PORTARIA PGFN/MF Nº 3.042, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
FUNDAMENTOS ESTRATÉGICOS
Propósito
Estamos presentes! Somos agentes da transformação de que o nosso País
precisa.
Missão
Promover a justiça fiscal, construir soluções jurídicas seguras para viabilizar
políticas públicas e garantir recursos ao País, com integridade e respeito.
Visão 2030
A PGFN do futuro é referência jurídica e voz relevante em todos os espaços
em que atua. É modelo pela coesão institucional, pela cooperação federativa e pela
capacidade de transformar conhecimento em soluções que melhorem a vida das
pessoas.
Valores
Comprometimento; Cooperação; Diversidade; Inovação; Transparência;
Proatividade; Resiliência; Integridade.
ANEXO II
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 2026-2030
EIXO SOCIEDADE
Consolidar uma atuação sistêmica e baseada em dados para a recuperação
eficiente dos créditos públicos e do FGTS.
Estimular a conformidade fiscal e assegurar atendimento público acessível,
inclusivo e capilarizado, com estratégias negociais estruturadas, adaptadas à diversidade
das pessoas usuárias dos serviços da PGFN.
Aperfeiçoar a atuação no contencioso, orientada por dados, com práticas
uniformes e articulação entre as esferas administrativa e judicial.
Promover segurança jurídica mediante assessoramento qualificado e atuação
consultiva integrada e acessível, com foco no valor público e na aproximação com a
sociedade.
Garantir segurança jurídica ao ecossistema da Reforma Tributária.
EIXO TRANSFORMAÇÃO
Ser influência técnica e normativa, com atuação institucional estratégica e
coordenada, em processos legislativos, regulatórios e fóruns nacionais e
internacionais.
Transformar a gestão de pessoas em vetor de pertencimento e
desenvolvimento institucional, alinhando competências à estratégia, em um ambiente
inclusivo e saudável.
Promover a gestão integrada do conhecimento consultivo.
Ser indutora da governança nacional da dívida ativa.
Ampliar a presença da PGFN, fortalecendo a comunicação estratégica e as
relações institucionais.
Impulsionar a transformação digital, a inovação e o conhecimento
institucional aplicado.
EIXO SUSTENTAÇÃO
Maximizar a geração de valor público por meio do fortalecimento da
governança institucional, com mecanismos integrados de liderança, estratégia e
controle.
Posicionar a governança em tecnologia da informação como pilar da
resiliência institucional, da segurança da informação e da entrega de resultados
estratégicos.
Fortalecer a capacidade de gestão administrativa e execução orçamentária
para garantir a continuidade e a sustentabilidade institucional.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RETIFICAÇÃO
No Anexo Único da Portaria RFB nº 621, de 3 de dezembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 233, de 08 de dezembro de 2025, Seção 1, página 88:
Onde se lê: "Observação: O Questionário de Autoavaliação - QAA consta do
Anexo I da Instrução Normativa RFB nº XXXX, de XX de dezembro de 2025."
Leia-se: "Observação: O Questionário de Autoavaliação - QAA consta do Anexo
I da Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025."