PORTARIA MTE Nº 2.134, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MTE Nº 2.134, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a proposta orçamentária para o exercício 2025 do Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo - SESCOOP.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em
vista o disposto no Processo SEI/MTE nº 19958.248250/2024-23, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP para o exercício de 2025, nos termos do disposto nos Anexos I a VII.
Art. 2º O SESCOOP divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.
Parágrafo único. A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-
financeiras estimadas.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA