PORTARIA MTE Nº 2.132, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MTE Nº 2.132, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a proposta de reformulação orçamentária para o exercício 2025 do Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte - SENAT.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SUBSTITUTO, no u so da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo
em vista o disposto no Processo SEI/MTE nº 19958.219867/2024-31, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT para o exercício de 2025, nos termos do disposto nos
Anexos I a VII.
Art. 2º O SENAT divulgará na rede mundial de computadores a execução da reformulação orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.
Parágrafo único. A divulgação das informações será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras
estimadas.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MTE nº 1.177, de 14 de julho de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA