PORTARIA MTE Nº 2.133, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a proposta orçamentária para o exercício 2025 do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto no Processo SEI/MTE nº 19955.205967/2024-19, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR para o exercício de 2025, nos termos do disposto nos Anexos I a VII. Art. 2º O SENAR divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício. Parágrafo único. A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico- financeiras estimadas. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MTE Nº 2.133, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/12/2025