RARDP 4º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CGARP/SEAFI/SOF . .10 a 21/8/2026 .RARDP 4º Bim .Captação das solicitações de reestimativas. .URs e Órgãos Setoriais . .31/8/2026 .PLOA-2027 Fase 2 .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CGARP/SEAFI/SOF . .23/9/2026 .RARDP 4º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CGARP/SEAFI/SOF . .13/10/2026 .RARDP 5º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas preliminares. .CGARP/SEAFI/SOF . .13 a 23/10/2026 .RARDP 5º Bim .Captação das solicitações de reestimativas para 2026. .URs e Órgãos Setoriais . .23/11/2026 .RARDP 5º Bim .Liberação para consulta, no SIOP-Receita, das estimativas finais. .CGARP/SEAFI/SOF
PORTARIA SOF/MPO Nº 494, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 12/12/2025