ANEXO I DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST DOTAÇÃO 2026 . .CÓDIGO .CONTA .VALOR (R$) . 1000.00.00 Receitas Correntes 1.378.168.972,16 . 1200.00.00 Receitas de Contribuições 1.191.666.120,51 . 1211.00.00 Contribuições Sociais 1.191.666.120,51 . 1211.41.00 Contribuição Compulsória 1.187.676.821,18 . 1211.41.01 Contribuição Autônoma 3.989.299,33 . 1300.00.00 Receita Patrimonial 95.001.994,87 . 1310.00.00 Receitas Imobiliárias 6.925.616,89 . 1310.01.00 Aluguéis 6.925.616,89 . 1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 88.076.377,98 . 1321.00.00 Juros de Título de Renda 88.076.377,98 . 1600.00.00 Receita de Serviços 84.936.383,97 . 1600.01.00 Serviços Comerciais 1.851.609,96 . 1600.05.00 Serviços de Saúde 68.073.843,58 . 1699.00.00 Outros Serviços 15.010.930,43 . . 1900.00.00 Outras Receitas Correntes 6.564.472,81 . 1910.00.00 Multas e Juros de Mora 32.616,88 . 1999.00.00 Outras Receitas 6.531.855,93 . . . . . 2000.00.00 Receitas de Capital 1.091.210,29 . 2200.00.00 Alienação de Bens 1.091.210,29 . 2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 654.860,21 . 2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 436.350,08 . . . . . 9990.00.00 Saldo de Exercícios Anteriores 391.739.817,55 . 9999.00.00 Saldo de Exercícios Anteriores 391.739.817,55 . . . . . .TOTAL . .1.771.000.000,00 GABAER n°624/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria GABAER n°898/GC4, de 24 de janeiro de 2025 em decorrência da inexecução total do contrato. Art. 2º A aplicação da penalidade se dá em razão da inexecução total da Nota de Empenho n°2025NE000356, de acordo com decisão fundamentada no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade supracitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cel IntMARCOS PANDINO FERREIRA Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54106.000442/2007-81, e decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(01)PA/Nº 112, de 14 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 242, de 18 de dezembro de 2007, Seção 1, Pág. 65, que criou o Projeto de Assentamento Patauateua, código SIPRA PA0430000, localizado no município de São Domingos do Capim, no estado do Pará; Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(01)PA e a Nota Técnica n.º 5287/2025 (26591136), resolve: Art. 1º Retificar a área de 2.630,3173 (dois mil seiscentos e trinta hectares trinta e um ares e setenta e três centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR(01)PA/Nº 112, de 14 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 242, de 18 de dezembro de 2007, Seção 1, Pág. 65, que criou o Projeto de Assentamento Patauateua, código SIPRA PA0430000, localizado no município de São Domingos do Capim, no estado do Pará, para a área de 2.755,5876 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco hectares cinquenta e oito ares e setenta e seis centiares), localizado no município de São Domingos do Capim, estado do Pará, em conformidade com a base cartográfica da SR(01)PA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI ANEXO II Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte DOTAÇÃO 2026 Programa: APOIO ADMINISTRATIVO Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida . FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO .META DE DESEMPENHO GRUPO DE DESPESA VALOR (R$) . . . . .PRODUTO(UNIDADE) .META . . . 04 - Administração 122 - Administração Geral Manutenção de serviços administrativos Unidade Administrativa Mantida 172 3 - O.D.C. 91.084.062,09 . . . . . . .4 - Investimentos .3.259.411,56 . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas .Pessoa Remunerada .311 .1 - P. e Encargos .86.091.590,18 . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Repasse - Conforme Lei 8.706/1993 .Dispositivo Legal Vigente . .3 - O.D.C. .136.599.636,19 . .04 - Administração .122 - Administração Geral .Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 .Dispositivo Legal Vigente . .3 - O.D.C. .41.568.688,75 . 04 - Administração 131 - Comunicação Social Ações e Campanhas de Comunicação Projetos Suportados 5 3 - O.D.C. 13.114.955,63 . . . . . . .4 - Investimentos .680.000,00 . .TOTAL DO PROGRAMA .372.398.344,40 Programa: ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR Objetivo do Programa: Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes; proporcionar o recebimento do auxílio-alimentação e auxílio- transporte conforme legislação vigente. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida . FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO .META DE DESEMPENHO GRUPO DE DESPESA VALOR (R$) . . . . .PRODUTO(UNIDADE) .META . . . 10 - Saúde 301 - Atenção Básica Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área do Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 8.199.881 1 - P. e Encargos 502.496.297,78 . 3 - O.D.C. 160.769.407,67 . . . . . . .4 - Investimentos .37.315.802,25 . .10 - Saúde .306 - Alimentação e Nutrição .Auxílio Alimentação aos Colaboradores .Beneficiado .4.539 .3 - O.D.C. .59.669.773,50 . .11 - Trabalho .331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador .Auxílio Transporte aos Colaboradores .Beneficiado .629 .3 - O.D.C. .4.508.656,28 . .11 - Trabalho .331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador .Assistência Médica aos Colaboradores .Beneficiado .7.277 .3 - O.D.C. .83.084.601,40 . .TOTAL DO PROGRAMA 847.844.538,88 . . . Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar a infraestrutura de atendimento ao público-alvo. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida . FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO .META DE DESEMPENHO GRUPO DE DESPESA VALOR (R$) . . . . .PRODUTO(UNIDADE) .META . . . 1 - P. e Encargos 34.981.536,97 . 27- Desporto e Lazer 813 - Lazer Atividades Desportivas e Sócio- Culturais Atendimento Realizado 3.424.105 3 - O.D.C. 108.203.509,46 . . . . . . .4 - Investimentos .15.351.693,26 . 1 - P. e Encargos . 10 - Saúde 301 - Atenção Básica Manutenção, Ampliação e Investimento em Melhorias Unidade atendida - Ampliação / Melhoria 154 3 - O.D.C. 253.221.542,74 . . . . . . .4 - Investimentos . 138.998.834,29 . .TOTAL DO PROGRAMA .550.757.116,72 . .TOTAL GERAL .1.771.000.000,00 ANEXO III RESUMO RECEITA E DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST DOTAÇÃO 2026 . .RECEITA .DESPESA . .ESPECIFICAÇÃO .VALOR (R$) .ESPECIFICAÇÃO .VALOR (R$) . Receitas Correntes 1.378.168.972,16 Despesas Correntes 1.575.394.258,64 . Receitas de Contribuições 1.191.666.120,51 Pessoal e Encargos sociais 623.569.424,93 . Receita Patrimonial 95.001.994,87 Outras Despesas Correntes 951.824.833,71 . Receita de Serviços 84.936.383,97 . Outras Receitas Correntes 6.564.472,81 . . . . . . Receita de Capital 1.091.210,29 Despesas de Capital 195.605.741,36 . Alienação de Bens 1.091.210,29 Investimentos 195.605.741,36 . . . . Saldos de Exercícios Anteriores 391.739.817,55 . Saldos de Exercícios Anteriores 391.739.817,55 . . . . . . .TOTAL .1.771.000.000,00 .TOTAL .1.771.000.000,00 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST DOTAÇÃO 2026 . .CONTA .VALOR (R$) . Despesas Correntes 1.575.394.258,64 . Pessoal e Encargos Sociais 623.569.424,93 . Vencimentos e Vantagens Fixas 571.078.918,63 . Obrigações Patronais 45.722.979,81 . Outras Despesas Variáveis 6.767.526,49 . . Outras Despesas Correntes 951.824.833,71 . Diárias 20.592.503,60 . Material de Consumo 100.978.750,17 . Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 587.000,00 . Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 628.318.805,30 . Passagens e Despesas com Locomoção 23.179.449,70 . Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 41.568.688,75 . Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993 136.599.636,19 . . . . Despesas de Capital 195.605.741,36 . Investimentos 195.605.741,36 . Bens Móveis 83.535.661,80 . Bens Imóveis 111.692.697,52 . Bens Intangíveis 377.382,04 . . . . . .1.771.000.000,00
PORTARIA MDS Nº 1.137, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/12/2025